Brasil
Governo estuda novo instrumento para socorrer municípios endividados
Karine Melo
Repórter da Agência Brasil
Brasília – A presidenta Dilma Rousseff vai decidir ainda esta semana sobre a possibilidade de ser feito um encontro de contas previdenciárias dos municípios. A medida – que pode ser anunciada no Encontro Nacional com Novos Prefeitos, na segunda-feira (28), em Brasília – deve aliviar a situação de endividamento de muitas cidades brasileiras. O instrumento é um balanço entre o que as prefeituras devem e o que têm a receber do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Essa conta, em muitos casos, pode diminuir consideravelmente e até zerar a dívida de algumas cidades.
“A presidenta Dilma deu ordem para que fosse feito o estudo, dependendo do valor e do impacto disso, ela deve decidir se anuncia a possibilidade de fazer o encontro dessas contas previdenciárias”, disse a hoje (24) a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, durante o programa Bom Dia, Ministro – produzido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, em parceria com a Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Segundo a ministra, a dívida previdenciária dos municípios é uma uma questão de grande relevância e delicadeza porque é a única que bloqueia o pagamento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “Tivemos quase 400 prefeituras no Brasil agora em janeiro que não receberam o FPM porque a dívida com o INSS não vinha sendo honrada. Por isso, que é tão importante, se for decidido pela presidenta Dilma, o anúncio desse encontro de contas”, ressaltou.
Ideli Salvatti lembrou ainda as medidas já tomadas pelo governo para socorrer estados e municípios endividados, como a edição da Medida Provisória 589/12 que trata das condições para o reparcelamento de dívidas previdenciárias.
Sobre as reclamações referentes à perda de receita do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a ministra disse que o FPM de 2012 foi superior ao de 2011. Segundo ela, na crise de 2008/2009 a queda do FPM foi grande por isso, em 2009, as prefeituras tiveram um complemento do fundo de participação para ter o mesmo valor de 2008. “A crise é grave, a responsabilidade é de todos e, portanto, os pessimistas têm que ter mais fé no Brasil e no que a gente vai fazendo para acertar. Não é possível resolver tudo, mas o esforço e o empenho têm sido muito grandes”, afirmou.
Ideli também ressaltou que há outras formas de melhorar a arrecadação dos municípios e que os prefeitos precisam se mobilizar no Congresso Nacional para isso. Ela citou a votação da distribuição do Imposto de Circulação e Serviços (ICMS) sobre compras na internet, que já foi votada pelo Senado e agora depende da Câmara. No ano ado, segundo Ideli, esse mercado cresceu 30%. O problema é que como a maior parte dessas empresas de comércio eletrônico está sediada em São Paulo, a arrecadação desse imposto fica concentrada lá, apesar de a maioria da mercadoria ser comprada em outros estados.
Outra medida que poderia ajudar a reforçar o caixa das prefeituras, segundo a ministra de Relações Institucionais é a cobrança efetiva do Imposto Territorial Rural (ITR). O imposto era uma arrecadação federal, mas foi reado às cidades. “Os menores municípios normalmente são de base de agricultura, mas temos um percentual mínimo, irrisório, de municípios que se capacitaram para poder fazer a cobrança do ITR e dessa forma, ampliar sua arrecadação.”
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Policiais são investigados por esquema ilegal de segurança armada em garimpo de Ariquemes (RO)
Operação deflagrada nesta sexta-feira (30) cumpre mandados de busca; suspeitos incluem militares da ativa e da reserva. Homicídio de adolescente motivou início das investigações.
Ariquemes (RO) – Uma investigação conduzida pela Polícia Civil apura o envolvimento de policiais militares e penais, tanto da ativa quanto da reserva, em um esquema ilegal de segurança armada em áreas de garimpo no distrito de Bom Futuro, em Ariquemes (RO). A apuração teve início após o homicídio de um adolescente na região, fato que levantou suspeitas e levou à abertura de um inquérito policial.
Na manhã desta sexta-feira (30), uma operação foi deflagrada para cumprir mandados de busca e apreensão contra os suspeitos. Um dos investigados foi preso. Durante as diligências, foram apreendidas armas de fogo e munições irregulares em áreas utilizadas pelos garimpeiros.
De acordo com a Polícia Civil, há fortes indícios de que os agentes atuavam como milicianos, oferecendo proteção clandestina a garimpos ilegais. As investigações apontam que o grupo seria liderado por um policial militar da reserva.
As autoridades acreditam que a morte do adolescente esteja diretamente relacionada ao funcionamento do esquema de segurança privada ilegal. A polícia informou ainda que foram coletadas provas significativas, que podem ajudar a esclarecer o homicídio e aprofundar a apuração sobre o envolvimento de servidores públicos na atividade criminosa.
