Extra
Juiz de Brasiléia não acata liminar do MP sobre supostas fraudes
Com fortes críticas ao Ministério Público, o Magistrado destaca a falta de cuidados em não preservar os direitos constituídos pelas partes denunciadas
Juiz de Direito de Braisléia não acatou as denuncias e indeferiu mais uma vez.
O juiz de direito da Comarca de Brasiléia, Doutor Clovis de Souza Lodi, mais uma vez no uso de suas atribuições, se manifestou sobre a liminar contra a prefeita do Município de Brasiléia, onde levantava suspeição do MP de fraudes em licitações envolvendo empresas que participaram de pregões dentro dos parâmetros exigidos e publicados no Diário Oficial, entre outros processos.
Com fortes críticas ao Ministério Público, o Magistrado destaca a falta de cuidados em não preservar os direitos constituídos pelas partes denunciadas, além da falta de material que corroborasse para que fosse dado seguimentos a denuncia como; “…a oitiva dos demandados durante o procedimento investigatório civil, assegurando-lhes o direito de se manifestarem e juntarem documentos pertinentes, conforme previsto no art. 8o da Lei 7347/85”.
Prefeita Fernanda Hassem se manifestou através de seu advogado sobre o caso.
Também foi destacado da não necessidade de “…o afastamento dos Gestores Municipais, entendo que não há elementos concretos a evidenciar que a suas permanências nos cargos representaria risco efetivo a instrução processual, elemento este imprescindível para o deferimento da medida”.
Em razão às licitações, também destaca que nada consta de concreto e que “…o juízo entende que não merece respaldo”. Destacando ainda que “…a concessão de medida liminar antes da oitiva da parte contrária é medida excepcional, motivo pelo qual somente será decretada quando presentes indícios suficientes acerca das irregularidades cometidas pelos demandados, conforme estabelece os arts. 7º e 16 da Lei 8429/92”.
Diante dos fatos, o juiz Clovis Lodi em sua decisão, indeferiu contra a denuncia do Ministério Público, mais uma vez. As partes citadas no processo poderão demandar ações jurídicas conforme consultas judiciais.
Leia decisão abaixo.
Comentários
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico SRP nº 15/2025
1. OBJETO
Registro de Preços para confecção de materiais promocionais e personalizados, para atender às necessidades do órgão gerenciador em conforme condições especificadas neste edital e seus anexos.
2. RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTAS.
Local da realização: www.redeempresoaltoacre.noticiasdoacre.com.br;
Início para envio de propostas: 10 de junho de 2025 às 14:00h;
Início da sessão de disputa de preço: 25 de junho de 2025 às 11:00h.
Será sempre considerado o horário de Brasília.
3. ESCLARECIMENTOS DE DÚVIDAS.
Questionamentos poderão ser encaminhados ao SEBRAE/AC, somente por escrito pelo e-mail: [email protected], aos cuidados da Comissão de Licitação, até 02 (dois) dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.
Rio Branco-AC, 09 de junho de 2025.
Comentários
Extra
ÚLTIMA HORA: Gado apreendido na Reserva Chico Mendes pode ser abatido em frigoríficos de Brasiléia
Screenshot
Um comboio formado por forças de segurança federais deu e, nesta segunda-feira (9), à retirada de um grande número de cabeças de gado apreendidas durante operações na Reserva Extrativista Chico Mendes, no Acre. O rebanho, segundo informações obtidas pelo jornal oaltoacre, foi transportado por carretas boiadeiros com destino a um frigorífico localizado às margens da BR-317, a chamada Estrada do Pacífico, no município de Brasiléia.
Documentos teriam sido emitidos autorizando o transporte dos animais, mas até o momento não há confirmação oficial se o abate será realizado ainda na noite desta segunda-feira O clima entre os produtores rurais é de tensão e indignação, especialmente após relatos de que vacas leiteiras em fase de amamentação foram levadas, deixando bezerros para trás.
“Várias vacas que ainda estão dando de mamar foram levadas, deixando os filhotes para trás. E ainda correm o risco de serem abatidas hoje mesmo”, disse um dos colonos, em tom de revolta.
A ação integra uma ofensiva de órgãos ambientais federais, como ICMBio e Ibama, com apoio da Força Nacional, PRF e Exército, para combater desmatamento e ocupações irregulares na unidade de conservação. As medidas têm provocado protestos e bloqueios intermitentes de estrada por parte de moradores e produtores rurais, que alegam abuso de autoridade e falta de diálogo por parte do governo.
Representantes políticos locais, como vereadores e o vice-prefeito de Xapuri, estão buscando intermediação junto ao governo federal para suspender os abates e discutir alternativas com os moradores da região. A situação segue em desenvolvimento.
Comentários
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 002/2025
OBJETO: Registro de Preços para Aquisição de sementes de hortaliças, melancia e sacos plásticos, com vistas ao atendimento das ações da Secretaria Municipal de Agricultura de Brasiléia/AC, destinadas ao fortalecimento da agricultura familiar, segurança alimentar e inclusão produtiva de famílias em situação de vulnerabilidade.
Data da Abertura: 26 de junho de 2025, às 09h00min (horário Local).
O Edital e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados para consulta a partir do dia 09/06/2025 nos seguintes endereços eletrônicos: http://app.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes/ e https://www.gov.br/compras/pt-br.
Brasiléia/AC, 09 de junho de 2025.
Thaísa Batista Monteiro Pontes
Pregoeira
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 012/2025 – COMPRAS.GOV 90012/2025
Data da Abertura: 27 de junho de 2025, às 09h30min (horário de Brasília).
OBJETO: Aquisição de água mineral potável envasada, gelo, refrigerantes e gás liquefeito de petróleo (GLP), por meio de sistema de registro de preços, visando suprir as necessidades das secretarias municipais, unidades escolares e de saúde do Município de Brasiléia/AC.
O Edital e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados para consulta a partir do dia 10/06/2025 nos seguintes endereços eletrônicos: https://externo.tceac.tc.br/portaldaslicitacoes/menu/, https://www.gov.br/compras/pt-br e https://www.brasileia.ac.gov.br/.
Brasiléia/AC, 09 de junho de 2025.
Thaísa Batista Monteiro Pontes
Pregoeira
Comentários
Você precisa fazer para comentar.