Cotidiano
Empresa é condenada a pagar mais de R$ 70 mil por transporte irregular de lixo hospitalar no AC
Em 2017, caminhões da empresa foram flagrados duas vezes em menos de uma semana transportando lixo hospitalar sem documentação. Defesa apresentou recurso de apelação contra a decisão
Em um dos flagrantes, caminhões da empresa foram encontrados sem documentação exigida para transportar lixo hospitalar. — Foto: Batalhão Ambiental
Por Aline Nascimento
A Justiça acreana condenou a Empresa Liberdade Ambiental a pagar mais de R$ 70 mil por transportar de forma ilegal lixo hospitalar, que seria incinerado em Cruzeiro do Sul, interior do Acre. Além da empresa, um dos proprietários e um motorista foram condenados a prestar serviços à comunidade pelo crime.
O caso foi julgado no último dia 16 pelo Juízo da Vara Única da Comarca do Bujari, mas a decisão foi divulgada apenas nesta terça-feira (28) pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC). No processo há um recurso de apelação apresentado pela defesa dos envolvidos.
A empresa foi alvo de um inquérito civil do Ministério Público do Acre (MP-AC) em 2017, quando teve dois caminhões apreendidos duas vezes em uma semana por transporte irregular de lixo hospitalar. A primeira apreensão ocorreu no dia 14 de abril no bairro Belo Jardim, em Rio Branco.
Após serem liberados pelo Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), os mesmos caminhões foram apreendidos novamente pela polícia carregando lixo hospitalar sem licença ambiental.
O G1 tentou contato com os representantes e advogados da empresa, mas não obteve sucesso até esta publicação.
Sentença
No processo, a Justiça destaca que a empresa deve pagar 75 dias-multa pelo crime, sendo que cada dia-multa corresponde a um salário mínimo. No dia do flagrante, o TJ-AC diz que o motorista foi parado pela polícia quando o lixo seguia para Cruzeiro do Sul.
Os responsáveis tentaram esconder o lixo atrás de tambores de óleo lubrificante, que formavam uma parede. Porém, o material foi descoberto pelos policiais devido o forte cheiro. O motorista também não obtinha a documentação exigida para o transporte.
“A lei de crimes ambientais responsabiliza a empresa independentemente dos seus es e pessoas físicas, porque muitas pessoas utilizavam as empresas para praticar crimes ambientais. Essa lei, sabendo disso, vai aplicar penas de acordo com que as empresas jurídicas podem cumprir. Não tem pena de prisão, mas pena de multa pode perfeitamente ser aplicada e mexe na parte mais sensível”, explicou o juiz responsável pela sentença, Manoel Pedroga.
O magistrado explicou também que o dono da empresa foi condenado a pagar 30 dias-multa e três anos de serviço à comunidade por três anos. A pena para o motorista do caminhão foi de prestação de serviço por um ano e seis meses e o pagamento de 15 dias-multa.
“A responsabilidade deles é solidária, acaba atingido tanto a empresa, como a pessoa física como funcionários e proprietários. O artigo 225 da Constituição diz que as condutas da atividade consideradas riscos ao meio ambiente sujeitos os infratores físicas e jurídicas a sanções penais e istrativas independentemente da obrigação de reparar os danos causados”, concluiu.
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Um macaco que era criado de forma doméstica foi entregue voluntariamente no quartel do Corpo de Bombeiros, em Cruzeiro do Sul, nesta segunda-feira (9). O animal, que vivia sob os cuidados de uma tutora que faleceu recentemente, foi acolhido pela guarnição de serviço e entregue ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
O animal será levado para Rio Branco, onde ará por exames clínicos e avaliações no Centro de Triagem de Animais Silvestres – CETAS. Lá, receberá acompanhamento veterinário, readequação alimentar e estímulos de readaptação comportamental. A previsão é de que, após o período de reabilitação e quando for identificado um bando compatível, ele seja reintegrado ao seu habitat natural em uma área protegida. O animal será monitorado por meio de chip de identificação.
O Corpo de Bombeiros reforça que a criação de animais silvestres sem autorização é proibida por lei e representa risco tanto ao animal quanto às pessoas. “A entrega voluntária em situações como essa demonstra compromisso com a preservação da fauna e é fundamental para garantir o bem-estar e a reintegração segura dos animais à natureza”, cita a corporação.
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Foto Clemerson Ribeiro: Futsal terá mais um grande torneio na temporada de 2025
O coordenador da Super Copa de Futsal, Auzemir Martins, confirmou a última semana de inscrições para o torneio. A competição vai ser promovida pela Secretaria Municipal de Esportes (Semue) com o apoio do deputado federal, Coronel Ulysses (UNIÃO), por meio de uma emenda parlamentar e a participação é gratuita.
“Temos mais de 70 equipes confirmadas nos dois naipes e vamos trabalhar para fechar as inscrições dentro do programado. Ter essa definição do número de times é fundamental para podermos fechar o planejamento”, explicou Auzemir Martins.
Início em julho
Segundo Auzemir Martins, a ideia inicial é começar o torneio no mês de julho.
“Vamos promover uma competição com as melhores equipes de Rio Branco e do interior. Estamos programando um grande evento”, avaliou o coordenador.
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Foto Sueli Rodrigues: Gustavo vem sendo o jogador mais regular do Independência
O elenco do Independência reapresenta-se ao técnico Ivan Mazzuia nesta segunda, 9, no Marinho Monte, e inicia a preparação para o confronto contra a Tuna Luso. A partida será disputada no domingo, 15, a partir das 13 horas (hora Acre), no estádio do Souza, em Belém, no Pará.
Gustavo não joga
O lateral esquerdo Gustavo, suspenso pelo terceiro cartão amarelo, não joga contra a Tuna Luso.
“A ausência do Gustavo complica muito a nossa equipe. Vamos trabalhar durante a semana para fazer a escolha certa”, declarou o comandante do Tricolor.
Fechar programação
A diretoria do Independência deve fechar até terça, 10, todo o planejamento do confronto em Belém. O duelo dentro do G4 vale muito para o Tricolor.
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