Acre
Universidade do Colorado e Ufac devem fechar parcerias na área educacional na próxima semana
O reitor James Anaya irá realizar uma série de visitas institucionais no estado, no Tribunal de Justiça, na Ufac e dará uma palestra no Ministério Público do Acre na terça-feira, 13, às 14h30.
Governo, Universidade do Colorado e Ufac devem fechar parcerias na área educacional
O Acre se prepara para receber na próxima semana, a visita do reitor da Faculdade de Direito da Universidade do Colorado, James Anaya. A visita será para a consolidação de uma parceria educacional entre a instituição estadunidense, detentora de cinco prêmios Nobel, o governo do Estado e a Universidade Federal do Acre.
Reitor da Faculdade de Direito da Universidade do Colorado, James Anaya, anunciará parcerias educacionais na área de pós-graduação (Foto: Reprodução Internet)
Na próxima segunda-feira, 12, o reitor James Anaya e o reitor da Ufac, Minoru Kinpara, anunciarão a criação de dois minicursos na área do Direito dentro da universidade acreana, além de um programa de mestrados e doutorados entre as instituições.
Além do anúncio, o reitor James Anaya irá realizar uma série de visitas institucionais no estado, no Tribunal de Justiça, na Ufac e dará uma palestra no Ministério Público do Acre na terça-feira, 13, às 14h30. Ele ainda fará uma visita ao Juruá para conhecer a Terra Indígena Poyanawa, em Mâncio Lima.
Articulação institucional
A parceria entre as instituições para a cooperação educacional é fruto da articulação do governador Tião Viana junto à Força Tarefa de Governadores sobre Clima e Florestas (GCF), após ser convidado para uma série de visitas institucionais e de prospecções para relações internacionais no Colorado – Estados Unidos, em 2017.
Tiao Viana durante palestra para pesquisadores e acadêmicos da Universidade do Colorado, em janeiro deste ano (Foto: Andréa Zílio)
Convidado pelo professor Peter Newton, coordenador do curso de especialização em sistemas alimentares sustentáveis da Universidade do Colorado, o governador Tião Viana ministrou aulas para uma plateia formada por jovens de diversas partes dos EUA e também alunos do curso de Economia sustentável, Desmatamento e Alimentação.
O que é o GCF
É uma organização não governamental que reúne estados subnacionais de 10 países diferentes na busca de soluções para a preservação florestal, o desenvolvimento sustentável e as mudanças climáticas.
O GCF articulou a aproximação do governo acreano com o estado americano da Califórnia, o que resultou numa reunião entre os governadores Tião Viana e Jerry Brown. Além disso, a força-tarefa tem apoiado o fortalecimento do Fórum de Governadores da Amazônia Legal e articulou junto à Noruega $ 25 milhões de dólares para os estados usarem na preservação florestal e desenvolvimento sustentável. A primeira parte deste recurso deve ser liberada em junho deste ano durante um evento em Oslo, capital do país nórdico.
Protagonismo ambiental
O estado do Acre é reconhecido dentro do GCF como um pioneiro nas políticas públicas de desenvolvimento aliado à preservação do meio ambiente. Reduziu o desmatamento em 66% nos últimos 12 anos, ao mesmo tempo em que aumentou seu Produto Interno Bruto (PIB) em 400% durante quase 20 anos.
O estado do Acre é reconhecido dentro do GCF como um pioneiro nas políticas públicas de desenvolvimento aliado à preservação do meio ambiente (Foto: arquivo Secom)
As políticas públicas que garantem a manutenção das populações indígenas dentro dos mais de 87% de florestas preservadas também motivou o GCF a articular a troca de experiências entre o Acre e os outros 37 estados subnacionais que compõem a força-tarefa.
Durante a última Conferência das Partes (COP) da Organização das Nações Unidas (ONU), em Bonn – Alemanha, o governador acreano destacou a importância desses estados na manutenção do equilíbrio do planeta. “Nós, das florestas tropicais, com altivez dizemos: representamos 25% das metas da luta contra o aquecimento global para este século”, declarou Tião Viana em seu discurso.
