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Acre

Em 10 dias, Receita Federal já recebeu mais de 17,4 mil declarações no Acre

Deve declarar o IR neste ano quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2017. O valor é o mesmo da declaração do IR do ano ado.

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Expectativa da Receita Federal é receber 73 mil declarações esse ano no Acre. Prazo para enviar declaração acaba no dia 30 de abril.

Contribuinte pode declarar até o dia 30 de abril (Foto: Fabiana Figueiredo/G1)

Com G1 - Acre e Alexandro Martello - G1/Brasília

Em 10 dias, a Receita Federal recebeu no estado do Acre 17.432 declarações de Imposto de Renda até as 17h desta sexta-feira (16). O prazo foi aberto às 8h do último dia 6 e termina em 30 de abril.

O número representa cerca de 23% do total que deve ser recebido ao final do prazo. A expectativa é receber 73 mil declarações neste ano no estado.

Na 2ª Região Fiscal, composta pelos Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia e Roraima, o total é de 229.206 declarações.

A expectativa é que 28,8 milhões de contribuintes entreguem a declaração em todo o país, 340 mil a mais do que o registrado no ano ado (28,5 milhões).

O contribuinte que não fizer a declaração ou entregá-la fora do prazo fica sujeito ao pagamento de multa de, no mínimo, R$ 165,74.

Quem deve declarar?

Deve declarar o IR neste ano quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2017. O valor é o mesmo da declaração do IR do ano ado.

Também devem declarar:

  • Contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano ado;
  • Quem obteve, em qualquer mês de 2017, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
  • Quem teve, em 2017, receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural;
  • Quem tinha, até 31 de dezembro de 2017, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;
  • Quem ou à condição de residente no Brasil em qualquer mês do ano ado e nessa condição encontrava-se em 31 de dezembro de 2017.
  • Quem optar pelo declaração simplificada abre mão de todas as deduções itidas na legislação tributária, como aquelas por gastos com edudação e saúde, mas tem direito a uma dedução de 20% do valor dos rendimentos tributáveis, limitada a R$ 16.754,34, mesmo valor do ano ado.

Como declarar?

Segundo o Fisco, a declaração pode ser elaborada de três formas:

  1. computador, por meio do Programa Gerador da Declaração (PGD) IRPF2018, disponível no site da Receita Federal do Brasil na internet;
  2. dispositivos móveis, tais como tablets e smartphones, por meio do serviço “Meu Imposto de Renda”, ado pelo aplicativo “Meu Imposto de Renda”, disponível também a partir desta quinta-feira no Google play, para o sistema operacional Android, ou na App Store, para o sistema operacional iOS;
  3. computador, mediante o ao serviço “Meu Imposto de Renda”, disponível no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), com o uso de certificado digital, e que pode ser feito pelo contribuinte ou seu representante com procuração eletrônica.
  4. Para a transmissão da declaração não é necessário instalar o programa de transmissão Receitanet, uma vez que essa funcionalidade está integrada ao programa do IR deste ano, informou o Fisco. Entretanto, continua sendo possível a utilização do Receitanet para a transmissão.
  5. Não é mais permitida a entrega do IR via disquete nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal. A entrega do documento via formulário foi extinta em 2010.

OS LIMITES DE DEDUÇÕES NO IMPOSTO DE RENDA 2018

Orçamento de 2018 não prevê correção da tabela do IR, diz Receita Federal

Última vez que tabela foi corrigida foi em 2015 e, segundo o Sindifisco, defasagem acumulada desde 1996 atinge 88,4%.

Falta de ajuste ocorre em momento de aperto fiscal.

O orçamento de 2018, já aprovado pelo Congresso Nacional, não prevê a correção da tabela do Imposto de Renda das Pessoas Físicas, informou nesta quinta-feira (11) a Secretaria da Receita Federal.

