Cotidiano
Governo autoriza reajuste acima da inflação para Saúde e Educação
Aumentos acima da inflação serão possíveis com os vetos feitos pelo presidente Michel Temer em alguns trechos da LDO de 2019
O governo vetou 18 dispositivos da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2019 que havia sido aprovada pelo Congresso Nacional. Entre os trechos vetados está o que corrigia despesas dos ministérios da Saúde e Educação pela inflação.
Também ficou de fora um parágrafo que tratava de gastos de instituições de ensino com fontes próprias de recursos e o trecho que cobrava um PEC (Projeto de Emenda à Constituição) para alterar a regra de ouro.
Outro veto está no polêmico trecho da LDO que poderia cortar recursos de programas com financiamento próprio de instituições de ensino. Na prática, isso permitira que as universidades públicas usassem receitas próprias para bancar gastos fora do teto.
Nesse tema, o trecho vetado diz que “não serão consideradas” as “despesas financiadas por meio de receitas próprias, de convênios ou de doações, quando forem relacionadas à execução de projetos ou atividades, contratos ou convênios direcionados ao apoio e desenvolvimento de pesquisa científica e tecnológica; à manutenção e ao desenvolvimento do ensino; a programas de pós-graduação e extensão; à realização de exames educacionais; bem como à avaliação, ao monitoramento e à realização de estudos e pesquisas para o desenvolvimento de políticas educacionais”.
O governo também vetou a exigência de que seja enviada uma PEC para ser alterada a regra de ouro. Na Câmara, já existe uma PEC em tramitação, apresentada pelo deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), sobre o tema.
O ministro do Planejamento, Esteves Colnago, explicou que os vetos ocorreram para evitar medidas que tragam enrijecimento do Orçamento e ações que poderiam colocar em risco a execução fiscal.
O ministro comentou ainda vetos que derrubam trecho que atribuía um prazo para que o próximo presidente encaminhasse ao Congresso um plano para reduzir os benefícios tributários do atual patamar em torno de 4% para 2% do PIB (Produto Interno Bruto) em até 10 anos.
A decisão do governo foi vetar o prazo para que o governo encaminhasse uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) até 31 de março. Colnago explicou ainda que seria uma inconstitucionalidade obrigar o próximo presidente a encaminhar uma PEC. A meta de redução dos benefícios tributários de 4% para 2% do PIB, porém, ficou mantida e o próximo presidente poderá fazê-lo até o fim do exercício.
“O próximo vai propor aquilo que entende que deve ser retirado. É um desejo do governo, mas não deveríamos impor definições e o próximo presidente vai ter essa liberdade”, disse o ministro.
Do R7
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Em meio aos desafios enfrentados pela periferia de Rio Branco, uma iniciativa vem se destacando como símbolo de esperança. É na Baixada da Sobral, no bairro Bahia Nova, tradicional reduto de força e resistência, que o mestre e professor de Kung Fu, Nill Figueiredo, está plantando as sementes da mudança por meio da arte.
O projeto social que ele idealizou teve sua primeira atividade nesta quinta-feira (12), na Escola Tancredo Neves. Voltado para alunos de escolas públicas e para moradores da comunidade, o programa oferece aulas gratuitas de Kung Fu e Tai Chi Chuan, além de fornecer uniformes, equipamentos de treino e luta e acompanhamento para a progressão nas graduações das artes marciais.
Mas a proposta vai muito além dos golpes e movimentos precisos. A arte marcial é usada como instrumento de disciplina, autocontrole e cidadania. Para participar, os jovens precisam manter frequência escolar, boas notas e bom comportamento dentro e fora da sala de aula. “Queremos formar não apenas atletas, mas cidadãos comprometidos”, diz o professor Nill.
A meta do projeto é alcançar 800 alunos em 12 escolas da capital acreana, ampliando o alcance nas regiões que mais precisam de oportunidades. E os primeiros resultados já são visíveis.
Maria José, moradora da região e mãe de três alunas do projeto, relata uma mudança marcante no dia a dia das filhas. “Depois que começaram no Kung Fu, ficaram mais calmas”, conta emocionada.
Em uma região muitas vezes marcada pela exclusão e pela ausência do poder público, a arte resiste. E mais do que isso: transforma. Na Baixada da Sobral, o Kung Fu está ensinando mais do que defesa pessoal — mostrando que disciplina, respeito e perseverança também podem nascer na periferia. E florescer.
O gestor da escola, Laézio Lira, espera que a prática esportiva entre os alunos melhore o nível competitivo. Segundo ele, a seletiva criou um modelo de interação saudável.
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Postagem em perfil de humor universitário mostra suposto inseto em refeição do Restaurante Universitário; comunidade reage com ironia e cobra posicionamento
Na imagem, aparece a frase “Servidos, calouros?”, acompanhada da conversa de um direct com a foto do prato. O conteúdo viralizou e foi rapidamente compartilhado em grupos de WhatsApp e perfis de estudantes.
Uma foto que circulou nesta quinta-feira (12) no perfil “Spotted UFAC” no Instagram causou polêmica ao mostrar o que parece ser uma larva em um prato de comida servido no Restaurante Universitário (RU) da Universidade Federal do Acre. A imagem, acompanhada da legenda irônica “Servidos, calouros" data-ad-slot="4045936072" data-ad-format="autorelaxed">
Mulher que pilotava veículo alegou ter comprado a moto de terceiros; caso ocorreu durante patrulhamento do Giro no bairro José Peixoto
A condutora, que afirmou ter comprado o veículo ilegalmente, foi presa em flagrante por receptação e levada à delegacia junto com a motocicleta. Foto: cedida
O Grupamento de Intervenção Rápida e Ostensiva (Giro) do 5º Batalhão da Polícia Militar do Acre recuperou na noite desta quinta-feira (12) uma motocicleta Honda/CG 150 Titan que havia sido furtada em 1º de junho em Brasileia. A ação ocorreu durante patrulhamento de rotina no bairro José Peixoto.
Como ocorreu a apreensão:
A guarnição recebeu denúncia sobre o paradeiro do veículo furtado
Policiais localizaram uma mulher pilotando a motocicleta
A condutora afirmou ter adquirido o veículo de um terceiro não identificado
Diante da inconsistência na documentação, a PMAC efetuou a prisão em flagrante
A motocicleta, avaliada em aproximadamente R$ 15 mil, foi encaminhada para perícia, enquanto a suspeita foi levada à Delegacia de Brasileia para prestar esclarecimentos. O caso será investigado como receptação de bem furtado, crime previsto no artigo 180 do Código Penal, com pena de 1 a 4 anos de detenção.
Esta é a terceira recuperação de veículos furtados realizada pelo Giro somente neste mês em Brasileia, reforçando a atuação ostensiva da PMAC na fronteira acreana. A polícia busca agora identificar a rede de receptadores que atua na região.
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