Brasil
Governo faz acordo para incluir Pé-de-Meia e Vale Gás no orçamento
O governo federal costurou um acordo com o relator do orçamento no Congresso Nacional para incluir os programas Pé-de-Meia e Vale Gás no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2025.
A solução encontrada inclui uma redução de R$ 7,6 bilhões nos gastos previstos para o Bolsa Família neste ano. Com o acordo, o relator do PLOA, senador Angelo Coronel (PSD-BA), avaliou que será possível votar o orçamento na próxima quarta-feira (19).
O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), explicou que a redução no Bolsa Família é resultado de um pente fino feito nos benefícios de famílias que, por algum motivo, recebem ou recebiam o recurso sem ter os requisitos para ar o programa.
pessoas que não tinham direito. Ou seja, não tem nenhuma família que tenha direito ao Bolsa Família que vai ficar sem o benefício. Não há corte no programa. Há a adequação ao que já tinha sido anunciado, que era esse trabalho de pente fino”, destacou o líder.
O relator Ângelo Coronel havia cobrado o Executivo para apresentar reduções de R$ 15 bilhões em outras despesas para financiar o Pé-de-Meia e o Vale Gás, que estariam sem previsão orçamentária para este ano.
O governo então enviou um ofício à Comissão Mista do Orçamento (CMO) para fazer adequações no projeto. Ainda segundo Randolfe, foi apresentada uma lista de programas que podem sofrer reduções na previsão orçamentária de 2025.
Nessa lista constam R$ 4,8 bilhões previstos para o Fundo de Financiamento da Educação Básica (Fundeb), referente ao financiamento à escola em tempo integral, e outros R$ 600 milhões para a Lei Aldir Branc, que financia o setor cultural do país. “Os R$ 3 bilhões do Vale Gás vêm do conjunto dessas outras coisas que foram feitas”, disse Randolfe.
Além do dinheiro para o Vale Gás, que financia botijão para famílias de baixa renda, o relator cobrava uma solução para R$ 12 bilhões que estariam faltando para o Pé-de-Meia, programa federal que paga R$ 2 mil a estudantes de baixa renda do ensino médio não abandonarem os estudos.
Pé-de-Meia
O líder do governo explicou que há R$ 1 bilhão previsto para o programa do Ministério da Educação (MEC) no orçamento. Randolfe acrescentou que, caso o remanejamento de despesas previsto não cubra o total do Pé-de-Meia, os valores que faltarem serão detalhados por meio do envio ao Legislativo de um projeto de lei do Congresso Nacional (PLN).
“O Tribunal de Contas da União [TCU] deu prazo ao governo de 120 dias para encaixar no orçamento todo o Pé-de-Meia. O governo está na metade desse prazo, ainda temos mais 60 dias para isso. O governo vai encaminhar posteriormente um PLN com o remanescente [dos recursos]”, completou o senador Randolfe Rodrigues.
O Pé-de-Meia vinha sendo custeado por fundos por fora do Tesouro Nacional, conforme previsto na legislação que criou o programa. Porém, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes avaliou que esse mecanismo pode configurar uma burla ao teto de gastos e exigiu ajustes na forma de financiamento do benefício, dando prazo para o governo incluir esses gastos no orçamento de 2025.
Votação do orçamento
Após se reunir com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e com a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, o relator do orçamento, Angelo Coronel, afirmou que o acordo costurado deve permitir a votação da PLOA na próxima semana.
“A equipe econômica mandou sugestões de corte em algumas rubricas [despesas], nós vamos agora analisá-las e, provavelmente, vamos seguir essas diretrizes do Poder Executivo. Qualquer corte, vamos fazer de comum acordo com o governo para que não haja problema de descontinuidade em alguma rubrica. Mas não vejo maiores problemas e deveremos ajustar e levar a voto [o projeto orçamentário], provavelmente no início da outra semana”, destacou.
O relator se comprometeu a apresentar seu parecer para o PLOA no domingo (16). Em seguida, é aberto prazo para apresentação de emendas pelos partidos na segunda-feira (17), com previsão de votação do Orçamento de 2025 na Comissão Mista de Orçamento (CMO) na terça (18) ou quarta (19) da próxima semana.
O Orçamento de 2025 deveria ter sido votado no fim do ano ado, segundo determina a Constituição Federal. Porém, por falta de acordo, a votação da peça orçamentária foi adiada para este ano.
