Geral
Filho terá de prestar serviço à comunidade por dois anos por se apropriar de aposentadoria da mãe idosa
Filho realizou empréstimo na conta da idosa, mas não empregou o dinheiro em benefício da mãe.
Sede do Tribunal de Justiça na Capital do Acre, Rio Branco – Foto: Divulgação
Membros da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) mantiveram a condenação do denunciado no Processo n°0006121-68.2016.8.01.0070 por se apropriar da aposentaria da mãe. O acusado deverá prestar serviços à entidade pública, por uma hora de tarefa por cada dia de condenação (dois anos e quinze dias), além de ter a interdição temporária dos direitos.
Conforme os autos, em 2015, o réu fez um empréstimo de R$ 8.021,03 na conta da idosa, sob a justificativa de construir um muro na casa da mãe, porém ele não fez a obra, nem apresentou o que fez com o valor. Ainda é relatado no processo, que o acusado não disponibilizava condição de vida digna à sua mãe, que morava no mesmo terreno que ele.
O apelante foi condenado pelo Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco, mas recorreu contra a sentença, pedindo sua absolvição por insuficiência de provas. Contudo, os desembargadores que compõem a Câmara Criminal, Samoel Evangelista, Pedro Ranzi e Elcio Mendes (relator), negaram provimento à Apelação, como está especificado no Acórdão publicado na edição n° 6.248 do Diário da Justiça Eletrônico.
Em seu voto, o desembargador-relator Elcio Mendes observou que o apelante não trouxe comprovação que empregou o dinheiro do empréstimo com a mãe.
“Cumpre registrar que as notas fiscais juntadas pelo recorrente para comprovar a suposta construção do muro, são anteriores ao mês de outubro de 2015, ou seja, antes da realização do empréstimo”, registrou o magistrado.
Comentários
Um homem foi preso em flagrante durante a ação; comandante da PM corrigiu quantidade inicial e destacou impacto da operação no combate ao tráfico
Um suspeito foi preso em flagrante no local e encaminhado à delegacia para os procedimentos legais. A operação foi conduzida por policiais do 8º Batalhão da PM. Foto: cedida
Em uma operação rápida na tarde desta segunda-feira (10), a Polícia Militar (PM) apreendeu 1,95 quilo de cocaína durante uma abordagem na rodoviária de Sena Madureira. Os policiais do 8º Batalhãoencontraram 195 pacotes da droga e prenderam um suspeito em flagrante, que foi encaminhado à delegacia.
Inicialmente, foi divulgado que a apreensão seria de 3 kg, mas o capitão Fábio Diniz, comandante da PM no município, corrigiu a informação após pesagem oficial:
— Foram 195 pacotes, totalizando 1,9 kg. A diferença se deve à margem de erro da balança — explicou.
Apesar da quantidade revisada, Diniz destacou a importância da ação:
— Essa apreensão é um duro golpe no crime organizado e protege famílias dos danos causados pelas drogas. Parabenizo as guarnições pelo trabalho — afirmou.
A operação reforça a intensificação do combate ao tráfico na região, segundo a PM.
Comentários
A Polícia Civil do Acre, por meio da Delegacia de Plácido de Castro, deu cumprimento, na última segunda-feira, 9, a um mandado de prisão contra um homem com as iniciais F.C. de Souza, condenado a 13 anos e 6 meses de reclusão em regime fechado pelo crime de estupro de vulnerável. A sentença, expedida pela Justiça, já transitou em julgado, ou seja, tornou-se definitiva após o esgotamento de todos os recursos possíveis.
O crime foi cometido contra uma vítima considerada vulnerável pela legislação penal brasileira, uma menor de 14 anos, nos termos do artigo 217-A do Código Penal. A pena para esse tipo de crime varia de 8 a 15 anos de reclusão.
Após a condenação definitiva, os agentes da Delegacia de Plácido de Castro localizaram e efetuaram a prisão do condenado, que agora será encaminhado ao sistema prisional para o início do cumprimento da pena, integralmente em regime fechado.
A Polícia Civil reafirma seu compromisso com a proteção das vítimas e o combate rigoroso aos crimes sexuais, especialmente aqueles praticados contra pessoas vulneráveis. A atuação firme e coordenada das forças de segurança garante que decisões da Justiça sejam efetivamente cumpridas, promovendo justiça e segurança para a população.
Fonte: PCAC
Comentários
Ele deixou as celas do presídio Evaristo de Moraes no mês de abril, após decisão judicial
Jarley deixou o presídio em abril/Foto: Reprodução
Jarley Andrade de Lima, acusado de ass o diarista Rafael Oliveira dos Santos, de 38 anos, em Sena Madureira, já está em liberdade. Ele deixou as celas do presídio Evaristo de Moraes no mês de abril, após decisão judicial.
Ao tomar conhecimento da soltura, a família da vítima ficou indignada e busca respostas junto às autoridades.
“Meu irmão foi assassinado de forma covarde. O indivíduo que tira a vida de uma pessoa assim tem que ser penalizado. Ficamos em choque quando soubemos que ele já está solto. Tirou a vida de um trabalhador, de um homem guerreiro, que era o meu irmão. O que nós procuramos é justiça e uma resposta das autoridades”, comentou Revelino Oliveira, irmão de Rafael.
Vítima foi assassinada em janeiro deste ano/Foto: Reprodução
Informações apuradas pelo ContilNet indicam que o acusado saiu do presídio sem a obrigatoriedade de usar tornozeleira eletrônica.
Mesmo em liberdade, Jarley de Lima deverá ser levado a julgamento, mas a data ainda está indefinida.
Rafael Oliveira dos Santos, de 38 anos, foi morto na madrugada de domingo, 26 de janeiro, nas proximidades do Bar da Andressa. Ele foi atingido com uma paulada na cabeça e ainda chegou a ser socorrido com vida, porém, não resistiu.
A Polícia Militar de Sena Madureira conseguiu prender o suspeito em flagrante e o encaminhou à delegacia para os demais procedimentos.
Comentários
Você precisa fazer para comentar.