Flash
Governo entrega Orçamento com previsão de salário mínimo de R$ 1.509 em 2025
José Cruz / Agência Brasil
Aumento é de R$ 97 (6,87%) em relação ao salário mínimo atual de R$ 1.412,00; Congresso precisa aprovar novo valor
O governo entregou nesta sexta-feira (30) o PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2025 com a previsão de salário mínimo de R$ 1.509,00. Esse valor representa um aumento de R$ 97 (6,87%) em relação ao salário mínimo atual de R$ 1.412,00. Anteriormente, a estimativa do governo para o salário mínimo em 2025 era de R$ 1.502,00. Esses valores ainda podem ser ajustados durante as discussões no Congresso.
O Orçamento total previsto para o próximo ano é de R$ 5,87 trilhões. Deste total, R$ 2,77 trilhões são destinados a despesas financeiras e R$ 2,93 trilhões a despesas primárias. Esse montante inclui R$ 166,6 bilhões para o Orçamento de Investimento das Empresas Estatais.
Para o Governo Central, a receita primária projetada é de R$ 2,91 trilhões, equivalente a 23,5% do PIB, incluindo R$ 558,7 bilhões em transferências para estados e municípios. As despesas primárias do Governo Central são estimadas em R$ 2,39 trilhões, ou 19,3% do PIB. O resultado primário previsto é zero.
O projeto de lei também inclui as seguintes previsões:
- Recursos para o Ministério da Saúde: R$ 241,6 bilhões
- Recursos para o Ministério da Educação: R$ 200,5 bilhões
- Piso de investimento: R$ 74,3 bilhões
- Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento): R$ 60,9 bilhões
Despesas obrigatórias: R$ 2,71 trilhões
- Benefícios da Previdência: R$ 1,01 trilhão
- Pessoal e encargos: R$ 416,2 bilhões
- Bolsa Família: R$ 167,2 bilhões
- Transferências por Repartição de Receita: R$ 558,7 bilhões
Despesas discricionárias: R$ 229,9 bilhões
- Despesas discricionárias do Poder Executivo: R$ 178,5 bilhões
- Reserva para emendas parlamentares impositivas: R$ 38,9 bilhões
- Despesas discricionárias dos outros poderes: R$ 12,4 bilhões
O que é o PLOA
O PLOA é o projeto de lei que o governo envia ao Congresso Nacional detalhando a previsão de receitas e a autorização de despesas para Executivo, Legislativo e Judiciário para o ano seguinte. Agora, o texto começará a tramitar na CMO (Comissão Mista de Orçamento). O relator da proposta será o deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP).
Nesse projeto, o governo detalha quanto pretende arrecadar e como distribuirá esses recursos entre as diversas áreas. Após o envio ao Congresso, os parlamentares discutem o projeto, e a aprovação geralmente ocorre no fim do ano. A aprovação serve para autorizar a execução do orçamento no ano seguinte.
Para a elaboração do PLOA, são seguidas as diretrizes estabelecidas ela LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que deve ser aprovada pelo Congresso ainda no primeiro semestre do ano. No entanto, esse não é o cenário de 2024, o Congresso continua debatendo a projeto de lei e a votação acabou sendo adiada em julho e em agosto.
O senador Confúcio Moura (MDB-RO), relator da LDO de 2025, apresentou um relatório preliminar antes dos debates sobre as emendas parlamentares e o acordo entre os três Poderes para aumentar a transparência dessas emendas.
O Congresso parece inclinado a evitar mudanças drásticas na execução das emendas, pois elas têm fortalecido o poder do Legislativo sobre o Orçamento da União. Nos últimos 10 anos, o valor das emendas saltou de menos de R$ 10 bilhões para cerca de R$ 50 bilhões anuais.
Uma alternativa considerada é implementar um período de transição do modelo atual para um novo sistema. Além disso, foi aventada a ideia de transformar as chamadas “emendas Pix” em emendas para investimentos. Isso ajudaria a melhorar a rastreabilidade desses recursos e permitiria que os sistemas de monitoramento que já existem funcionassem de forma mais eficaz.
Essa discussão faz parte do acordo estabelecido depois que o STF confirmou três decisões do ministro Flávio Dino. Essas decisões suspenderam as transferências das emendas parlamentares, incluindo as “emendas Pix,” que permitiam a transferência direta de recursos públicos sem uma finalidade específica.
Além da discussão sobre o assunto na LDO, o governo planeja enviar um novo projeto de lei ao Congresso para aumentar a transparência das emendas parlamentares. O projeto está quase pronto e deve ser apresentado nos próximos dias.
Revisão de gastos
O PLOA para 2025 deve incluir um corte de cerca de R$ 26 bilhões no Orçamento. O anúncio foi feito na quarta-feira (28) pela equipe econômica, com foco na melhoria da gestão e na redução de fraudes.
