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Governo regulamenta Fundo Especial da Polícia Civil do Acre e reforça investimentos em segurança pública

Medida fortalece modernização da instituição com foco em tecnologia, capacitação e infraestrutura. Foto: arquivo/ PCAC.
O Governo do Estado do Acre publicou nesta terça-feira, 13, o Decreto nº 11.692/2025, que regulamenta a Lei nº 4.379/2024 e define as normas de funcionamento do Fundo Especial da Polícia Civil do Acre (FUNESPC/AC). A iniciativa representa um o estratégico para o fortalecimento da Polícia Civil, com foco em investimentos em tecnologia, capacitação, infraestrutura e valorização profissional.
O FUNESPC/AC será vinculado diretamente à Polícia Civil do Estado do Acre (PCAC) e terá gestão autônoma, por meio de um Conselho Gestor composto por membros da alta cúpula da corporação. O colegiado será presidido pelo Delegado-Geral da PCAC, que conduzirá as decisões relacionadas à destinação dos recursos.
De acordo com o decreto, assinado pelo governador Gladson Cameli, o fundo terá orçamento próprio dentro da programação do Estado e será financiado com recursos exclusivos, aplicados em ações voltadas à modernização da instituição. Entre as prioridades estão a aquisição de equipamentos de ponta, treinamentos para os servidores e melhorias estruturais nas unidades policiais. O fundo também poderá ser usado para convênios e parcerias com outras instituições públicas, fortalecendo a atuação integrada no sistema de segurança.
Além disso, será criada uma conta bancária exclusiva para o FUNESPC/AC, por onde será realizada toda a movimentação financeira. Os rendimentos de eventuais aplicações também serão reinvestidos no próprio fundo, garantindo autonomia e sustentabilidade ao mecanismo.

