Brasil
Fifa altera regras de transferências; veja o que mudou
Presidemte da FIFA. – Créditos: depositphotos.com / gints.ivuskans
Saiba como uma decisão do Tribunal Europeu impactou os regulamentos de transferência da FIFA
Placar
A Fifa anunciou recentemente mudanças provisórias em seus Regulamentos sobre o Estatuto e Transferência de Jogadores, em resposta a uma decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia. Em outubro, o tribunal europeu identificou inconsistências entre algumas regras de transferência da Fifa e as leis da União Europeia, destacando o caso do ex-jogador Lassana Diarra, que atuou por clubes como Chelsea e Real Madrid. Essa situação destacou a necessidade de adaptar as normas aos princípios de livre circulação dentro do bloco europeu.
As novas alterações provisórias revisam o cálculo da indenização em casos de violação contratual e mudam o ônus da prova na determinação dos danos. Além disso, apresentam uma definição mais clara de “justa causa”, identificando-a como a impossibilidade razoável e de boa fé de manter uma relação contratual. Essa mudança busca proporcionar uma abordagem mais objetiva e transparente para lidar com quebras contratuais, atendendo às críticas do tribunal europeu.,
Impacto das Alterações para Jogadores e Clubes
Um sistema de compensação mais objetivo é fundamental nas alterações propostas. Em vez de se basearem em critérios anteriormente considerados problemáticos, as novas diretrizes visam restaurar a situação da parte prejudicada, como se a violação do contrato não tivesse ocorrido. Isso proporciona a clubes e jogadores um guia mais claro e consistente para valorar perdas financeiras decorrentes de quebras de contrato.
Entretanto, essas mudanças enfrentam resistência. A Fifpro, sindicato representativo dos jogadores, optou por não participar das discussões das alterações. Eles expressaram preocupação com a falta de um processo de negociação coletiva e argumentaram que as novas medidas não garantem segurança jurídica suficiente aos jogadores, além de não refletirem plenamente a decisão do Tribunal de Justiça Europeu.
Repercussões do Caso Lassana Diarra
O caso de Lassana Diarra revelou as dificuldades nas transferências internacionais de jogadores. Em 2014, Diarra saiu do Lokomotiv Moscou antes do fim de seu contrato, levando o clube a acusá-lo de quebra contratual. A disputa levou a Fifa a sancionar Diarra e exigir uma elevada compensação financeira. Quando a Fifa impediu a emissão de um Certificado de Transferência Internacional para o registro de Diarra no Charleroi, na Bélgica, o tribunal europeu considerou essa ação ilegal.
Esse caso revelou falhas na gestão das transferências e ressaltou a necessidade de mudanças regulatórias. O bloqueio do TCI foi visto como uma barreira ao livre mercado, obrigando a FIFA a revisar seus protocolos para melhor alinhamento com as leis europeias.
Perspectivas Futuras para a Fifa
Essas disposições provisórias funcionam como um teste que pode influenciar reformas permanentes nos regulamentos de transferências. A Fifa planeja dialogar com todas as partes interessadas sobre possíveis ajustes adicionais antes da vigência dessas regras em janeiro de 2025. Embora a resistência dos jogadores, mediada pela Fifpro, indique um caminho desafiador, permanece o objetivo de criar um sistema justo e equilibrado para clubes, jogadores e ligas.
As modificações esperadas podem servir como um o inicial para evitar futuros conflitos legais e garantir que os regulamentos atendam tanto às exigências do esporte quanto às legislações regionais, buscando harmonizar práticas globais com legislações locais cada vez mais exigentes.
Comentários
Presidente Lula • Ricardo Stuckert / PR
Segundo o CNJ, mais de 4,1 milhões de ações previdenciárias estão em tramitação no país
Em uma ação cautelar de urgência, a AGU (Advocacia-Geral da União) pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) a suspensão de todos os processos judiciais relacionados à responsabilização da União e do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pelos descontos indevidos feitos na folha de pagamento de aposentados e pensionistas.
O pedido foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da AGU, Jorge Messias.
Além das ações em curso, também foi solicitado ao STF a perda da eficácia dos processos que já tiveram alguma sentença. Segundo a AGU, a medida é necessária para preservar a capacidade istrativa do INSS de processar os pedidos de restituição.
“Além disso, o objetivo é evitar um contexto de litigância de massa que poderia prejudicar a segurança orçamentária da União e, no limite, pôr em risco a própria sustentabilidade das políticas de pagamento de benefícios previdenciários”, comentou a instituição.
Jorge Messias reafirma o objetivo principal: “O governo quer pagar as vítimas sem judicialização”.
Dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) apontam que mais de 4,1 milhões de ações previdenciárias estão em tramitação no país.
Ao mesmo tempo, é estimado que aproximadamente 9 milhões de descontos associativos foram implementados nos benefícios pagos pelo INSS nos últimos cinco anos, o que, segundo a AGU, mostra a possibilidade de aumento no volume de litígios.
‘Interpretações conflitantes’
No documento enviado ao Supremo, a AGU pontua que as decisões nas demais instâncias judiciais têm “apresentado interpretações conflitantes sobre os requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS por atos fraudulentos de terceiros”.
A AGU sustenta que o cenário de judicialização descontrolada sinaliza um risco concreto de “colapso do sistema de Justiça” e comprometimento da capacidade operacional do INSS em responder adequadamente às demandas judiciais.
Algumas das decisões, conforme a AGU, têm atribuído ao Estado e ao instituto o pagamento em dobro do valor a ser ressarcido pelos descontos ilegais.