Desses R$ 26 bilhões, R$ 19,9 bilhões serão alcançados através da revisão de cadastros. Os R$ 6,1 bilhões restantes virão de “realocações” internas de verbas nos ministérios. Esses recursos serão ajustados para que gastos com o Bolsa Família, com pessoal e com o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) retornem aos níveis de 2023. A redução dos gastos obrigatórios permitirá maior flexibilidade para os gastos discricionários (não obrigatórios).
“Estamos buscando equilíbrio fiscal para que o país cresça com compromisso social e ambiental. Todo o esforço que tem sido feito é para que a gente leve o Brasil a outro patamar”, afirmou o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan.
Comentários
Francisco Lisboa, o “Chico”, caiu de uma altura de cerca de 4 metros e sofreu possível trauma interno
Francisco Lisboa, de 50 anos, conhecido como “Chico”, foi internado em estado grave após sofrer uma queda acidental de uma árvore na tarde desta terça-feira (27), na Rua Fontes Nova, no bairro Conquista, em Rio Branco.
De acordo com relatos de testemunhas, Chico estava colhendo jambos com amigos sobre uma árvore de aproximadamente cinco metros de altura, quando escorregou e caiu de costas, de uma altura estimada em quatro metros. O uso de botas com solado liso pode ter contribuído para o acidente. Após o impacto, ele ficou desacordado.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado imediatamente e realizou os primeiros socorros no local. Apesar da estabilização inicial, havia suspeita de traumas internos, e Chico foi encaminhado em estado grave ao Pronto-Socorro de Rio Branco.
A vítima deu entrada no setor de trauma e será submetida a exames para avaliar a extensão das lesões. O caso segue sob avaliação médica.
Comentários
Durante a sessão realizada nesta terça-feira (27), na Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), o deputado Tadeu Hassem (Republicanos) destacou a importância da valorização dos profissionais da saúde e cobrou celeridade na aprovação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da categoria.
De forma enfática, o parlamentar reafirmou seu compromisso com a saúde pública e ressaltou que foi eleito diretamente pelo povo acreano, o que reforça sua responsabilidade com as demandas da população. “A saúde é uma causa de todo o povo acreano. Então, pelo povo acreano, eu tenho a convicção de que esse PCCR precisa avançar”, afirmou.
Tadeu Hassem também mencionou que o plano já se encontra no setor jurídico do governo do Estado, e defendeu que o processo seja acelerado. “Nós avançamos em algumas áreas estruturais do governo, mas essa dívida com a saúde já virou uma novela. A gente precisa resolver isso”, disse.
O deputado fez questão de destacar o exemplo do senhor Armandinho, morador de Brasiléia, que acumula 51 anos de dedicação à saúde pública e ainda não se aposentou devido às perdas salariais que enfrentaria. “Isso é uma injustiça. Como contador público e presidente da Comissão de Orçamento, vocês terão o nosso apoio. Vamos esmiuçar esse PCCR”, garantiu.
Crítico à justificativa de que as dificuldades fiscais impedem avanços, Hassem foi direto: “É muito fácil colocar a culpa na questão fiscal, porque não é prioridade. Se fosse prioridade, a gente resolvia”.
Ao final de sua fala, o deputado reforçou seu compromisso com a causa e deixou uma mensagem de incentivo aos servidores: “Contem com o deputado Tadeu Hassem. Vamos juntos vencer, com a saúde cada vez melhor”.
Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac
Foto: Sérgio Vale
Comentários
Uma ação do Grupamento Especializado em Fronteira (GEFRON) resultou na apreensão de mais de 56 quilos de skunk — uma variedade de maconha de alto teor — na tarde da última segunda-feira (26), na região do Seringal Porongaba, dentro da Reserva Extrativista Chico Mendes, zona rural de Rio Branco.
O entorpecente estava escondido à margem de uma trilha em área de mata densa. Diante da suspeita, os agentes optaram por montar uma vigilância no local na tentativa de capturar o responsável pelo transporte da droga.
A estratégia deu resultado. Por volta do meio-dia, um homem identificado como Gilberto Silva, de 35 anos, foi preso em flagrante ao tentar recolher a carga. A ocorrência reforça a atuação do GEFRON no combate ao tráfico de drogas em rotas utilizadas por organizações criminosas na região de fronteira.
Na manhã desta terça-feira (27), o suspeito e o entorpecente foram encaminhados à Delegacia de Repressão ao Narcotráfico (DEFLA), onde seguirão os procedimentos legais. A operação representa mais um duro golpe contra o tráfico em áreas de difícil o no estado.
Comentários
Você precisa fazer para comentar.