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Wesley Safadão, Gusttavo Lima e Raça Negra vão agitar a Expoacre Juruá 2025; entrada será 1 kg de alimento
A Expoacre Juruá 2025 promete ser a maior de todas as edições já realizadas, combinando tradição, inovação e solidariedade em uma única experiência.
A entrada para os shows será gratuita, mediante a doação de 1 kg de alimento não perecível (exceto sal e açúcar). A arrecadação será feita em parceria com o programa Mesa Brasil. Foto: cedida
Juruá Online
O Governo do Estado anunciou nesta sexta-feira (30) a aguardada programação de atrações nacionais da 20ª edição da Expoacre Juruá, que acontece entre os dias 1º e 6 de julho, em Cruzeiro do Sul. Com shows de Wesley Safadão, Gusttavo Lima, Raça Negra e outras atrações renomadas, o evento promete bater recordes de público e movimentar a economia do Vale do Juruá.
A entrada para os shows será gratuita, mediante a doação de 1 kg de alimento não perecível (exceto sal e açúcar). A arrecadação será feita em parceria com o programa Mesa Brasil, que distribuirá os alimentos para famílias em situação de vulnerabilidade social.
Confira a programação de shows da Expoacre Juruá 2025:
- 1º de julho – Raça Negra
- 2 de julho – Gusttavo Lima
- 3 de julho – Isaías Saad (noite gospel)
- 4 de julho – Marcinho Sensação
- 5 de julho – Vila Kids Festival (público infantil)
- 6 de julho – Eric Land e Wesley Safadão
Além das apresentações musicais, a feira contará com exposições agropecuárias, produtos regionais, rodadas de negócios, atrações culturais, parque de diversões, gastronomia típica e eventos voltados para produtores rurais, empreendedores e visitantes de todas as idades.
Consolidada como o maior evento de negócios e cultura do interior do Acre, a Expoacre Juruá 2025 reforça seu papel como vitrine de oportunidades, valorizando a produção local, incentivando o turismo e fomentando a geração de renda em diversos setores, como o agronegócio, hotelaria, comércio e serviços.
A estrutura do evento está sendo ampliada para receber um público ainda maior este ano. A expectativa é que milhares de pessoas circulem pelo parque de exposições durante os seis dias de programação, movimentando a economia local e promovendo a integração entre o campo e a cidade.
Com atrações de peso, forte presença de empreendedores e um formato inclusivo, a Expoacre Juruá 2025 promete ser a maior de todas as edições já realizadas, combinando tradição, inovação e solidariedade em uma única experiência.
20ª edição da Expoacre Juruá terá shows de Wesley Safadão, Gusttavo Lima, Raça Negra e outras atrações renomadas, o evento promete bater recordes de público. Foto: captada
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Parceria entre INSS e Correios busca facilitar denúncias de descontos indevidos, especialmente em empréstimos consignados não autorizados
Parceria entre INSS e Correios amplia canais de atendimento para vítimas de descontos indevidos. Serviço já está disponível em todo o Brasil a partir desta sexta-feira (30). Foto: cedida
A partir desta sexta-feira (30), as mais de 11 mil agências dos Correios em todo o país am a oferecer atendimento especializado para aposentados e pensionistas do INSS que suspeitem de irregularidades em seus benefícios. A medida representa uma ampliação significativa no o aos serviços de fiscalização previdenciária.
A iniciativa é resultado de uma parceria entre os dois órgãos com o objetivo de descentralizar e facilitar o o da população aos serviços. Segundo o INSS, os casos relatados serão analisados pela autarquia em até 15 dias úteis. Os beneficiários podem acompanhar o andamento pelo aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135.
A medida chega em meio a uma série de denúncias de descontos indevidos em contracheques de beneficiários, especialmente relacionados a empréstimos consignados não autorizados. Segundo Mizael Rodrigues, superintendente dos Correios no Acre, a escolha se deve pelo fato de as agências alcançarem muitos municípios.
Destaques da iniciativa:
Atendimento presencial em todas as agências dos Correios
Foco principal em casos de descontos indevidos em benefícios
Solução para municípios com poucas agências do INSS
“Os Correios desde esta quinta-feira estamos atendendo todos os municípios do Brasil, o que permite alcançar mais pessoas, principalmente nas regiões onde o INSS tem dificuldade de presença física […] esse atendimento começa hoje e não vai se encerrar mais”, complementou.
