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Judiciário leva projeto de combate à violência doméstica aos municípios de Epitaciolândia e Brasiléia
Com apoio das prefeituras, TJAC propõe criação de grupos reflexivos para homens autores de violência, visando à prevenção e redução da reincidência no interior do estado.
Dando continuidade à política de interiorização do combate à violência doméstica, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio da Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), visitou, nos dias 8 e 9 de maio, os municípios de Epitaciolândia e Brasiléia. O objetivo foi apresentar propostas de implantação dos Programas de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e Intrafamiliar às câmaras municipais.
A comitiva foi liderada pela juíza Andréa Brito, coordenadora da Comsiv, que esteve acompanhada de magistrados locais, membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, representantes do Legislativo e do Executivo. Em Epitaciolândia, a reunião ocorreu na quinta-feira (8) com o prefeito Sérgio Lopes, que se comprometeu a enviar à Câmara o Projeto de Lei para criação de um grupo reflexivo com foco na reeducação de agressores. “É um o importante na prevenção à reincidência de crimes. Vamos trabalhar de forma integrada com o Judiciário, o MP e a Defensoria”, declarou o prefeito.
Já na sexta-feira (9), em Brasiléia, a reunião contou com a presença da desembargadora Waldirene Cordeiro, supervisora do Núcleo Permanente de Justiça Restaurativa (Nujures), e do juiz Guilherme Miotto. O prefeito Carlinhos do Pelado também confirmou que encaminhará o projeto à Câmara Municipal. “Foi um encontro produtivo. Queremos implementar essa política no município o quanto antes”, afirmou.
Durante os encontros, a juíza Andréa Brito realizou a entrega simbólica da minuta da lei e apresentou a Resolução nº 254 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui a Política Judiciária Nacional de enfrentamento à violência contra as mulheres. A magistrada destacou a importância da interiorização da política dos grupos reflexivos: “É um trabalho educativo e preventivo, e os dados comprovam sua eficácia. A receptividade das prefeituras e câmaras foi extremamente positiva.”
Desde o início da política de interiorização, em 2021, o projeto foi apresentado em 11 municípios. Sete cidades já aprovaram a legislação, como Tarauacá, Feijó, Sena Madureira, Jordão, Assis Brasil, Manoel Urbano e Cruzeiro do Sul.
Os grupos reflexivos vêm apresentando resultados expressivos. O “Homens em Transformação”, criado pela Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas (VEPMA) em 2018, atendeu 749 homens e registrou apenas 8% de reincidência. Outros programas similares desenvolvidos pelo Instituto de istração Penitenciária (Iapen), via Central Integrada de Alternativas Penais (CIAP) e Unidade de Monitoramento Eletrônico (UMEP), atenderam juntos mais de 670 homens.
A proposta visa não apenas punir, mas reeducar e evitar que novos episódios de violência se repitam. Segundo a juíza Andréa Brito, o trabalho busca transformar a cultura que perpetua a violência doméstica: “A prevenção e o diálogo com as autoridades locais são fundamentais para a construção de uma sociedade mais justa e segura para as mulheres.”
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© MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL – Imagem ilustrativa
Massa de ar polar continental deve derrubar temperaturas para até 10 °C no interior do estado
O Acre está prestes a registrar a primeira grande friagem de 2025, com previsão de chegada entre o fim de maio e o início de junho. Segundo modelos meteorológicos, uma intensa massa de ar frio de origem polar avança sobre a América do Sul e deve atingir o Norte do Brasil com força, derrubando as temperaturas no estado.
Diferente de outras ondas de frio que perdem intensidade ao cruzar o oceano, essa massa será de origem continental, avançando por terra firme — condição que intensifica o resfriamento. O fenômeno deve alcançar também Rondônia e o sul do Amazonas.
No Acre, os termômetros poderão marcar cerca de 10 °C, especialmente no interior e em áreas de maior altitude. A queda brusca de temperatura será provocada pelo avanço direto do ar polar, e não por chuvas ou excesso de nuvens.
Enquanto os estados do Sul do país devem enfrentar temperaturas negativas, a chegada do ar polar ao Acre marca o início oficial das friagens em 2025. Essas incursões de ar frio costumam alterar drasticamente o clima local, com manhãs geladas e sensação térmica ainda mais baixa.
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) monitora o deslocamento da massa polar e deve emitir alertas nos próximos dias. A orientação é para que a população se prepare para os dias mais frios do ano até agora.
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Júri popular acatou tese do Ministério Público e aplicou penas que chegam a mais de 15 anos de prisão; apenas um acusado foi absolvido
Cinco dos seis acusados pelo assassinato do diarista Josué Vieira dos Santos, ocorrido em abril de 2023, foram condenados em júri popular realizado pela 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar de Rio Branco. A sentença foi proferida na noite de quinta-feira (22) pelo juiz Alesson Braz.
Apenas o réu Moises Matos de Souza foi absolvido pelo Conselho de Sentença. Os demais foram considerados culpados com base na acusação sustentada pelo promotor de Justiça Efraín Enrique Mendonza, que os apontou como integrantes de um grupo de “disciplinadores” a serviço de uma organização criminosa.
Moises Matos de Souza foi absolvido pelo Conselho de Sentença
As penas aplicadas foram as seguintes:
Alexandre Ribeiro da Silva: 15 anos e 7 meses de prisão;
Lucigleison da Silva Coelho: 15 anos, 7 meses e 15 dias;
Jhuly Aline da Silva Gomes: 9 anos de prisão;
Vitor de Souza Vargas: 13 anos e 9 meses;
Edcarlos Barbosa da Silva: 13 anos e 9 meses.
Segundo o Ministério Público, a vítima foi brutalmente espancada com golpes de ripa no dia 23 de abril de 2023, na Vila Custódio Freire, zona rural da capital acreana. Josué chegou a ser socorrido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), mas não resistiu aos ferimentos e morreu dias depois no pronto-socorro de Rio Branco.
Os condenados ainda têm o direito de recorrer da decisão.
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Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil
A partir da próxima segunda-feira, 26, estarão abertas as inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O prazo se estende até o dia 6 de junho, uma sexta-feira. Como regra, as provas são aplicadas em dois fins de semana, este ano nos dias 9 e 16 de novembro.
Cerca de 20 mil estudantes acreanos devem fazer as provas. São quase 11 mil alunos da 3ª série do ensino médio, outros 4,7 mil da terceira etapa da Educação de Jovens e Adultos (EJA) e em torno de 5 mil egressos da rede estadual de ensino.
As inscrições para o Enem são feitas exclusivamente por meio da página do participante do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
O Enem é a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, seja por meio do Sistema de Seleção Unificado (Sisu) ou mesmo por meio de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (Prouni).
No Acre, os cursos mais procurados pelos estudantes para ingresso em instituições públicas de ensino como a Universidade Federal do Acre (Ufac) e o Instituto Federal do Acre (Ifac) são medicina, direito e engenharia.
Os alunos regularmente matriculados na 3ª série do ensino médio já estão pré-inscritos. Precisarão apenas entrar no endereço da página, confirmar sua inscrição e fazer a opção pela língua, inglês ou espanhol.
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