Cotidiano
Governo quer colocar travas para apostadores compulsivos em bets e jogos, como o do tigrinho
Ideia é que plataforma monitore se apostador ará a ter comportamento fora do normal. Regras para setor vão ser publicadas até o fim do mês e começam a valer a partir de janeiro.
Jogo caça-níquel Fortune Tiger, conhecido como jogo do tigrinho. Foto: Matheus Moreira
O governo prepara travas para tentar evitar que pessoas se tornem dependentes e compulsivas em apostas esportivas e jogos online como o Fortune Tiger, conhecido como “jogo do tigrinho”.
Como adiantou o g1, o Ministério da Fazenda deve concluir nos próximos 15 dias a definição de regras para as plataformas de apostas (popularmente conhecida como bets) e jogos de apostas online. As normas entrarão em vigor a partir de janeiro.
Até o fim do ano, as empresas têm um prazo para se regularizar no Brasil. Os sites que forem aprovados pelo governo poderão ser identificados pelo domínio ‘bet.br’.
“Educação é um jeito que a gente quer muito investir para que o apostador entenda que o lugar correto dele é na casa autorizada, onde ele vai ter de fato chance de se divertir de uma maneira responsável, sem colocar sua saúde mental e financeira em jogo e sem beneficiar, por exemplo, ilicitudes”, disse, em entrevista à TV Globo, Regis Dudena, que ou a chefiar a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda em abril.
A lei do ano ado que trata das bets também prevê regulamentação de apostas em jogos online, cuja atividade, segundo ele, se equipara a sites como o do jogo do tigrinho, pois é uma aposta de cota fixa e o prêmio depende da sorte.
Limites para apostas
Segundo Dudena, cada plataforma será obrigada a monitorar o comportamento dos apostadores e identificar se há compatibilidade com o perfil da pessoa.
“Uma vez vendo uma evolução [nos valores ou quantidades de apostas] que se descole do seu perfil, se descole do seu perfil de renda, se descole da sua própria atividade, o próprio operador vai ser obrigado, por meio da regulamentação, a fazer alguma espécie de aviso no primeiro momento e, eventualmente, quando necessário, [fazer] bloqueios”, explicou o secretário.
O governo não deve estabelecer previamente qual será o tipo de comportamento que vai gerar esse aviso ou bloqueio. Isso vai depender de cada apostador e a avaliação poderá ser feita com base na quantidade de operações feitas em poucas horas ou num aumento acima do normal para os valores apostados.
As plataformas terão que mostrar para o Ministério da Fazenda qual é o critério usado para os usuários do site. Portanto, elas serão obrigadas a estabelecer limites.
A ideia é que, no futuro, haja também um cadastro unificado no país com os dados das pessoas que foram excluídas para que elas não consigam fazer apostas com outros operadores.
“Num primeiro momento essa restrição ainda não é feita, mas eu vejo que uma evolução possível da regulamentação é ter uma espécie de cadastro centralizado de apostadores excluídos”, afirmou.
Parceria com o SUS
A Secretaria de Prêmios e Apostas também articula um plano com o Ministério da Saúde para estabelecer ações nessa área, como medidas preventivas e tratamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
As plataformas terão que oferecer um botão para o apostador se excluir automaticamente dos cadastros. O objetivo é criar uma porta de saída rápida para quem identificar os vícios nas apostas. Além disso, haverá um canal de contato eletrônico para o apostador compulsivo buscar ajuda com algum representante do site.
Jogo do tigrinho
Dudena informou que a regularização de apostas em jogos online, como o do tigrinho, depende de alguns critérios:
🎲 empresas habilitadas para dar essa certificação vão fazer uma averiguação;
🎲 precisa comprovar que o jogo é justo, ou seja, se ele é de fato aleatório;
🎲 precisa comprovar que o jogo é aposta de cota fixa, ou seja, o apostador sabe quanto ganhará a depender de quanto apostar e do resultado;
🎲 jogo certificado também estará com domínio “bet.br”.
Segundo ele, atualmente há diversas páginas que usam recursos semelhantes ao jogo original, o Fortune Tiger, e se aproveitam disso para cometer ilegalidades.
