Acre
Famílias de meninas mortas em acidente no AC ganham R$ 700 mil de indenização e pensão mensal
Primas de 12 e 13 anos foram atropeladas por caçamba a serviço do Dnit enquanto andavam de bicicleta na BR-364, no interior do Acre. Acidente ocorreu em setembro de 2018 e decisão judicial no último dia 14.
Pais acenderam velas até a chegada da perícia no local do acidente, em setembro de 2018 — Foto: Arquivo pessoal G1
Os familiares das adolescentes Jaqueline Matos e Ana Cláudia, de 12 e 13 anos, respectivamente, ganharam na Justiça um pedido de indenização por danos morais e pensão mensal. As meninas morreram em setembro de 2018 após serem atropeladas por uma caçamba no Projeto Taquari, BR-364, entre Tarauacá e Cruzeiro do Sul, no interior do Acre. A decisão da Justiça Federal de Cruzeiro do Sul foi publicada no último dia 14 e ainda cabe recurso.
A empresa Construtora Centro Leste Engenharia, que prestava serviço para o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT-AC) na época, foi condenada a pagar R$ 150 mil de danos morais a cada um pais das duas crianças e R$ 100 mil ao irmão de uma delas que presenciou o acidente.
Além disso, os pais da duas meninas vão receber uma pensão mensal no valor correspondente a 2/3 do salário-mínimo, contando desde a data em que as vítimas completariam 14 anos respectivamente até os 25 anos.
Depois desse período, am a receber o valor referente a 1/3 do salário-mínimo até a data em que as vítimas completariam 70 anos ou o falecimento dos beneficiários, o que ocorrer primeiro.
Na decisão, a Justiça decidiu não responsabilizar o Dnit, por entender que não haviam elementos e provas que justificassem a participação da autarquia federal no resultado do acidente. Ao g1, o Departamento informou que, por se tratar de um processo judicial, prefere se manifestar somente nos autos.
“Em que pese a sensibilidade do caso, não há nos autos elementos concretos que comprovem falhas ou omissões nas condições de sinalização, iluminação e conservação da via, de modo que não é possível presumir que a autarquia federal falhou ou fora omissa em suas atribuições, tampouco que concorreu para a ocorrência do acidente. Assim, entendo que o DNIT não concorreu para o fato, inexistindo conduta e nexo causal de sua parte em relação ao sinistro”, pontuou a sentença.
No entanto, segundo a advogada Laiza dos Anjos Camilo, que representa as duas famílias, a defesa pretende recorrer da decisão para que o Dnit seja, sim, responsabilizado.
“Esse processo é de 2018, mas infelizmente pela demora da família conseguir toda documentação necessária, nós só conseguimos ajuizá-lo em 2020. Porém, agora saiu a sentença reconhecendo que a construtora é responsável pelo acidente. Nós acreditamos que o Dnit também seja responsável e provavelmente vamos recorrer nesse sentido, para que também seja responsabilizado visto que a construtora trabalhava para o Dnit e entendemos que ele tinha obrigação de fiscalizar como estava sendo executado esse serviço”, disse a advogada.
Pais das meninas disseram que as duas tinham saído para comprar comida — Foto: Mazinho Rogério/G1
Meninas tinham saído para comprar comida
Após o acidente, os pais das adolescentes contaram ao que as meninas tinham saído para comprar comida quando foram atropeladas por uma caçamba. Revoltados com o acidente, os familiares e demais moradores da comunidade chegaram a fechar a BR-364.
As duas meninas estavam em uma bicicleta, quando foram surpreendidas pelo veículo. Elas morreram no local. Quem conduzia a bicicleta era Jaqueline e o irmão dela chegou a presenciar todo o acidente.
Na época, o agricultor Francisco Evandro ou mal ao saber da morte da filha Jaqueline. Ele contou que a caçamba envolvida no acidente estava a serviço do Dnit e o motorista fugiu sem prestar assistência. Segundo o processo, com o impacto da batida, as meninas foram arremessadas a uma distância de 20 metros.
Conforme pesquisa feita pelo g1 no sistema do Tribunal de Justiça do Acre, o motorista Raimundo Souza Lima responde a um processo por homicídio simples, que tramita na Vara Criminal de Tarauacá. A denúncia do Ministério Público do Acre contra ele foi recebida em outubro de 2019 pela Justiça, mas ainda não há uma decisão final. A reportagem não conseguiu contato com a defesa de Lima até última atualização desta matéria.
