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“Enxugar gelo no molhado”, diz Ulysses sobre a atual política nacional de Combate aos Crimes Transfronteiriços
Em artigo publicado pelo blog do Fausto Macedo, no Estadão deste sábado, 5, o deputado federal, Coronel Ulysses, do União/AC, 2º vice-presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, afirma que o enfrentamento aos crimes transfronteiriços carece de política nacional capaz de promover a verdadeira integração dos esforços dos entes e dos diversos órgãos que, direta ou indiretamente desenvolvem, ou articulem ações e estratégias nas faixas de fronteira.
O parlamentar tira essa conclusão a partir da primeira audiência pública da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, da Câmara dos Deputados, realizada recentemente sobre a temática.
O encontro teve a participação de representantes de órgãos estratégicos de unidades federadas do País encarregados das políticas locais atinentes ao tema. Ainda se fizeram presentes os fundadores do programa Guardiões da Fronteira e os representantes dos órgãos federais – Forças Armadas, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Polícia Federal e Receita Federal – que possuem responsabilidades constitucionais em relação à segurança e a fiscalização fronteiriça.
O debate, segundo o deputado, centrou no esforço desempenhado individualmente pelos órgãos para promover estratégias (eficazes) capazes de possibilitar a mínima efetividade para se alcançar êxito ante ao desafio de assegurar a vigilância dos 16.885,7 quilômetros na faixa de fronteira do Brasil com 10 países da América do Sul.
“Porém, no debate, constatou-se que, infelizmente, o esforço desses órgãos tem sido “um enxugar gelo no molhado”. E por quê? A razão é simples: os recursos – de todos os entes federados – são parcos, ou melhor, ínfimos, para superar as adversidades e reduzir um problema que só se agrava com o ar dos dias”, afirmou.
O deputado avalia que, ou o Estado brasileiro investe para atingirmos a eficiência no combate aos crimes transfronteiriços, ou ficará cada vez mais refém de grupos criminosos organizados que agem em nossas fronteiras.
“O Estado se tornará refém dos criminosos caso insista, como tem feito, em não patrocinar a efetiva vigilância nos modais terrestres, aéreo e fluvial de forma mais integralizada. O que se vê na atualidade é uma gritante falta de coordenação estratégica de ações, carência de insumos básicos (embarcações, por exemplo) em áreas de extrema complexidade”, acrescenta.
Para Ulysses, ocorreram no governo Bolsonaro avanços significativos na segurança das áreas fronteiriças através dos Programas de Proteção Integrada de Fronteiras e Guardião das Fronteiras.
“Porém, no atual governo, percebe-se certo desleixo nesse setor. Há carência de recursos financeiros – repita-se, são ínfimos diante da complexidade do problema – e logísticos, além da falta coordenação nacional das estratégias e ações, para o enfrentamento aos crimes transfronteiriços”, enfatiza.
Por fim, ele diz que, contudo, o debate concluiu que medidas urgentes devem ser adotadas para solucionar o problema. Eis as principais delas:
– Aumentar os recursos destinados pelo Programa Guardiões da Fronteira aos Estados que adotam politicas locais de enfrentamento aos crimes transfronteiriços, bem assim, viabilizar alteração na legislação federal – Lei 12.855/2013, que institui a indenização devida a ocupante de cargo efetivo das Carreiras e Planos Especiais de Cargos que especifica em exercício nas unidades situadas em localidades estratégicas vinculadas à prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos transfronteiriços – no sentido de possibilitar que a União arque com auxílio pecuniário destinado a prestigiar os operadores de segurança estaduais que atuam na faixa de fronteira;
– Implantar Centros de Comando e Controle nos três arcos fronteiriços, a fim de estabelecer a coordenação integrada dos órgãos federais e estaduais que atuam na faixa de fronteira, bem como, potencializar a estrutura atual do Centro Nacional de Comando e Controle do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para promover a gestão estratégica das ações, por meio do Sistema CORTEX;
– Os Estados que integram a faixa de fronteira e possuem população carcerária superior às médias nacionais, em razão da política local de enfrentamento promovido aos crimes transfronteiriços, ou seja, ao combate ao narcotráfico internacional de armas e substâncias entorpecentes, deveriam receber maior gama de recursos do Fundo Nacional Penitenciário ou a própria União arcar com a custódia dos infratores encarcerados;
– As Forças Armadas assumirem, por meio da Operação Ágata, a vigilância ininterrupta de bases permanentes de fiscalização na Faixa de Fronteira, com postos de controle de trânsito e patrulhamento fluvial, em caráter permanente, em todas as vias terrestres e fluviais
que permitem o a países fronteiriços;
– Investir em tecnologias de cercamento eletrônico de rodovias vinculadas aos Centros de Comando e Controle Regionais e viabilização de recursos orçamentários e financeiros, em caráter de urgência, para implantação definitiva do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteira do Exército Brasileiro-SISFRON.
