Brasil
Eleições 2022: saiba o que faz um senador
Palácio do Congresso Nacional na Esplanada dos Ministérios em Brasília
Cabe à Casa julgar processos contra presidente e ministros de Estado
Neste ano, os eleitores terão que escolher um nome para representar seu estado no Senado. Diferentemente do que ocorre na Câmara dos Deputados, em que o número de representantes dos estados é proporcional ao tamanho de sua população, no Senado, cada unidade federativa tem três representantes. Isso acontece porque, pela Constituição, a Câmara representa o povo, enquanto o Senado representa os estados.
Outra diferença entre deputados e senadores é a duração do mandato: quatro anos para os deputados federais e oito anos para os senadores. Neste ano, termina o mandato de um senador de cada estado, ou seja, está em disputa apenas uma das três cadeiras. Nas eleições gerais de 2026, serão eleitos dois por estado.
Junto com a Câmara, o Senado forma o Poder Legislativo, responsável pela legislação e pela fiscalização dos atos do Poder Executivo. Projetos de lei aprovados no Congresso Nacional – composto por Câmara e Senado – seguem para sanção do presidente da República, que pode sancioná-los integralmente, transformando-os em lei, ou vetá-los. O veto pode ser total ou parcial, retirando apenas trechos do projeto de lei sancionado.
Quando ocorrem vetos, cabe ao Congresso uma nova análise. Em sessões conjuntas, deputados e senadores decidem se mantêm o veto presidencial ou se o derrubam, transformando os dispositivos vetados em lei.
Aprovação de projetos
Assim como os deputados, os senadores discutem e votam, no plenário e em comissões temáticas, propostas referentes às áreas econômicas e sociais, como educação, saúde, transporte e habitação, entre outras, e também fiscalizam o emprego, pelos Poderes da União, dos recursos arrecadados com o pagamento de tributos.
O Senado também discute e vota o orçamento da União e analisa, aprovando ou rejeitando, as medidas provisórias editadas pelo governo federal.
Para serem aprovados, os projetos precisam ter aprovação na Câmara e no Senado. Projetos com origem no Senado, ou seja, propostos por senadores, começam a tramitação por lá. Quando um deputado propõe um projeto, a tramitação é iniciada na Câmara.
No entanto, uma Casa Legislativa sempre funciona como “revisora” dos projetos nascidos e aprovados na outra.
Atribuições privativas
Existem ainda atribuições privativas do Senado, que também é conhecido como Câmara Alta. Uma das prerrogativas do Senado é o julgamento de processos contra presidentes da República ou ministros de Estado. Em tais casos, a Câmara dos Deputados, a chamada Câmara Baixa, apenas autoriza a abertura dos processos, caso reúna dois terços de seus membros.
Também cabe exclusivamente ao Senado a aprovação de nomes indicados ao Supremo Tribunal Federal (STF), a indicação do procurador-geral da República e dos presidentes e diretores do Banco Central (BC). Nesses casos, os senadores se reúnem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e o indicado a por uma sabatina, respondendo a várias perguntas. Só depois o nome da pessoa sabatinada é levado ao plenário para aprovação ou rejeição.
Na área econômica, cabe ao Senado autorizar operações financeiras externas da União, estados e municípios; fixar limites globais de montante da dívida consolidada dos entes; tratar de limites na concessão de garantia da União em operações de crédito externo e interno; e determinar os limites globais no montante da dívida mobiliária de estados e municípios.
*Com informações da Agência Senado
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Pesquisa ouviu 246 produtores em 11 municípios; resultados serão apresentados em simpósio na UFAC neste mês
O estudo teve o objetivo de diagnosticar a situação atual dos produtores que compõem a maior parte dos pecuaristas do Acre: situações como densidade de animal por hectare. Foto: captada
Um estudo realizado por pesquisadores da Embrapa revela um diagnóstico aprofundado da pecuária de cria no Acre, setor que representa a base da atividade pecuária no estado. Assinado por Carlos Maurício Soares de Andrade, Vitor Hugo Maués Macêdo e Maykel Franklin Lima Sales, o trabalho ouviu 246 pecuaristas em 11 municípios do Vale do Acre e em Sena Madureira (região do Purus) – áreas que concentram cerca de 88% das propriedades dedicadas à criação de gado no estado.
A pesquisa analisou fatores como lotação animal por hectare, manejo de pastagens, tipos de capim utilizados, incidência de pragas e infraestrutura das fazendas.
Os resultados, que serão detalhados em três reportagens, antecipando parte do que será apresentado no 1º Simpósio sobre Pecuária de Cria no Acre, nos dias 25 e 26 de junho, na Universidade Federal do Acre (UFAC). O evento é uma parceria entre UFAC, Sebrae e OCB.
A divulgação do estudo busca não apenas informar, mas também valorizar o trabalho dos pesquisadores e fomentar discussões sobre melhorias para o setor. Com dados robustos, a análise pode servir como base para políticas públicas e orientação técnica aos produtores rurais.
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Apesar das garantias sanitárias, o Brasil segue enfrentando embargos comerciais. Ao todo, 48 países suspenderam completamente as importações de carne de aves brasileiras, entre eles China, União Europeia, Argentina, Canadá, México e Coreia do Sul
A vigilância está sendo intensificada na região e no entorno de outros focos. Foto: captada
Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) confirmou um novo foco de gripe aviária no Brasil, desta vez em uma propriedade de subsistência em Campinápolis, no estado do Mato Grosso. Este é o quarto foco ativo da doença no país neste ano, o primeiro envolvendo aves domésticas, o que acende um alerta para as autoridades sanitárias.
