Cotidiano
INSS exigirá identificação biométrica para desbloquear consignados
Joédson Alves/Agência Brasil
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ará a exigir a identificação biométrica de aposentados e pensionistas que quiserem autorizar que as parcelas do empréstimo consignado sejam descontadas diretamente de seus benefícios previdenciários.
Conforme despacho publicado no Diário Oficial da União (DO) nesta segunda-feira, a medida entrará em vigor a partir do próximo dia 23.
“Todos os desbloqueios para averbação de novos empréstimos consignados somente poderão ser realizados com a biometria, na plataforma Meu INSS, validadas em bases do governo federal”, diz despacho assinado pelo presidente do instituto, Gilberto Waller Junior.
Além de se identificar, o interessado pode usar o aplicativo Meu INSS para consultar instituições financeiras e as taxas de juros para pedidos de empréstimos.
De acordo com a medida, a identificação biométrica feita por meio da verificação de características físicas como a foto ou a impressão digital dos beneficiários, atende à necessidade de avaliação do serviço de desbloqueio de benefícios para empréstimos consignados, com o objetivo de mapear vulnerabilidades operacionais e implementar medidas corretivas e aprimoramentos, garantindo maior segurança e conformidade aos processos envolvidos.
A concessão de novas autorizações automáticas para empréstimos consignados para aposentados e pensionistas está bloqueada desde o último dia 8, atendendo a uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU).
Em junho do ano ado, depois de identificar irregularidades em descontos de mensalidades associativas – lançadas diretamente na folha de pagamento de aposentados – o TCU determinou ao INSS que só permitisse as cobranças em folha em favor de organizações sociais mediante a obtenção e conferência da eletrônica avançada e dados biométricos do beneficiário. A determinação valia tanto para as mensalidades de filiação às entidades, quanto para empréstimos consignados.
Na mesma decisão, o tribunal determinou ao INSS que ressarcisse os valores cobrados indevidamente de aposentados e pensionistas, e ainda que o instituto e a Dataprev implementassem, em 90 dias, “ferramentas tecnológicas que possibilitem a eletrônica avançada e biometria para todos os termos de filiação e autorizações de descontos vigentes, bem como um sistema que permita o bloqueio e desbloqueio automático e específico para cada averbação de desconto nos benefícios pagos”.
O instituto recorreu das determinações, alegando, entre outras coisas, que as autorizações para empréstimos consignados já avam por mecanismos de controle mais eficazes que aqueles a que são submetidas autorizações para descontos de mensalidades associativas em folha. Contudo, em maio deste ano – um dia antes do INSS anunciar o bloqueio dos consignados – o TCU negou o recurso, mantendo as determinações.
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Polícia Civil prende segundo suspeito de matar pajé por suposto feitiço lançado contra aldeia em Manoel Urbano
De acordo com os depoimentos, os autores alegaram que a vítima estaria lançando feitiços contra a aldeia, especialmente contra o pai de um dos agressores, que se encontra em estado grave de saúde
Investigadores da Polícia Civil de Manoel Urbano durante a prisão do segundo suspeito de homicídio. Foto: cedida.
A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia-Geral de Manoel Urbano, capturou nesta quinta-feira, 22, o segundo envolvido no assassinato do pajé indígena Hurui Kulina, de 49 anos, brutalmente morto a golpes de ripa em 2023. O suspeito, Beda Kulina, foi preso após um trabalho investigativo contínuo conduzido pelos agentes da unidade.
A prisão de Beda ocorreu dois dias após a detenção do primeiro suspeito, capturado na última terça-feira, 20. Ambos são indígenas da etnia Kulina e, segundo a autoridade policial responsável pelo caso, relataram que cometeram o crime motivados por crenças tradicionais da etnia.
De acordo com os depoimentos, os autores alegaram que a vítima estaria lançando feitiços contra a aldeia, especialmente contra o pai de um dos agressores, que se encontra em estado grave de saúde, debilitado por conta do que os indígenas chamam, em sua língua, de “durin”, um tipo de encantamento ou maldição.
“O caso ganhou repercussão por envolver um líder espiritual indígena e por levantar discussões sobre conflitos internos motivados por crenças tradicionais e justiça pelas próprias mãos. A Polícia Civil reforça que, mesmo diante de elementos culturais, crimes como homicídio serão rigorosamente investigados e punidos conforme a legislação brasileira”, disse o delegado responsável pelo caso, Dr. Thiago Parente.
Com a prisão dos dois envolvidos, a PCAC encerra a fase principal das investigações, que agora seguem para a conclusão do inquérito e envio ao Ministério Público para as devidas providências legais.