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Hugo Motta enviou a Jair Bolsonaro uma nova versão do PL da Anistia e deve se encontrar com ex-presidente para discutir o novo texto
Bolsonaro ficou de analisar o conteúdo e deve dar uma resposta na próxima semana. Há expectativa de que ele se reúna pessoalmente com Motta para discutir o assunto. Foto: cedida
Em nova tentativa de destravar o projeto de anistia aos condenados pelos atos de 8 de Janeiro, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) uma minuta com uma versão alternativa da proposta.
Segundo aliados de Bolsonaro, o texto enviado por Motta seria uma versão “mais leve” do projeto original — com maior chance de aprovação no Congresso e menos risco de ser barrado pelo Supremo Tribunal Federal. Bolsonaro ficou de analisar o conteúdo e deve dar uma resposta na próxima semana. Há expectativa de que ele se reúna pessoalmente com Motta para discutir o assunto.
Caso receba o aval de Bolsonaro, o texto poderá ser apresentado como um substitutivo ao atual projeto, destravando uma pauta que tem travado os trabalhos na Câmara durante o primeiro semestre de 2025.
Câmara assume protagonismo
Aliados afirmam que Hugo Motta decidiu assumir o protagonismo das negociações. O deputado já teria procurado o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), para buscar uma saída viável.
Até agora, as tratativas em torno da anistia vinham sendo conduzidas principalmente pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), em diálogo com ministros do STF — o que desagradou à ala bolsonarista. Para integrantes do PL, o texto vindo do Senado era visto como uma “rendição” à narrativa do ministro Alexandre de Moraes sobre os atos do 8 de Janeiro.
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Brasil
Operação contra garimpo ilegal no rio Madeira destrói 13 balsas e aplica R$ 5,2 milhões em multas
Ação conjunta do Ibama e PF no rio Madeira desativou equipamentos avaliados em R$ 10 milhões; garimpeiro confessou faturamento anual de R$ 50 milhões com atividade ilegal
Durante a operação, foram inutilizadas dragas e balsas utilizadas exclusivamente para a extração ilegal de ouro no leito do Rio Madeira. Foto: cedida
Uma operação do Ibama e da Polícia Federal (PF) resultou na destruição de 13 balsas de garimpo ilegal no rio Madeira, no Amazonas, nesta quinta-feira (20/04). As ações ocorreram em sete pontos dos municípios de Borba, Nova Aripuanã e Manicoré, com aplicação de R$ 5,2 milhões em multas e equipamentos apreendidos avaliados em R$ 10 milhões.
Destaques da operação:
Criminosos afundaram seis balsas numa comunidade indígena de Manicoré para evitar apreensão
Um dos autuados itiu faturamento anual superior a R$ 50 milhões com a extração ilegal
Equipamentos eram usados para dragagem predatória no leito do rio
A Polícia Federal deflagrou a Operação Penha Colorada para combater o garimpo ilegal nas regiões de Nova Mamoré e Porto Velho, em Rondônia. Foto: cedida
Impacto ambiental:
O presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, alertou sobre os danos da atividade:
“Estamos enfrentando uma nova corrida do ouro no Madeira, com contaminação por mercúrio e destruição do ecossistema fluvial. Nossa ação visa descapitalizar essas organizações criminosas”.
A operação reforça a estratégia de combate ao garimpo ilegal na Amazônia, que vem se intensificando nos últimos meses. As balsas destruídas eram equipadas com maquinário pesado para extração de ouro, causando assoreamento e poluição por mercúrio no maior afluente do rio Amazonas.
As equipes continuam monitorando a região para evitar a reinstalação dos equipamentos ilegais. O Ibama estima que a ação tenha interrompido a extração de aproximadamente 20 kg de ouro por mês.
Os responsáveis pelas atividades ilegais poderão responder por crimes como usurpação de bens da União e extração de recursos minerais sem autorização legal. Foto: cedida
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Foto: MEC/Divulgação
Os participantes do Pé-de-Meia de 2025 nascidos nos meses de setembro e outubro recebem nesta sexta-feira (30) o pagamento da segunda parcela do incentivo-frequência. Se somado ao incentivo-matrícula, esta já é a terceira parcela do ano do programa federal.