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Foto: reprodução
Mais de 600 famílias do bairro Wanderley Dantas, em Rio Branco, foram beneficiadas no sábado (14) com a distribuição de kits de roupas do projeto Vestuário Social, parte do programa Juntos Pelo Acre. A iniciativa, promovida pelo governo do Estado por meio da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), aconteceu na Igreja Assembleia de Deus Rocha Eterna e atendeu moradores em situação de vulnerabilidade social.
No total, foram entregues mais de 3 mil peças de roupas novas, doadas pela Receita Federal. Cada kit continha até seis itens, incluindo camisas, vestidos, calças e roupas de frio. A entrega é feita com controle por F, o que garante que o benefício chegue a diferentes famílias a cada edição.
“Muita gente aqui não tem condições de comprar roupa, então essa ação é muito importante. Veio numa hora certa”, disse José Menezes da Silva, morador afastado do trabalho após um acidente.
Foto: reprodução
A moradora Jociana dos Santos da Silva, que compareceu acompanhada da filha e da neta, também destacou a relevância da ação em tempos de baixas temperaturas. “Tem roupa para frio, né, e ultimamente tem feito muito frio no Acre. Vai ajudar bastante, porque realmente são peças de boa qualidade, amei todas”, afirmou.
“Essas roupas vieram num ótimo momento, são lindas e de muita utilidade”, completou a filha dela, Katharina Silva de Oliveira, de 25 anos
A assistente social Josiane Nobre, que coordenou a atividade, ressaltou o impacto social do projeto. “As peças foram doadas pela Receita Federal, todas novas, com etiqueta, e é muito gratificante poder contribuir com essas famílias que realmente precisam”.
O presidente da Associação de Moradores, Orlando Dias Vasques, comemorou a realização da terceira edição do projeto no bairro. “Temos muitas famílias carentes, pessoas desempregadas, beneficiárias do Bolsa Família, e essa doação faz muita diferença”, afirmou.
Além do apoio da comunidade, a igreja local tem sido parceira nas ações. “É uma alegria muito grande receber novamente essa ação. Tivemos uma participação muito maior do que esperávamos e só temos a agradecer”, disse o pastor Ermilson Lima.
A jovem Fernanda Lima Cavalcante, de 21 anos, mãe de uma bebê de 11 meses, ressaltoua importância da iniciativa para famílias com crianças. “Muitas vezes a gente só consegue comprar roupa uma vez no ano, e quando tem criança, sempre dá prioridade pros filhos. Por isso, essa ajuda faz toda diferença, principalmente com roupa de frio, que é sempre mais cara”, relatou.
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Na manhã deste sábado, 14 de junho, o prefeito Jerry Correia esteve no Ramal do Km 18, conhecido como Ramal Sol a Sol, para dialogar diretamente com os produtores e produtoras rurais da região. A visita reforça o compromisso da gestão com as comunidades rurais e marcou o anúncio de novos investimentos voltados ao fortalecimento da produção agrícola local.
Acompanhado pelo vice-prefeito Reginaldo Martins e pelo secretário municipal de Agricultura, José Ferreira, o prefeito ouviu atentamente as demandas dos moradores e apresentou as ações que serão realizadas pela prefeitura nos próximos dias. Entre elas, estão a recuperação do ramal, entrega de novos equipamentos, ampliação da mecanização agrícola e incentivo à piscicultura.
“Nosso objetivo é garantir que os produtores tenham as condições necessárias para trabalhar, gerar renda e melhorar a qualidade de vida no campo. A escuta atenta das comunidades é o que orienta nossas ações”, destacou o prefeito.
As ações fazem parte da política de valorização da agricultura familiar e do desenvolvimento rural sustentável, um dos pilares da atual gestão municipal.
Com diálogo, união e muito trabalho, a Prefeitura de Assis Brasil segue avançando em prol de um campo mais forte e produtivo.
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Com informações do Acre Mais
Com o protesto fincado nesta sexta-feira (13), a empresa de transporte que faz a linha Rio Branco/Brasiléia anunciou a suspensão das viagens por tempo indeterminado. A decisão foi tomada após o segundo dia de bloqueio parcial da BR-317, que segue com agem liberada apenas para cargas vivas e ambulâncias.
Os ageiros que compraram agens para esse trecho estão sendo orientados a remarcar as viagens ou pedir reembolso. Segundo a empresa, enquanto houver o bloqueio dos produtores, não há segurança e viabilidade para manter a rota funcionando normalmente. Motoristas relataram filas e longas horas de espera na região.
Do outro lado, os manifestantes seguem firmes na cobrança por diálogo com as autoridades sobre a situação dos produtores da Reserva Chico Mendes. Eles prometem manter a mobilização até serem ouvidos por representantes do governo estadual e federal.
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