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Brasil

Governo garante desconto na conta de luz a partir deste ano

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Analistas de mercado projetam impactos maiores

Por Diário do Norte

O desconto na tarifa de energia elétrica deve realmente ocorrer em 2013. Apesar de o próprio governo já itir que o custo do uso acentuado das usinas térmicas será reado aos consumidores, o secretário executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, disse, nesta terça-feira, 8, que o gasto com essas usinas não compromete o desconto de 20% nas contas de luz, a partir deste ano. “A redução de 20% é estrutural, enquanto o gasto com as térmicas é conjuntural. Não podemos misturar uma coisa com a outra”, afirmou.

Na segunda-feira (07), em entrevista à TV Globo, o ministro Edison Lobão disse que o impacto do uso em grande escala das térmicas seria de cerca R$ 400 milhões por mês, ou menos de 1% de impacto para os consumidores. Mas analistas de mercado projetam impactos maiores.

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Brasil

Alta do IOF é vista como retrocesso por entidades comerciais e empresariais

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Foto: ATUAL

Para Alfredo Cotait, presidente da CACB, a decisão é vista como um “ato de agressão” contra quem produz e sustenta a economia do país

A recente decisão do governo federal de elevar a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) causou forte reação negativa entre entidades representativas do setor produtivo. Associações comerciais, economistas e lideranças empresariais veem a medida como um retrocesso, capaz de comprometer o ambiente de negócios e de afastar investimentos em um momento delicado da economia nacional.

A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) foi uma das primeiras a se posicionar com veemência. Para a entidade, a elevação do IOF — feita por decreto — representa uma penalização direta ao setor produtivo, sobretudo às micro, pequenas e médias empresas, que já enfrentam dificuldades de o ao crédito. “A medida gera insegurança jurídica e agrava o custo do capital. O governo desestimula investimentos e impacta negativamente o crescimento econômico”, afirmou a CACB em nota oficial.

O presidente da entidade, Alfredo Cotait Neto, foi ainda mais incisivo ao classificar a decisão como um “ato de agressão” contra quem produz e sustenta a economia do país. 
“Enquanto o mundo preza pela responsabilidade fiscal e liberdade econômica, o Brasil pune quem gera emprego. Não aceitaremos calados mais um capítulo dessa guerra contra o empreendedor”, declarou Cotait. Segundo ele, o aumento do IOF é uma tentativa desesperada de cobrir um buraco fiscal, ignorando a necessidade real de cortar gastos e tornar o Estado mais eficiente.

R$ 20 a mais na arrecadação cobrem o buraco?

Cotait citou dados alarmantes: as despesas dos governos federal, estaduais e municipais ultraaram os R$ 2 trilhões, enquanto a arrecadação está em torno de R$ 1,5 trilhão. “O governo gasta demais e quer cobrar ainda mais de quem produz. Isso é insustentável”, disse o presidente da CACB. Ele defende que o Congresso Nacional barre a medida com urgência, para evitar o que classifica como o “afundamento do Brasil real” — composto por empresários, trabalhadores e consumidores.

Na análise do economista André Galhardo, da Análise Econômica de São Paulo, embora o impacto fiscal do aumento — estimado em R$ 20,5 bilhões — seja relevante, não é suficiente para cobrir o rombo do país. Segundo ele, o efeito mais imediato foi a mensagem negativa que o governo ou ao mercado.

“O anúncio foi feito no mesmo dia em que foi divulgado um congelamento de R$ 31,4 bilhões em gastos, o que até poderia soar equilibrado. Mas a sinalização de que o governo precisaria recorrer ao aumento de impostos levantou dúvidas sobre a real capacidade de contenção de despesas no futuro”, avaliou Galhardo. Para ele, o aumento teve impacto sobre o câmbio e sobre a curva de juros futuros, mais pelo sinal político do que pelo efeito econômico direto.

Já Cotait, avalia a medida como “uma jogada de desespero para tentar cobrir um buraco fiscal sem encarar o verdadeiro problema: o tamanho do Estado e a gastança desenfreada.” E exemplifica a fala com dados da transparência. A plataforma Gasto Brasil mostra que enquanto as contas do governo federal, estadual e municipal ultraaram os R$ 2 trilhões, o recolhimento de impostos, mostrado no Impostômetro, apresenta uma arrecadação de R$1,5 trilhão.