Porém, segundo a AGU, essa quantia é normalmente usada em processos que tratam de relações de consumo de bens e serviços, o que, conforme a ação, “viola o princípio da legalidade, uma vez que as atividades istrativas em questão não atraem o regime do Código de Defesa do Consumidor”.
Crédito extraordinário
O documento assinado por Lula enviado ao STF requer, ainda, a abertura de crédito extraordinário para o governo poder fazer o ressarcimento das vítimas. Esses recursos adicionais ficariam de fora dos limites fiscais dos anos de 2025 e 2026, segundo a solicitação feita ao Supremo.
Segundo o pedido, a Operação “Sem Desconto”, da Polícia Federal, que revelou o esquema de fraudes em aposentadorias e pensões do INSS, foi uma situação imprevisível, justificando a abertura de crédito extraordinário.
A AGU diz haver um “elevado interesse social em agilizar a restituição dos valores indevidamente desviados das contas dos segurados do INSS”.
Comentários
Brasil
Homem chama ex-companheira para ajudar a desmembrar vítima e espalhar restos mortais por La Paz
Uma das bolsa encontradas onde estava parte do corpo da mulher.
Crime brutal choca Bolívia e mobiliza autoridades em busca do principal suspeito, que está foragido
Um crime de extrema crueldade abalou a cidade de La Paz, na Bolívia. José Luis T. A., de 43 anos, é acusado de ass e desmembrar Fabiola Jaliri Chipata, de 32 anos, com a ajuda de sua ex-companheira, mãe de seus quatro filhos. Após o crime, os dois teriam distribuído partes do corpo da vítima em diferentes pontos da cidade na tentativa de ocultar o assassinato.
De acordo com a Polícia boliviana, os restos mortais começaram a ser encontrados no dia 7 de junho, quando moradores da capital localizaram partes de um corpo em sacos plásticos. A investigação foi conduzida pela Força Especial de Luta Contra o Crime (FELCC), cujo diretor, coronel Gabriel Neme, confirmou que o principal suspeito foi identificado, mas segue foragido.
Polícia está a procura do homem que praticou o crime que chocou a cidade de La Paz.
Segundo o Ministério Público, testemunhas relataram ter visto um casal empurrando um carrinho coberto com uma casinha de cachorro. Supostamente, estavam descartando “lixo”, mas as sacolas continham partes do corpo da vítima. Durante a perícia inicial, foi constatada a ausência das mãos, o que dificultou a identificação da vítima.
Somente quatro dias após o início das buscas, durante uma nova varredura na zona Periférica de La Paz, as mãos foram encontradas, o que permitiu confirmar a identidade da mulher assassinada.
Familiares da vítima ainda não teriam sido localizadas.
O promotor Carlos Torrez, que acompanha o caso, classificou o crime como “premeditado e perverso”. A ex-companheira de José Luis foi detida, e as autoridades pedem apoio da população para localizar o autor do crime, considerado de alta periculosidade. A motivação ainda está sendo investigada.
A brutalidade do caso causou indignação nacional e reacende o debate sobre os altos índices de feminicídios e violência contra a mulher no país.
Comentários
Brasil
Policial sequestrado e morto com dinamite no estômago é identificado como a quarta vítima dos confrontos na Bolívia
Governo denuncia brutalidade em meio à escalada de violência durante bloqueios promovidos por apoiadores de Evo Morales; quatro policiais e um civil já morreram
A crise social e política na Bolívia ganhou contornos ainda mais trágicos nesta quinta-feira (12), com a confirmação da morte do quarto policial em meio aos protestos e bloqueios liderados por setores ligados ao ex-presidente Evo Morales. O subtenente Christian Calle Alcón foi encontrado sem vida nas imediações da rodovia que liga Cochabamba ao oeste do país, uma das regiões mais afetadas pelos confrontos com forças de segurança.
De acordo com o vice-ministro de Regime Interior, Jhonny Aguilera, Calle Alcón foi sequestrado e brutalmente assassinado. “No caso de Christian Calle, ao ter sido sequestrado por uma horda, foi morto com o uso de dinamite em sua cavidade estomacal”, relatou Aguilera durante coletiva de imprensa, revelando o grau de violência dos ataques.
Os outros três policiais – Carlos Enrique Apata Tola, Brayan Jorge Barrozo Rodríguez e Jesús Alberto Mamani Morales – foram mortos na quarta-feira (11) em Llallagua, no departamento de Potosí. Segundo o governo boliviano, eles foram atingidos por disparos efetuados por supostos francotiradores.
Além dos agentes de segurança, um civil também morreu na região de Cochabamba. De acordo com o ministro de Governo, Roberto Ríos, o comunário faleceu após manipular um artefato explosivo. Ríos voltou a responsabilizar os grupos ligados a Evo Morales, acusando-os de recorrer à violência extrema para desestabilizar o governo do presidente Luis Arce.
Os bloqueios de estradas, iniciados em 2 de junho, pedem a renúncia de Arce e alegam também reivindicações econômicas. No entanto, o mandatário nega qualquer possibilidade de renúncia e afirma que os protestos têm o objetivo de forçar uma nova candidatura de Morales à presidência, o que aprofundou o racha interno no partido Movimento ao Socialismo (MAS).
Enquanto os protestos persistem e os bloqueios se espalham por regiões estratégicas, Arce ordenou a intensificação das operações conjuntas entre a polícia e as Forças Armadas para restabelecer a ordem e garantir a circulação nas rodovias do país.
Comentários
Você precisa fazer para comentar.