Acre
Jovem é condenado por tentar jogar celular dentro de presídio
O pacote arremessado não caiu dentro do presídio, pois bateu em um fio e foi impedido. Por fim, o próprio adolescente confessou o combinado.
O denunciado recebeu R$ 100 para jogar celular e carregador no interior do presídio. Em seu depoimento.
O réu E.A.M. confessou que tentou jogar um celular dentro do presídio, durante a madrugada. Além disso, teria combinado com um adolescente para praticarem juntos o delito, por isso o Juízo da Vara Criminal da Comarca de Sena Madureira o condenou a três meses e dez dias de detenção e um ano de reclusão, em regime inicial semiaberto.
O juiz de Direito Fábio Farias, titular da unidade judiciária, esclareceu que houve o concurso de dois delitos, sendo o favorecimento real em sua forma tentada, ou seja, a tentativa de facilitar a entrada de aparelho telefônico sem autorização em estabelecimento prisional e a corrupção de menor.
Desta forma, a decisão do Processo n° 0001529-95.2015.8.01.0011, publicada na edição n° 6.078 do Diário da Justiça Eletrônico (fls. 158 e 159), estabeleceu condenação pelas sanções do artigo 349-A combinado com artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal e art. 244-B do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Entenda o caso
O denunciado recebeu R$ 100 para jogar celular e carregador no interior do presídio. Em seu depoimento, confirmou que o objetivo era promover o ingresso destes na Unidade Penitenciária Evaristo de Moraes. Contudo, negou o envolvimento do adolescente, alegando ter o encontrado posteriormente, no trajeto de casa.
Na averiguação criminal, o policial militar responsável testemunhou ter recebido a denúncia, na qual constava que tinham sido avistados dois indivíduos arremessando embrulho na unidade prisional e foram readas as características dos mesmos.
Um agente penitenciário em serviço na muralha, também avistou duas pessoas na execução do delito. O pacote arremessado não caiu dentro do presídio, pois bateu em um fio e foi impedido. Por fim, o próprio adolescente confessou o combinado.
Decisão
Na dosimetria, o magistrado anotou que o réu agiu de forma premeditada para obter lucro fácil, norteando ainda o envolvimento de adolescente.
E.A.M., mediante ações distintas, praticou dois crimes diversos, fazendo incidir a regra do concurso material, mesmo sendo o segundo na forma tentada. Concorreram as circunstâncias atenuantes da confissão espontânea e agravante da reincidência criminal do réu.
Foi concedido ao réu o direito de recorrer em liberdade.
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Foto: Jardy Lopes
Moradores de bairros da regional da Baixada da Sobral voltaram a se manifestar na Câmara Municipal de Rio Branco nesta terça-feira (27), unindo-se ao movimento dos servidores municipais da Educação em greve. Durante a sessão, os moradores protestaram contra a mudança do Centro Pop — unidade voltada ao atendimento de pessoas em situação de rua — para o Conjunto Castelo Branco.
A principal queixa da comunidade é a sensação de insegurança que, segundo eles, aumentará com a presença da unidade no bairro.
“Essas pessoas são agressivas, mas não porque querem, e sim pela situação em que vivem, que as leva a agir dessa forma. Colocar cerca de 600 pessoas em situação de vulnerabilidade em uma comunidade residencial é colocar todos em risco — tanto os moradores quanto os próprios acolhidos —, porque não existe nenhuma política de tratamento ou ressocialização sendo oferecida a eles”, declarou Helyadia da Silva, moradora do Castelo Branco.
Os moradores reivindicam que a Prefeitura reavalie a mudança e proponha alternativas que envolvam ações estruturadas de saúde mental, assistência social e reinserção social para as pessoas atendidas pelo Centro Pop.
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(Foto: Marcos Araújo/Secom)
A reforma do calçadão da Rua Benjamin Constant, no centro de Rio Branco, deve ser concluída até outubro deste ano. A informação foi confirmada pelo secretário municipal de Infraestrutura, Cid Ferreira, que acompanha a execução das obras.
O projeto prevê, inicialmente, a construção de seis quiosques dedicados ao setor de alimentação. Na sequência, será feita a reestruturação da área comercial, com espaços modernizados e íveis para cerca de 35 permissionários que atuam no local.
Além das melhorias estruturais, o calçadão também ará a contar com uma ciclovia e uma via exclusiva para veículos de serviço, mudanças que devem facilitar a mobilidade e aumentar a segurança na região.
(Foto: Marcos Araújo/Secom)
Para quem trabalha no local, a expectativa é de que a revitalização impulsione o comércio. “A expectativa é que atraia mais clientes e valorize o espaço para todos”, afirma Fábio de Souza, que há duas décadas atua na Benjamin Constant.
Outro aspecto destacado pelos trabalhadores é a melhoria na ibilidade. “Hoje tem muitos buracos, pessoas idosas têm dificuldades e cadeirantes não encontram espaço adequado. A revitalização vai mudar essa realidade”, avalia Afonso Cell, também atuante na região.
De acordo com Cid Ferreira, o investimento é fruto de uma emenda parlamentar, com contrapartida da Prefeitura. Ele destacou que a obra integra um conjunto de ações que visam melhorar a infraestrutura urbana de diversos pontos da cidade.
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Nesta terça-feira (27), a Prefeitura de Brasiléia, por meio da Secretaria de Saúde, participou de uma ação cívico-militar realizada pelo Exército Brasileiro na Escola Kairala José Kairala.
O evento contou com a presença do Secretário de Saúde, Francélio Barbosa, que destacou a importância da parceria.
Vale lembrar que a Prefeitura de Brasiléia apoiou a iniciativa disponibilizando atendimento médico, odontológico, aplicação de vacinas e realização de testes rápidos.
A ação que ocorre em diversos locais do país, integra as comemorações pelo Dia da Saúde do Exército Brasileiro celebrado em 27 de maio.
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