Acre
Gabinete de crise migratória é criado para tentar humanizar situação de imigrantes que entram no estado
A situação da crise migratória de Brasileia e Assis Brasil será acompanhada mais de perto (Foto: Renilson Rodrigues/Assecom)
A reunião que criou o gabinete de crise migratória ocorreu na sala de reuniões da Casa Civil do Estado, e contou com as presenças dos representantes das polícias Militar e Rodoviária Federal, Casa Civil do Estado, Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e Prefeitura de Rio Branco. O secretário de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos, Lauro Veiga, informou que irá nesta quinta-feira (9) às cidades de Brasileia e Assis Brasil para acompanhar a situação da crise migratória mais de perto.
Segundo ele, os abrigos de Rio Branco, Brasileia e Assis Brasil estão todos colapsados. O secretário disse, ainda, que a saída para esse colapso seria os municípios alugarem chácaras e o Estado fazer as transferências de recursos para que os imigrantes tenham mais conforto. Ele acrescentou que está levando cestas básicas, colchonetes e cobertores para ajuda humanitária.
“Amanhã eu vou pessoalmente visitar os abrigos de Assis Brasil e Brasileia, e levar um caminhão com cestas básicas com ajuda humanitária, colchonetes, cobertores para as prefeituras de Assis Brasil e Brasileia. Junto com o Ministério Público vamos visitar as instalações e entender melhor esse cenário in loco para levar esses relatórios para o gabinete de crise. Nós estamos recomendando aos acreanos que pretendem viajar a turismo, que não façam porque a gente não vai ter segurança jurídica em razão da crise política no Peru onde a presidente atual está com 8% só de aceitação popular.”
A prefeita em exercício, Marfisa Galvão, disse que a situação é bem mais preocupante do que se imagina, porque além dos imigrantes que am rotineiramente por aqui para outros destinos, com a crise política que está acontecendo no Peru é esperado que pelo menos 300 peruanos entrem pela fronteira nos próximo dias.
“A previsão é de chegar 300 pessoas. Nós teremos que unir forças o Estado e os municípios por onde esses migrantes irão ar, para que possamos dar o apoio necessário para eles.”
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Frame/vídeo
O senador Alan Rick (União Brasil) criticou neste sábado, 24, a recente recomendação do Conselho Regional de Medicina do Acre (CRM/AC), que busca proibir a realização de estágios e internatos em unidades de saúde públicas do estado por parte de estudantes brasileiros que cursam medicina em instituições estrangeiras, com foco especial nos que estudam na Bolívia.
“Pessoal, eu recebi com indignação essa recomendação do Conselho Regional de Medicina do Acre, que busca proibir os estágios e internatos nas unidades de saúde públicas do Acre dos estudantes brasileiros oriundos de instituições de ensino estrangeiras, com foco particular nos alunos vindos da Bolívia. É claro que estamos tomando as providências para rever esse absurdo”, afirmou o parlamentar.
Em vídeo nas redes sociais, o parlamentar afirmou que a medida do CRM/AC fere normas já estabelecidas pelo próprio Conselho Federal de Medicina (CFM), em especial a resolução nº 1.650/2002, que ite a realização de estágios por estudantes intercambistas, desde que haja acordo oficial vigente entre as instituições de ensino e hospitais universitários dos países envolvidos.
“Enviei um ofício ao Conselho Federal de Medicina contestando essa recomendação absurda do CRM do Acre. Primeiro, essa medida fere, inclusive, a própria resolução do CFM de 1650 de 2002 e ite os estágios de intercambistas quando houver acordo oficial vigente entre as universidades e hospitais universitários dos países signatários”, declarou Alan Rick.
O senador também apontou que a recomendação ultraa as competências legais do CRM/AC e interfere em atribuições do Ministério da Educação. Para ele, a medida cria um ambiente de insegurança jurídica não apenas para os estudantes, mas também para os profissionais e instituições de saúde envolvidas.
