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Gladson veta parte da lei que visa contratar médicos formados no exterior
Governador Gladson Cameli – Foto: Alexandre Lima/arquivo
Assessoria
O governador Gladson Cameli (PP) vetou parcialmente o projeto de lei, de autoria do deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), que trata sobre a contratação emergencial e temporária de médicos formados no exterior, que tenham exercido medicina no Brasil, com atuação no Programa Mais Médicos. A medida aprovada valerá enquanto durar o estado de calamidade pública decorrente da covid-19.
O governador Gladson Cameli resolveu vetar pontos da matéria. O veto recaiu especificamente sobre a preferência na seleção dos candidatos. Médicos brasileiros formados no exterior sem o Revalida estão fora, de acordo com veto parcial. Outro ponto vetado é o que visava a contratação de médicos estrangeiros residentes no Brasil que tenham exercido a medicina no País de origem, conforme Lei Federal nº 12.871, de 2013, e que não realizaram o Revalida.
Gladson Cameli justificou que, “as alíneas “c” e “d”, do §3º, do art. 1º encontram-se em desarmonia com a competência legislativa privativa da União sobre condições para o exercício das profissões (art. 22, inc. XVI, CRFB/88), uma vez que, embora não crie condições para o exercício da medicina, faz referência à Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, que institui o Programa Mais Médicos, e esta, por sua vez, restringe sua aplicação apenas aos médicos que já tenham exercido ou exercem a medicina nas condições estabelecidas nesse programa federal”.
Ainda em sua análise, o governador diz se o Programa Mais Médicos é o balizador para que estes profissionais possam atuar na rede pública de saúde municipal e estadual, não se pode falar em contratar médicos que não possuem tal requisito em seus currículos. “Considerando o contexto fático-jurídico decorrente da emergência de saúde pública ocasionada pela pandemia da covid-19, é possível ponderar que a pessoa que já tenha exercido a medicina de acordo com o programa federal esteja preparada para o exercício da profissão, na forma e condições previstas pela Lei Federal nº 12.871/2013, todavia tal ponderação não é ível de extensão ao disposto nas alíneas “c”, e “d”, do §3º, do art. 1º, tendo em vista que esses dispositivos excluem da condição para o exercício da medicina a experiência comprovada no Programa Mais Médicos”, completa Cameli.
O art. 2º também foi vetado. Ele determinava que o Governo do Estado, com o apoio da Secretaria de Estado de Saúde – SESACRE e do Comitê Acre Sem Covid, regulamentaria a nova lei. Em seu parecer, Gladson disse que o artigo fere a Constituição Estadual, no artigo 54, que trata das competências do chefe do Palácio Rio Branco.
Agora, os deputados vão trabalhar para derrubar o veto parcial ou mantê-lo. A votação acontece em plenário de forma nominal. Ou seja, cada parlamentar irá declarar o voto publicamente, o que aumenta a pressão sobre os deputados que terão em suas mãos o poder de decidir por uma Saúde com maior possibilidade de atendimento ao cidadão ou a precarização das unidades, sobretudo as do interior do Estado.
A proposta, de autoria do deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), visa suprir o déficit de profissionais médicos no âmbito do Estado e municípios no combate à pandemia da covid-19. A matéria, considerada polêmica, recebeu emenda do deputado-relator, Roberto Duarte (MDB). As emendas foram no sentido de estabelecer os critérios de seleção desses profissionais, criando uma série de requisitos que possibilitam ao governador e prefeitos o melhor preenchimento das vagas, levando sempre como critério maior a participação no Programa Mais Médicos, implantado em 2013 pelo governo federal.
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Estudantes estrangeiros denunciam aumento abusivo no valor do diploma de medicina na Universidade Amazônica de Pando
Taxas para estrangeiros são consideradas abusivas e aplicadas sem qualquer critério ou avisos.
Taxa ou de 14 mil para 33 mil bolivianos; direção da UAP alega crise econômica nacional como justificativa
Estudantes estrangeiros do curso de Medicina da Universidade Amazônica de Pando (UAP), na Bolívia, denunciaram um reajuste considerado desproporcional na taxa cobrada para a emissão do título acadêmico. Segundo os relatos, o valor subiu de 14 mil para 33 mil bolivianos, um aumento de mais de 130%.
