Acre
Eletroacre deve pagar R$ 200 mil em danos morais coletivos à população de Plácido de Castro
O Juízo da Vara Cível da Comarca de Plácido de Castro julgou procedente a Ação Civil Pública n° 0000374-71.2012.8.01.0008 e condenou a Eletroacre ao pagamento de R$ 200 mil, de indenização por danos morais coletivos sofridos pela população da cidade pela descontinuidade da prestação de serviços de energia elétrica.
O valor será revertido em favor do Fundo previsto no artigo 13 da Lei n° 7347/85 e instituído, pela Lei estadual n° 1.341/00. A juíza de Direito Isabelle Sacramento, titular da unidade judiciária, esclareceu que a sanção se refere à interrupção do serviço na localidade, ocorrida no período de 22 a 25 de outubro de 2010, 26 de setembro de 2011 e 12 de outubro de 2011.
A Eletroacre também deverá reparar os danos materiais demandados em ações individuais. A decisão foi publicada na edição n° 6.123 do Diário da Justiça Eletrônico (pág. 92), de sexta-feira (8).
Entenda o caso
O Ministério Público do Acre denunciou a fornecedora de energia elétrica em virtude das constantes “quedas de energia” na cidade e alegou que a requerida é omissa na manutenção adequada de sua rede.
Por sua vez, a empresa demandada contestou a ausência de prova dos danos sofridos pela população placidiana e afirmou não ser ilegal a suspensão do fornecimento, quando motivada por razões técnicas ou de segurança de instalação.
Decisão
Ao ponderar sobre o mérito, a juíza de Direito destacou que a interrupção dos serviços de energia elétrica na cidade, por considerável período de tempo, prejudicou a rotina da população local, que se viu privada até mesmo dos serviços básicos de saúde.
“A continuidade do serviço público é um dever legal e contratual imposto a todos aqueles que se aventuram a atuar como concessionários de serviço público. Apesar de atuarem em nome próprio, agem em substituição ao Estado e devem carregar consigo tal responsabilidade, sob pena de arcar com os ônus de tal falha”, prolatou a magistrada.
O argumento da Eletroacre para justificar a interrupção do serviço pela necessidade de reparo na rede elétrica não foi comprovado no laudo pericial. O perito atestou algumas melhorias empreendidas pela ré, mas enumerou problemas na manutenção preventiva e a existência de árvores e vegetação muito próxima das redes de baixa e média tensão.
Essas melhorias apontadas no documento foram implementadas após as interrupções denunciadas nos autos, assim não são excludente de responsabilidade civil. Deste modo, a responsabilização pela ausência de cuidado tem o objetivo de reparar a sensação de insegurança e lesividade provocado pela conduta delituosa da concessionária. (GECOM-TJAC)
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Acre
Governador assina ordem de serviço para reformas em escola e quadra poliesportiva em Rodrigues Alves
Parceria entre Prefeitura de Rodrigues Alves e governo do Estado garante melhorias para a população do município. Foto: José Caminha/Secom.
Com o compromisso de garantir espaços mais seguros, funcionais e acolhedores para estudantes, professores e toda a comunidade escolar, o governador Gladson Camelí assinou, nesta sexta-feira, 30, a ordem de serviço para a execução de obras de manutenção na Escola Estadual Felicíssimo Negreiros, localizada em Rodrigues Alves, no interior do estado.
A ação promovida pelo governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), contempla investimentos na melhoria da infraestrutura da rede pública de ensino.
A iniciativa prevê a realização de uma série de serviços estruturais essenciais, incluindo a recuperação de coberturas, adequação de cozinhas e depósitos de alimentos, reparos em pisos e paredes, execução de calçamento, manutenção de esquadrias, pintura geral, melhorias nas instalações elétricas e hidrossanitárias, recuperação de cercamentos, implantação de sistema de tratamento de esgoto, além de intervenções que assegurem ibilidade e pleno funcionamento da unidade escolar. O investimento estimado é de R$ 350 mil.
Governo assina ordem de serviço para reforma de escola em Rodrigues Alves. Foto: José Caminha/Secom.
Durante a solenidade, também foi assinada a ordem de serviço para a manutenção e recuperação da quadra poliesportiva da Praça Antônio Guilherme, espaço importante para a prática esportiva e a convivência social dos jovens do município.