Para ter direito ao benefício de R$ 200, os estudantes da rede pública que estão matriculados no ensino médio regular ou na Educação de Jovens e Adultos (EJA) devem ter presença mínima de 80% das aulas no mês de referência.
Os pagamentos do segundo incentivo-frequência do ano ocorrerão até 2 de junho, conforme o mês de nascimento dos estudantes que estiverem matriculados em uma das três séries do ensino médio da rede pública de ensino.
Segue o cronograma de pagamentos.
nascidos em janeiro e fevereiro recebem em 26 de maio;
nascidos em março e abril recebem em 27 de maio;
nascidos em maio e junho recebem em 28 de maio;
nascidos em julho e agosto recebem em 29 de maio;
nascidos em setembro e outubro recebem em 30 de maio;
nascidos em novembro e dezembro recebem em 2 de junho.
De acordo com a Caixa Econômica Federal, cerca de 3,4 milhões de estudantes receberão o incentivo do programa federal, no valor de R$ 200. O banco é o responsável pela gestão dos recursos reados pelo Ministério da Educação (MEC).
Depósitos
A segunda parcela do incentivo-frequência do Pé-de-Meia está sendo depositada em uma conta poupança da Caixa, aberta automaticamente pelo banco público em nome dos estudantes.
Os valores poderão ser movimentados pelo aplicativo Caixa Tem ou sacados, se o aluno tiver 18 anos ou mais.
No caso de estudante menor de idade, será necessário que o responsável legal autorize o aluno a movimentar a conta. Esse consentimento poderá ser feito no próprio aplicativo ou em uma agência bancária da Caixa Econômica Federal.
Quem tem direito
Para receber o Pé-de-Meia, o estudante não precisa se inscrever ou realizar nenhum cadastro, nem fazer qualquer pagamento de taxa. O programa é gratuito.
Todo estudante que se encaixa nos critérios do programa foi automaticamente incluído na chamada “poupança do ensino médio”. O MEC explica que o próprio governo federal cruza as informações de matrícula (transmitidas pelos sistemas de ensino estaduais, distrital e municipais e pelas instituições federais que ofertam o ensino médio) com os dados do Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) e confere se aquele estudante pode ou não receber o incentivo.
Confira aqui quem tem direito ao Pé-de-Meia.
Informações
O estudante poderá consultar no aplicativo Jornada do Estudante, do Ministério da Educação (MEC), as informações sobre o status de cada pagamento (rejeitados ou aprovados), as próprias informações escolares e regras do programa.
As informações relativas ao pagamento do benefício também podem ser consultadas no aplicativo Caixa Tem ou no aplicativo Benefícios Sociais.
Notificações de inativos
Na última semana, o Ministério da Educação (MEC) enviou mensagens por aplicativo Whatsapp e por caixa postal do app Gov.BR para mais de 655 mil participantes do Pé-de-Meia que ainda não aram suas contas bancárias onde já foram depositadas as outras parcelas do programa.
De acordo com o MEC, em seguida, o estudante receberá pelos mesmos canais (Whatsapp e o aplicativo Gov.Br) uma mensagem perguntando se ele deseja ou não continuar recebendo mensagens relacionadas ao Pé-de-Meia.
Pé-de-Meia
O Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional voltado a estudantes matriculados no ensino médio público, que são beneficiários do CadÚnico.
A iniciativa funciona como uma poupança para promover a permanência e a conclusão escolar de estudantes nessa etapa de ensino.
Além do incentivo-matrícula de R$ 200 recebido no início de abril, os participantes do programa do ensino regular receberão nove parcelas de R$ 200 cada, no decorrer do ano, relativas à frequência às aulas.
O programa prevê uma parcela bônus de R$ 200 para os estudantes do último ano do ensino médio que realizarem os dois dias de provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025, paga após a conclusão da etapa.
O incentivo de conclusão do programa Pé-de-Meia é um depósito de R$ 1 mil por ano letivo concluído com aprovação. Esse valor, que totaliza R$ 3 mil ao longo dos três anos do ensino médio, é direcionado a uma poupança do estudante e só pode ser sacada após a formatura
Caso o estudante comprove a participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no ano de conclusão do 3º ano, ainda será concedido o valor adicional de R$ 200 em parcela única.
Desta forma, a soma do incentivo financeiro-educacional pode alcançar R$ 9,2 mil por aluno, no fim do ensino médio.
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