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Em clima de eleições, Congresso volta do recesso nesta segunda-feira
Primeira e última semanas de agosto serão de esforço concentrado
Esvaziado pelo período eleitoral e com matérias prestes a perder a validade, o Congresso Nacional volta oficialmente nesta segunda-feira (1º), após o recesso parlamentar. Deputados e senadores têm até o dia 7 de agosto para aprovar três medidas provisórias (MPs), caso contrário, elas perderão a validade.
Na lista estão as MPs que regulamentam o teletrabalho (MP 1108/2022), item novas regras trabalhistas durante calamidade pública (MP 1109/2022) e ampliam linhas de financiamento do Programa de Simplificação do Microcrédito Digital (MP 1110/2022).
Na Câmara dos Deputados, o líder do governo, deputado Ricardo Barros (Republicanos-PR), adiantou que até sexta-feira (5) haverá um “esforço concentrado”, acordado com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). No período, a ideia é votar também propostas com prazo de vencimento até outubro.
Um segundo esforço concentrado está previsto para a última semana de agosto até 1º de setembro. No período, além de outras MPs o presidente da Câmara deverá pautar matérias de consenso entre os deputados.
Além das MPs prestes a caducar, há outras na fila. Até o fechamento desta reportagem, eram 22 MPs na lista. Todas devem ser analisadas pela Câmara dos Deputados e, se aprovadas, pelo Senado.
Entre as medidas provisórias pendentes está a que trata da abertura de crédito extraordinário de R$ 27,09 bilhões no Orçamento deste ano para pagar benefícios ampliados na proposta de emenda à constituição (PEC) que prevê a criação de um estado de emergência para ampliar o pagamento de benefícios sociais.
Como exemplo, o aumento do valor do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600, o reajuste do vale-gás e o voucher de R$ 1 mil para caminhoneiros. Esses benefícios terão validade até 31 de dezembro deste ano.
Com força de lei, assim que editadas pelo presidente da República e publicadas no Diário Oficial da União, as MPs precisam ser aprovadas pelos parlamentares para se tornarem definitivas. A vigência inicial de uma MP é de 60 dias. O prazo é prorrogado automaticamente por igual período, caso o texto não tenha a votação concluída no Congresso.
Vetos
Na volta do recesso, deputados e senadores também terão de analisar, em sessão conjunta, o veto do presidente Bolsonaro à norma que revogou a Lei de Segurança Nacional e definiu crimes contra o Estado Democrático de Direito (VET 46/2021).
Os trechos mais polêmicos tratam da divulgação de fake news e da repressão de movimentos pacíficos. A votação, prevista para julho, foi adiada por acordo entre as lideranças partidárias.
Reforma Tributária
Eleita como prioridade do Senado pelo presidente Rodrigo Pacheco (PSD – MG) e pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Davi Alcolumbre (União-AP), a reforma tributária (PEC110/19) não avançou, no primeiro semestre, por falta de consenso e deve ficar para 2023.
“Temos o compromisso de avançar nas propostas que já estão em discussão, como é o caso especial da PEC 110. Esse pleito é do setor produtivo, dos contribuintes, dos entes subnacionais. Sabemos da complexidade do tema, mas entendemos que o crescimento de nosso país depende disso, sendo uma prioridade do Congresso Nacional para 2022”, disse Pacheco na abertura do ano legislativo, ainda em fevereiro.
Em debate há duas décadas, há também uma proposta sobre o tema em tramitação na Câmara, a PEC 45/2019. Em comum, as propostas de deputados e senadores têm a extinção de diversos tributos que incidem sobre bens e serviços.
Eles seriam substituídos por um só imposto, sobre o valor agregado (IVA). A unificação de impostos tem algumas vantagens: simplicidade na cobrança; diminuição da incidência sobre o consumo; e uniformidade em todo o país.
