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Brasil

Governo decide cancelar exigência de curso para renovar habilitação

Decisão do cancelamento foi do ministro das Cidades. Obrigatoriedade cursos e provas tinha causado polêmica

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O ministro das Cidades, Alexandre Baldy, determinou a revogação da resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que tornava obrigatória a realização e aprovação em curso de aperfeiçoamento para renovação da carteira nacional de habilitação. A revogação acontece na próxima segunda-feira, 19.

A decisão para cancelar a resolução 726/2018 foi encaminhada ao diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e ao presidente do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), Maurício Alves.

NOTA

Por meio de nota, o Ministério das Cidades informou que “a diretriz da atual gestão da pasta tem por objetivo implementar ações e legislações que atendam às expectativas da população”, mas com o propósito de “reduzir custos e facilitar a vida do brasileiro”.

A obrigação de se realizar cursos não só implicaria em processos burocráticos para o cidadão, mas também como em custos adicionais. “Informa-se que os técnicos do Denatran, do Ministério das Cidades, seguirão na busca de alcançar o objetivo de promover a cada vez mais a segurança dos usuários de trânsito, mas sempre com absoluto foco na simplificação da vida dos brasileiros e na constante busca pela redução de custos de forma a não afetar a rotina dos condutores que precisam renovar suas carteiras de habilitação/CNHs por todo o Brasil”, declarou Baldy.

Nesta sábado, o presidente da Câmara Rodrigo Maia chegou a publicar em redes sociais uma mensagem de que aguardava essa decisão. “Vamos aguardar até a terça-feira para ver se o Contran suspende a resolução que exige curso teórico para a renovação da CNH. Lembrando que a Câmara tem a prerrogativa de aprovar um decreto legislativo sustando o ato”, declarou.

O deputado Daniel Coelho (PSDB/PE) já havia preparado um projeto de decreto legislativo neste fim de semana para pedir a suspensão da resolução. Com a medida do Ministério das Cidades, o ato será desnecessário.

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Polícia prende cantor MC Poze do Rodo no Rio de Janeiro

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Policiais civis prenderam o cantor MC Poze do Rodo, nesta quinta-feira (29), no Rio de Janeiro.

O artista foi preso em uma operação da Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE), no bairro do Recreio dos Bandeirantes, na zona oeste da cidade.

Segundo a Polícia Civil, Poze do Rodo supostamente teria ligações com uma facção criminosa.

As investigações, segundo a polícia, constataram que o cantor fazia shows exclusivamente em áreas controladas pelo Comando Vermelho.

Os shows, de acordo com a polícia, contavam com a presença ostensiva de criminosos armados, para garantir a “segurança” do artista e do evento.

A polícia investiga ainda o crime de apologia ao crime, já que suas músicas fazem, na visão da Polícia Civil, apologia ao tráfico de drogas e ao uso ilegal de armas de fogos, além de incitar confrontos armados entre facções rivais.

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Brasil

Alta do IOF equivale a subir juros a 15% e piora crédito, dizem analistas

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A alta do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) anunciada pelo governo federal na semana ada foi apontada por analistas como um entrave ao desenvolvimento da economia brasileira, com impactos negativos no mercado, em negócios e no dia a dia da população.

A medida foi comparada ao peso que os juros — principal ferramenta do Banco Central (BC) para frear ou estimular a economia — têm nas atividades, com potencial danoso sobretudo no segmento de crédito.

O anuncio ocorreu em um momento em que analistas enxergam sinais de desaceleração na economia, justamente pelo efeito dos juros pressionados acima de dois dígitos há mais de três anos.

Segundo a XP, a medida proposta pelo governo é equivalente a uma elevação de 0,25 a 0,5 ponto percentual da Selic, atualmente em 14,75% ao ano. Ou seja, o aumento do IOF tem potencial para fazer a economia brasileira rodar como se os juros estivessem em até 15,25% ao ano.

A XP aponta que o encarecimento do crédito ocasionado pela mudança reduz a necessidade de o BC seguir elevando os juros para controlar a inflação. Desse modo, os analistas da casa esperam que a Selic fique estável na próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom).

“No entanto, o aumento do IOF não terá o mesmo impacto que o aumento da taxa básica de juros sobre as expectativas de inflação, o consumo intertemporal e a taxa de câmbio”, ressaltou a entidade em relatório.

