Acre
Governador Tião Viana consolida em Brasília avanços para o Acre
Governador Tião em audiência no DNIT (Foto: Romerito Aquino)
O governador Tião Viana fez nesta quarta-feira, 23, em Brasília, a sua primeira grande agenda de 2013, consolidando, com muito sucesso, em vários ministérios, a liberação de mais recursos e a apresentação de novos projetos para ampliar a qualidade de vida da população acreana.
“Foi uma agenda de enorme benefício para o Acre. O estado e o governo encontram, graças a Deus, muito respeito, muita consideração e muita aprovação por parte dos ministros e das equipes técnicas dos ministérios, o que nos permite, em um dia só, ir a vários lugares, obtendo tanto sucesso em favor da nossa população”, assinalou o governador.
Junto com alguns secretários e assessores, Tião Viana se encontrou com três ministros (Saúde, Cidades e Desenvolvimento Agrário) e esteve em oito ministérios e órgãos federais consolidando vários avanços em muitas áreas, numa agenda que começou às 8 e 30 horas da manhã no DNIT e terminou quase às oito horas da noite no Ministério das Minas e Energia. Nesse intervalo, o governador esteve também nos ministérios da Cidade, da Educação, da Integração, do Desenvolvimento Agrário, da Saúde e do Planejamento.
Acompanhando desde cedo o governador Tião Viana, o senador Aníbal Diniz, vice-presidente do Senado Federal, chegou a ressaltar que foi uma das agendas mais movimentadas que teve na capital federal. “Temos que reconhecer, antes de tudo, o fôlego, a disposição e a energia toda que é empreendida pelo governador Tião Viana”, assinalou Diniz, ao destacar que, ao final da grande jornada desta terça-feira, sentia-se “alegre por ter recebido tantas respostas positivas aos pleitos do governo do Acre”.
“Nós, hoje, avançamos nas áreas de infraestrutura como no saneamento básico, com água e esgoto, em programas como o do Ruas do Povo, na área de crédito para os pequenos produtores e na infraestrutura rural, com a melhoria dos ramais e com e energético”, destacou Tião Viana.
Além disso, o governador assinalou os avanços que obteve no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) para concluir este ano a pavimentação da BR-364 e no Ministério da Saúde para consolidar mais recursos para o custeio financeiro das despesas do setor e para reforma e ajuste estrutural de nove unidades dos municípios.
Tião Viana também comemorou a aprovação de 17 escolas para o projeto do Cidade do Povo, que vai zerar o déficit habitacional com 10,2 mil casas para 60 mil pessoas que moram em áreas de risco na capital e as que apresentam renda baixa. O governo do Estado conseguiu a garantia de que poderá iniciar a construção de milhares de casa já a partir das próximas semanas.
“São avanços que só tenho a agradecer a Deus, à presidente Dilma e aos ministros que me atenderam pela sensibilidade, pela generosidade e pela confiança na responsabilidade istrativa, técnica e ética do governo do Acre”, disse o governador ao agradecer ainda o apoio da bancada federal do Estado, mesmo os que não puderam estar presente durante as audiências. Ele agradeceu em especial ao senador Aníbal Diniz, que o acompanhou.
Ao final da agenda, o senador Aníbal Diniz disse que se sentia “muito orgulhoso” de ter, em Brasília, uma representação com esse nível de comprometimento com o povo do Acre. “O Acre vem para cá com projetos, com total disposição para trabalhar e vai envolvendo o governo federal vai fugindo das dificuldades. Nós começamos o dia lá no DNIT cheio de problemas para resolver na BR-364 para a gente garantir sua conclusão até o final deste ano. E o governador está aqui com sua equipe conhecendo as exigências para garantir que a obra seja concluída, para garantir que os trechos que já foram executados há mais tempo sejam recuperados porque todo mundo sabe que as estradas no Acre não tem muita resistência por causa do inverno rigoroso e precisam de reparos depois de certo tempo de pavimentadas”, declarou o senador.
O senador Aníbal Diniz destacou, por fim, o compromisso assumido pelo diretor-geral do DNIT, general Jorge Fraxe, de iniciar ainda no verão amazônico deste ano a construção da ponte sobre o Rio Madeira ao longo da BR-364, que liga Rio Branco a Porto Velho (RO). Estiveram com o governador em Brasília os secretários Márcio Veríssimo, do Planejamento; Daniel Zen, da Educação; e da Suely Melo, da Saúde, além do diretor-geral do Deracre, Ocírodo Junior, e o diretor do diretor do Depasa, Felismar Mesquita.
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Frame/vídeo
O senador Alan Rick (União Brasil) criticou neste sábado, 24, a recente recomendação do Conselho Regional de Medicina do Acre (CRM/AC), que busca proibir a realização de estágios e internatos em unidades de saúde públicas do estado por parte de estudantes brasileiros que cursam medicina em instituições estrangeiras, com foco especial nos que estudam na Bolívia.
“Pessoal, eu recebi com indignação essa recomendação do Conselho Regional de Medicina do Acre, que busca proibir os estágios e internatos nas unidades de saúde públicas do Acre dos estudantes brasileiros oriundos de instituições de ensino estrangeiras, com foco particular nos alunos vindos da Bolívia. É claro que estamos tomando as providências para rever esse absurdo”, afirmou o parlamentar.