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ageiro de ônibus interestadual foi flagrado com pasta base de cocaína após denúncias e atitude suspeita
A Polícia Militar do Acre realizou na manhã desta terça-feira (10) uma apreensão significativa de entorpecentes na rodoviária de Sena Madureira. A ação foi conduzida por uma guarnição do 8º Batalhão, que interceptou um ageiro recém-desembarcado de um ônibus interestadual, após receber denúncias e observar seu comportamento suspeito.
Segundo informações readas pela corporação, o homem demonstrava nervosismo e, durante a abordagem, foi submetido a uma revista pessoal. Na inspeção da bagagem, os policiais localizaram 195 pacotes de pasta base de cocaína e mais dois pacotes contendo cocaína pronta para consumo, totalizando aproximadamente dois quilos de drogas ilícitas.
O suspeito foi imediatamente detido e encaminhado à Delegacia de Polícia Civil da cidade, onde permanece à disposição da Justiça para os devidos procedimentos legais.
A Polícia Militar destacou que a operação faz parte de um esforço contínuo no combate ao tráfico de drogas no estado e reafirmou o compromisso da instituição com a segurança da população acreana. “Seguiremos atuando com firmeza para impedir a entrada e circulação de entorpecentes em nosso território”, informou a corporação em nota.
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A LATAM lançou uma promoção dos voos diretos de Rio Branco para São Paulo (Aeroporto de Guarulhos). Essa rota foi iniciada em março deste ano, conforme o Tudo Viagem no Alto Acre mostrou. As agens aéreas entre as duas cidades estão sendo vendidas por R$ 971 (ida e volta). Essa oferta especial é para viagem em outubro deste ano. e AQUI essa promoção.
A Gol lançou promoção da capital acreana para duas cidades. Por exemplo, para Cruzeiro do Sul tem agens aéreas por R$ 917, além de Manaus com bilhetes aéreos sendo vendidos por r$ 971. valores de ida e volta. Essas duas promoções são de voos diretos operados pela Gol.
Valor das agens da Azul
A companhia Azul começou a oferecer voos diretos entre Rio Branco e Belo Horizonte (Confins) em outubro do ano ado. As agens aéreas entre as duas capitais estão sendo vendidas por R$ 1.885. Todas as agens estão com as taxas de embarques inclusas. Confira mais mais promoções abaixo.
Os valores citados neste texto são para viagens de julho a novembro deste ano. Mas atenção! Os valores podem aumentar a qualquer momento por ser uma oferta relâmpago.
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*Promoção por tempo limitado e sujeita a variação de preços conforme disponibilidade de assentos promocionais.
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Atenção: O Alto Acre não vende agens aéreas, pacotes de viagens ou reservas de hotéis. O site apenas divulga as promoções, ficando o leitor livre para escolher a melhor opção.
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A Polícia Civil do Acre, por meio da Delegacia de Plácido de Castro, deu cumprimento, na última segunda-feira, 9, a um mandado de prisão contra um homem com as iniciais F.C. de Souza, condenado a 13 anos e 6 meses de reclusão em regime fechado pelo crime de estupro de vulnerável. A sentença, expedida pela Justiça, já transitou em julgado, ou seja, tornou-se definitiva após o esgotamento de todos os recursos possíveis.
O crime foi cometido contra uma vítima considerada vulnerável pela legislação penal brasileira, uma menor de 14 anos, nos termos do artigo 217-A do Código Penal. A pena para esse tipo de crime varia de 8 a 15 anos de reclusão.
Após a condenação definitiva, os agentes da Delegacia de Plácido de Castro localizaram e efetuaram a prisão do condenado, que agora será encaminhado ao sistema prisional para o início do cumprimento da pena, integralmente em regime fechado.
A Polícia Civil reafirma seu compromisso com a proteção das vítimas e o combate rigoroso aos crimes sexuais, especialmente aqueles praticados contra pessoas vulneráveis. A atuação firme e coordenada das forças de segurança garante que decisões da Justiça sejam efetivamente cumpridas, promovendo justiça e segurança para a população.
Fonte: PCAC
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