“Fraude e lavagem de dinheiro continua sendo ilegal e merece ser coibido pela lei. Isso não pode se misturar com os jogos. Então, nós estamos criando essa regulamentação justamente para conseguir separar o que é meramente um jogo que, uma vez certificado e ofertado por um agente operador autorizado, possa ser apostado, do que é ilegalidades. As ilegalidades têm que ser expurgadas desse ambiente de qualquer forma, desde logo”, disse o secretário.
Sites autorizados
O governo já começou a dar aval para plataformas de apostas que querem se regularizar e espera que isso se intensifique no segundo semestre.
“Uma vez estando no ‘bet.br’, você tem certeza de que é uma empresa autorizada e que você vai poder recorrer, seja a Secretaria de Prêmios e Apostas, seja outros órgãos do poder público, contra esse agente, caso ele venha a desrespeitar ou a legislação e a regulamentação específica ou a legislação de outros setores”, explicou.
A partir de janeiro, vai ser colocado em prática também uma operação para derrubar os sites que não se regularizarem.
🎲 jogo certificado também estará com domínio “bet.br”.
Segundo ele, atualmente há diversas páginas que usam recursos semelhantes ao jogo original, o Fortune Tiger, e se aproveitam disso para cometer ilegalidades.
“Fraude e lavagem de dinheiro continua sendo ilegal e merece ser coibido pela lei. Isso não pode se misturar com os jogos. Então, nós estamos criando essa regulamentação justamente para conseguir separar o que é meramente um jogo que, uma vez certificado e ofertado por um agente operador autorizado, possa ser apostado, do que é ilegalidades. As ilegalidades têm que ser expurgadas desse ambiente de qualquer forma, desde logo”, disse o secretário.
Sites autorizados
O governo já começou a dar aval para plataformas de apostas que querem se regularizar e espera que isso se intensifique no segundo semestre.
“Uma vez estando no ‘bet.br’, você tem certeza de que é uma empresa autorizada e que você vai poder recorrer, seja a Secretaria de Prêmios e Apostas, seja outros órgãos do poder público, contra esse agente, caso ele venha a desrespeitar ou a legislação e a regulamentação específica ou a legislação de outros setores”, explicou.
A partir de janeiro, vai ser colocado em prática também uma operação para derrubar os sites que não se regularizarem.
Uma forma é tirar os sites do ar e também seguir o rastro do dinheiro. A ideia é, numa parceria com o Banco Central, bloquear a transferência de dinheiro da empresa de apostas de operadores irregulares.
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Gestor reforça compromisso com infraestrutura e produção agrícola durante visita a comunidades do interior
Na ocasião, Jerry também conversou com agricultores durante a colheita do milho e acompanhou o início da safra do café, cultivo que movimenta a economia rural do município. Foto: cedida
Durante as visitas, o gestor destacou os investimentos em infraestrutura para escoamento da produção e o apoio aos agricultores locais. Foto: cedida
A agenda do prefeito também incluiu uma visita ao ramal do Km 07, que está recebendo serviços de recuperação, e ao ramal Recife, onde os trabalhos de abertura da via estão em pleno andamento. Foto: cedida
Veja vídeo:
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Gestão municipal busca 20 a 30 trabalhadores para garantir ritmo da revitalização; cadastro é feito no próprio canteiro de obras
Bocalom descreveu o futuro mercado como um “espaço moderno e amplo”, mas destacou que a contratação imediata é necessária para manter o cronograma da obra. Foto: cedida
A Prefeitura de Rio Branco anunciou nesta quarta-feira (28) a abertura imediata de 20 a 30 vagas para profissionais da construção civil nas obras de revitalização do Mercado Elias Mansour. O anúncio foi feito pessoalmente pelo prefeito Tião Bocalom (PL), que publicou um vídeo mostrando o andamento da obra em suas redes sociais.
Segundo o prefeito, o projeto enfrenta escassez de mão de obra devido ao volume de empreendimentos municipais em execução, 57 obras em andamento somente da gestão municipal. Segundo o prefeito, os profissionais interessados podem se cadastrar diretamente no canteiro de obras do Elias Mansour.
