Cotidiano
Governadores e secretários de Fazenda reúnem-se para discutir ICMS
Gestores também devem abordar flexibilização das medidas contra a Covid-19 e redução do IPI
O Fórum dos Governadores reúne-se nesta terça-feira (22) para discutir o novo cálculo do ICMS sobre os combustíveis. A lei complementar 192/2022 exige a mudança nos estados e no DF, que ainda precisam regulamentar a nova norma, unificando, a contragosto dos líderes locais, a alíquota em todo o território nacional.
A reunião será fechada e contará com a participação de integrantes do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários da Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados e Distrito Federal). O comitê já realizou ao menos quatro reuniões para debater as consequências de alguns dispositivos da lei complementar e ainda não chegou a uma decisão.
“Os debates continuarão com os governadores, na reunião do Fórum e, possivelmente, na quarta-feira, ainda com o objetivo de finalizar as propostas e medidas, tanto quanto aos aspectos jurídicos como em relação à executoriedade da alíquota ad rem prevista na lei complementar”, afirmou, em nota oficial, o Comsefaz.
Os entes federados resistem às alterações do ICMS, temendo perda de arrecadação. Pela nova regra, a alíquota deixará de ser calculada pelo percentual do preço final do produto (ad valorem) para levar em conta o um valor fixo (ad rem), que, neste caso, considera o litro do produto. A judicialização ainda é discutida pelos líderes estaduais, sob a alegação de que a mudança legisla sobre um tema que compete aos estados decidir, e deve ser pautada no fórum.
Ainda no rol dos combustíveis, os governadores precisam chegar a um alinhamento quanto a manter ou não o congelamento do PMPF (preço médio ponderado ao consumidor final), que serve de base de cálculo do ICMS. A medida para conter o preço nas bombas foi instituída em novembro de 2021 e, após uma prorrogação, está vigente apenas até 31 de março.
Outros temas
Na programação da reunião está prevista, ainda, a discussão de ações referentes à redução do IPI. O governo federal editou um decreto reduzindo em 25% a alíquota, sob o argumento de que a medida auxiliaria em um “aumento da produtividade, menor assimetria tributária intersetorial e mais eficiência na utilização dos recursos produtivos”, de forma a fomentar a economia.
No entanto, a redução é vista pelos secretários de Fazenda estaduais como equivocada. “A redução do IPI em ado recente não mostrou resultado satisfatório para incentivar a indústria, e não há aumento estrutural da arrecadação que justifique a redução de receitas”, alegou o Comsefaz, completando que a iniciativa “concorre também para o desequilíbrio fiscal de estados e municípios”. Com a esperada perda de arrecadação também nessa área, a discussão é sobre alternativas para contornar o problema.
Os governadores não apenas abordarão os temas econômicos e tributários, mas também abrirão espaço para discutir as ações de flexibilização das medidas adotadas para conter a Covid-19. Com vários estados e o Distrito Federal já realizando relaxamentos, como o fim da obrigatoriedade do uso de máscara, inclusive em locais fechados, a ideia é emitir um posicionamento nacional, ainda que cada estado altere as medidas de acordo com a situação epidemiológica local.
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Duelo marcado para as 11h promete emoção e revela força do futebol feminino de base no estado
As equipes de Epitaciolândia e São Francisco se enfrentam neste domingo, 8 de junho, às 11h, em um duelo que promete fortes emoções. Foto: captada
A grande final do Campeonato Estadual Sub-15 Feminino está marcada para este domingo (8), às 11h, com um confronto emocionante entre as equipes de Epitaciolândia e São Francisco. O jogo, que define a campeã da competição, reúne duas das principais potências do futebol feminino de base do estado e promete atrair grande público ao estádio.
Com times revelando jovens talentos, a partida é esperada para ser equilibrada e cheia de emoções, refletindo o crescimento do futebol feminino na região. Torcedores de ambas as cidades devem comparecer em peso para apoiar as futuras estrelas do esporte.
