A prefeitura de Brasileia, sob o comando do prefeito Carlinhos do Pelado, acaba de registrar um feito histórico no programa Previne Brasil: a nota 9,92 no primeiro quadrimestre de 2025, a mais alta do estado do Acre.

O resultado consolida o município como referência em saúde pública, superando todas as demais cidades acreanas no índice de qualidade.

O desempenho reflete o trabalho da atual gestão, que mesmo assumindo há pouco tempo, vem implementando políticas públicas eficientes através de uma equipe altamente comprometida.

A nota quase perfeita demonstra que as estratégias adotadas estão no caminho certo para oferecer à população um serviço de saúde de excelência.

O secretário municipal de Saúde, lio Barbosa, destacou o empenho diário de toda sua equipe: “Nossos profissionais trabalham com dedicação para atender todas as necessidades da população brasiliense. Essa conquista é fruto desse esforço coletivo”.

Já o prefeito Carlinhos do Pelado recebeu a notícia com grande entusiasmo: “Não medimos esforços para melhorar a saúde da nossa população. Essa nota é um reconhecimento importante, mas nosso trabalho continua para manter e elevar ainda mais esses indicadores. Parabenizo toda equipe da Saúde, em nome do meu secretário lio Barbosa, que faz um excelente trabalho”, afirmou o gestor.

Sobre o Previne Brasil

instituído pela Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019. O novo modelo de financiamento altera algumas formas de ree das transferências para os municípios, que am a ser distribuídas com base em três critérios: capitação ponderada, pagamento por desempenho e incentivo para ações estratégicas.

A proposta tem como princípio a estruturação de um modelo de financiamento focado em aumentar o o das pessoas aos serviços da Atenção Primária e o vínculo entre população e equipe, com base em mecanismos que induzem à responsabilização dos gestores e dos profissionais pelas pessoas que assistem.

O Previne Brasil equilibra valores financeiros per capita referentes à população efetivamente cadastrada nas equipes de Saúde da Família (eSF) e de Atenção Primária (eAP), com o grau de desempenho assistencial das equipes somado a incentivos específicos, como ampliação do horário de atendimento (Programa Saúde na Hora), equipes de saúde bucal, informatização (Informatiza APS), equipes de Consultório na Rua, equipes que estão como campo.

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A Câmara Municipal de Cruzeiro do Sul publicou nesta segunda-feira, 09, um pacote de três decretos legislativos que visam ampliar os mecanismos de controle, integridade e participação cidadã no serviço público municipal.

As medidas fortalecem a proteção a denunciantes de irregularidades, estabelecem normas para responsabilização de empresas por atos ilícitos contra a istração pública e regulamentam os direitos dos usuários dos serviços públicos.

O Decreto Legislativo nº 005/2025, proposto pela Mesa Diretora, institui uma Política de Proteção ao Denunciante e Não Retaliação no âmbito da Câmara Municipal. O texto visa garantir que servidores e cidadãos possam relatar, de forma segura e confidencial, práticas ilegais, antiéticas ou irregulares na istração pública direta e indireta.

A norma assegura o anonimato do denunciante, a proteção contra represálias físicas ou psicológicas e define procedimentos claros para a apuração dos fatos, que ficará a cargo da Ouvidoria do Legislativo. A medida também reconhece diferentes tipos de denunciantes, como vítimas, testemunhas e colaboradores, e reforça que nenhuma ação poderá resultar em prejuízos àqueles que agirem de boa-fé.

O presidente da Câmara, em justificativa, destacou que a proposta está alinhada à Constituição Federal, à Convenção 190 da OIT, e à Portaria 581/2021 da CGU, reforçando o compromisso com a integridade pública e a transparência institucional.

O segundo decreto aprovado, o Decreto Legislativo nº 006/2025, regulamenta no âmbito do Legislativo municipal a aplicação da Lei Federal nº 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção, que trata da responsabilização istrativa de pessoas jurídicas por atos lesivos contra a istração pública.

O texto estabelece que esses casos serão apurados por meio do Processo istrativo de Responsabilização (PAR), com garantias legais como o direito ao contraditório e à ampla defesa. As comissões de apuração serão compostas por servidores estáveis e terão prazo de até 180 dias para concluir as investigações, prorrogáveis se necessário.

A regulamentação é considerada um o essencial para permitir que o Legislativo atue de forma autônoma no combate a práticas como fraudes em licitações, subornos e corrupção empresarial no município.