A propriedade foi imediatamente interditada e todas as aves existentes no local foram abatidas, conforme medidas previstas no protocolo de erradicação da influenza aviária. Segundo o Indea-MT (Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso), foi montada uma barreira sanitária para impedir a entrada e saída de animais, materiais e equipamentos que possam estar contaminados.
Apesar da gravidade da ocorrência, o Mapa ressaltou que o novo foco não afeta as exportações de produtos avícolas brasileiros nem representa risco ao consumo. “O consumo e a exportação de produtos avícolas permanecem seguros”, informou o ministério em nota.
Ainda segundo a pasta, não há granjas comerciais num raio de 10 quilômetros da propriedade afetada, o que reduz o potencial de disseminação do vírus. A vigilância está sendo intensificada na região e no entorno de outros focos.
Com o caso de Campinápolis, o Brasil soma agora quatro focos ativos de gripe aviária:
Montenegro (RS) – foco em um matrizeiro de aves comerciais
Brasília (DF) – foco em um zoológico
Sapucaia do Sul (RS) – também em um zoológico
Mateus Leme (MG) – em uma propriedade particular
Além disso, dez investigações de casos suspeitos seguem em andamento em nove estados, com maioria relacionada a aves domésticas.
Exportações afetadas
Apesar das garantias sanitárias, o Brasil segue enfrentando embargos comerciais. Ao todo, 48 países suspenderam completamente as importações de carne de aves brasileiras, entre eles China, União Europeia, Argentina, Canadá, México e Coreia do Sul.
Outros 16 países mantêm restrições apenas ao estado do Rio Grande do Sul, enquanto quatro embargam exclusivamente a cidade de Montenegro (RS). A lista inclui importantes parceiros comerciais como Japão, Emirados Árabes Unidos e Catar.
Situação em monitoramento
O surto atual não altera o cronograma de vazio sanitário de 28 dias após a desinfecção em áreas afetadas. O Mapa segue monitorando os casos e reforçando as orientações aos produtores para evitar o contato entre aves domésticas e silvestres, principal via de transmissão da doença.
Com a escalada de casos e investigações em curso, especialistas alertam para a necessidade de manter os cuidados e a vigilância sanitária rigorosa em todo o território nacional.
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Jair Bolsonaro presente no julgamento da Primeira Turma do STF sobre denúncia sobre o núcleo 1 • Rosinei Coutinho/STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) começa nesta segunda-feira (9) o interrogatório de Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus do “núcleo 1” da ação penal que apura um suposto plano de golpe de Estado após as eleições de 2022.
O interrogatório é etapa essencial da fase de instrução penal, onde são colhidas novas provas no processo. Ele será realizado presencialmente no plenário da Primeira Turma, a partir das 14h.
O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, será o primeiro a depor, conforme determina a legislação para réus colaboradores. Em seguida, serão ouvidos os outros réus em ordem alfabética.
Eles serão questionados sobre sua vida pessoal e sobre se são verdadeiras as acusações que lhes são feitas.
Entre as perguntas, devem estar questões sobre participação em reuniões para articular o plano de golpe, sobre a minuta de decreto que instalaria estado de exceção no país, e sobre incentivo à desconfiança nas urnas eletrônicas.
Se negarem as acusações, os réus podem prestar esclarecimentos, indicar provas, apresentar sua versão dos fatos e rebater os elementos da investigação.
Eles têm ainda o direito de ficar em silêncio caso a resposta de alguma pergunta possa lhes autoincriminar. Esse direito é assegurado pela Constituição.
Testemunhas
Nas últimas duas semanas, o Supremo ouviu mais de 50 testemunhas arroladas pela PGR e pelas defesas.
A maioria das testemunhas arroladas por Jair Bolsonaro (PL) relatou que, após a derrota nas eleições, o ex-presidente se demonstrava abatido, mas estava disposto a entregar o cargo ao novo governo.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), o senador e ex-vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e o senador Ciro Nogueira (PP-PI), ex-ministro da Casa Civil, apresentaram versões semelhantes.
Segundo eles, Bolsonaro estava “triste”, “abatido” ou “resignado” após o pleito de 2022. Negaram qualquer discussão sobre ruptura institucional e disseram que ele aceitou de imediato dar início à transição de governo.
Na primeira semana de depoimentos, porém, duas testemunhas – que também foram listadas pela Procuradoria-Geral da República – confirmaram que Bolsonaro avaliou medidas de exceção e chegou a discutir uma minuta para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Os ex-comandantes do Exército Freire Gomes e da Aeronáutica Baptista Júnior relataram reuniões em que foram apresentados estudos sobre a possível decretação da Garantia da Lei e da Ordem (GLO) ou de um estado de defesa. Em uma delas, segundo os relatos, chegou-se a cogitar a prisão do ministro Alexandre de Moraes.
Próximos os
O interrogatório dos réus é uma das últimas fases da tramitação da ação penal no STF. Quando encerrados os interrogatórios, defesa e acusação terão o prazo de cinco dias para requerer diligências complementares, ou seja, novas investigações ou medidas consideradas necessárias. Depois dessa fase, deverão apresentar suas alegações finais, no prazo de 15 dias.
Em seguida, o ministro relator do caso prepara seu voto e libera o caso para julgamento. Marcado pelo presidente da Turma, Cristiano Zanin, o julgamento decidirá pela condenação ou absolvição dos réus.
Fonte: CNN
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