A organização do evento reforça que a final será um marco para a categoria, destacando a importância do investimento nas divisões de base para o desenvolvimento do futebol feminino no estado.
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Com investimento de R$ 5 milhões, provenientes de emenda parlamentar do senador Márcio Bittar, a construção integra convênio com o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR)
Equipes utilizam bate-estaca para fincar estacas metálicas no solo do Rio Amônia. Foto: Ascom/Deracre
O governo do Acre, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária (Deracre), iniciou nesta sexta-feira, 6, a construção da arela sobre o Rio Amônia, em Marechal Thaumaturgo. A obra é executada em parceria com o Consórcio Negreiros, Vida e Imperial e conta com uma equipe de 15 trabalhadores.
“A construção dessa arela representa mais dignidade para a população de Marechal Thaumaturgo. Estamos levando mobilidade para quem mais precisa, com uma estrutura que vai beneficiar centenas de famílias durante o ano todo”, destacou a presidente do Deracre, Sula Ximenes.
No início da obra, a equipe de topografia realizou a marcação dos quatro pilares que vão sustentar a arela. Em seguida, foi feita a escavação para preparar a base do Pilar 1, onde estão sendo cravadas estacas metálicas com o uso do bate-estaca, um equipamento que funciona como um martelo gigante para fincar as estacas no solo. Essas estacas garantirão a firmeza e a segurança da estrutura.
Com investimento de R$ 5 milhões, provenientes de emenda parlamentar do senador Márcio Bittar, a construção integra convênio com o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR). O governador Gladson Camelí também reforçou a importância do investimento. “Nosso compromisso é com cada acreano, principalmente com quem vive em regiões mais isoladas. Obras como essa mostram que estamos trabalhando para garantir o, dignidade e desenvolvimento para todos”, afirmou.
A arela vai facilitar o deslocamento da população, que hoje depende de embarcações para atravessar o rio e ar o aeródromo e outras áreas do município. A nova estrutura garantirá travessia segura e permanente em qualquer época do ano.
Trabalho com bate-estaca marca o início da fundação da arela em Marechal Thaumaturgo. Foto: Ascom/Deracre
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Cotidiano
Batalhão Ambiental é finalista do Prêmio Brasil Mais 2025 ao implantar ferramenta que reduziu taxa do desmatamento em 49,6% em quatro anos
A PMAC, por meio do Batalhão de Policiamento Ambiental, figura como o principal órgão de combate ao desmatamento ilegal, incumbido da realização do policiamento especializado
Tecnologia impacta em ações pontuais e redução de crimes ambientais. Foto: BPA
O Batalhão Ambiental da Polícia Militar do Acre (BPA) é finalista do Prêmio Brasil Mais 2025 no eixo Segurança Pública, que reconhece histórias de impacto positivo para a sociedade, promovidas pelo uso da plataforma em instituições públicas participantes do programa.
A iniciativa destaca aqueles que alcançaram resultados expressivos, fortalecendo suas operações e contribuindo para um impacto significativo na sociedade. O Batalhão, em 2022, implantou uma ferramenta de tecnologia que agilizou o mapeamento das áreas onde ocorriam crimes ambientais e isso impactou em operações pontuais e, consequentemente, a redução da taxa de desmatamento no estado.
A PMAC se destacou no eixo de Segurança Pública com o artigo “Impactos da Implementação do Programa Brasil Mais na Dinâmica de Atuação do Batalhão de Policiamento Ambiental do Estado do Acre”. Entre as 59 instituições que submeteram projetos, a PM está entre as 8 finalistas.
“O artigo retrata a realidade operacional do Batalhão Ambiental antes da implementação dessa ferramenta de tecnologia, que é o programa Brasil Mais, e o depois, mostrando como as ações se intensificaram e como o trabalho de inteligência fez aumentar a eficiência do Batalhão Ambiental. Com base nos dados da análise criminal da unidade, atrelada a um outro estudo que foi feito pela consultoria internacional do programa REM, ao qual somos vinculados, conseguimos chegar a esses dados”, explica o major Randson da Silva, que esteve à frente do comando do Batalhão e assinou o artigo.
