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Governo decretará estado de calamidade pública por conta do coronavírus
O Governo do Estado do Acre, por meio de mensagem enviada pelo governador Gladson Cameli nesta quinta-feira, 19, à Assembleia Legislativa, pretende decretar estado de calamidade pública em virtude do alastramento do novo coronavírus, causador da Covid-19.
O governador explica no documento que diversas medidas são consideradas necessárias ao enfrentamento da disseminação da doença, onde enfatiza que o atual momento é peculiarmente excepcional e delicado.
“Conforme já constatado pelas autoridades em saúde, brasileiras e internacionais, a única forma de restringir a disseminação do vírus é através de medidas que inevitavelmente desaceleram as atividades econômicas, como a redução das interações sociais e o fechamento de estabelecimentos comerciais e industriais, o que causará grandes perdas à receita do Estado e à renda das empresas e dos trabalhadores”, explica.
Cameli esclarece que os agentes públicos têm sido desafiados com a missão de remanejar políticas públicas que possam atenuar os impactos da crise já vivenciada e que se encontra em iminente explosão de agravamento.
“Como exemplo, no cenário internacional, a grande maioria dos países anunciou pacotes com estímulo fiscal. Já, no âmbito nacional, a União providenciou a abertura de crédito extraordinário em sua Lei Orçamentária Anual no importe de mais de 5 bilhões. O próprio combate à doença causadora da calamidade pública, especialmente em razão do iminente decréscimo das receitas, que virá acompanhado da elevação de despesas do Estado na atuação de contenção do vírus”, enfatizou.
Cameli finaliza o documento, dizendo ter prestado esclarecimentos necessários e reforça para que os deputados aceitem o pedido de reconhecimento do estado de calamidade pública no âmbito estadual.
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AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico SRP nº 15/2025
1. OBJETO
Registro de Preços para confecção de materiais promocionais e personalizados, para atender às necessidades do órgão gerenciador em conforme condições especificadas neste edital e seus anexos.
2. RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTAS.
Local da realização: www.redeempresoaltoacre.noticiasdoacre.com.br;
Início para envio de propostas: 10 de junho de 2025 às 14:00h;
Início da sessão de disputa de preço: 25 de junho de 2025 às 11:00h.
Será sempre considerado o horário de Brasília.
3. ESCLARECIMENTOS DE DÚVIDAS.
Questionamentos poderão ser encaminhados ao SEBRAE/AC, somente por escrito pelo e-mail: [email protected], aos cuidados da Comissão de Licitação, até 02 (dois) dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.
Rio Branco-AC, 09 de junho de 2025.
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ÚLTIMA HORA: Gado apreendido na Reserva Chico Mendes pode ser abatido em frigoríficos de Brasiléia
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Um comboio formado por forças de segurança federais deu e, nesta segunda-feira (9), à retirada de um grande número de cabeças de gado apreendidas durante operações na Reserva Extrativista Chico Mendes, no Acre. O rebanho, segundo informações obtidas pelo jornal oaltoacre, foi transportado por carretas boiadeiros com destino a um frigorífico localizado às margens da BR-317, a chamada Estrada do Pacífico, no município de Brasiléia.
Documentos teriam sido emitidos autorizando o transporte dos animais, mas até o momento não há confirmação oficial se o abate será realizado ainda na noite desta segunda-feira O clima entre os produtores rurais é de tensão e indignação, especialmente após relatos de que vacas leiteiras em fase de amamentação foram levadas, deixando bezerros para trás.
“Várias vacas que ainda estão dando de mamar foram levadas, deixando os filhotes para trás. E ainda correm o risco de serem abatidas hoje mesmo”, disse um dos colonos, em tom de revolta.
A ação integra uma ofensiva de órgãos ambientais federais, como ICMBio e Ibama, com apoio da Força Nacional, PRF e Exército, para combater desmatamento e ocupações irregulares na unidade de conservação. As medidas têm provocado protestos e bloqueios intermitentes de estrada por parte de moradores e produtores rurais, que alegam abuso de autoridade e falta de diálogo por parte do governo.
Representantes políticos locais, como vereadores e o vice-prefeito de Xapuri, estão buscando intermediação junto ao governo federal para suspender os abates e discutir alternativas com os moradores da região. A situação segue em desenvolvimento.
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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 002/2025
OBJETO: Registro de Preços para Aquisição de sementes de hortaliças, melancia e sacos plásticos, com vistas ao atendimento das ações da Secretaria Municipal de Agricultura de Brasiléia/AC, destinadas ao fortalecimento da agricultura familiar, segurança alimentar e inclusão produtiva de famílias em situação de vulnerabilidade.
Data da Abertura: 26 de junho de 2025, às 09h00min (horário Local).
O Edital e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados para consulta a partir do dia 09/06/2025 nos seguintes endereços eletrônicos: http://app.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes/ e https://www.gov.br/compras/pt-br.
Brasiléia/AC, 09 de junho de 2025.
Thaísa Batista Monteiro Pontes
Pregoeira
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 012/2025 – COMPRAS.GOV 90012/2025
Data da Abertura: 27 de junho de 2025, às 09h30min (horário de Brasília).
OBJETO: Aquisição de água mineral potável envasada, gelo, refrigerantes e gás liquefeito de petróleo (GLP), por meio de sistema de registro de preços, visando suprir as necessidades das secretarias municipais, unidades escolares e de saúde do Município de Brasiléia/AC.
O Edital e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados para consulta a partir do dia 10/06/2025 nos seguintes endereços eletrônicos: https://externo.tceac.tc.br/portaldaslicitacoes/menu/, https://www.gov.br/compras/pt-br e https://www.brasileia.ac.gov.br/.
Brasiléia/AC, 09 de junho de 2025.
Thaísa Batista Monteiro Pontes
Pregoeira
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