Quem é James Anaya?
James Anaya ensinou e escreveu extensivamente sobre direitos humanos internacionais e questões relativas aos povos indígenas. Entre suas numerosas publicações estão o seu aclamado livro, Indigenous Peoples in International Law e seu livro de textos amplamente utilizado, International Human Rights: Problems of Law, Policy and Process. Ele ainda atuou como Relator Especial das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas de maio de 2008 a junho de 2014.
Anaya tem palestrado em muitos países em todo o mundo. Ele tem assessorado inúmeras organizações indígenas e outras de vários países em questões de direitos humanos e povos indígenas, e representou grupos indígenas de muitas partes da América do Norte e Central em casos históricos antes dos tribunais nacionais e internacionais, incluindo o Supremo Tribunal dos Estados Unidos e a Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Entre suas atividades notáveis, ele participou da elaboração da Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas e foi o principal advogado dos partidos indígenas em um caso no qual a Corte Interamericana de Direitos Humanos, pela primeira vez, reconheceu os direitos das terras indígenas como uma questão de direito internacional.
Como Relator Especial da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas, Anaya monitorou as condições de direitos humanos dos povos indígenas em todo o mundo, abordou situações em que seus direitos foram violados e promoveu medidas práticas para garantir os direitos dos povos indígenas, viajando frequentemente para se encontrar com o governo funcionários e visitar comunidades indígenas.
Antes de se tornar professor de direito em tempo integral, ele praticava direito em Albuquerque, no Novo México, representando os povos nativos americanos e outros grupos minoritários. Por seu trabalho durante esse período, a revista Barrister, uma publicação nacional da American Bar Association, nomeou-o como um dos “20 jovens advogados que fazem a diferença”. Anaya atuou na faculdade de direito da Universidade do Arizona de 1999 a 2016 e na faculdade da Universidade de Iowa de 1988 a 1999. Além disso, é professor visitante na Harvard Law School, Universidade de Toronto e Universidade de Tulsa.
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Foi cumprindo sua missão nas ruas como policial militar que o sargento Derineudo Souza ou a conhecer realidades diferentes e descobrir ainda mais a necessidade de quem vive nas periferias da capital. Movido pelo lema da instituição “Servir e proteger”, o policial hoje mantém um projeto social que alcançou destaque nacional e já ajudou milhares de famílias.
Manoel teve a vida mudada por uma ação do policial Derineudo. Foto: Davi Barbosa/PMAC
Como policial, Souza decidiu se aproximar mais da comunidade, assim como estabelece uma das missões da PM ao defender a polícia comunitária. O trabalho em prol da sociedade não termina quando ele sai do plantão. Nas horas vagas ele está ajudando a milhares de famílias, inclusive com o apoio da Polícia Militar, que disponibiliza logística para que ele faça entrega de doações.
Foi um vídeo dele fardado, que viralizou há quatro anos, que mudou completamente a vida do vendedor de picolé Manoel Antônio Vieira. Era ainda período de pandemia e o policial abordou Manoel no Horto Florestal para ajudá-lo a vender picolé.
Policial percorreu ruas ajudando vendedor de picolé. Foto: Reprodução
“Naquele dia, Deus colocou no meu coração que deveria ajudar um picolezeiro, então comuniquei ao comandante-geral da época, que me autorizou e saí em busca. Até que encontrei seu Manoel em uma árvore, apreensivo, e perguntei quantos picolés ele tinha vendido, ele disse que até aquele momento apenas três”, relembra.
Ao se oferecer para ajudá-lo a vender, o sargento conta que ele o alertou que andava por cerca de quatro horas todos os dias para vender tudo. O percurso feito por Manoel é entre a parte alta da cidade até o Centro.