Em vídeo nas redes sociais, o parlamentar afirmou que a medida do CRM/AC fere normas já estabelecidas pelo próprio Conselho Federal de Medicina (CFM), em especial a resolução nº 1.650/2002, que ite a realização de estágios por estudantes intercambistas, desde que haja acordo oficial vigente entre as instituições de ensino e hospitais universitários dos países envolvidos.
“Enviei um ofício ao Conselho Federal de Medicina contestando essa recomendação absurda do CRM do Acre. Primeiro, essa medida fere, inclusive, a própria resolução do CFM de 1650 de 2002 e ite os estágios de intercambistas quando houver acordo oficial vigente entre as universidades e hospitais universitários dos países signatários”, declarou Alan Rick.
O senador também apontou que a recomendação ultraa as competências legais do CRM/AC e interfere em atribuições do Ministério da Educação. Para ele, a medida cria um ambiente de insegurança jurídica não apenas para os estudantes, mas também para os profissionais e instituições de saúde envolvidas.
“Além de ser ilegal, essa recomendação ultraa os limites de competência do Conselho Regional de Medicina do Acre, invade as atribuições do Ministério da Educação e cria um cenário de insegurança jurídica para os estudantes, para os profissionais e instituições de saúde, inclusive querendo cercear os próprios profissionais e estabelecer o poder de polícia de um conselho regional. O mais grave ignora a realidade do nosso Estado, que tem uma das menores taxas de médicos por habitante de todo o Brasil. O papel dos conselhos deve ser o de orientar, não de buscar unir e excluir dessa maneira”, pontuou.
Por fim, Alan defendeu um caminho baseado no diálogo e na responsabilidade institucional, afirmando que seguirá atento ao caso. “O que precisamos é de diálogo, responsabilidade institucional e respeito à formação médica, que é o sonho desses acreanos. Eu vou seguir firme acompanhando esse caso e cobrando a revogação imediata desta recomendação. Nós não podemos aceitar que os nossos estudantes acreanos sejam impedidos de se formar e que a saúde do nosso povo pague por conta disso. Aqui tem trabalho”, concluiu.
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Com um vão total (espaço construído entre uma margem e outra) de 363m, a ponte será uma das maiores do estado e representa um marco na mobilidade urbana de Xapuri
Obra está na fase de superestrutura, com concretagem das aduelas das lajes. Foto: Luy Andriel/Deracre
O governo do Acre, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária (Deracre), informou nesta sexta-feira (23) que a construção da nova Ponte da Sibéria, em Xapuri, já alcançou 80% de avanço. A obra, que integra a Operação Verão 2025 – programa estadual de aceleração de projetos estruturantes –, está na fase de superestrutura, com concretagem das aduelas das lajes, e mobiliza 70 trabalhadores diariamente.
Segundo a presidente do Deracre, Sula Ximenes, a construção segue o cronograma previsto para entrega em setembro deste ano. “Atendendo a uma determinação do governador, seguimos firmes na construção da Ponte da Sibéria. Já alcançamos 80% da obra e continuamos trabalhando para entregar no prazo”, afirmou.
“Atendendo a uma determinação do governador, seguimos firmes na construção da Ponte da Sibéria. Já alcançamos 80% da obra e continuamos trabalhando para entregar no prazo”, afirmou Sula.
Investimento e Impacto Regional
Com orçamento total de R$ 40 milhões – sendo R$ 15 milhões de recursos estaduais e R$ 25 milhões de emenda do senador Márcio Bittar –, a ponte terá um vão de 363 metros, tornando-se uma das maiores do estado. A estrutura vai facilitar o transporte de pessoas e cargas, além de impulsionar o desenvolvimento econômico e social de Xapuri e região.
A obra é aguardada com expectativa pela população, que ganhará mais segurança e agilidade no deslocamento entre as margens do rio. A ponte também deve reduzir custos logísticos e integrar comunidades locais, reforçando a infraestrutura de transporte no Acre.
Com um orçamento superior a R$ 40 milhões, a construção da ponte conta com mais de R$ 15 milhões, provenientes de recursos próprios do governo estadual e outros R$ 25 milhões
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Foto: José Rodinei
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) acumula 33.272 processos pendentes no estado do Acre até o dia 31 de março de 2025, segundo dados do INSS, ferramenta desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com base na plataforma DataJud.
Somente nos primeiros três meses de 2025, foram ajuizadas 6.712 novas ações contra o INSS no Acre. No mesmo período, 6.055 processos foram baixados, o que resultou em um número líquido de 31.562 demandas pendentes, descontando-se os processos suspensos e arquivados provisoriamente.
A maior parte dos novos processos se concentra na Justiça Federal, com 6.253 registros, enquanto a Justiça Estadual registrou apenas 459. Entre as classes processuais mais frequentes, destaca-se o Juizado Especial, com 3.789 novos casos de conhecimento não criminal, além de 2.210 execuções judiciais.
O número de processos julgados neste trimestre foi de 2.824, sendo que a homologação de acordos respondeu por 36,30% das decisões (1.025 casos). Em seguida, aparecem as sentenças de procedência, que somaram 841 decisões (29,78%), e as sentenças de improcedência, com 435 (15,40%).
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