“Insisto, mais uma vez: que urge ao Legislativo promover o aprimoramento das leis afetas à matéria, pois é preciso readequar competências institucionais e garantir aos Estados condições normativas para promoção de políticas locais de segurança; é, também, indispensável se assegurar nos próximos orçamentos da União verba específica à política de enfrentamento aos crimes transfronteiriços.
Se assim não o fizermos, há o risco do país se transformar efetivamente em um narcoestado”, finaliza.
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O presidente da Assembleia Legislativa do Acre (ALEAC), deputado estadual Nicolau Júnior, o primeiro-secretário da Mesa Diretora, deputado Luiz Gonzaga, o vice-presidente, deputado Pedro Longo e o deputado Edvaldo Magalhães estão em Brasília cumprindo agenda estratégica e necessária para o povo do Acre. Eles vieram convidar pessoalmente os deputados federais do Acre para integrarem a caravana “BR-364 Pede Socorro”, uma mobilização que visa chamar a atenção das autoridades do governo federal para a urgente necessidade de reconstrução da principal rodovia do estado.
A BR-364 é considerada a espinha dorsal do Acre, sendo a principal via de ligação entre a capital Rio Branco e o interior do estado, especialmente até Cruzeiro do Sul. Há anos a população que necessita da via para transitar, sofre com as péssimas condições de trafegabilidade, especialmente no período do inverno amazônico.
“A situação da BR-364 é dramática. Os municípios do Acre dependem dela para tudo: abastecimento, transporte de pessoas, escoamento da produção. Queremos promover uma grande mobilização política para pressionar o governo federal a agilizar a licitação para a sua reconstrução, não podemos mais adiar isso”, afirmou Nicolau Júnior.
Além de garantir o transporte e o abastecimento dos municípios acreanos, a rodovia é fundamental para a economia e a integração social do estado. Por isso, os parlamentares destacam que o problema da BR vai muito além da infraestrutura: trata-se também de uma questão econômica e social.
A caravana “BR-364 Pede Socorro” será realizada no próximo dia 5 de junho, com saída de Rio Branco até Cruzeiro do Sul, percorrendo os trechos mais críticos da rodovia. A expectativa é reunir representantes políticos, lideranças comunitárias, empresários e cidadãos que vivem diariamente os impactos causados pelas más condições da estrada.
Para Luiz Gonzaga, a união das forças políticas é essencial neste momento. “Estamos aqui para reforçar o convite aos deputados federais, pois é fundamental que a bancada federal esteja conosco, mostrando que essa não é uma pauta partidária, mas uma causa do povo acreano”, destacou.
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Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas / Sebrae
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico SRP nº 09/2025
1. OBJETO
Registro de Preços para contratação de pessoa jurídica para a realização do serviço de transporte fluvial, serviço de transporte de carga e locação eventual de barco, para atender as demandas do Escritório Regional do Juruá e Tarauacá/Envira, sob demanda, conforme quantidades e especificações contidas neste edital e seus anexos.
2. RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTAS.
Local da realização: www.redeempresoaltoacre.noticiasdoacre.com.br;
Término para envio de propostas: 05 de junho de 2025 às 10:30;
Início da sessão de disputa de preço: 05 de junho de 2025 às 11:00.
