Acre
Juiz condena condutora de carro de Boi por morte de taxista na BR 317
O juiz titular da Comarca de Senador Guiomard, Afonso Braña, julgou procedente o pedido formulado por Silvio Alves e Vaneska Alves (ação cível nº 0500285-27.2008.8.01.0009) para condenar Maricélia Oliveira ao pagamento de indenização por danos morais e materiais, em razão da morte do taxista Silvio Alves Junior, em um acidente de trânsito ocorrido na BR-317, em 31 de dezembro de 2007.
De acordo com a sentença, publicada na edição do Diário da Justiça Eletrônico nº 4.865 (fls. 66 a 68), do dia 1º de março, Maricélia Oliveira terá que pagar aos autores a quantia de 61 mil reais, a título de indenização por danos morais e materiais, além de prestação alimentar mensal, no valor de meio salário mínimo, à autora Vaneska Alves, até que esta atinja a sua maioridade penal.
Impacto com o carro de boi foi fatal para o taxista e o carona – Foto: Alexandre Lima/Arquivo
O caso
Maricélia Oliveira foi considerada responsável pela morte do taxista Silvio Alves Junior (ação criminal nº 0000090-75.2012.8.01.0004), em um acidente registrado no km 26 da BR-317, que liga o município de Epitaciolândia à capital Rio Branco.
Vítimas fatais do acidente – Foto: Alexandre Lima/Arquivo
De acordo com exame feito no local, elaborado pelo Instituto de Criminalística (IC) de Rio Branco, no dia 31 de dezembro de 2007, a requerida, conduzindo uma carroça puxada por um boi, teria tentado atravessar a rodovia quando entrou no caminho do automóvel Volkswagen Santana, conduzido pelo taxista Silvio Alves Junior, ocasionando uma colisão frontal que resultou na destruição do veículo e na morte instantânea do condutor e também do ageiro Luiz da Silva.
Inconformados com a perda de seu ente querido, em razão do ocorrido, Silvio Alves e Vaneska Alves, pai e filha de Silvio Alves Junior, buscaram a tutela de seus direitos junto à Vara Cível da Comarca de Senador Guiomard, onde ingressaram com uma ação de indenização por danos materiais e morais.
Taxi caiu num barranco após colidir com o carro de boi cerca de 300 metros depois do impacto – Foto: Alexandre Lima/Arquivo
Silvio Alves buscou, além da reparação moral pela perda prematura do filho, aos vinte e quatro anos de idade, a reparação dos danos causados ao veículo, que era de sua propriedade. De sua parte, Vaneska Alves, filha do taxista morto no acidente, buscou a condenação da acusada ao pagamento de prestação mensal alimentícia, uma vez que perdeu o principal provedor de suas necessidades materiais.
Sentença
Em sua sentença, o juiz titular da Comarca de Senador Guiomard, Afonso Braña, destacou a issibilidade do pedido formulado pelos autores.
Citando trechos do laudo do Instituto de Criminalística, o magistrado lembrou que a perícia evidenciou que a acusada “ocupou, imprudentemente, a via de tráfego do veículo Santana, produzindo a morte de Silvio Rodrigues Alves Junior e do ageiro, devendo responder civilmente pela conduta lesiva”.
Para Afonso Braña, o dano moral experimentado pelos autores é indiscutível. “Em decorrência do ato ilícito cometido pela demandada, a autora Vaneska Alves perdeu seu pai, enquanto o autor Silvio Alves ou a perda do filho. A ofensa moral dos autores é uma conseqüência lógica e inexorável do ato ilícito perpetrado pela ré”, ressaltou o magistrado.
Por fim, o juiz titular da Comarca de Senador Guiomard julgou procedente o pedido formulado por Silvio Alves e Vaneska Alves e condenou Maricélia Oliveira, ao pagamento da quantia de 25 mil reais a cada um dos autores, a título de indenização por danos morais, em razão da morte de Silvio Alves Junior.
Ainda de acordo com a sentença, a ré também deverá pagar ao autor Silvio Alves a quantia de 11 mil reais, a título de indenização por danos materiais, uma vez que o carro que a vítima dirigia era de sua propriedade e ficou totalmente destruído após a colisão.
