Brasil
Governo bloqueia R$ 1,7 bi do Farmácia Popular e R$ 580 milhões do Auxílio Gás
Programas foram os mais afetados pelo congelamento de R$ 15 bilhões em gastos
Farmácia Popular, no Centro do Rio — Foto: Lucas Tavares/Agência O Globo
A decisão de onde bloquear em cada pasta é dos ministérios, e não da equipe econômica. Nesse caso, do Ministério da Saúde e do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).
Procurado, o MDS afirmou que o bloqueio não vai afetar o Auxílio Gás e que caso o o desbloqueio do Orçamento Federal seja insuficiente, a pasta “fará um remanejamento de recursos de outras ações discricionárias para garantir o pagamento” do programa. O Ministério da Saúde não respondeu ao contato.
Relançado em 2023 pelo governo Lula, o Farmácia Popular disponibiliza medicamentos gratuitos aos seus beneficiários e subsidia a compra de tratamentos e remédios. Beneficiários do Bolsa Família têm o a todos os medicamentos disponíveis no programa.
O Auxílio Gás é um benefício depositado junto com o Bolsa Família a cada dois meses para custear a compra de um botijão de gás de cozinha de 13 quilos. No último mês, o valor foi de R$ 102 por família.
Outros programas tiveram bloqueios acima de R$ 500 milhões:
- O programa de estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde, do Ministério da Saúde, foi afetado em R$ 578 milhões.
- O valor de R$ 542 milhões destinado para participação da União em projetos de concessões rodoviárias outorgadas a iniciativa privada, do Ministério dos Transportes, também foi afetado.
- Houve um bloqueio de R$ 516 milhões para “produção habitacional de interesse social”, que reúne o Minha Casa, Minha Vida.
- O programa Pé-de-Meia, foi afetado em R$ 500 milhões.
O bloqueio da verba dos programas vem após o congelamento de R$ 15 bilhões anunciado pelo governo em julho. O governo reteve as seguintes despesas:
- R$ 4,5 bilhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
- R$ 1,095 bilhão em emendas de comissão
- R$ 153 milhões de emendas de bancada. As emendas individuais foram poupadas.
- Também foram congelados R$ 9,2 bilhões em despesas discricionárias do Poder Executivo.
Ao se considerar os cortes nos ministérios, a pasta da Saúde foi a mais afetada, com R$ 4,4 bilhões. Em seguida, vem o Ministério das Cidades (R$ 2,1 bilhões), dos Transportes (R$ 1,5 bilhão) e da Educação (R$ 1,2 bilhão). Os demais órgãos tiveram bloqueios abaixo de R$ 1 bilhão.
Além do Farmácia Popular, os maiores bloqueios do Ministério da Saúde aconteceram principalmente em áreas de custeio para construção e obras de unidades de saúde e estruturas de pesquisa. A pasta bloqueou as seguintes despesas:
- Estruturação de unidades de atenção especializada em saúde – R$ 578,8 milhões;
- Apoio ao desenvolvimento e modernização de estruturas produtivas e tecnológicas para fortalecimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde – R$ 368,9 milhões;
- Construção do Complexo Integrado do Instituto Nacional de Câncer (INCA) – R$ 173,3 milhões;
- Formação e Provisão de Profissionais para a Atenção Primária à Saúde – R$ 124,4 milhões.
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Suspeita transportava maconha e pasta base de cocaína escondidas na bagagem; Conselho Tutelar ficará responsável pela criança
Após a abordagem, a mulher foi conduzida à Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal, onde permanecerá à disposição da Justiça. A identidade da detida não havia sido divulgada. Foto: cedida
A Polícia Federal prendeu, nesta quarta-feira (28), uma mulher transportando 10 kg de drogas no Aeroporto de Brasília. Ela desembarcava de um voo vindo de Rio Branco, no Acre, com um bebê de 8 meses. Ela transportava cerca de 10 quilos de drogas escondidos em sua bagagem e estava acompanhada de um bebê de apenas 8 meses.
De acordo com a PF, a mala da suspeita continha aproximadamente 4 quilos de maconha, 6 quilos de pasta base de cocaína e diversos insumos para refino de drogas. A prisão ocorreu durante uma operação de fiscalização de rotina no aeroporto.
Destino da criança e investigações
Após a abordagem, a mulher foi levada para a Superintendência Regional da PF no Distrito Federal, onde ficará à disposição da Justiça. O Conselho Tutelar foi acionado para acompanhar o caso do bebê e decidir quem assumirá a guarda provisória da criança.
A identidade da detida não foi divulgada, e a PF investiga a origem dos entorpecentes e possíveis cúmplices no esquema criminoso.
Penalidades: O transporte de drogas em grandes quantidades pode caracterizar tráfico interestadual, crime com pena prevista de 5 a 15 anos de prisão, além de multa.
