Acre
Em Ato Solene, membros da Associação Família Azul do Acre são recebidos na Aleac
No Grande Expediente da sessão desta quarta-feira (4), o presidente, em exercício, do Parlamento acreano, deputado Raimundinho da Saúde (Podemos), suspendeu a sessão para receber um grupo de integrantes da Associação Família Azul do Acre (AFAC), que compreende pais e familiares de pessoas com autismo. A comitiva compareceu à casa legislativa a convite do deputado Daniel Zen (PT), com o objetivo de chamar a atenção do Parlamento para os problemas que continuam afetando os autistas no Estado do Acre, como reduzida prestação de serviços públicos e o descumprimento das legislações estaduais e federais.
Em pronunciamento, o deputado Daniel Zen destacou a importância de se debater o assunto, levando em consideração as ações que estão sendo realizadas no Estado em alusão ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo, comemorado no último dia 2.
“Nós devemos debater melhor esse assunto, não só no período de comemoração ao Dia Mundial do Autismo, mas todos os dias. Ainda existem muitos paradigmas a serem quebrados. É importante que as pessoas recebam mais informações sobre essa síndrome que causa quadros diversos e diferentes em crianças, jovens e adultos. Precisamos que os profissionais que atuam na Educação e na Saúde e que dão e a essas pessoas estejam mais bem preparados. Por isso a debate é tão importante”, enfatizou.
Abraão Púpio, presidente da AFAC, relatou as dificuldades enfrentadas por pais de autistas que aguardam por atendimento especializado. De acordo com ele, alguns estão desde novembro de 2016 à espera de uma consulta com neuropediatra. Ele pediu mais atenção por parte dos governantes.
Sessão solene aconteceu nesta quarta-feira na Aleac/Foto: Ascom Aleac
“De toda a programação que elaboramos para esta semana, creio que vir ao Poder Legislativo seja uma das mais importantes, pois é aqui que podemos relatar o sofrimento que temos ado. Queremos quebrar essa mitologia que envolve o autismo e que muitas vezes é divulgada em filmes. A realidade é diferente. No Acre temos um grave problema na Saúde, pois temos apenas dois neuropediatras. Temos mães que aguardam consulta para seus filhos há mais de um ano. O secretário de Saúde fez algumas promessas que não cumpriu e nós seguimos nessa luta por essas pessoas que precisam de um olhar especial por parte dos nossos governantes”, destacou.
Para Artur Leite, ex-presidente da Associação, falta respeito por parte do poder público com as pessoas com autismo. “O Estado tem que acabar com essas burocracias. Para se ter uma ideia, as pessoas com autismo precisam ar meses na fila da Fundação Hospitalar para conseguir uma consulta com um especialista para então poder garantir o uso de sua medicação. Para conseguir a receita novamente, que poderia ser ada por um médico num posto de saúde, o paciente tem que retornar à fila da Fundação Hospitalar para pegar outra receita, aí se vão mais seis meses. Isso é um absurdo. É um desrespeito total com essas pessoas. Por isso clamamos a esta casa, peço que as Comissões de Direitos Humanos e de Saúde trabalhem junto com a gente para que possamos sanar de vez esses problemas”, salientou.
Após ouvir atentamente as reivindicações, Daniel Zen colocou o Parlamento à disposição da AFAC e disse que todas as reivindicações feitas por eles serão enviadas aos órgãos e secretarias competentes.
“Sabemos que muitos gargalos ainda precisam ser resolvidos no âmbito do poder público, principalmente no setor de saúde. Já tivemos um grande avanço, os serviços especializados que atualmente o Estado oferece são um deles, mas muito ainda precisa ser feito. A atuação da associação nesta batalha é essencial, estamos juntos nessa luta. Eu tenho um filho com autismo de grau leve a moderado e sei o quanto temos que nos dedicar para o oferecer tudo o que eles precisam. Os gargalos precisam, sim, serem quebrados, contem com o nosso apoio para que isso aconteça”, finalizou.
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Frame/vídeo
O senador Alan Rick (União Brasil) criticou neste sábado, 24, a recente recomendação do Conselho Regional de Medicina do Acre (CRM/AC), que busca proibir a realização de estágios e internatos em unidades de saúde públicas do estado por parte de estudantes brasileiros que cursam medicina em instituições estrangeiras, com foco especial nos que estudam na Bolívia.
“Pessoal, eu recebi com indignação essa recomendação do Conselho Regional de Medicina do Acre, que busca proibir os estágios e internatos nas unidades de saúde públicas do Acre dos estudantes brasileiros oriundos de instituições de ensino estrangeiras, com foco particular nos alunos vindos da Bolívia. É claro que estamos tomando as providências para rever esse absurdo”, afirmou o parlamentar.
Em vídeo nas redes sociais, o parlamentar afirmou que a medida do CRM/AC fere normas já estabelecidas pelo próprio Conselho Federal de Medicina (CFM), em especial a resolução nº 1.650/2002, que ite a realização de estágios por estudantes intercambistas, desde que haja acordo oficial vigente entre as instituições de ensino e hospitais universitários dos países envolvidos.