Já o Decreto Legislativo nº 007/2025 trata da organização e funcionamento da Ouvidoria Municipal, além de regulamentar os direitos dos usuários dos serviços públicos, conforme previsto na Lei Federal nº 13.460/2017.

A medida formaliza a Ouvidoria como o canal oficial entre o cidadão e o Legislativo, com competências ampliadas para receber e apurar denúncias, reclamações, sugestões e elogios. A norma também garante mecanismos de o à informação, propõe medidas de mediação e conciliação e determina a elaboração de relatórios públicos com os resultados das ações da Ouvidoria.

Segundo o decreto, a Ouvidoria também poderá solicitar, com prioridade e urgência, informações e documentos a outros órgãos municipais para dar celeridade às investigações, além de promover a participação popular e o controle social.

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Segundo a pasta, a Escola Estadual Rural Limoeiro, localizada na zona rural de Bujari, ilustra de forma transparente as dificuldades enfrentadas diariamente para garantir o direito à educação em áreas de difícil o

A coordenadora da rede, Rocilda Gomes, esposa do prefeito de Bujari, Padeiro, disse que foi contra a reabertura do anexo, mas os pais preferiram manter as aulas mesmo no local precário. Foto: captada 

Em pleno 2025, alunos de uma comunidade rural do Acre seguem tendo aula em um antigo curral, sem paredes, sem piso e sem água encanada. A denúncia, exibida pelo programa Fantástico neste domingo, 08, escancarou a realidade da Escola Limoeiro, no município de Bujari (AC). Com quase oito minutos, a reportagem da TV Globo levantou discussões sobre o planejamento e a sustentabilidade das políticas públicas voltadas para a educação no campo, além de mostrar os desafios enfrentados pelos estudantes na busca por um futuro melhor.

A estudante Janaína Costa, de 16 anos, que cavalga por uma hora até chegar à sala improvisada, afirmou que o que deveria ser provisório tornou-se rotina. ““Eu espero que termine a escola, que tragam transporte, né?”, disse a estudante.

“Esse sol aqui, daqui a mais uma horinha, vai estar dando na cara de todo mundo. Porque não tem parede, né? E pra completar, não tem assoalho. É pé no chão. É terra. Se chove, mela”, descreve Thiago de Andrade, também de 16 anos.

A professora Graciele Amorim, que dá aulas nos dois turnos, ainda se responsabiliza pela merenda. “Venho de manhã e só saio às cinco horas. Chego às seis e meia”, relatou a professora.

A merenda é feita com água emprestada da casa de um vizinho. “Senão a gente ia ter que carregar água sabe Deus da onde”, diz Kayanny de Souza, de 13 anos.

A rotina é compartilhada entre o aprendizado e as tarefas de manutenção. “O recreio é isso aqui. Lavar louça”, conta Kayanny, que varre, lava as e ainda sonha: “Quero ser veterinária”.

O governo do Acre afirma que, em 40 dias, uma nova unidade de madeira será entregue, enquanto o secretário de Educação justifica que “o custo da educação no campo é muito alto”. “Essa escola vai vir com uma sala a mais para poder absorver justamente essa demanda. Nós temos mais ou menos, segundo a Prefeitura, 40 dias para a entrega. Essa cooperação entre Estado e Prefeitura é em todos os municípios do Acre, porque o custo da educação do campo, da floresta, é um custo alto”, relatou à reportagem.

O governo do Acre afirma que, em 40 dias, uma nova unidade de madeira será entregue. Foto: captada 

A coordenadora da rede, Rocilda Gomes, esposa do prefeito de Bujari, Padeiro, disse que foi contra a reabertura do anexo, mas os pais preferiram manter as aulas mesmo no local precário. “Os pais decidiram que queriam que a aula se iniciasse mesmo naquele local precário”, afirmou. A suspensão das aulas só deve ocorrer quando a nova estrutura de madeira estiver pronta.

No entanto, segundo a própria secretaria, o calendário precisa ser cumprido. “Não serão suspensas as aulas, inclusive, o do anexo. Um dia de verão é precioso, porque, no inverno, não tem aula. Não podemos desperdiçar o tempo que temos do verão para garantir [as aulas]”, afirmou Aberson Carvalho.
Em nota enviada ao ac24horas, o governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Educação e Cultura do Acre (SEE), reafirmou o compromisso com a oferta de educação pública, gratuita e inclusiva, mesmo diante dos grandes desafios logísticos e estruturais que caracterizam a realidade amazônica. Segundo a pasta, o governo investe anualmente R$ 70 milhões.

