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Filho terá de prestar serviço à comunidade por dois anos por se apropriar de aposentadoria da mãe idosa

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Filho realizou empréstimo na conta da idosa, mas não empregou o dinheiro em benefício da mãe.

Sede do Tribunal de Justiça na Capital do Acre, Rio Branco – Foto: Divulgação

Membros da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) mantiveram a condenação do denunciado no Processo n°0006121-68.2016.8.01.0070 por se apropriar da aposentaria da mãe. O acusado deverá prestar serviços à entidade pública, por uma hora de tarefa por cada dia de condenação (dois anos e quinze dias), além de ter a interdição temporária dos direitos.

Conforme os autos, em 2015, o réu fez um empréstimo de R$ 8.021,03 na conta da idosa, sob a justificativa de construir um muro na casa da mãe, porém ele não fez a obra, nem apresentou o que fez com o valor. Ainda é relatado no processo, que o acusado não disponibilizava condição de vida digna à sua mãe, que morava no mesmo terreno que ele.

O apelante foi condenado pelo Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco, mas recorreu contra a sentença, pedindo sua absolvição por insuficiência de provas. Contudo, os desembargadores que compõem a Câmara Criminal, Samoel Evangelista, Pedro Ranzi e Elcio Mendes (relator), negaram provimento à Apelação, como está especificado no Acórdão publicado na edição n° 6.248 do Diário da Justiça Eletrônico.

Em seu voto, o desembargador-relator Elcio Mendes observou que o apelante não trouxe comprovação que empregou o dinheiro do empréstimo com a mãe.

“Cumpre registrar que as notas fiscais juntadas pelo recorrente para comprovar a suposta construção do muro, são anteriores ao mês de outubro de 2015, ou seja, antes da realização do empréstimo”, registrou o magistrado.

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Caminhonete desgovernada atropela motociclista de aplicativo e ageiro na rotatória da UFAC, em Rio Branco

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Condutor de 55 anos sofreu traumatismo craniano e segue internado em estado grave; impacto provocou destruição e envolveu outros veículos

Um grave acidente de trânsito deixou dois homens feridos na tarde desta quarta-feira (11), na rotatória da Universidade Federal do Acre (UFAC), localizada na BR-364, no bairro Tucumã, em Rio Branco. As vítimas são o motociclista de aplicativo Francisco Sérgio Dias, de 55 anos, e seu ageiro, Gerdeão Ferreira da Silva, de 25 anos.

Segundo testemunhas, o motorista de uma caminhonete S10, de cor prata e placa QLX-7347, pertencente à empresa de refrigerantes Quinari, trafegava em alta velocidade no sentido bairro-centro. Ao se aproximar da rotatória, o condutor perdeu o controle da direção, colidiu contra um poste de iluminação pública e uma palmeira, e em seguida atingiu violentamente a traseira da motocicleta Titan, placa QLZ-7D77, conduzida por Francisco, que levava Gerdeão como ageiro.

Com o impacto, a motocicleta foi arremessada contra a traseira de um veículo Gol branco, placa RRL-7E49, que aguardava para ar a rotatória.

Francisco sofreu um corte profundo no couro cabeludo, com exposição da calota craniana, afundamento facial e traumatismo cranioencefálico de grau moderado. Já Gerdeão sofreu fratura na clavícula e no braço direitos, além de escoriações por várias partes do corpo.

Populares prestaram os primeiros socorros até a chegada do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que enviou ambulâncias de e básico e avançado ao local. Gerdeão foi encaminhado ao Pronto-Socorro de Rio Branco com estado de saúde estável. Francisco, devido à gravidade das lesões, foi levado ao setor de Traumologia do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (HUERB), onde permanece internado em estado grave, porém estável.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) esteve no local, isolou a área e realizou a perícia. Os veículos envolvidos foram liberados e entregues aos familiares das vítimas e à representante da empresa responsável pela caminhonete. O caso será investigado.

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Polícia Civil prende homem condenado por homicídio qualificado em Sena Madureira com apoio da Polícia Penal

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Homem condenado a 19 anos por homicídio é capturado após ação conjunta da Polícia Civil e Polícia Penal. Foto: cedida.