A tabela foi corrigida pela última vez em 2015. Portanto, com 2018 são três anos sem o ajuste. Segundo o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), nos últimos 20 anos não houve correção da tabela do IR em quatro governo diferentes. No acumulado de 1996 a 2017, a defasagem é de 88,40%.

Se a defasagem fosse corrigida, a faixa de isenção de pagamento do Imposto de Renda, que hoje é para quem ganha até R$ 1.903,98, subiria para aqueles que recebem até R$ 3.556,56. O valor permitidos para as deduções também aumentaria. No caso do desconto por dependente, aria de R$ 2.275,08 ao ano para R$ 4.286,28 ao ano, segundo o Sindifisco Nacional.

A ausência de correção ocorre em um cenário de crise econômica, que vêm se refletindo em déficits primários bilionários sucessivos nas contas públicas. Por conta disso, o governo não tem pressa para fazer o reajuste da tabela do IR, já que isso diminui a mordida do leão no salário do trabalhador e, por consequência, faz com que a arrecadação do governo seja menor.

“No orçamento que foi aprovado no CN [Congresso Nacional] não está prevista a correção da tabela por falta de medida legal que a autorizasse no momento do envio do PLOA [projeto de lei orçamentária anual]”, informou a Receita Federal, em resposta a questionamento da reportagem.

O presidente do Sindifisco Nacional, Cláudio Damasceno, diz que, ao não fazer a correção da tabela do IR, o governo toma posse “daquilo que não tem direito” e “achata a renda do trabalhador.”

“Obriga-o [o trabalhador] a pagar mais imposto, dinheiro que poderia ser mais bem aplicado na poupança, no aprimoramento da formação educacional, no consumo”, avaliou Damasceno.

Ele acrescentou que o “prejuízo do contribuinte não ficou maior porque o IPCA de 2017 foi um dos mais baixos em quase 20 anos”. No ano ado, o IPCA, a inflação oficial, foi de 2,95%, a menor desde 1998. 

Imposto de Renda
Desde 1996, tabela acumula defasagem de 88,40%
Fonte: Sindifisco Nacional

Benefício para a classe média e alta

A correção da tabela do Imposto de Renda beneficiaria principalmente trabalhadores que ganham acima de R$ 1.903,98 por mês, a atual faixa de isenção do Imposto de Renda. Os trabalhadores informais que recebem menos de um salário mínimo, assim como aqueles empregados formalizados que têm seu salário atrelado ao valor do mínimo, não são beneficiados por eventuais correções da tabela.

No fim do ano ado, estudo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelou que 50% dos trabalhadores brasileiros recebem por mês, em média, 15% menos que o salário mínimo.

O levantamento foi feito ao longo de 2016 por meio da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD). Naquele ano, o salário mínimo era de R$ 880. Dos 88,9 milhões de trabalhadores ocupados no ano, 44,4 milhões recebiam, em média, R$ 747 por mês.

A lei brasileira prevê um salário mínimo para os trabalhadores com carteira assinada. O rendimento abaixo desse valor é possível entre a população com emprego informal e os trabalhadores por conta própria, como vendedores ambulantes e donos de pequenos negócios.

O rendimento médio real domiciliar per capita foi de R$ 1,2 mil por mês em 2016. Nas regiões Norte e Nordeste, a média foi de R$ 772. A maior média foi observada no Sudeste, com R$ 1,5 mil.

Cálculos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) apontam que cerca de 47,9 milhões de pessoas, por sua vez, têm rendimento referenciado no salário mínimo – fixado pelo governo em R$ 954 para o ano de 2018. Entre essas pessoas, estão aposentados e pensionistas.

Dificuldade nas contas públicas

A ausência de proposta para reajustar da tabela do IR pelo terceiro ano consecutivo acontece em um momento de difculdade nas contas públicas.

No ano ado, as contas do governo registraram um rombo primário (despesas maiores do que receitas, sem contar os juros da dívida pública) recorde de R$ 154,25 bilhões, o equivalente a 2,4% do Produto Interno Bruto (PIB).