“Enviei um ofício ao Conselho Federal de Medicina contestando essa recomendação absurda do CRM do Acre. Primeiro, essa medida fere, inclusive, a própria resolução do CFM de 1650 de 2002 e ite os estágios de intercambistas quando houver acordo oficial vigente entre as universidades e hospitais universitários dos países signatários”, declarou Alan Rick.
O senador também apontou que a recomendação ultraa as competências legais do CRM/AC e interfere em atribuições do Ministério da Educação. Para ele, a medida cria um ambiente de insegurança jurídica não apenas para os estudantes, mas também para os profissionais e instituições de saúde envolvidas.
“Além de ser ilegal, essa recomendação ultraa os limites de competência do Conselho Regional de Medicina do Acre, invade as atribuições do Ministério da Educação e cria um cenário de insegurança jurídica para os estudantes, para os profissionais e instituições de saúde, inclusive querendo cercear os próprios profissionais e estabelecer o poder de polícia de um conselho regional. O mais grave ignora a realidade do nosso Estado, que tem uma das menores taxas de médicos por habitante de todo o Brasil. O papel dos conselhos deve ser o de orientar, não de buscar unir e excluir dessa maneira”, pontuou.
Por fim, Alan defendeu um caminho baseado no diálogo e na responsabilidade institucional, afirmando que seguirá atento ao caso. “O que precisamos é de diálogo, responsabilidade institucional e respeito à formação médica, que é o sonho desses acreanos. Eu vou seguir firme acompanhando esse caso e cobrando a revogação imediata desta recomendação. Nós não podemos aceitar que os nossos estudantes acreanos sejam impedidos de se formar e que a saúde do nosso povo pague por conta disso. Aqui tem trabalho”, concluiu.
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Com um vão total (espaço construído entre uma margem e outra) de 363m, a ponte será uma das maiores do estado e representa um marco na mobilidade urbana de Xapuri
Obra está na fase de superestrutura, com concretagem das aduelas das lajes. Foto: Luy Andriel/Deracre
O governo do Acre, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária (Deracre), informou nesta sexta-feira (23) que a construção da nova Ponte da Sibéria, em Xapuri, já alcançou 80% de avanço. A obra, que integra a Operação Verão 2025 – programa estadual de aceleração de projetos estruturantes –, está na fase de superestrutura, com concretagem das aduelas das lajes, e mobiliza 70 trabalhadores diariamente.
Segundo a presidente do Deracre, Sula Ximenes, a construção segue o cronograma previsto para entrega em setembro deste ano. “Atendendo a uma determinação do governador, seguimos firmes na construção da Ponte da Sibéria. Já alcançamos 80% da obra e continuamos trabalhando para entregar no prazo”, afirmou.
“Atendendo a uma determinação do governador, seguimos firmes na construção da Ponte da Sibéria. Já alcançamos 80% da obra e continuamos trabalhando para entregar no prazo”, afirmou Sula.
Investimento e Impacto Regional
Com orçamento total de R$ 40 milhões – sendo R$ 15 milhões de recursos estaduais e R$ 25 milhões de emenda do senador Márcio Bittar –, a ponte terá um vão de 363 metros, tornando-se uma das maiores do estado. A estrutura vai facilitar o transporte de pessoas e cargas, além de impulsionar o desenvolvimento econômico e social de Xapuri e região.
A obra é aguardada com expectativa pela população, que ganhará mais segurança e agilidade no deslocamento entre as margens do rio. A ponte também deve reduzir custos logísticos e integrar comunidades locais, reforçando a infraestrutura de transporte no Acre.
Com um orçamento superior a R$ 40 milhões, a construção da ponte conta com mais de R$ 15 milhões, provenientes de recursos próprios do governo estadual e outros R$ 25 milhões
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Foto: José Rodinei
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) acumula 33.272 processos pendentes no estado do Acre até o dia 31 de março de 2025, segundo dados do INSS, ferramenta desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com base na plataforma DataJud.
Somente nos primeiros três meses de 2025, foram ajuizadas 6.712 novas ações contra o INSS no Acre. No mesmo período, 6.055 processos foram baixados, o que resultou em um número líquido de 31.562 demandas pendentes, descontando-se os processos suspensos e arquivados provisoriamente.
A maior parte dos novos processos se concentra na Justiça Federal, com 6.253 registros, enquanto a Justiça Estadual registrou apenas 459. Entre as classes processuais mais frequentes, destaca-se o Juizado Especial, com 3.789 novos casos de conhecimento não criminal, além de 2.210 execuções judiciais.
O número de processos julgados neste trimestre foi de 2.824, sendo que a homologação de acordos respondeu por 36,30% das decisões (1.025 casos). Em seguida, aparecem as sentenças de procedência, que somaram 841 decisões (29,78%), e as sentenças de improcedência, com 435 (15,40%).
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