A Polícia Civil do Estado do Acre (PCAC), por meio da Delegacia-Geral de Sena Madureira, cumpriu, na última terça-feira, 10, um mandado de prisão contra um homem condenado a 19 anos de reclusão em regime fechado pelo crime de homicídio qualificado, previsto no Art. 121, §2º, do Código Penal. O crime foi cometido em 2015 e, após o esgotamento de todos os recursos legais, a sentença transitou em julgado, tornando-se definitiva.

A localização e prisão do condenado contou com o apoio da Polícia Penal do Acre, por meio da equipe de Monitoramento Eletrônico. O homem fazia uso de tornozeleira eletrônica, o que facilitou o trabalho de inteligência e a ação conjunta das forças de segurança.

Após ser localizado, ele foi preso sem oferecer resistência e encaminhado ao sistema prisional, onde iniciará o cumprimento da pena em regime fechado.

O delegado titular da Delegacia de Sena Madureira, Dr. Thiago Parente, destacou a importância da integração entre os órgãos de segurança pública. “Essa prisão representa o cumprimento do dever legal e moral da Polícia Civil em garantir que crimes graves, como o homicídio, não fiquem impunes. A Justiça foi feita, e o autor de um crime bárbaro agora cumprirá a pena determinada. Contamos com o apoio essencial da Polícia Penal, por meio do monitoramento eletrônico, o que demonstra a força do trabalho integrado. Essa foi mais uma ação da Polícia Civil na busca da paz social em nossa comunidade”, enalteceu.

 

Fonte: PCAC

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“Operação Suçuarana do ICMBio provoca crise no Alto Acre com abate ilegal de gado e clima de terror em frigorífico”

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Denúncia revela que mais de 100 cabeças de gado, incluindo vacas paridas, foram abatidas sob pressão de órgãos ambientais, violando embargo judicial e deixando bezerros sem alimento. Trabalhadores relatam coerção e medo

A fiscalização ocorre em Sena Madureira, Rio Branco, Capixaba, Xapuri, Brasiléia, Epitaciolândia e Assis Brasil e tem como alvo principal é a pecuária irregular praticada na unidade de conservação. Foto: captada 

Uma grave denúncia envolvendo a “Operação Suçuarana”, deflagrada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) desde o último dia 5, está colocando em xeque a atuação de órgãos ambientais na regional do Alto Acre. Segundo fontes ligadas aos produtores rurais, parte do gado apreendido na Reserva Extrativista (Resex), levado a um frigorífico em Brasiléia, onde estaria sendo abatido sob pressão, mesmo com restrição judicial que proíbe o abate de animais de áreas embargadas.

Até agora, mais de 100 cabeças de gado já teriam sido sacrificadas, incluindo vacas paridas — o que deixou bezerros órfãos e sem alimento, gerando revolta entre pequenos produtores. A carne, no entanto, não está sendo vendida nem doada, configurando um desperdício em meio à crise alimentar que assola o país.

Na segunda fase da Operação Boi Fantasma, realizada em Abril pelo ICMBio em parceria com o BPA, resultou na apreensão de 6.761 cabeças de gado e na aplicação de R$ 6,761 milhões em multas. Foto: captada

Clima de Pavor no Frigorífico

Funcionários do abatedouro relataram, sob condição de anonimato, um ambiente de intimidação. Eles afirmam estar sendo forçados a cumprir ordens de abate sob a justificativa de que estariam “desobedecendo a Justiça” caso se recusassem. “Mataram as vacas paridas, isso não se faz. É revoltante!”, desabafou uma testemunha.

Autoridades em Silêncio

A falta de explicações oficiais só aumenta a indignação. Enquanto famílias rurais sofrem com as consequências, a omissão do poder público levanta questionamentos sobre abuso de autoridade e desperdício de recursos em um momento de alta necessidade alimentar.

A reportagem apura se houve violação de direitos dos produtores e dos animais, e se o ICMBio agiu dentro da legalidade. O caso pode chegar ao Ministério Público Federal (MPF).

Foi liberado nesta terça-feira (10) o bloqueio parcial da BR-317, no entroncamento que dá o à cidade de Xapuri, após varias rodadas de negociações entre moradores da região e representantes dos órgãos fiscalizadores, como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

A manifestação havia sido iniciada por produtores rurais que contestam as fiscalizações realizadas dentro da Reserva Extrativista (Resex) Chico Mendes. As ações resultaram em apreensões de animais, principalmente gado, e interdições de áreas.

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