Delegado-Geral da Polícia Civil do Acre, José Henrique Maciel, destaca a importância do FUNESPC para modernização e fortalecimento da segurança pública no estado. Foto: arquivo/ PCAC.
O Conselho Gestor se reunirá trimestralmente ou em caráter extraordinário, sempre que necessário, para aprovar e fiscalizar a aplicação dos recursos. A participação dos membros será considerada serviço público relevante, sem remuneração adicional.
Para o Delegado-Geral da Polícia Civil do Acre, José Henrique Maciel, a regulamentação do fundo representa um avanço significativo para a segurança pública estadual.
“A criação e regulamentação do FUNESPC/AC demonstra o compromisso do governo com o fortalecimento institucional da Polícia Civil. Agora, teremos mais condições de planejar e executar ações estratégicas com maior agilidade, sempre priorizando a eficiência dos serviços prestados à população. Esse fundo é um divisor de águas para investimentos sustentáveis em tecnologia, qualificação dos nossos servidores e estrutura das delegacias em todo o estado”, afirmou o delegado.
Com a regulamentação, a Polícia Civil do Acre avança no processo de modernização istrativa e operacional, reforçando seu papel no enfrentamento à criminalidade e na prestação de serviços de qualidade à sociedade acreana.
Fonte: PCAC
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Nicolau Júnior encerra caravana em Cruzeiro do Sul com apelo por união e reconstrução definitiva da BR-364
Durante o café da manhã realizado na manhã desta sexta-feira, 6 de junho, no Centro Educativo Adílis Nogueira Maciel, em Cruzeiro do Sul, o presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Nicolau Júnior (PP), encerrou oficialmente a segunda etapa da Caravana da BR-364.
Em um discurso firme, o parlamentar agradeceu a participação de todos os envolvidos na mobilização, reforçou a necessidade de união entre os poderes e voltou a cobrar uma resposta concreta do Governo Federal para a situação crítica da principal rodovia do estado.
“Quero expressar minha profunda gratidão a todos que fizeram parte desta segunda caravana em defesa da nossa BR-364, que clama por socorro. Agradeço à PRF, à Polícia Militar, ao superintendente do DNIT, Ricardo Araújo, ao nosso senador Sérgio Petecão, ao deputado Zezinho Barbary e a todos os meus colegas parlamentares que se uniram a essa causa tão importante. Nosso reconhecimento especial também vai ao governador Gladson Cameli, que sempre esteve ao lado da população nessa luta”, declarou o presidente da Aleac.
Nicolau também fez questão de destacar o trabalho da imprensa, que acompanhou toda a jornada desde a saída em Rio Branco. “Parabenizo, com muito respeito, os amigos da imprensa, que garantiram que essa mobilização fosse acompanhada por todos os acreanos. Só a união de todos nós é que pode colocar um fim a esse drama que nosso povo vive. Hoje somos todos BR-364, somos todos Acre”, afirmou.
O parlamentar ressaltou que a BR-364 representa mais que uma simples estrada. Ela é símbolo da esperança e do desenvolvimento de toda uma região. “Essa caravana é a caravana do Acre. Foi idealizada pela Assembleia Legislativa, mas contou com o apoio da Câmara Federal, do Senado e do Governo do Estado. A BR-364 é a obra mais importante que temos. O Acre não chega a um milhão de habitantes, mas precisa da mesma atenção que os estados maiores recebem. Precisamos planejar com visão de futuro, investir onde realmente importa, e a BR-364 é o eixo que conecta e sustenta economicamente o nosso estado.”
Durante o ato, Nicolau Júnior também reconheceu os avanços institucionais alcançados. Segundo ele, graças à atuação técnica do DNIT, a BR-364 saiu do nível 3 de prioridade e ou ao nível 2, o que obriga os futuros presidentes da República a manterem investimentos regulares na rodovia. “Isso é uma conquista concreta. A partir de agora, não importa quem esteja no comando da nação, a BR-364 exigirá atenção permanente. É uma vitória do povo acreano.”
Autoridades assinam declaração conjunta que cobra do Governo Federal a reconstrução definitiva da BR-364 e investimentos prioritários no Acre
Encerrando a cerimônia, foi assinada a Declaração do Acre sobre a Situação da BR-364, um documento construído durante a caravana e que será encaminhado ao Governo Federal. A carta, firmada por deputados estaduais, federais, senadores, vereadores e prefeitos do Juruá, alerta para a condição insustentável da rodovia, marcada por buracos, erosões, afundamentos e pontes comprometidas.
De acordo com o texto, a precariedade da estrada compromete o direito de ir e vir, a dignidade da pessoa humana e o o a direitos fundamentais como saúde, educação e desenvolvimento econômico e social.
O documento reconhece também que, embora os investimentos federais tenham sido ampliados nos últimos anos, as ações ainda são insuficientes diante da complexidade geotécnica da região e da deterioração acumulada da via. Os próprios relatórios técnicos do DNIT apontam que operações paliativas de tapa-buraco não resolvem mais o problema, sendo necessária a reconstrução integral da BR-364 com a aplicação de macadame hidráulico como única solução viável.
Além de cobrar do Governo Federal a alocação prioritária de recursos no Orçamento da União, a declaração exige do DNIT a apresentação de um plano detalhado de ações com cronograma definido e medidas de transparência. Também solicita ao Congresso Nacional a realização de audiências públicas, a fiscalização dos rees e o fortalecimento de mecanismos de financiamento contínuo para a infraestrutura da Região Amazônica.
Por fim, o texto conclama a sociedade brasileira a compreender que a luta pela BR-364 não é apenas uma demanda regional, mas uma causa nacional que envolve justiça federativa, dignidade e respeito às populações amazônicas.
Com o ato realizado em Cruzeiro do Sul, a Assembleia Legislativa do Acre, ao lado das demais lideranças políticas e sociais, encerra a caravana deixando registrado que o povo do Acre não aceitará mais o abandono. A da carta simboliza o início de uma nova fase de cobrança permanente por parte das autoridades estaduais, municipais e federais. Uma fase em que o Acre exige, com legitimidade e união, respeito e infraestrutura à altura de sua importância para o Brasil.
Texto: Andressa Oliveira
Fotos: Sérgio Vale
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Prefeitura e Governo se preparam para realizar projeto “Esporte Estudantil nas Escolas Rurais de Brasiléia
A Prefeitura de Brasileia, em parceria com o Governo do Acre, vai realizar nos próximos dias uma edição especial do projeto “Esporte Estudantil” voltada para os alunos da zona rural. O evento acontecerá na escola Gesilda de Freitas Paixão, reunindo estudantes e escolas do Ramal do Km59..
A ação tem como principal objetivo incentivar a prática esportiva entre os jovens, promover a integração entre escolas e valorizar os talentos estudantis das áreas rurais. Estão previstas atividades como futebol, atletismo e vôlei, além de apresentações culturais.
De acordo com a secretária de Educação municipal, Raíza Dias, o evento representa um o importante para garantir a inclusão dos alunos da zona rural nas políticas públicas de esporte e lazer. “Queremos oferecer a esses estudantes oportunidades iguais, promovendo saúde, bem-estar e o espírito de equipe”, afirmou.
A programação contará ainda com o apoio das secretarias de Cultura, Esporte, e serão convidas as secretrias de Saúde, Agricultura e Assistência Social que vão colaborar com estrutura, segurança, atendimento médico e ações educativas ao longo do dia.
O Gerente Municipal de Esportes, Clebson Venâncio, destacou a importância de levar o esporte também para fora da área urbana. “Nosso compromisso é democratizar o o ao esporte. As crianças e adolescentes da zona rural também merecem ter oportunidades de competir, se divertir e desenvolver habilidades físicas e sociais. Esse evento vai proporcionar isso de forma inclusiva e acolhedora”, afirmou..
A expectativa é de que dezenas de estudantes participem da iniciativa. A Prefeitura estuda a possibilidade de tornar o evento parte do calendário escolar rural, promovendo novas edições em outras localidades
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Operação conjunta das Polícias Civis do Acre e Amazonas prende homem por descumprimento de medida protetiva e porte ilegal de arma de fogo

Homem é preso no Amazonas por descumprir medida protetiva e portar arma ilegal em operação das Polícias Civis do Acre e Amazonas. Foto: cedida.
Na tarde da última quinta-feira, 5, uma operação integrada entre as Polícias Civis do Acre por meio da delegacia de Sena Madureira e do Amazonas resultou na prisão de A. C. B. dos S., no Seringal São Miguel, às margens do Rio Purus, no estado do Amazonas. O homem foi detido por descumprir medida protetiva e por porte ilegal de arma de fogo.
A medida judicial, emitida anteriormente, visava proteger a companheira do acusado e os filhos do casal. Segundo as investigações, mesmo ciente da ordem judicial, o suspeito continuava a ameaçar e aterrorizar a família, causando sérios danos psicológicos às vítimas, especialmente às crianças.
Durante a abordagem policial, os agentes encontraram uma espingarda calibre 28 escondida debaixo de um colchão na residência do suspeito, o que resultou na prisão em flagrante por porte ilegal de arma de fogo.
A ação conjunta reforça o compromisso das forças de segurança dos dois estados em proteger as vítimas de violência doméstica, garantir o cumprimento das decisões judiciais e manter a ordem em regiões de difícil o como o Seringal São Miguel.
As Polícias Civis do Acre e do Amazonas destacam a importância da cooperação interestadual para o enfrentamento de crimes que colocam em risco a integridade física e emocional das vítimas, especialmente em áreas remotas onde o alcance das autoridades pode ser desafiador.
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