Maricélia Oliveira também deverá pagar mensalmente à autora Vaneska Alves a quantia de meio salário mínimo, a título de prestação alimentar, até que esta complete 18 anos de idade ou, caso esteja cursando nível superior, até os 25 anos de idade.
Fonte: TJ/AC
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Marquinho Tibúrcio (PP), destaca importância do 1º Encontro que reuniu todos os 241 edis do estado para troca de experiências
O parlamentar destacou o valor da iniciativa promovida pela Secretaria de Estado de Governo (Segov) para os 241 vereadores dos 22 municípios acreanos. Foto: oaltoacre
O vereador Marquinho Tibúrcio (PP), presidente da Câmara Municipal de Brasiléia, foi um dos entusiastas do 1º Encontro de Vereadores do Acre realizado nesta quinta-feira (5) no Afa Jardim, em Rio Branco. O evento, organizado pela Secretaria de Estado de Governo (Segov), reuniu parlamentares dos 22 municípios acreanos em um dia dedicado à capacitação e integração.
Em declaração ao evento, Tibúrcio destacou três pilares fundamentais da iniciativa:
Democratização do conhecimento – Ofereceu formação inédita para vereadores de cidades distantes
Troca de experiências – Permitiu compartilhamento de realidades municipais diversas
Fortalecimento da democracia – Capacitou edis para melhor exercício do mandato
O presidente classificou a iniciativa como “assertiva” e parabenizou a organização por criar um espaço democrático de aprendizado e debate sobre as funções parlamentares, marcando um avanço na qualificação política dos representantes municipais em todo o Acre.
“O Governo do Estado está de parabéns por esta ação assertiva. Muitos vereadores nunca tiveram o a capacitações como esta, que são essenciais para o bom desempenho das funções parlamentares”, afirmou o presidente, ressaltando o caráter inovador do encontro que marcou um novo patamar na qualificação política municipal no Acre.
A ação do Governo do Estado fortalece a democracia local ao capacitar vereadores que muitas vezes nunca tiveram o a formações específicas
“O vereador é o político mais próximo do povo, está nas comunidades ouvindo reclamações e buscando soluções. Esse evento é fundamental para alinhamento e capacitação. Parabenizo o Governo do Estado e espero que encontros como este se tornem frequentes”, salientou o presidente Marquinho Tibúrcio (PP), destacando o encontro:
• O evento beneficiou especialmente parlamentares de cidades distantes da capital
• Proporcionou troca de experiências entre realidades municipais diversas
• Ofereceu formação essencial para o exercício do mandato legislativo
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Camila Arruda Braz, de 37 anos, foi presa em flagrante após crime ocorrido na última terça-feira (3) em Rio Branco; ela já ou por audiência de custódia
Justiça decreta prisão preventiva de mulher acusada de matar o próprio irmão no Acre. Foto: reprodução
A Justiça do Acre decretou a prisão preventiva de Camila Arruda Braz, 37 anos, acusada de matar o próprio irmão, Ramon Arruda Braz, 47, no último dia 3 de julho, em Rio Branco. A suspeita foi presa em flagrante e já ou por audiência de custódia na quarta-feira (4).
O crime chocou moradores da região, e as investigações estão em andamento para apurar os motivos e circunstâncias do homicídio. A decisão judicial pela prisão preventiva foi baseada nos riscos à ordem pública e à garantia da instrução processual.
A 1ª Vara do Tribunal do Júri determinou ainda que Camila seja ‘submetida a avaliação por equipe médica multidisciplinar no prazo de 48 horas, que permaneça isolada e medicada na enfermaria do presídio com acompanhamento constante.
Ainda segundo a Justiça, Camila confessou que faz uso de medicação controlada para prevenir surtos psicóticos e é acompanhada por equipe médica desde 2022.
“A manutenção da prisão foi fundamentada na garantia da ordem pública e no risco de reiteração delitiva”, diz a Justiça.
Os irmãos tinham uma relação conturbada e sempre discutiam muito. Há cerca de dois anos, Camila atacou o irmão com um espremedor de alho de ferro e desferiu diversos golpes na cabeça dele. Na época, os irmãos estavam sozinhos em casa, mas os familiares conseguiram entrar e socorrer Ramon.