“Eu disse que iria com ele até o final e fizemos uma caminhada, parando em lojas, veículos, parando pessoas e eu aprendendo com seu Manoel, porque é um trabalho digno e, com certeza, aquele dia ele ficou muito feliz. Uma caminhada que fazia em quatro horas, ele fez em 40 minutos com a nossa ajuda, e, claro, condução de Deus, e vendeu todos os picolés e disse ao final que tinha ganhado o dia, que tinha ganhado o dinheiro a mais para a virada do ano”.
O impacto da ação
O vídeo foi gravado no dia 30 de dezembro de 2020 e viralizou dois meses depois, quando um policial do Amazonas compartilhou o momento. Em maio de 2021, depois de uma vaquinha, feita junto ao projeto nacional Razões para Acreditar, Manoel ganhou a casa própria.
“Não imaginava que ia dar essa repercussão, mas Deus tem um propósito para tudo que fazemos nessa terra. Assim que o vídeo viralizou, entraram em contato comigo para que eu pudesse achar o seu Manoel e, após uma busca, o encontramos e soubemos que ele não tinha casa própria, morava de aluguel”.
Hoje Manoel tem a casa própria e não paga mais aluguel. Foto: Davi Barbosa/PMAC
Feito o link da vaquinha, em quatro horas foram arrecadados R$ 68 mil, o valor estabelecido para a construção da casa. Ao todo, foram R$ 100 mil em doações, que se transformaram na casa própria do seu Manoel, que também ganhou móveis.
Para ele, ser policial o incentivou a criar esse projeto que ajuda milhares de pessoas há 11 anos. O sargento vive, em sua essência, o verbo servir.
“A Polícia Militar tem um papel muito importante, que é fortalecer nossa caminhada na logística, apoio em muitos eventos, como a parte de segurança dos voluntários, porque o projeto ocorre com muitos voluntários e, com certeza, esse apoio mútuo tem feito a diferença no nosso projeto. Isso mostra que o militar tem em sua essência o ser humano”, destaca ao pontuar que, atualmente, muitos policiais são voluntários nas ações sociais.
Entrega da casa foi feita em 1 de maio de 2021, com muita comemoração. Foto: Andryo Amaral/arquivo pessoal
‘Mudou minha vida completamente’
Desde então, o vendedor de picolé Manoel Vieira, hoje com 62 anos, não paga mais aluguel e tem um lugar para chamar de seu. O quintal da casa própria reúne algumas modestas plantações e ele deixou a placa do projeto ainda hoje pendurada na sala, sinalizando que essa foi a primeira casa entregue em Rio Branco.
De lá para cá, 23 casas foram entregues a diferentes famílias, sendo duas em Plácido de Castro e as demais em Rio Branco.
“Naquele dia, ele me disse que me ajudaria a vender. No começo eu estranhei, mas quando ele insistiu, pensei que poderia vir coisa boa. Hoje vejo que foi algo de Deus por meio dele comigo. De lá pra cá, essa ação mudou minha vida completamente. Não pago mais aluguel até hoje”, conta.
Sargento conta com o apoio da PM para mudar vidas por meio de projeto social. Foto: Davi Barbosa/PMAC
Manoel trabalha há mais de 20 anos vendendo picolé e, após essa ação, ele diz que a polícia mostra não apenas a preocupação com a segurança ostensiva, mas que trabalha o senso comunitário, seja por ações coletivas ou pessoais desses homens que representam a instituição.
“Eu sempre tive vontade de ter um cantinho meu e agora tenho e me sinto bastante feliz. Jamais imaginava que iria dar essa reviravolta na minha vida. Ter policiais assim é muito bom para nós”, destaca.
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O Ministério Público Federal (MPF) no Acre instaurou um procedimento istrativo de acompanhamento de políticas públicas para fiscalizar a regularidade dos contratos de locação de embarcações e contratação de barqueiros que atendem o Distrito Sanitário Especial Indígena Alto Rio Juruá (DSEI-ARJ).
A medida tem como objetivo assegurar que não haja interrupções no deslocamento das Equipes Multidisciplinares de Saúde Indígena (EMSI), responsáveis por levar atendimento médico às aldeias localizadas em regiões de difícil o, especialmente ao longo dos rios do Vale do Juruá.