Será sempre considerado o horário de Brasília.
3. ESCLARECIMENTOS DE DÚVIDAS.
Questionamentos poderão ser encaminhados ao SEBRAE/AC, somente por escrito pelo e-mail: [email protected], aos cuidados da Comissão de Licitação, até 02 (dois) dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.
Rio Branco-AC, 27 de maio de 2025.
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A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, segue investindo na melhoria da saúde pública do município. Nesta segunda-feira (26), realizou a entrega da Unidade de Saúde Francisco Caetano da Silva, localizada na Rua Mauri Sérgio Nº 198, Bairro Adalberto Aragão, que ou por uma ampla reforma, modernização e adequação de seus espaços.
A solenidade de entrega contou com a presença do prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, o secretário municipal de Saúde, Rennan Biths, o vereador Raimundo Neném, o secretário de Assistência Social e Direitos Humanos, João Marcos Luz, o diretor-presidente da Fundação Garibaldi Brasil, Klowbey Pereira, além dos líderes comunitários e moradores da região, que celebraram mais esse avanço para a saúde municipal.
Bocalom: A obra irá garantir um atendimento mais humanizado e eficiente (Foto: Val Fernandes/Assecom)
O investimento total na obra foi de R$ 788.995,94, com início em 11 de março, representando mais um compromisso da gestão com a valorização da atenção primária e o fortalecimento dos serviços de saúde.
A unidade, que possui uma área construída de 336,83 m², recebeu melhorias em toda sua estrutura. Entre os serviços executados estão: demolição e retirada de estruturas antigas; execução de infraestrutura e superestrutura; renovação de cobertura; paredes; revestimentos; pisos; além de pintura; instalação de novas bancadas; esquadrias; louças e metais. Foram também completamente revisadas e atualizadas as instalações elétricas e hidrossanitárias, proporcionando mais segurança e conforto para servidores e usuários.
Renan: “A entrega reflete o compromisso da gestão” (Foto: Val Fernandes/Assecom)
Com a entrega da obra, a unidade Francisco Caetano da Silva a a contar com espaços modernos e adequados para atender com qualidade a comunidade.
O presidente do bairro Adalberto Aragão, Vandré Bernardo, evidenciou a importância da obra para a população local. “Essa era uma reivindicação antiga da comunidade. Hoje comemoramos a entrega de uma unidade ampla, moderna e no padrão que esperávamos. Agradecemos à Prefeitura e à gestão do prefeito Tião Bocalom pelo excelente trabalho”, agradeceu o líder comunitário.
(Fotos: Val Fernandes/Secom)
O secretário Rennan Biths reforçou que a entrega da Unidade Francisco Caetano da Silva reflete a seriedade e o compromisso da gestão.
“Esse é mais um momento que consolida o trabalho da Prefeitura na área da saúde. Estamos entregando a 37ª unidade reformada, mas mais do que prédios, entregamos serviços de qualidade para a população. Essa unidade conta com equipe completa — médicos, enfermeiros, técnicos, dentistas e farmacêuticos.
Quero parabenizar os servidores que mantiveram o atendimento mesmo durante a reforma, essa entrega representa um novo momento para a comunidade e esperamos que esse ambiente mais digno e estruturado impacte positivamente na vida das pessoas”, destacou o secretário.
Durante o evento, o prefeito Tião Bocalom destacou a felicidade de estar inaugurando mais uma obra para garantir um atendimento mais humanizado e eficiente.
“Com alegria, entregamos mais uma Unidade de Saúde reformada na capital. Quando assumimos, muitas estavam em condições precárias. Esta é a 37ª unidade revitalizada, e já temos licitação para reformar mais 20, com o apoio do senador Márcio Bittar. Nosso objetivo é garantir ambientes adequados, oferecendo um atendimento mais humanizado tanto para os pacientes quanto para os profissionais. A população merece espaços dignos e um serviço de saúde que acolha e atenda bem.”
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