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Polícia Civil prende homem acusado de auxiliar fuga de menores após roubo em Cruzeiro do Sul
Vladimir Nascimento Martins foi preso preventivamente por supostamente ajudar adolescentes infratores a escaparem pelo rio após ação criminosa
Suspeito de assalto é preso ao buscar atendimento na UPA de Cruzeiro do Sul. Foto: cedida
O Núcleo de Apoio à Investigação (Nepatri) da Polícia Civil do Acre cumpriu nesta quarta-feira (22) um mandado de prisão preventiva contra Vladimir Nascimento Martins, de 32 anos. O morador da comunidade Boca do Morro é acusado de auxiliar na fuga de três adolescentes que participaram de um roubo no bairro Miritizal, em Cruzeiro do Sul.
Segundo as investigações, os menores invadiram uma residência, renderam os moradores e levaram dinheiro, celulares e outros objetos de valor no último dia 15. Após o crime, fugiram pelo rio, tendo Vladimir supostamente prestado apoio logístico para a evasão.
Prisão durante atendimento médico
A captura ocorreu quando o suspeito buscava atendimento na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da cidade. “Nossa equipe se deslocou imediatamente ao local após confirmarmos sua presença e efetuamos a prisão sem incidentes”, informou a Polícia Civil.
Vladimir foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil, onde o caso foi registrado. Ele permanecerá à disposição da Justiça para cumprimento da prisão preventiva, decretada com base nas evidências de seu envolvimento no crime.
Operação em andamento
A polícia não descarta novas prisões relacionadas ao caso. “Estamos aprofundando as investigações para identificar possíveis outros envolvidos na rede de apoio a esses infratores”, acrescentou o delegado responsável.
O episódio reforça a atuação integrada das forças de segurança no combate à criminalidade na região do Juruá. A população pode colaborar com informações anônimas através do Disque Denúncia ou nas delegacias locais.
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A greve geral dos servidores da rede municipal de educação de Rio Branco continua, mesmo após reunião com o vice-prefeito e secretário municipal de educação, Alysson Bestene, na manhã desta quinta-feira (22).
O vice-prefeito defende que a atual gestão sempre esteve aberta ao diálogo com as categorias. “É importante ressaltar que desde o momento da gestão do prefeito Bocalom, a prerrogativa nunca foi fechar as portas para nenhuma categoria, sempre tivemos disposição para ouvir e negociar. A gente entende que todas as pautas que eles colocam vão ser analisadas, e temos feito esse esforço pela prefeitura”, declarou Bestene.
Segundo ele, foi instalada uma comissão de negociação e a istração pediu ao movimento que suspendesse a greve para que, com os dados e números apresentados, seja possível mostrar o crescimento da folha de pagamento da prefeitura.
“Estamos instalando uma comissão, pedimos para o movimento suspender [a greve], para que, através dessa comissão, com os números na mesa, a gente mostre o crescimento que a folha do município já teve na gestão, sempre buscando a valorização do servidor. É importante ressaltar que, já em 2022, na gestão do prefeito Bocalom, muitos ajustes salariais foram feitos. E vamos sentar, ao longo desses 15 dias, com toda a equipe do município, através dessa comissão, para mostrar esses números e, diante dessas possíveis negociações, o que é possível e o que não é possível resolver perante a categoria”, explicou.
Apesar do apelo da prefeitura, a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac), Rosana Nascimento, afirmou que a categoria decidiu manter a paralisação.
“Não teve proposta. O que eles comunicaram é que vão criar uma comissão de negociação, fazer um estudo, um relatório econômico, mas não tem proposta. É um relatório econômico daquilo que eles já têm, e pediram para suspender o movimento para poder ter o resultado desse estudo. A categoria deliberou que não vai suspender o movimento, que vão negociar com a categoria em greve”, afirmou Rosana.
A líder sindical reforçou novas ações já estão previstas. “Continuamos de greve. Vamos reunir o comando de greve amanhã (23), às 9h, no sindicato. Terça-feira, nós estaremos acampados na Câmara de Vereadores”, disse.
Por fim, Rosana fez um apelo à sociedade para apoiar o movimento dos educadores “Queremos o apoio, porque esses trabalhadores valorosos se dedicam a cuidar de seus filhos com muito amor e carinho. É o momento da retribuição, de estarem junto conosco nesta luta, porque, até então, o prefeito só teve dinheiro para dar um reajuste vultuoso aos seus secretários — 31 secretários — e se recusa a atender mais de 5 mil servidores”, criticou.
A manifestação em frente à prefeitura foi temporariamente interrompida devido à chuva, mas o movimento continua ativo, com novas mobilizações programadas. A equipe do ac24horas segue acompanhando a situação e trará novas atualizações.
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