Cotidiano
Governo anuncia ampliação da rede de água de Assis Brasil e melhorias da ETA
POR SECOM
Como parte da programação alusiva aos 45 anos de fundação do município de Assis Brasil, o governo do Estado do Acre anunciou nesta sexta-feira, 14, a obra de ampliação da rede de água do município. A ordem de serviço para execução do projeto foi assinada pelo governador Gladson Cameli, juntamente com a diretora presidente do Departamento Estadual de Água e Saneamento (Depasa), Waleska Bezerra, e o prefeito Jerry Correia.
A obra será realizada pelo governo, por meio do Depasa. Serão mais de dois quilômetros de rede para atender cerca de 250 famílias do bairro Bela Vista.
“O Estado não é meu, é nosso. Precisamos gerar emprego, aproveitar os recursos. E o Acre está de portas abertas para receber investimentos e se tornar um corredor de exportação para os países andinos e a Ásia”, disse o governador Gladson Cameli ao destacar investimentos destinados ao município de Assis Brasil nos últimos dois anos e enfatizar a importância estratégica da região de fronteira para o desenvolvimento do estado do Acre.
“Quando mais de 40 milhões de brasileiros não têm o à água potável, o governador Gladson Cameli, tem dado prioridade para levar água a todas as famílias do Acre”, disse Jairo Cassiano, naquele momento representando a presidente do Depasa, Waleska Bezerra.
Melhorias na ETA
Ainda na região de fronteira, Gladson Cameli e a diretoria do Depasa descerraram a placa de entrega da obra de melhorias da estação de tratamento de água (ETA) do município.
A obra executada por meio de convênio com a Funasa contemplou Implantação da ETA de 30 litros/segundo, com urbanização do entorno e construção de escritório e casa de química. O investimento foi de mais de R$ 1,6 milhão. A atuação do gabinete do deputado federal Alan Rick foi fundamental para a viabilização do projeto.
“Esta é apenas uma de muitas obras de melhorias do saneamento que ainda entregaremos e beneficiarão os acreanos”, anunciou a presidente do Depasa, Waleska Bezerra.
Com recursos próprios, o governo do Estado, por meio do Depasa, realizou também a manutenção predial da ETA de Assis Brasil. As intervenções permitiram corrigir desgastes causados pela ação do tempo, melhorar o ambiente, bem como condições de trabalho de gestores e técnicos do Depasa no município.
Nos primeiros dois anos da gestão Gladson Cameli, o governo do Acre, por meio do Depasa aumentou a capacidade de produção da ETA do município e melhorou a distribuição de água na cidade. A unidade, que antes produzia 15 litros por segundo, agora trata 40 litros. O sistema, que antes funcionava por gravidade, agora conta com bombeamento, e de forma híbrida garante a distribuição a todos os usuários cadastrados no sistema de Assis Brasil.
Funcionando 14 horas ininterruptas, o sistema de abastecimento de Assis Brasil produz cerca de 40% mais do que é necessário para atender a demanda do município. “Hoje o Depasa vive um novo momento, obrigado a todos vocês, parabéns pelo trabalho. São de obras como essa que a gente que precisa”, disse Cameli.
Do ato de descerramento da placa de entrega da obra de melhorias da ETA de Assis Brasil participaram o deputado federal Alan Rick e o prefeito Jerry Correia.
“Em nome do povo de Assis Brasil, agradeço ao governador Gladson Cameli. Quem ganha é o povo de Assis Brasil”, disse o prefeito Jerry Correia, em reconhecimento à atuação do poder público estadual em benefício do município de Assis Brasil.
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Prefeito de Assis Brasil ouve demandas da comunidade Divisão no ramal do Icuriã e reforça compromisso com ramais, pontes e educação
Jerry Correia se reuniu com moradores e lideranças para discutir melhorias em infraestrutura, saúde e educação; população elogia aproximação com a gestão municipal
A visita aconteceu na Escola Sandoval Batista de Araújo e teve como principal objetivo ouvir as demandas da população e reforçar o compromisso da gestão com o desenvolvimento da região. Foto: cedida
Na manhã desta quarta-feira, o prefeito de Assis Brasil, Jerry Correia, visitou a comunidade Divisão, no ramal do Icuriã, para ouvir as demandas dos moradores e reforçar o compromisso da istração municipal com o desenvolvimento da região. A reunião, realizada na Escola Sandoval Batista de Araújo, contou com a participação de lideranças locais, representantes do poder público e da população.
Integraram a comitiva a secretária municipal de Saúde, Vanderleia, o sargento Albuquerque, diretor da Defesa Civil, a professora Andreia, representando o Núcleo de Educação do Estado, e a vereadora Veronice Neves. Durante o encontro, os moradores apresentaram suas principais necessidades e reconheceram os avanços já alcançados pela atual gestão.
O prefeito destacou as ações em andamento para melhorar a infraestrutura dos ramais e pontes que dão o à comunidade, além dos investimentos em educação rural. “Estamos aqui para reafirmar nosso compromisso. Sabemos das dificuldades, mas trabalhamos para garantir melhorias na infraestrutura, saúde e educação”, afirmou Correia.