O ree aos consumidores tem uma estimativa ainda mais negativa. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) aponta que o custo efetivo do crédito deve subir em até 40%.

A entidade ressalta, sobretudo, o impacto às micro, pequenas e médias empresas

“Isso pode significar, em uma operação de curto prazo, uma variação entre 14,5% a 40% no custo efetivo total, em termos de taxas de juros”, disse o presidente da Febraban, Isaac Sidney.

Em entrevista ao CNN Money, o estrategista-chefe da XP, Fernando Ferreira, reforçou que esse aumento no custo do crédito deve levar as empresas a terem de recalcular a rota para emissão de dívidas.

“Empresas que tenham mais alavancagem, empresas mais endividadas, empresas de setores mais dependentes de capital de giro e que tenham negócios mais intensivos em capital tendem a sofrer mais com esse aumento do custo do crédito por conta da alta do IOF”, indicou Ferreira.

Mas Sidney observa que foi exatamente esse dado que levou à sensibilização e recuo do Ministério da Fazenda em parte do decreto do IOF.

“Nós gostaríamos muito que essa medida [aumento do IOF] fosse revisitada. Essa é uma decisão não só política, mas também técnica. Continuaremos a dar subsídios para revisitar esse aumento e tirar esse custo que não é só do crédito, mas do custo da produção e do investimento”, concluiu Sidney.

Crédito mais caro aos setores da economia
A medida chamou atenção principalmente do setor privado. Um grupo de confederações lançou um manifesto, na segunda-feira (26), pedindo que o Congresso derrube o decreto do IOF.

O documento diz que “o setor privado brasileiro recebe com preocupação as medidas anunciadas pelo Governo Federal de aumento de alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras)”.

“A decisão gera imprevisibilidade e aumenta os custos para produzir no país. Com as medidas, os custos das empresas e dos negócios com operações de crédito, câmbio e seguros serão elevados em R$ 19,5 bilhões apenas no que resta do ano de 2025. Para 2026 o aumento de custo chega a R$ 39 bilhões”, afirma.

Assinam o documento a Confederação Nacional do Comércio (CNC), da Indústria (CNI), da Agricultura (CNA), das Seguradoras (CNseg), das Instituições Financeiras (CNF), a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e a Abrasca (Associação Brasileira das Companhias Abertas).

Em entrevista ao CNN Money, Felipe Tavares, economista-chefe da CNC, indicou que a alta do IOF é mais uma dificuldade imposta não só ao varejo, mas para a economia brasileira como um todo.

“Na parte regulatória, isso [o IOF] significa um imposto para você incentivar ou desincentivar comportamentos do mercado, atividades. Então, uma vez que o governo aumenta o IOF, você vai desincentivar operações de crédito, todo o fluxo de capital, operações cambiais e isso tende a ter um efeito muito perverso sobre a estrutura de custo das empresas”, explicou Tavares.

“Isso reflete em dificuldades na atividade econômica […], além de gerar uma sinalização muito ruim em termos de segurança jurídica e de vitrine para o Brasil, sendo um país ainda mais hostil para negócios”, pontuou.

No setor produtivo, a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) também pondera sobre os potenciais impactos negativos da medida.

“A medida, tomada em um contexto em que o Brasil ainda convive com uma das taxas de juros reais mais altas do mundo, agrava ainda mais o custo do crédito para as empresas, impactando diretamente a atividade produtiva e o investimento”, disse a entidade em nota.

“A elevação das alíquotas do IOF sobre operações de empréstimo, adiantamento a depositante, financiamentos e excessos de limite — que dobraram para pessoas jurídicas — representa um encarecimento imediato do capital de giro, crucial para a manutenção da operação industrial e comercial em todo o país”.

 

Fonte: CNN

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Brasil

Pé-de-Meia paga parcela por frequência a nascidos em julho e agosto

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Foto: Divulgação/Governo Federal

Os participantes do Pé-de-Meia de 2025 nascidos nos meses de julho e agosto recebem nesta quinta-feira (29) o pagamento da segunda parcela do incentivo-frequência. Se somada ao incentivo-matrícula, esta já é a terceira parcela do ano do paga pelo programa federal.

