Brasil
Ex-governador Pezão é condenado a 98 anos de prisão por corrupção
O ex-governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão deixa a 7ª Vara Criminal
Por Vladimir Platonow
O ex-governador Luiz Fernando Pezão foi condenado a 98 anos, 11 meses e 11 dias no âmbito da Operação Boca de Lobo, um dos desdobramentos da Operação Lava-Jato. Ele vai poder responder em liberdade até que sejam julgados todos os recursos, mas ao final do processo poderá ter que pagar uma multa milionária para compensar os danos aos cofres públicos.
No decorrer do processo, o Ministério Público sustentou que Pezão deu prosseguimento a uma rede de negócios ilegais entre o governo do Rio e empresas privadas que havia sido estruturada pessoalmente por Sérgio Cabral, seu antecessor. Cabral também foi condenado a 32 anos de prisão nesse processo. Essa é a 19ª condenação dele, que já soma 342 anos de prisão e cumpre pena no complexo de Gericinó. Já Pezão cumpre prisão domiciliar.
Na sentença de 223 páginas obtida pela CNN, o juiz da Lava-Jato no Rio de Janeiro, Marcelo Bretas, afirma que “Pezão mercantilizou a funções públicas obtidas meio da confiança que lhe foi depositada pelos cidadãos do Estado do Rio de Janeiro, razão pela qual a sua conduta deve ser valorada com maior rigor do que a de um corrupto qualquer”.
O juiz ainda diz que o ex-governador “revelou tratar-se de pessoa gananciosa” e que “as circunstâncias em que se deram as práticas corruptas, além de envolver altas cifras, por vezes combinadas em sua própria residência e/ou na sede do Governo do Estado do Rio de Janeiro, são perturbadoras e revelam desprezo pelas instituições públicas”.
Ao longo do processo, Pezão foi acusado por delatores e pelo ex-governador Sérgio Cabral, também condenado nesse processo, de ter recebido valores milionários em propina.
Pezão não conseguiu completar o mandato como governador, já que foi preso em novembro de 2018. A condenação na Lava-Jato é consequência da perda de foro privilegiado, quando Wilson Witzel assumiu o governo do Rio de Janeiro em 2019. Foi isso que fez o processo ser encaminhado para a 1ª instância e cair nas mãos de Bretas.
A reportagem tenta contato com a defesa de Pezão. Até o fechamento desta reportagem, as mensagens e telefonemas ao advogado dele não foram retornados.
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Polícia Civil do Tocantins inocenta homem condenado por estupro de vulnerável após investigação de denúncia falsa
Duas mulheres são indiciadas por calúnia; falsa acusação teria motivação política envolvendo disputa eleitoral em 2012
A Polícia Civil do Tocantins concluiu nesta segunda-feira (9) que um homem condenado por estupro de vulnerável em 2012 é inocente. A reviravolta no caso surgiu após o encerramento do inquérito pela 81ª Delegacia de Ponte Alta do Tocantins, que investigou uma denúncia caluniosa relacionada ao episódio.
As apurações apontam que duas mulheres foram indiciadas por participação na falsa acusação. Na época dos fatos, uma adolescente de 13 anos afirmou ter sido vítima do crime, mas em depoimento prestado em 2023 revelou ter sido induzida a mentir pela irmã mais velha e por uma servidora pública municipal. Ambas eram maiores de idade em 2012.
Segundo a Polícia Civil, a denúncia falsa teria motivação política: o homem acusado era candidato a vereador em 2012, enquanto a servidora envolvida concorria ao mesmo cargo e era sua adversária direta. O homem chegou a ser preso novamente em abril deste ano com base na acusação original, mas a nova investigação concluiu que o crime nunca ocorreu.
Com a finalização do inquérito, o caso foi enviado ao Ministério Público, que deve analisar as provas para decidir sobre eventual denúncia criminal contra as mulheres indiciadas.
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Mudança na distribuição das sobras eleitorais anula mandatos de quatro parlamentares; diplomação ocorre nesta terça-feira
O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) realizou nesta segunda-feira (9) a retotalização dos votos das eleições de 2022 para deputado federal, atendendo a determinações do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A medida decorre de uma nova interpretação sobre a regra de distribuição das sobras eleitorais.
Durante a sessão, o juiz federal Anselmo Gonçalves anunciou a convocação de quatro novos parlamentares: André Abdon (PP), Aline Gurgel (Republicanos), Professora Marcivânia (PCdoB) e Paulo Lemos (PSOL). A recontagem anulou os mandatos de Dr. Púpio (MDB), Sonize Barbosa (PL), Silvia Waiãpi (PL) e Professora Goreth (PDT).
A diplomação dos deputados está prevista para esta terça-feira (10), após a proclamação oficial dos resultados em sessão plenária do TRE-AP. Apesar da expectativa inicial, o juiz descartou impacto na composição da Assembleia Legislativa do Estado, restringindo os efeitos da retotalização apenas à Câmara dos Deputados
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Servidor da Secretaria de Educação e esposa são suspeitos de desviar mais de 200 kg de alimentos destinados à rede pública; filho do casal já havia sido preso em abril
Um servidor efetivo da Secretaria de Educação e Desporto (Seed) de Roraima e a esposa dele, ambos de 49 anos, foram presos nesta segunda-feira (9), em Boa Vista, suspeitos de comandar um esquema criminoso de desvio de merenda escolar. A prisão ocorreu no bairro Vila Jardim, na Cidade Satélite, como parte da operação “Rota Limpa”, da Divisão Especial de Combate à Corrupção (Decor) da Polícia Civil.
As investigações começaram em janeiro deste ano, após uma denúncia feita pela própria Seed. Durante a apuração, mais de 200 quilos de alimentos que deveriam ter sido entregues às escolas da rede estadual foram apreendidos. Segundo a polícia, parte da merenda era desviada no trajeto de entrega: os caminhões saíam com a carga completa, mas os alimentos eram parcialmente retirados e revendidos a terceiros por preços inferiores aos praticados no mercado.
Em abril, o enteado do servidor — filho da mulher presa — foi preso por envolvimento no esquema. À época, o casal conseguiu fugir do flagrante, mas teve a prisão preventiva decretada. Agora, ambos estão detidos e respondem por peculato.
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