Em 2015, as contas do governo já tinham apresentado resultado ruim, com um déficit primário de R$ 114,9 bilhões. Para 2017, a estimativa de analistas e do governo é de que o déficit fiscal ficará novamente acima da marca dos R$ 120 bilhões – o resultado que será divulgado no fim de janeiro.

Para 2018, a estimativa é de um rombo de até R$ 159 bilhões. Mesmo nessa marca, analistas apontam que o governo poderá ter dificuldades para atingir esse valor, uma vez que as medidas de ajuste fiscal propostas no ano ado enfrentam dificuldades.

O adiamento do reajuste dos servidores e o aumento da alíquota da contribuição previdenciária, encaminhadas por meio de Medida Provisória, estão suspensas até o momento por conta de decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF).

Além disso, o governo não conseguiu aprovar mudança na tributação de fundos de investimento, que garantiriam R$ 6 bilhões neste ano. Essa proposta continuará sendo analisada pelo Legislativo neste ano, mas poderá ser implementada, se aprovada, somente de 2019 em diante.

Por conta dessas dificuldades, expectativa é de que, até o início de fevereiro, o governo anuncie, assim como em todos os anos, um bloqueio bilionário de gastos no orçamento para tentar cumprir a meta de um déficit primário de até R$ 159 bilhões em suas contas neste ano. 

Renúncias fiscais

Uma eventual correção na tabela do Imposto de Renda, neste ano, aumentaria o volume das chamadas “renúncias fiscais”, ou seja, o valor que o governo deixa de arrecadar por conta de benefícios concedidos a pessoas físicas e empresas.

No ano ado, a estimativa é de que as chamadas renúncias tributárias, ou seja, a perda de arrecadação que o governo registra ao reduzir tributos com caráter “compensatório” ou “incentivador” para setores da economia e regiões do país, tenham somado algo em torno de R$ 284 bilhões.

Juntamente com os benefícios financeiros e creditícios (R$ 121,13 bilhões), os valores totais estão projetados em R$ 406 bilhões, com alta de 7,4% frente ao ano de 2016 (R$ 378 bilhões). Os números são da Receita Federal e do Tribunal de Contas da União (TCU).

O valor concedido em benefícios tributários e financeiros em 2017superou todas as despesas com saúde e educação (sem contar pessoal), Bolsa Família, benefícios de prestação continuada (BPC), seguro-desemprego, abono salarial, Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), Fundeb e Fies, que, juntos, estão estimados em R$ 317,44 bilhões.

Nas renúncias, há uma miríade de benefícios. Entre eles: Zona Franca de Manaus, para empresas do Simples, pessoas físicas (deduções do IR de saúde e educação), cesta básica, exportações, energia, empregados domésticos, donas de casas, indústria automobilística, pessoas com deficiências, entidades sem fins lucrativos, filantrópicas, subsídios do BNDES, informática, desporto e crianças e adolescentes.

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Acre

PM e DETRAN intensificam fiscalização de veículos bolivianos em Brasiléia e Epitaciolândia

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Operação reforçada ocorre após aumento no fluxo de veículos devido à crise de combustível na Bolívia; motos sem documentação são apreendidas

Diante da escassez de combustível em Cobija, inúmeros cidadãos bolivianos cruzaram para Brasiléia e Epitaciolândia para abastecer, várias motocicletas bolivianas foram retidas por circular sem matrícula e sem documentação correspondente

A Polícia Militar (PM) e o Departamento de Trânsito (DETRAN) estão realizando uma operação reforçada de fiscalização veicular nas cidades de Brasiléia e Epitaciolândia, na fronteira com a Bolívia. O aumento no fluxo de veículos bolivianos, provocado pela escassez de combustível em Cobija, motivou a ação.

De acordo com o comandante do 5º Batalhão da PM, Tales Rafael, em entrevista a imprensa Pandina, várias motocicletas bolivianas foram retidas por circularem sem emplacamento ou documentação regularizada.