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Brasil

Senador Omar Aziz defende pavimentação da BR-319 e critica ministra Marina Silva em audiência no Senado

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A audiência foi marcada por momentos de tensão, com interrupções e trocas de acusações entre senadores e a ministra. Marina Silva chegou a ter seu microfone cortado pelo presidente da sessão

O debate sobre a obra continua polarizado entre as necessidades de desenvolvimento regional e a preservação ambiental. Foto: cedida 

Durante uma audiência realizada nesta terça-feira (27) na Comissão de Infraestrutura do Senado Federal, o senador Omar Aziz (PSD-AM) fez um pronunciamento enfático em defesa da pavimentação da BR-319, rodovia que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO). Aziz criticou a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, pela demora na liberação das licenças ambientais necessárias para as obras e ironizou suas posições contrárias ao projeto.

Em tom crítico, o senador afirmou que os amazonenses têm o direito de trafegar pela estrada:

“Nós temos o direito de ear na 319. A senhora eia na Avenida Paulista hoje. Nós queremos ear na 319” .

Aziz também relembrou a crise de oxigênio vivida em Manaus durante a pandemia de Covid-19, atribuindo parte da tragédia à falta de infraestrutura adequada:

“Eu vi quinze mil pessoas morrerem na cidade de Manaus por falta de oxigênio, porque a BR-319 não estava asfaltada e era época de inverno, ministra. Meu irmão morreu por falta de oxigênio, amigos meus morreram por falta de oxigênio, porque não tinha uma estrada para levar oxigênio. A senhora quer que eu fique ivo a tudo isso?” .

A audiência foi marcada por momentos de tensão, com interrupções e trocas de acusações entre senadores e a ministra. Marina Silva chegou a ter seu microfone cortado pelo presidente da sessão, senador Marcos Rogério (PL-GO), ao tentar responder às críticas. A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) protestou contra a condução da sessão, destacando a necessidade de respeito à ministra.

A BR-319 é uma rodovia estratégica para o Amazonas, mas sua pavimentação enfrenta resistência de ambientalistas devido aos potenciais impactos ambientais na região amazônica. O debate sobre a obra continua polarizado entre as necessidades de desenvolvimento regional e a preservação ambiental.

Veja video:

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Brasil

PF desarticula esquema milionário de envio ilegal de veículos à Bolívia em operação em Rondônia

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Operação Travessia cumpre 24 mandados e prende suspeitos por fraude de seguros e tráfico de drogas; prejuízo estimado em R$ 1,5 milhão

A operação contou com a participação de 82 policiais federais, que cumpriram 20 mandados de busca e apreensão e 4 mandados de prisão preventiva nas cidades de Guajará-Mirim/RO, Cacoal/RO e Porto Velho/RO. Foto: cedida 

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta segunda-feira (26) a Operação Travessia, desmantelando uma organização criminosa especializada no envio ilegal de veículos brasileiros para a Bolívia. A ação, que mobilizou 82 agentes, cumpriu 20 mandados de busca e apreensão e 4 prisões preventivas em três cidades de Rondônia: Guajará-Mirim, Cacoal e Porto Velho.

A operação contou com a participação de 82 policiais federais, que cumpriram 20 mandados de busca e apreensão e 4 mandados de prisão preventiva nas cidades de Guajará-Mirim/RO, Cacoal/RO e Porto Velho/RO. Os mandados foram expedidos pela Vara Criminal da Comarca de Guajará-Mirim.

Principais descobertas:
  • Fraude de seguros: 42 veículos identificados com indícios de documentação falsa e sinistros fraudulentos;
  • Prejuízo milionário: Estima-se R$ 1,5 milhão em danos, com participação de pelo menos 25 investigados;
  • Ligação com narcotráfico: Um suspeito foi preso em flagrante com 1 kg de cocaína e R$ 15 mil em dinheiro;
  • Bens recuperados: Três caminhonetes foram apreendidas durante as buscas.
Como funcionava o esquema:

Investigadores apontam que o grupo adulterava documentos e comunicava falsos roubos para obter indenizações de seguros, enviando depois os veículos para a Bolívia, onde eram revendidos. Os crimes incluem receptação, estelionato e associação criminosa.

Fala da autoridade:

“A operação revela uma sofisticação no crime organizado, que alia fraudes financeiras ao tráfico internacional”, afirmou o delegado responsável, destacando que as investigações continuam para identificar novos envolvidos.

Próximos os:

Os presos serão interrogados e podem responder por:

▸ Receptação qualificada (art. 180, )
▸ Estelionato (art. 171, )
▸ Associação criminosa (art. 288, )
▸ Tráfico internacional de drogas (Lei 11.343/06)

Regional:

Guajará-Mirim, cidade fronteiriça com a Bolívia, é polo histórico de operações contra contrabando. Em 2023, a PF apreendeu 16 veículos em situação similar na região.

Destaques:

4 presos (3 preventivas + 1 em flagrante)
R$ 1,5 mi em prejuízos
1 kg de cocaína apreendido
3 caminhonetes recuperadas

A operação contou com apoio da Receita Federal e do Ministério Público Federal (MPF).

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