“Além de ser ilegal, essa recomendação ultraa os limites de competência do Conselho Regional de Medicina do Acre, invade as atribuições do Ministério da Educação e cria um cenário de insegurança jurídica para os estudantes, para os profissionais e instituições de saúde, inclusive querendo cercear os próprios profissionais e estabelecer o poder de polícia de um conselho regional. O mais grave ignora a realidade do nosso Estado, que tem uma das menores taxas de médicos por habitante de todo o Brasil. O papel dos conselhos deve ser o de orientar, não de buscar unir e excluir dessa maneira”, pontuou.
Por fim, Alan defendeu um caminho baseado no diálogo e na responsabilidade institucional, afirmando que seguirá atento ao caso. “O que precisamos é de diálogo, responsabilidade institucional e respeito à formação médica, que é o sonho desses acreanos. Eu vou seguir firme acompanhando esse caso e cobrando a revogação imediata desta recomendação. Nós não podemos aceitar que os nossos estudantes acreanos sejam impedidos de se formar e que a saúde do nosso povo pague por conta disso. Aqui tem trabalho”, concluiu.
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Com um vão total (espaço construído entre uma margem e outra) de 363m, a ponte será uma das maiores do estado e representa um marco na mobilidade urbana de Xapuri
Obra está na fase de superestrutura, com concretagem das aduelas das lajes. Foto: Luy Andriel/Deracre
O governo do Acre, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária (Deracre), informou nesta sexta-feira (23) que a construção da nova Ponte da Sibéria, em Xapuri, já alcançou 80% de avanço. A obra, que integra a Operação Verão 2025 – programa estadual de aceleração de projetos estruturantes –, está na fase de superestrutura, com concretagem das aduelas das lajes, e mobiliza 70 trabalhadores diariamente.
Segundo a presidente do Deracre, Sula Ximenes, a construção segue o cronograma previsto para entrega em setembro deste ano. “Atendendo a uma determinação do governador, seguimos firmes na construção da Ponte da Sibéria. Já alcançamos 80% da obra e continuamos trabalhando para entregar no prazo”, afirmou.
“Atendendo a uma determinação do governador, seguimos firmes na construção da Ponte da Sibéria. Já alcançamos 80% da obra e continuamos trabalhando para entregar no prazo”, afirmou Sula.
Investimento e Impacto Regional
Com orçamento total de R$ 40 milhões – sendo R$ 15 milhões de recursos estaduais e R$ 25 milhões de emenda do senador Márcio Bittar –, a ponte terá um vão de 363 metros, tornando-se uma das maiores do estado. A estrutura vai facilitar o transporte de pessoas e cargas, além de impulsionar o desenvolvimento econômico e social de Xapuri e região.
A obra é aguardada com expectativa pela população, que ganhará mais segurança e agilidade no deslocamento entre as margens do rio. A ponte também deve reduzir custos logísticos e integrar comunidades locais, reforçando a infraestrutura de transporte no Acre.
Com um orçamento superior a R$ 40 milhões, a construção da ponte conta com mais de R$ 15 milhões, provenientes de recursos próprios do governo estadual e outros R$ 25 milhões
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Foto: José Rodinei
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) acumula 33.272 processos pendentes no estado do Acre até o dia 31 de março de 2025, segundo dados do INSS, ferramenta desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com base na plataforma DataJud.
Somente nos primeiros três meses de 2025, foram ajuizadas 6.712 novas ações contra o INSS no Acre. No mesmo período, 6.055 processos foram baixados, o que resultou em um número líquido de 31.562 demandas pendentes, descontando-se os processos suspensos e arquivados provisoriamente.
A maior parte dos novos processos se concentra na Justiça Federal, com 6.253 registros, enquanto a Justiça Estadual registrou apenas 459. Entre as classes processuais mais frequentes, destaca-se o Juizado Especial, com 3.789 novos casos de conhecimento não criminal, além de 2.210 execuções judiciais.
O número de processos julgados neste trimestre foi de 2.824, sendo que a homologação de acordos respondeu por 36,30% das decisões (1.025 casos). Em seguida, aparecem as sentenças de procedência, que somaram 841 decisões (29,78%), e as sentenças de improcedência, com 435 (15,40%).
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