Acre
Falta de pessoal qualificado pode ser o responsável pelo ‘fracasso’ de prefeituras
Telma Maria Souza Chaves, coordenadora executiva da Amac.
A Associação dos Municípios do Acre (Amac) tem sido uma importante ferramenta utilizada pelos prefeitos acreanos para fortalecerem suas istrações. Recentemente, a entidade tem realizado treinamento em diversas prefeituras, entre elas as localizadas na região do Alto Acre.
Os cursos são ministrados para os assessores que trabalham diretamente com os prefeitos. As orientações são nas áreas tributárias, fiscais e trabalhistas, segundo informou Telma Maria Souza Chaves, coordenadora executiva da Amac.
A coordenadora revelou que dos 22 municípios acreanos, apenas 8 estão adimplentes. São eles: Acrelândia, Brasiléia, Cruzeiro do Sul, Epitaciolândia, Mâncio Lima, Rio Branco, Santa Rosa e Senador Guiomard.
“Essa inadimplência da maio-ria dos municípios é quanto às dívidas federais como FGTS, INSS. Dos 22 municípios apenas 8 regularizaram sua situação com a Caixa Econômica Federal e estão adimplentes”, disse a coordenadora executiva.
Telma Maria lembra que muitas prefeituras estão inadimplentes por conta de má gestão de alguns es. Para ela, o corpo técnico das prefeituras na elaboração de projetos, por exemplo, deixa a desejar. Outro problema diz respeito à prestação de contas.
“Recomendei aos prefeitos que contratem contadores exclusivos para suas prefeituras, pois na maioria das vezes esses contadores acumulam mais de uma prefeitura e no final não fazem um trabalho correto, deixando os prefeitos com problemas nas prestações de contas”, ressalta Telma Chaves.
Ainda de acordo com ela, a Amac tem colocado sua estrutura à disposição dos prefeitos. Mais que isso, a coordenadora lembra que um funcionário está com dedicação exclusiva em atender as demandas vindas do interior do Estado.
Outro argumento utilizado pela coordenadora que pode justificar o ‘fracasso’ em algumas istrações municipais são os cortes sofridos nos últimos anos nos rees do FPM.
A coordenadora afirma que os municípios que estão em piores condições são Capixaba, Feijó, Rodrigues Alves e Manoel Urbano com altos níveis de inadimplência. “Estão com graves problemas. Não sabemos como solucionar ainda, mas faremos de tudo para ajudar estes prefeitos, no sentido de viabilizar as suas istrações”, disse a coordenadora executiva da Amac.
A coordenadora aproveitou para fazer um balanço sobre a Amac. Segundo ela, os custos seriam altos se os prefeitos recorressem à iniciativa privada para receberem assessoria técnica.
Dados da própria instituição apontam que de 2005 a 2012 os prefeitos teriam gasto mais de R$ 49 milhões com serviços de assessoria técnica se fossem realizados por empresas terceirizadas. Com os custos à dispensa da Amac, este valor é reduzido para R$ 14,8 milhões. Uma economia de 77% em relação à iniciativa privada. Neste mesmo período, a Amac apresentou mais de 2.850 projetos dos 22 municípios acreanos. O valor apresentado em recursos foi de R$ 1.228.323.441,31. Desse montante apresentado foi empenhado R$ 606.307.235,00. Sendo que o valor pago aos municípios correspondeu a R$ 349.215.316,98.
JOSÉ PINHEIRO – A Gazeta
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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Brasileia, emitiu recomendação à Direção do Instituto Socioeducativo do Alto Acre para que adote uma série de providências visando à melhoria das condições de funcionamento e atendimento no Centro Socioeducativo do Alto Acre no município.
Uma inspeção realizada pelo Núcleo de Apoio Técnico (NAT), órgão auxiliar do MPAC, na unidade em março deste ano identificou diversas inconformidades relacionadas aos serviços prestados, à estrutura física do local, às condições de trabalho dos servidores e ao atendimento oferecido aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.
Entre os principais pontos apontados no relatório estão a ausência de regularização do registro da unidade junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), a inadequação do espaço destinado às refeições, o desgaste do fardamento dos adolescentes e a precariedade das instalações para os servidores, especialmente em relação a áreas de repouso e alimentação.
Os pedidos
No documento, o promotor de Justiça Juleandro Martins recomenda a regularização do registro no CMDCA, a adoção de medidas para melhorar o atendimento pedagógico, reorganização das salas de aula por etapa de ensino, climatização dos espaços, reativação do laboratório de informática com a contratação de profissional da área, ampliação da biblioteca e construção de salas para professores e coordenação pedagógica.
Outro ponto destacado na recomendação é a necessidade de articulação com a Secretaria Municipal de Saúde de Brasileia para garantir atendimento médico e odontológico prioritário aos adolescentes, conforme determina a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei.
O MPAC também recomendou o aprimoramento do Plano Individual de Atendimento (PIA), com instrumentos mais eficazes de monitoramento e definição clara de metas, prazos e revisões periódicas. Além disso, foi recomendado o fortalecimento das ações de profissionalização, com a diversificação da oferta de cursos por meio de novas parcerias, bem como a ampliação das atividades culturais, esportivas e recreativas ofertadas aos socioeducandos.
A Direção do Instituto Socioeducativo do Alto Acre tem o prazo de 60 dias para adotar as providências indicadas e deverá se manifestar sobre o acatamento da recomendação no prazo de cinco dias úteis.
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Foto: Marcello Casal jr/Agência Brasil
Dois apostadores do Acre quase levaram o prêmio milionário da Mega-Sena e acabaram faturando mais de R$ 44 mil cada. O concurso 2873, sorteado no sábado (7), teve duas apostas do estado premiadas na quina — uma feita na capital, Rio Branco, e outra em Xapuri.
Cada ganhador vai receber R$ 44.356,88 por acertar cinco das seis dezenas sorteadas: 04, 05, 17, 27, 52 e 56. Como ninguém acertou todos os números, o prêmio principal acumulou e agora está estimado em R$ 61 milhões para o próximo sorteio, marcado para a terça-feira (10).
O valor expressivo atrai ainda mais apostadores em todo o país. De acordo com a Caixa Econômica Federal, responsável pelas Loterias Caixa, a chance de uma aposta simples acertar os seis números da Mega-Sena é de 1 em 50.063.860. Ainda assim, muitos seguem confiantes na sorte — como mostraram os acreanos que chegaram perto do grande prêmio.
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Foto: Reprodução
Segundo dados do da Fazenda Nacional, ferramenta desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com base no DataJud, até o dia 30 de abril de 2025 havia 6.471 processos pendentes de solução no Acre. O considera ações que tramitam nas justiças Federal, Estadual, Eleitoral e do Trabalho.
Dos processos pendentes, 4.875 estão suspensos ou arquivados provisoriamente, enquanto 1.596 seguem ativos e aguardando desfecho. O número de novos processos em 2025 já soma 197, e 136 ações foram julgadas no mesmo período. O total de processos que chegaram à fase de conclusão até o final de abril é de 721, sendo que 153 aguardam julgamento e 124 tramitam há mais de 100 dias.
As saídas do sistema, que englobam processos baixados ou arquivados definitivamente, totalizam apenas 170 neste ano, o que indica um ritmo de resolução ainda inferior ao de novas demandas.
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