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Receita Federal já recebeu 76,5% das declarações esperadas; faltam 13,6 milhões de entregas antes do limite final
O prazo começou em 17 de março e se encerra às 23h59 do próximo dia 30 de maio. Foto: cedida
Com o prazo de entrega do Imposto de Renda 2025 se encerrando na próxima quinta-feira (30), cerca de 10 milhões de contribuintes ainda não regularizaram sua situação. Dados atualizados da Receita Federal mostram que, até as 18h desta segunda-feira (26), foram recebidas 32,58 milhões de declarações – equivalente a 76,48% do total esperado.
O prazo começou em 17 de março e se encerra às 23h59 do próximo dia 30 de maio. A expectativa da Receita é que 46,2 milhões de documentos sejam enviados, número que representa um crescimento de quase 7% em relação a 2024, quando foram entregues 43,2 milhões.
De acordo com o órgão tributário, 61,5% dos contribuintes que já declararam têm direito à restituição, enquanto 20,6% terão que pagar imposto. Outros 17,8% não têm valores a pagar nem a receber. A maioria das declarações (83,5%) foi enviada por meio do programa gerador instalado em computadores, enquanto 11,1% utilizaram a plataforma online e 5,4% recorreram ao aplicativo “Meu Imposto de Renda”, disponível para smartphones e tablets.
A versão pré-preenchida da declaração, que facilita o preenchimento com dados fornecidos por empresas, bancos e instituições financeiras, foi utilizada por 48,9% dos contribuintes. Disponível desde 1º de abril, o recurso teve seu abastecimento inicial atrasado por conta da greve dos auditores fiscais da Receita Federal.
Além disso, 56,2% dos contribuintes optaram pelo modelo simplificado de declaração, que oferece desconto padrão em vez de deduções detalhadas.
Estão obrigadas a declarar as pessoas físicas que, ao longo de 2024, receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888 ou tiveram receita bruta superior a R$ 169.440 em atividade rural. Contribuintes que receberam até dois salários mínimos por mês estão isentos, salvo se se enquadrarem em outras condições que exijam a declaração.
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Segurança Pública participa da Formação de Profissionais da Rede de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência
Nas próximas semanas, a formação seguirá para Santa Rosa do Purus, Jordão, Bujari, Senador Guiomard, Porto Acre, Manoel Urbano, Capixaba, Brasileia, Epitaciolândia, Assis Brasil, Porto Walter, Marechal Thaumaturgo, Mâncio Lima, Rodrigues Alves, Plácido de Castro e Acrelândia.
“A nossa presença é fundamental para mostrar como funcionamos e em que área atuamos, além de compartilhar experiências e melhorar a prestação de serviços às mulheres”
A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre (Sejusp), por meio do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), participou da Formação de Profissionais da Rede de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência, promovida pela Secretaria de Estado da Mulher (Semulher) e realizada em Sena Madureira, nesta terça-feira, 27. O objetivo é integrar os órgãos que atuam no acolhimento desse público, processo em que a Sejusp desempenha um papel fundamental na primeira etapa de atendimento, por meio dos números emergenciais.
A sargento da Polícia Militar Erika Gomes, da rede de atendimento, destacou a importância da participação da Sejusp no evento: “A nossa presença é fundamental para mostrar como funcionamos e em que área atuamos, além de compartilhar experiências e melhorar a prestação de serviços às mulheres”.
Sargento da Polícia Militar Erika Gomes destaca importância da participação da Sejusp no evento Foto: Mariana Moreira/Sejusp
Durante a capacitação, foram apresentadas as ações de diversos órgãos, incluindo a Polícia Civil, Patrulha Maria da Penha, Ministério Público do Acre, Secretaria da Mulher e Instituto de istração Penitenciária do Acre. A chefe do Departamento de Enfrentamento a Violência contra Mulheres da Secretaria de Estado da Mulher da Semulher, Joelda Paes, enfatizou: “É fundamental que a rede conheça as suas atribuições no atendimento às vítimas de violência, no acolhimento a essas mulheres, para que os profissionais se aperfeiçoem e tenham responsabilidade no tratamento e entendam o fluxo de cada órgão”.
Joelda Paes enfatizou importância de os profissionais conhecerem suas atribuições e fluxo de cada órgão. Foto: Mariana Moreira/Sejusp
Até o momento, os municípios de Rio Branco, Cruzeiro do Sul, Tarauacá, Feijó e Sena Madureira já foram capacitados. Nas próximas semanas, a formação seguirá para Santa Rosa do Purus, Jordão, Bujari, Senador Guiomard, Porto Acre, Manoel Urbano, Capixaba, Brasileia, Epitaciolândia, Assis Brasil, Porto Walter, Marechal Thaumaturgo, Mâncio Lima, Rodrigues Alves, Plácido de Castro e Acrelândia.
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