Para ter direito ao benefício de R$ 200, os estudantes da rede pública que estão matriculados no ensino médio regular ou na Educação de Jovens e Adultos (EJA) devem ter presença mínima de 80% das aulas no mês de referência.

Os pagamentos do segundo incentivo-frequência do ano ocorrerão até 2 de junho, conforme o mês de nascimento dos estudantes que estiverem matriculados em uma das três séries do ensino médio da rede pública de ensino.

Cronograma de pagamento

Mês de nascimento Data de pagamento

janeiro e fevereiro 26 de maio

março e abril 27 de maio

maio e junho 28 de maio

julho e agosto 29 de maio

setembro e outubro 30 de maio

novembro e dezembro 2 de junho

De acordo com a Caixa Econômica Federal, cerca de 3,4 milhões de estudantes receberão o incentivo do programa federal, no valor de R$ 200. O banco é o responsável pela gestão dos recursos reados pelo Ministério da Educação (MEC).

Depósitos

A segunda parcela do incentivo-frequência do Pé-de-Meia é depositada em uma conta poupança da Caixa, aberta automaticamente pelo banco público em nome dos estudantes.

Os valores poderão ser movimentados pelo aplicativo Caixa Tem ou sacados, se o aluno tiver 18 anos ou mais.

No caso de estudante menor de idade, será necessário que o responsável legal autorize o aluno a movimentar a conta. Esse consentimento poderá ser feito no próprio aplicativo ou em uma agência bancária da Caixa Econômica Federal.

Quem tem direito

Para receber o Pé-de-Meia, o estudante não precisa se inscrever ou realizar nenhum cadastro, nem fazer qualquer pagamento de taxa. O programa é gratuito.

 

Todo estudante que se encaixa nos critérios do programa foi automaticamente incluído na chamada “poupança do ensino médio”. O MEC explica que o próprio governo federal cruza as informações de matrícula dos estudantes com os dados do Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) e confere se aquele estudante pode ou não receber o incentivo. O ministério recebe as informações de matrícula dos sistemas de ensino estaduais, distrital e municipais e pelas instituições federais que ofertam o ensino médio.

Confira aqui quem tem direito ao Pé-de-Meia.

Informações

O estudante poderá consultar no aplicativo Jornada do Estudante, do Ministério da Educação (MEC), as informações sobre o status de cada pagamento (rejeitados ou aprovados), as próprias informações escolares e regras do programa.

As informações relativas ao pagamento do benefício também podem ser consultadas no aplicativo Caixa Tem ou no aplicativo Benefícios Sociais.

Notificações de inativos

Na última semana, o Ministério da Educação (MEC) enviou mensagens por aplicativo Whatsapp e por caixa postal do app Gov.BR para mais de 655 mil participantes do Pé-de-Meia que ainda não aram suas contas bancárias onde já foram depositadas as outras parcelas do programa.

De acordo com o MEC, em seguida, o estudante receberá pelos mesmos canais (Whatsapp e o aplicativo Gov.Br) uma mensagem perguntando se ele deseja ou não continuar recebendo mensagens relacionadas ao Pé-de-Meia.

Pé-de-Meia

O Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional voltado a estudantes matriculados no ensino médio público, que são beneficiários do CadÚnico.

A iniciativa funciona como uma poupança para promover a permanência e a conclusão escolar de estudantes nessa etapa de ensino.

Além do incentivo-matrícula de R$ 200 recebido no início de abril, os participantes do programa do ensino regular receberão nove parcelas de R$ 200 cada, no decorrer do ano, relativas à frequência às aulas.

O programa prevê uma parcela bônus de R$ 200 para os estudantes do último ano do ensino médio que realizarem os dois dias de provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025, paga após a conclusão da etapa.

O incentivo de conclusão do programa Pé-de-Meia é um depósito de R$ 1 mil por ano letivo concluído com aprovação. Esse valor, que totaliza R$ 3 mil ao longo dos três anos do ensino médio, é direcionado a uma poupança do estudante e só pode ser sacada após a formatura.

Caso o estudante comprove a participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no ano de conclusão do 3º ano, ainda será concedido o valor adicional de R$ 200 em parcela única.

Desta forma, a soma do incentivo financeiro-educacional pode alcançar R$ 9,2 mil por aluno, no fim do ensino médio.

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