Para o governador Gladson Camelí, as obras representam investimentos diretos na qualidade do ensino e no bem-estar da população.
“Nosso governo tem como prioridade a educação. Melhorar a estrutura das escolas é garantir que nossos alunos tenham mais dignidade para aprender e que nossos professores tenham melhores condições de trabalho. Além disso, revitalizar espaços esportivos é investir na saúde e no futuro dos nossos jovens”, afirmou o chefe do Executivo estadual.
Governador destaca avanços em reformas de prédios públicos. Foto: José Caminha/Secom.
O secretário de Educação destacou a importância das reformas para a rede de ensino.
“Essa é uma ação estratégica que integra nosso plano de reestruturação das escolas estaduais. Uma boa infraestrutura influencia diretamente no desempenho dos alunos e no engajamento de toda a comunidade escolar”, frisou o secretário Aberson Carvalho.
Governador também prestigiou os jogos escolares em Rodrigues Alves. Foto: José Caminha/Secom.
O prefeito de Rodrigues Alves, Salatiel Magalhães, também comemorou a iniciativa e agradeceu a parceria com o governo do Estado.
“É uma conquista para o nosso município. Essa atenção à educação e ao esporte demonstra o respeito que o governo tem com o interior. Estamos muito felizes com essas melhorias, que vão beneficiar diretamente nossas crianças e jovens”, disse o prefeito.
Governo garantirá pavimentação asfáltica em ruas de Rodrigues Alves. Foto: José Caminha/Secom.
As obras já iniciaram, e a expectativa é de que, ao final, a Escola Felicíssimo Negreiros e a quadra poliesportiva estejam totalmente revitalizadas, contribuindo para o desenvolvimento educacional e social da região.
de ordem de serviço em Rodrigues Alves. Foto: José Caminha/Secom.
Além das ações na área da educação e do esporte, o governo, por intermédio do Deracre, também firmou um Termo de Cooperação com a Prefeitura de Rodrigues Alves para a realização de serviços de tapa-buraco em vias urbanas do município. O objetivo é melhorar a trafegabilidade e a infraestrutura urbana local.
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Enquanto muitos estados brasileiros enfrentam crescimento nos índices de mortes no trânsito relacionadas ao consumo de álcool, o Acre se destaca na contramão dessa estatística. De acordo com levantamento do Centro de Informações sobre Saúde e Álcool (Cisa), o estado registrou, em 2023, a menor taxa do país: 3,8 óbitos por 100 mil habitantes.
Os dados, extraídos do Datasus e do Censo do IBGE, mostram uma redução nacional de 24% na taxa de mortalidade viária causada por motoristas embriagados desde 2010. Porém, 18 estados ainda apresentam índices acima da média brasileira, que atualmente é de 5,79 mortes por 100 mil habitantes. O Tocantins lidera com o pior índice: 12,8.
O levantamento nacional chama atenção para o crescimento dos óbitos em 2023, após um leve recuo em 2022. Foram 12.310 mortes causadas por álcool ao volante, 3% a mais do que no ano anterior. Especialistas alertam para o risco de retrocesso sem uma fiscalização constante e campanhas contínuas.
A faixa etária mais afetada nacionalmente segue sendo a de adultos entre 18 e 54 anos. Muitos acidentes envolvem motociclistas, que também são vítimas frequentes de motoristas embriagados, em especial nas zonas urbanas e nas rodovias.
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Foto: Sérgio Vale
A capital acreana, Rio Branco, registrou nesta sexta-feira, 30, a temperatura mais baixa de 2025 até o momento, com 14,9 °C, segundo dados divulgados pela CNN Brasil com base em informações meteorológicas nacionais. O número coloca a cidade entre as capitais que sentiram os efeitos da primeira grande frente fria do ano no país.
Embora estados da região Sul tenham enfrentado temperaturas ainda mais intensas, como Curitiba (PR), que marcou 4,1 °C, e Campo Grande (MS), com 6,2 °C, o frio em Rio Branco chamou atenção, considerando a média histórica da região Norte, onde o clima costuma ser quente e úmido durante todo o ano.
Além de Rio Branco, outras sete capitais também bateram recorde de temperatura mínima nesta sexta. De acordo com a agência meteorológica Nottus, uma nova massa de ar polar deve atuar sobre o país entre sábado (31) e a próxima terça-feira (3), podendo manter as temperaturas baixas, inclusive em estados da região Norte.
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