A população demonstrou apoio à iniciativa, valorizando o diálogo direto com o poder público. A Prefeitura de Assis Brasil reforça que seguirá priorizando a escuta ativa às comunidades rurais, buscando soluções conjuntas para elevar a qualidade de vida no município.
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Acre recorre ao STF para garantir benefícios fiscais em áreas fronteiriças de livre comércio no estado
O Estado do Acre possui três áreas de livre comércio, que compreendem os municípios de Brasileia, Epitaciolândia e Cruzeiro do Sul
Acre possui três áreas de livre comércio, que compreendem os municípios de Brasileia, Epitaciolândia e Cruzeiro do Sul. Foto: internet
Desde janeiro, a economia das regiões de fronteira do norte do país tem sofrido impactos que podem comprometer a competitividade do comércio nessas localidades. Desde então, uma articulação entre a Secretaria da Fazenda do Acre (Sefaz) e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) tem envidado esforços em defesa da área de livre comércio acreana.
Para garantir o que prevê a legislação fiscal sobre a questão, o governo do Estado ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), para coibir infrações ao pacto federativo firmado mediante convênios celebrados no Conselho Nacional dos Secretários de Fazenda (Comsefaz).
Entenda
O Estado do Acre possui três áreas de livre comércio, que compreendem os municípios de Brasileia, Epitaciolândia e Cruzeiro do Sul. Ocorre que uma nova norma do Estado de São Paulo tem limitado unilateralmente a vigência de incentivo fiscal sobre o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a saída de produtos nacionais destinados à comercialização ou industrialização nestas áreas, o que prejudica 71% dos estados da Região Norte, uma vez que, além do Acre, Rondônia, Amazonas, Roraima e Amapá também possuem fortes áreas fronteiriças de livre comércio.
“A nova medida limita o incentivo que reduzia o pagamento de ICMS na saída de mercadorias de São Paulo até as áreas fronteiriças de livre comércio da Região Norte do país, na qual o Acre está inserido, praticando alíquota integral e sem o benefício, afetando diretamente as empresas que adquirem mercadorias de São Paulo”, disse o secretário da Fazenda, Amarísio Freitas.
Com a ADI, a intenção do Estado é garantir a segurança jurídica, o equilíbrio fiscal e a autonomia entre os estados, minimizando os impactos provenientes das desigualdades regionais frente às unidades federativas do centro-sul do país.
Aquecimento e competitividade do comércio prejudicados
Outra agravante é que, ao comprometer a economia das regiões fronteiriças, pela medida, a-se a exigir o recolhimento do imposto, que antes possuía um incentivo fiscal, tornando a operação menos competitiva e desestimulante ao aquecimento do comércio.
“As áreas de livre comércio possuem um benefício. A parte do ICMS que o fornecedor de mercadorias deve recolher para o estado dele de origem não é recolhida quando ele faz uma venda para a área de livre comércio; e esse valor tem que ser reado como desconto na mercadoria. Entretanto, chegaram ao entendimento de que não caberia mais benefício para as áreas de livre comércio, tornando os produtos destinados para essas áreas mais caros, prejudicando assim o comércio local”, explica o secretário adjunto da Receita Estadual, Clóvis Gomes.
Cabe ressaltar que normas estaduais não podem entrar em confronto com Constituição ou tratados tributários firmados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Intenção é garantir segurança jurídica, equilíbrio fiscal e autonomia entre estados, minimizando impactos provenientes das desigualdades regionais frente às unidades federativas do centro-sul do país. Foto: internet
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Acusado de integrar quadrilha de assaltos a bancos é transferido do Acre para presídio na Paraíba
Gerliano Faustino Macena Mendonça é suspeito de conexões com o crime organizado na Bolívia e foi preso em operação conjunta em Rio Branco
O assaltante Gerliano Faustino Macena Mendonça, de 44 anos, foi transferido na madrugada desta quarta-feira (11) do Acre para um presídio de segurança na Paraíba. A transferência foi realizada sob um forte esquema de segurança por policiais penais, em voo comercial.
Gerliano foi preso em setembro do ano ado, em uma lanchonete no bairro Cidade Nova, em Rio Branco, após uma ação conjunta entre a polícia da Paraíba e a Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (DRACO).
De acordo com as investigações, o acusado integra uma facção criminosa e é suspeito de participar de diversos assaltos a bancos e postos de combustíveis na Paraíba. Ele também teria estabelecido conexões com o crime organizado na Bolívia, onde obteve conhecimentos técnicos sobre o funcionamento e a estrutura de carros-fortes.
Além dos crimes contra instituições financeiras, Gerliano ou a ser investigado pelas autoridades bolivianas por envolvimento com o tráfico de drogas e associação para o tráfico. Monitorado pelas forças policiais da Bolívia, o acusado fugiu para o Acre, onde acabou capturado.
A transferência do detento visa reforçar o controle sobre sua custódia e facilitar o andamento das investigações em seu estado de origem. O caso segue sob responsabilidade das autoridades paraibanas.
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