Os proprietários estão sendo multados conforme a legislação brasileira

Rafael orientou os condutores bolivianos a se informarem sobre as normas de trânsito do Brasil e a portarem sempre os documentos obrigatórios para evitar penalidades. A operação segue em andamento para garantir a segurança e a legalidade no tráfego entre os dois países.

Durante a operação, várias motocicletas bolivianas foram apreendidas por circular sem placa de identificação e sem a documentação exigida pela legislação brasileira. O comandante Tales Rafael, da PM, na entrevista reforçou o alertou aos motoristas bolivianos para que se informem sobre as leis locais, que diferem das do seu país, e destacou a importância de portar sempre a documentação do veículo e a placa de licenciamento para evitar penalidades.

A operação segue em andamento para garantir a segurança viária e o cumprimento da lei na região fronteiriça. O comandante da Polícia Militar do 5o Batalhão de Brasiléia, Tales Rafael, reafirmou que, em coordenação com o Departamento de Trânsito (DETRAN), está sendo realizada uma rigorosa operação de fiscalização veicular na região fronteiriça.

Veja vídeo entrevista com TVU Pando:

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Acre

Plataforma do Sebrae conecta startups a investidores, parceiros e clientes do Brasil e do mundo

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Lançada recentemente, a Vitrine Sebrae Startups é uma plataforma digital que reúne soluções inovadoras desenvolvidas por startups de todo o Brasil. A ferramenta tem como objetivo dar visibilidade aos empreendimentos e facilitar a conexão com investidores, parceiros estratégicos e potenciais clientes.

No site, o público tem o direto ao perfil das startups, com descrições detalhadas dos produtos ou serviços oferecidos, além de informações para contato direto com os empreendedores.

Atualmente, a plataforma já reúne mais de 20 mil startups de todo país disponíveis para consulta. Os conteúdos estão em português, inglês e espanhol, o que permite que investidoras estrangeiros também conheçam mais sobre as startups participantes.

Para o gestor de inovação do Sebrae, Jorge Freitas, a iniciativa tem um impacto significativo para os negócios do Acre.

“A Vitrine Sebrae Startups rompe barreiras geográficas e coloca as soluções inovadoras desenvolvidas no Acre em evidência nacional e internacional. É uma oportunidade concreta de conexão com investidores, grandes empresas e instituições que, de outra forma, talvez não conhecessem o potencial empreendedor do nosso estado,” destaca.

Atualmente, há 86 startups acreanas cadastradas.

e https://vitrine.sebraestartups.com.br/  e conheça os detalhes.

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Acre

Capivara morta provoca acidente com três veículos na BR-364

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Animal na pista obrigou motoristas a frearem bruscamente; táxi com ageiros colidiu com carro à frente, mas ninguém ficou ferido

Acidente foi registrado no interior do Acre/Foto: Reprodução

Na tarde da última quarta-feira (4), um acidente envolvendo três veículos foi registrado na BR-364, no trecho entre os municípios de Sena Madureira e Rio Branco, no Acre. O incidente aconteceu na altura do km 68 e teve como causa principal uma capivara morta que estava na pista.

De acordo com informações apuradas no local, o motorista de um Volkswagen Gol que seguia em direção à capital freou bruscamente ao avistar o animal. Em seguida, outro carro que vinha logo atrás também precisou parar repentinamente para evitar a colisão. No entanto, um táxi que transportava ageiros para Rio Branco acabou colidindo com o segundo veículo.

O táxi era conduzido por Auricélio, que relatou o susto: “Apesar do incidente, graças a Deus não houve vítima. Eu vinha na base de 80 km/h, mas não deu tempo para nada. Ainda bem que ninguém se feriu”, declarou.

Apesar do impacto, não houve registro de feridos, e os danos foram apenas materiais. O acidente chama atenção para os riscos de animais soltos ou mortos nas rodovias da região.

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