Segundo a pasta, a Escola Estadual Rural Limoeiro, localizada na zona rural de Bujari, ilustra de forma transparente as dificuldades enfrentadas diariamente para garantir o direito à educação em áreas de difícil o. Atendendo diretamente à solicitação da própria comunidade, o anexo da escola foi implantado com o objetivo de assegurar que crianças e adolescentes permanecessem próximos de suas famílias, mesmo em localidades isoladas, onde o transporte até a escola sede representaria um risco e uma distância excessiva.

“Apesar das limitações físicas do anexo, que funciona em estrutura provisória e com esforço coletivo da comunidade, o Estado assegurou desde o início a presença de professores, materiais didáticos e merenda escolar. Paralelamente, o governo do Estado e a prefeitura de Bujari firmaram cooperação para a construção de uma nova unidade escolar, já em fase final de obras, com previsão de entrega em 40 dias. É importante destacar que essa realidade não é exclusiva do Acre, mas reflete os enormes desafios da educação em toda a Amazônia Legal, onde centenas de escolas atendem populações indígenas, ribeirinhas e rurais. Atualmente, o Estado mantém em funcionamento 420 escolas do campo e indígenas, que atendem aproximadamente 17% dos estudantes da rede pública estadual”, relatou.

“Mesmo diante das dificuldades orçamentárias e da arrecadação limitada, o governo estadual investe anualmente cerca de R$ 70 milhões em construção e manutenção escolar. Só em 2024, o Estado já concluiu 17 novas unidades e mantém dezenas de outras em fase de construção ou contratação. A educação do campo é uma prioridade permanente, e o governo do Acre segue trabalhando, o a o, para reduzir desigualdades históricas e garantir, cada vez mais, a presença do professor, da merenda escolar e das estruturas físicas adequadas, respeitando os limites orçamentários e a complexidade logística da Amazônia”, reforçou a pasta.

Com quase oito minutos, a reportagem da TV Globo levantou discussões sobre o planejamento e a sustentabilidade das políticas públicas voltadas para a educação no campo. Foto: captada 

CONFIRA A NOTA PÚBLICA DO GOVERNO

O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Educação e Cultura do Acre (SEE), reafirma o seu compromisso com a oferta de educação pública, gratuita e inclusiva, mesmo diante dos grandes desafios logísticos e estruturais que caracterizam a realidade amazônica.

A Escola Estadual Rural Limoeiro, localizada na zona rural de Bujari, ilustra de forma transparente as dificuldades enfrentadas diariamente para garantir o direito à educação em áreas de difícil o. Atendendo diretamente à solicitação da própria comunidade, o anexo da escola foi implantado com o objetivo de assegurar que crianças e adolescentes permanecessem próximos de suas famílias, mesmo em localidades isoladas, onde o transporte até a escola sede representaria um risco e uma distância excessiva.

Apesar das limitações físicas do anexo, que funciona em estrutura provisória e com esforço coletivo da comunidade, o Estado assegurou desde o início a presença de professores, materiais didáticos e merenda escolar. Paralelamente, o governo do Estado e a prefeitura de Bujari firmaram cooperação para a construção de uma nova unidade escolar, já em fase final de obras, com previsão de entrega em 40 dias.

É importante destacar que essa realidade não é exclusiva do Acre, mas reflete os enormes desafios da educação em toda a Amazônia Legal, onde centenas de escolas atendem populações indígenas, ribeirinhas e rurais. Atualmente, o Estado mantém em funcionamento 420 escolas do campo e indígenas, que atendem aproximadamente 17% dos estudantes da rede pública estadual.
Mesmo diante das dificuldades orçamentárias e da arrecadação limitada, o governo estadual investe anualmente cerca de R$ 70 milhões em construção e manutenção escolar. Só em 2024, o Estado já concluiu 17 novas unidades e mantém dezenas de outras em fase de construção ou contratação.

A educação do campo é uma prioridade permanente, e o governo do Acre segue trabalhando, o a o, para reduzir desigualdades históricas e garantir, cada vez mais, a presença do professor, da merenda escolar e das estruturas físicas adequadas, respeitando os limites orçamentários e a complexidade logística da Amazônia.

Rio Branco, Acre, 09 de junho de 2025.

Aberson Carvalho de Sousa
Secretário de Estado de Educação e Cultura do Acre

Veja vídeo reportagem, rede Globo:

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