Os alunos afetados — em sua maioria estrangeiros — afirmaram que a justificativa apresentada pela universidade seria a crise econômica que o país enfrenta. A medida, no entanto, gerou indignação entre os formandos, que alegam não terem sido consultados ou previamente informados sobre a mudança.
A denúncia levanta preocupações sobre a transparência e a equidade nos processos istrativos da instituição, especialmente em um momento em que muitos estudantes enfrentam dificuldades financeiras para concluir sua formação. Até o momento, a direção da UAP não se pronunciou oficialmente sobre a possibilidade de revisão do valor.
Veja reportagem denúncia feita pela Tv Unitel Pando abaixo.
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População rural da região de Xapuri (AC) exige devolução de gado apreendido e presença de autoridades; bloqueio é intermitente e ocorre próximo à PRF
Moradores da região rural entre os municípios de Brasiléia, Epitaciolândia, Assis Brasil e Xapuri interditaram, na tarde deste domingo (8), a estrada que dá o à cidade de Xapuri, no Acre. O protesto, realizado em resposta a uma operação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), tem como foco a atuação de fiscais na Reserva Extrativista Chico Mendes.
A manifestação adota o modelo de bloqueio intermitente: a estrada é fechada por 20 minutos e liberada por alguns instantes, antes de ser fechada novamente. Segundo os manifestantes, o protesto seguirá nesse formato até que parlamentares federais ou representantes do governo compareçam ao local para ouvir as reivindicações da comunidade.
O estopim da mobilização foi a instalação de uma base de apoio do ICMBio dentro da propriedade do produtor rural Josenildo Mesquita, que mora na área há cinco anos. Ele relatou ter sido surpreendido por cerca de 15 caminhonetes com fiscais ambientais, que apreenderam todos os seus animais — cerca de 160 cabeças de gado — mesmo ele alegando possuir a posse legal da terra e manter a produção de leite como principal fonte de renda da família.
A operação do ICMBio, que se intensificou nos últimos dias, tem como objetivo combater ocupações e práticas ilegais dentro da reserva, especialmente a criação de gado. No entanto, a condução da ação gerou indignação entre os moradores, que alegam abusos e falta de diálogo por parte do órgão federal.
Os manifestantes exigem a devolução do rebanho apreendido, mas o ICMBio informou que não há possibilidade de atender a essa solicitação. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) acompanha o protesto, que segue pacífico até o momento.
Veja vídeo reportagem com o videomaker Jhon Kennedy do site ac24horas abaixo.
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Acidente ocorreu na madrugada deste domingo (8), nas proximidades do Hospital Santa Juliana; vítima teve escoriações e recusou atendimento hospitalar
Uma motorista ainda não identificada perdeu o controle do carro e caiu em uma ribanceira às margens do Igarapé São Francisco, na madrugada deste domingo (8), em Rio Branco. O acidente aconteceu na Travessa Camboriú, próximo à ponte que dá o ao bairro Placas, nos fundos do Hospital Santa Juliana, na região do bairro Bosque.
De acordo com testemunhas, a condutora seguia sozinha em um veículo modelo Gol branco, no sentido centro-bairro. Ao fazer uma curva à esquerda, perdeu o controle da direção e o carro despencou na ribanceira ao lado da ponte.
Populares que avam pelo local acionaram o Corpo de Bombeiros, que foi responsável por retirar a motorista de dentro do veículo. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) também foi chamado e enviou uma ambulância de e básico para o atendimento.
A mulher sofreu apenas escoriações e, após os primeiros socorros, recusou ser encaminhada ao Pronto-Socorro de Rio Branco para avaliação mais detalhada.
Policiais do Batalhão de Trânsito (BPTran) estiveram no local para registrar a ocorrência e realizar os procedimentos de praxe. O veículo permaneceu às margens do igarapé e deverá ser retirado com auxílio de um guincho ao amanhecer.
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