DETALHES DA CONTRATAÇÃO:
Vagas disponíveis: Pedreiros, serventes e auxiliares de obras
Cadastro: Direto no canteiro de obras do Mercado Elias Mansour
Urgência: Necessidade de manter cronograma da reforma
O prefeito explicou que a escassez de mão de obra ocorre devido ao volume recorde de obras municipais – atualmente 57 empreendimentos em andamento somente pela gestão municipal. “Estamos construindo um espaço moderno e amplo, mas precisamos de profissionais comprometidos para cumprir os prazos”, afirmou Bocalom.
SOBRE A OBRA:
A revitalização do tradicional Mercado Elias Mansour faz parte de um pacote de modernização de equipamentos públicos da capital acreana. O projeto prevê:
- Ampliação de espaços
- Melhoria na infraestrutura
- Novo conceito de mercado público
Interessados devem comparecer ao canteiro de obras do Mercado Elias Mansour portando documentos pessoais e comprovante de experiência na área. Não há prazo limite anunciado para as contratações.
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Cotidiano
Governo Federal libera auxílio de R$ 2,8 mil para pescadores artesanais do Acre atingidos por seca extrema
Benefício atenderá mais de 9 mil profissionais; medida busca amenizar impactos da estiagem recorde de 2024
Mais de 9 mil pescadores artesanais do Acre vão receber o auxílio no valor de R$ 2.824,00 em razão da seca extrema que atingiu o estado em 2024. As informações são do Ministério da Pesca e Aquicultura.
Ministério da Pesca e Aquicultura confirmou a liberação de auxílio no valor de R$ 2.824,00 para mais de 9 mil pescadores artesanais do Acre. O benefício é uma resposta à seca extrema que atingiu o estado em 2024, comprometendo a atividade pesqueira e a subsistência das comunidades ribeirinhas.
O superintendente da Pesca e Aquicultura no Acre, Paulo Ximenes, destacou a iniciativa. “Isso foi um trabalho do senador Sérgio Petecão junto ao governo do presidente Lula para que os pescadores do Acre e do Norte recebessem esse auxílio, que tanto precisam”, disse.
Detalhes do Benefício
Valor: R$ 2.824,00 por pescador
Público: 9 mil profissionais registrados
Forma de liberação: Crédito extraordinário do Governo Federal
Condição: Compensação pelos prejuízos causados pela estiagem
Impacto da Seca no Acre
A seca recorde de 2024 reduziu drasticamente o volume dos rios acreanos, afetando:
A captura de peixes
O transporte fluvial
A renda de famílias que dependem da pesca
O recurso será liberado após publicação oficial do crédito extraordinário
Pescadores devem ficar atentos aos canais oficiais para informações sobre o recebimento
Declaração Oficial
“Esse auxílio é vital para que os pescadores possam enfrentar este período de dificuldades. A seca prejudicou não apenas a atividade pesqueira, mas toda a cadeia produtiva que depende dos rios”, destacou representante do Ministério.
O pagamento ocorrerá de forma escalonada por meio do último dígito do F. As cidades do Acre contempladas, são: Acrelândia, Assis Brasil, Brasiléia, Bujari, Capixaba, Cruzeiro do Sul, Epitaciolândia, Feijó, Jordão, Mâncio Lima, Manoel Urbano, Marechal Thaumaturgo, Plácido de Castro, Porto Acre, Porto Walter, Rio Branco, Rodrigues Alves, Santa Rosa do Purus, Sena Madureira, Senador Guiomard, Tarauacá e Xapuri.
Como receber:
- Pescadores que possuem conta individual na CAIXA (com saldo e movimentação): receberão o benefício diretamente na conta. Poderão movimentar o valor recebido por meio do cartão da conta, pelo aplicativo da CAIXA ou Internet Banking CAIXA pelo computador.
- Para quem não tem conta na CAIXA: será aberta uma Conta Poupança Social Digital, de forma automática e gratuita. A conta pode ser movimentada pelo App CAIXA Tem.
O Acre enfrentou em 2024 uma das piores secas das últimas décadas, com rios atingindo níveis críticos. O auxílio emergencial segue ações similares adotadas em outros estados da Amazônia em anos anteriores.
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