Fiscalização ambiental é realizada por sistemas de monitoramento via satélite. Foto: Ingrid Kelly/Secom
Mais agilidade, menos crimes
A PMAC, por meio do Batalhão de Policiamento Ambiental, figura como o principal órgão de combate ao desmatamento ilegal, incumbido da realização do policiamento especializado, de forma ostensiva, preventiva e repressiva, com o intuito de combater os ilícitos ambientais, que ocorrem em toda a extensão do território acreano.
“Com o uso da ferramenta que possibilita ação durante o cometimento do ilícito, nós conseguimos aumentar a eficiência de fiscalização do batalhão, aumentar o número de flagrantes, aumentar o número de apreensões, induzir uma redução no desmatamento, justamente por coibir a impunidade, e isso retratou na curva, no declínio da curva de desmatamento no estado do Acre no período analisado”, completa.
Entre 2021 e 2024, a queda na área desmatada foi de 50%, segundo o Inpe. Foto: BPA
A metodologia adotada, segundo o major, permitiu otimizar o direcionamento das equipes de fiscalização, aumentar o número de vistorias, reduzir o tempo de resposta às ocorrências e diminuir significativamente os índices de desmatamento no estado entre 2021 e 2024.
Os dados indicam uma efetiva correlação entre o uso da tecnologia de geomonitoramento e a queda nas taxas de desmatamento, com destaque para a integração entre instituições e a modernização das ações de comando e controle.
“Antes da implementação dessa ferramenta, as imagens satélites que subsidiavam a nossa atuação eram semanais. A partir do início do uso do programa, elas aram a ser diárias. A gente tinha muito mais eficiência em deflagrar uma operação, uma ação do batalhão, que pudesse pegar as pessoas durante o cometimento e evitar que o desmatamento continuasse e avançasse. Ou, em muitos casos, evitar até mesmo que eles se iniciassem”, explica.
É função do batalhão combater o desmatamento, a caça ilegal de animais silvestres e a pesca predatória durante o período de defeso. Foto: BPA
Os resultados
Essas informações podem ser comprovadas com dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), que mostram que em 2021, a taxa de desmatamento no estado era de 889 km² e ou a reduzir em 2022, chegando a 448 km² em 2024, uma queda de 49,6%.
“O geomonitoramento se destaca como um avanço concreto entre as soluções tecnológicas voltadas à proteção ambiental. Os dados apresentados, como a redução nas taxas de desmatamento e o aumento da produtividade das equipes, ilustram claramente a evolução na capacidade de atuação das forças de fiscalização, especialmente quando amparadas por ferramentas modernas e métodos eficazes”, conclui o artigo.
O resultado será divulgado em Brasília (DF), onde ocorrerá a cerimônia de entrega do prêmio dias 10 e 11 de junho, durante o encontro da RedeMAIS 2025.
Desde o ano ado, como forma de expandir ainda mais o alcance da Polícia Militar em todas as regiões do estado, o Batalhão Ambiental iniciou o policiamento fluvial no Rio Acre e seus afluentes. Isso reforçou ainda mais a atuação da polícia comunitária na região.
É função do batalhão combater o desmatamento, a caça ilegal de animais silvestres e a pesca predatória durante o período de defeso. Além disso, o BPA atua diretamente nas políticas de fiscalização e, muitas vezes, essa atuação se dá em parceria com outros órgãos do sistema ambiental do Acre.
Este prêmio não só celebra o sucesso no uso dos dados pelas instituições, como também visa compartilhar boas práticas, gerar um ambiente de aprendizado contínuo entre os usuários da plataforma e valoriza a contribuição das instituições e de seus servidores públicos que continuamente buscam aperfeiçoar seus processos técnicos e de gestão utilizando-se de tecnologias e experiências compartilhadas no âmbito da RedeMAIS.
Rios do Acre, desde o ano ado, também am por patrulhamento. Foto: Ingrid Kelly/Secom
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