Conforme a família, a mulher tem laudo de transtorno de bipolaridade, chegou a fazer tratamento no Hospital de Saúde Mental do Acre (Hosmac), mas estava sem acompanhamento e sem tomar a medicação há algum tempo.
“Não houve discussão em nenhum momento. Ele já tinha relatado para algumas pessoas da família que ela disse no domingo que mataria ele. No dia do crime, ele tinha chegado para comer e depois deitou no quarto para assistir, quando ela o chamou para arrumar um ventilador e começou a executá-lo”, lamentou.
O crime ocorreu na Avenida Noroeste, no Conjunto Tucumã. Segundo a família, antes de chamar o irmão no quarto, Camila trancou as portas e janelas da casa, possivelmente para dificultar a saída da vítima e também a entrada de outras pessoas. A filha dela, de 6 anos, estava na casa e presenciou todo crime.
Ramon Arruda Braz, de 41 anos, foi morto a facadas nesta terça-feira (3). Foto: Reprodução
Mais de 30 facadas
Camila e Ramon moravam com a mãe, de 64 anos. A idosa não estava na casa no momento do crime. Segundo a parente, Camila usou uma faca e desferiu 37 golpes no irmão. Doze golpes atingiram o coração da vítima.
“Não sei por onde começou [a atingir], mas foram 12 facadas no coração e as demais espalhadas pelo corpo. Ao todo, foram 37 facadas, então, não dá para dizer que mesmo fora de si a pessoa não tenha pensado nisso. Ela fez premeditado, a família tem noção disso e dói muito”, disse.
Ainda conforme a família, Camila alegou para a polícia que suspeitava que o irmão teria abusado da filha. Porém, os familiares negam a acusação e afirmam que Ramon cresceu em um lar com muitas mulheres e sempre foi um homem respeitador.
“Isso é errado, estava deitado na cama e ela o chamou para arrumar o ventilador, mas já tinha fechado a casa inteira e começou a esfaqueá-lo. Ramon tinha seus defeitos, como todo ser humano, mas sempre estava ali para ajudar a todos e disposto a fazer o que pudesse pelo que acreditava. Era uma pessoa muito boa e o que mais dói é a história ter sido mal contada e jogada na internet. Tinha duas filhas, cresceu em uma casa que sempre teve mulheres e aprendeu a respeitar, cuidava da gente, tinha um zelo e carinho”, criticou.
A mulher disse que o crime deixou toda família em choque e que, mesmo com as discussões dos irmãos, nunca imaginaram um fim trágico como esse.
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Acre
Prefeito Tião Bocalom destaca protagonismo dos vereadores e elogia iniciativa do Governo em promover encontro estadual
Prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, ressaltou que, embora o Executivo apareça mais, são os vereadores que estão na linha de frente, lidando diretamente com as demandas da população – Foto: Alexandre Lima
Chefe do Executivo municipal afirma que Legislativo precisa de mais visibilidade e celebra espaço de escuta e formação oferecido aos parlamentares
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, destacou a importância do 1º Encontro de Vereadores do Acre, promovido pelo Governo do Estado nesta quinta-feira (5), na capital. Para ele, o evento representa um reconhecimento do papel essencial do vereador na gestão pública e fortalece o Legislativo municipal ao proporcionar visibilidade, formação política e espaço de escuta aos parlamentares.
“Quero parabenizar o Governo do Estado, o governador Gladson Cameli, por essa iniciativa de reunir todos os nossos vereadores. Eles precisam ser ouvidos, vistos e também trocar experiências entre si”, afirmou o prefeito. Ele ressaltou que, embora o Executivo apareça mais, são os vereadores que estão na linha de frente, lidando diretamente com as demandas da população. “O vereador é fundamental na gestão pública brasileira, é quem vai até a casa do eleitor, que ouve de perto os problemas.”
Bocalom também celebrou o espaço de aprendizado proporcionado pelo encontro. “As palestras são importantes para a formação política de cada um. Eu estou feliz porque fui vereador e sei da importância dessa função. Parabéns ao Governo do Estado, aos organizadores e, principalmente, aos nossos vereadores que participam desse grande momento.”
Veja vídeo reportagem abaixo:
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