De acordo com o MPF, estão atualmente vigentes dois contratos: o de locação de embarcação (Contrato nº 07/2019) e o de serviço de barqueiros (Contrato nº 08/2019), ambos prorrogados até 4 de novembro de 2025. Paralelamente, tramita desde 2024 um novo processo licitatório que busca unificar a contratação de barcos e profissionais barqueiros, que ainda depende de autorização orçamentária da Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI).
O procurador da República responsável pela ação destacou que o acompanhamento visa garantir a continuidade dos serviços de transporte, considerados essenciais para viabilizar o atendimento de saúde às populações indígenas da região. O MPF também leva em conta sua atribuição constitucional de proteger direitos fundamentais, coletivos e difusos das comunidades tradicionais.
O procedimento terá validade inicial de um ano, prazo no qual o MPF acompanhará os desdobramentos istrativos, a fim de prevenir qualquer risco de paralisação dos atendimentos de saúde prestados às aldeias.
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Frame/vídeo
O senador Alan Rick (União Brasil) criticou neste sábado, 24, a recente recomendação do Conselho Regional de Medicina do Acre (CRM/AC), que busca proibir a realização de estágios e internatos em unidades de saúde públicas do estado por parte de estudantes brasileiros que cursam medicina em instituições estrangeiras, com foco especial nos que estudam na Bolívia.
“Pessoal, eu recebi com indignação essa recomendação do Conselho Regional de Medicina do Acre, que busca proibir os estágios e internatos nas unidades de saúde públicas do Acre dos estudantes brasileiros oriundos de instituições de ensino estrangeiras, com foco particular nos alunos vindos da Bolívia. É claro que estamos tomando as providências para rever esse absurdo”, afirmou o parlamentar.
Em vídeo nas redes sociais, o parlamentar afirmou que a medida do CRM/AC fere normas já estabelecidas pelo próprio Conselho Federal de Medicina (CFM), em especial a resolução nº 1.650/2002, que ite a realização de estágios por estudantes intercambistas, desde que haja acordo oficial vigente entre as instituições de ensino e hospitais universitários dos países envolvidos.
“Enviei um ofício ao Conselho Federal de Medicina contestando essa recomendação absurda do CRM do Acre. Primeiro, essa medida fere, inclusive, a própria resolução do CFM de 1650 de 2002 e ite os estágios de intercambistas quando houver acordo oficial vigente entre as universidades e hospitais universitários dos países signatários”, declarou Alan Rick.
O senador também apontou que a recomendação ultraa as competências legais do CRM/AC e interfere em atribuições do Ministério da Educação. Para ele, a medida cria um ambiente de insegurança jurídica não apenas para os estudantes, mas também para os profissionais e instituições de saúde envolvidas.
“Além de ser ilegal, essa recomendação ultraa os limites de competência do Conselho Regional de Medicina do Acre, invade as atribuições do Ministério da Educação e cria um cenário de insegurança jurídica para os estudantes, para os profissionais e instituições de saúde, inclusive querendo cercear os próprios profissionais e estabelecer o poder de polícia de um conselho regional. O mais grave ignora a realidade do nosso Estado, que tem uma das menores taxas de médicos por habitante de todo o Brasil. O papel dos conselhos deve ser o de orientar, não de buscar unir e excluir dessa maneira”, pontuou.
Por fim, Alan defendeu um caminho baseado no diálogo e na responsabilidade institucional, afirmando que seguirá atento ao caso. “O que precisamos é de diálogo, responsabilidade institucional e respeito à formação médica, que é o sonho desses acreanos. Eu vou seguir firme acompanhando esse caso e cobrando a revogação imediata desta recomendação. Nós não podemos aceitar que os nossos estudantes acreanos sejam impedidos de se formar e que a saúde do nosso povo pague por conta disso. Aqui tem trabalho”, concluiu.
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