Caso de fraude levou aposentado a sofrer por anos
O aposentado de Rio Branco, Sebastião Nogueira, é um dos que enfrentaram dificuldades após descobrir descontos indevidos em suas aposentadorias. “A forma que eu descobri foi tirando o extrato. Eu sempre me preocupava porque não tinha essas dívidas para descontar de mim. E os valores só foram aumentando”, relatou.
Já o aposentado Jean contou que buscou ajuda diversas vezes, mas esbarrou na burocracia e na falta de informações. Ele convive com os descontos há cerca de seis anos. “Muitas vezes eu procurei o banco, o banco não tinha como me explicar. Procurei até advogado, mas falaram que não tinha uma pessoa definida para procurar. Então deixei para lá e fiquei sofrendo”, disse.
Com o novo serviço nos Correios, ele tem esperança de resolver o problema. “Eu espero que sim. Se eu chegar a receber [os valores de volta], vai ser muito bom”, afirmou.
Fraude no INSS: Agências dos Correios no Acre iniciam atendimentos presenciais nesta sexta-feira (30). Foto: cedida
Como funciona o atendimento nos Correios
O atendimento é gratuito e está disponível para qualquer pessoa que receba benefício do INSS. Basta comparecer a uma agência dos Correios com documento de identidade com F. No caso de representantes legais, é necessário apresentar também a procuração.
Os funcionários dos Correios foram treinados e capacitados para garantir a segurança dos dados, segundo o INSS. “Nós não vamos reter documentos nem pegar s. O atendente apenas consulta o sistema do INSS com base nos dados fornecidos e orienta o cidadão”, explicou o superintendente.
Nas agências, os segurados poderão receber ajuda para:
- verificar se houve desconto não autorizado;
- solicitar a contestação de cobranças;
- confirmar autorizações previamente dadas;
- acompanhar o andamento das contestações;
- avaliar e contestar documentos apresentados por associações;
- receber orientações impressas sobre como ar os canais digitais.
Os beneficiários devem apresentar um documento oficial com foto. Não é preciso levar extrato bancário, comprovante de inscrição ou contracheque.
O atendimento será gratuito, com prioridade para aposentados e pensionistas. Algumas unidades contarão com filas preferenciais e guichês exclusivos.
Outros canais
Contudo, a presença física nas agências dos Correios pode ser uma opção mais ível para quem não tem familiaridade com os meios digitais ou vive em áreas remotas. O atendimento já está disponível e não tem prazo para terminar.
Vantagens da parceria:
Leva o atendimento a cidades sem agência do INSS
Reduz a necessidade de deslocamento para grandes centros
Agiliza o processo de identificação de irregularidades
Segundo o INSS, os casos relatados serão analisados pela autarquia em até 15 dias úteis. Os beneficiários podem acompanhar o andamento pelo aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135.
Confira a lista de municípios e endereço das agências dos Correios
- Acrelândia (Avenida Paraná)
- Brasiléia (Avenida Prefeito Rolando Moreira)
- Bujari (Rua Expedito Pereira de Souza)
- Cruzeiro do Sul (Rua Rego Barros)
- Jordão (Rua Romildo Magalhães)
- Mâncio Lima (Rua Alberto Gadelha)
- Manoel Urbano (Rua Valério Caldas Magalhães)
- Marechal Thaumaturgo (Rua 5 de Novembro)
- Plácido de Castro (Avenida Diamantino Augusto de Macedo)
- Porto Acre (Rua Margaridas)
- Porto Walter (Rua Projetada)
- Rodrigues Alves (Avenida Presidente Vargas)
- Santa Rosa do Purua (Rua Coronel José Ferreira)
- Senador Guiomard (Avenida Castelo Branco)
- Tarauacá (Rua Coronel Juvencio de Menezes)
- Xapuri (Rua 24 de Janeiro)
- Epitaciolândia (Avenida Santos Dumont)
- Sena Madureira (Rua Dom Julio Matiolli)
- Assis Brasil (Rua Dom Giocondo Maria Grotte)
- Capixaba (Avenida Governador Edmundo Pinto)
- Feijó (Avenida Plácido de Castro)
- Rio Branco (OCA, Avenida Epaminondas Jácome e Avenida Sobral)
A iniciativa surge como resposta ao crescente número de denúncias sobre fraudes no sistema previdenciário, especialmente em operações financeiras vinculadas aos benefícios. Só em 2024, o INSS já bloqueou mais de R$ 1 bilhão em irregularidades.
Os Correios foram escolhidos por sua capilaridade nacional, atendendo inclusive municípios do interior onde o INSS não possui unidades físicas. A expectativa é que o serviço beneficie especialmente idosos e pessoas com dificuldade de o aos canais digitais.
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