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Juiz retira benefícios do ex-presidente Lula, preso em Curitiba
Juiz justifica que ocorre desvio da finalidade, custeados pelo erário, com a manutenção e custeio de seguranças individuais, veículos com motoristas e assessores
Uma decisão do juiz federal Haroldo Nader, da 6ª Vara Federal de Campinas, no interior paulista, suspendeu hoje (17) os benefícios do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelo cargo ocupado de 2003 a 2010. O despacho do juiz de primeira instância obriga a União a retirar do ex-presidente quatro seguranças, dois motoristas e dois assessores.
A retirada dos benefícios foi solicitada em uma ação popular apresentada por Rubens Alberto Gatti Nunes, justificando que não seriam mais necessários em virtude da prisão do ex-presidente, que desde 7 de abril cumpre pena estabelecida pelo juiz Sérgio Moro na carceragem da Polícia Federal, em Curitiba (PR).
Em sua decisão, o juiz justifica que ocorre desvio da finalidade, custeados pelo erário, com a manutenção e custeio de seguranças individuais, veículos com motoristas e assessores, “a um ex-presidente que cumpre pena longa, de 12 anos e um mês de reclusão, mesmo que com a possibilidade de progressão, além de mera expectativa no momento, ocorreria apenas após mais de dois anos”.
O juiz ressalta que Lula está sob custódia permanente do Estado, em sala individual, ou seja, sob proteção da Polícia Federal, que lhe “garante muito mais segurança do que tivera quando livre, com alguns agentes a acompanhar-lhe aonde fosse”.
A retirada dos dois veículos também foi justificada pelo fato de qualquer deslocamento do ex-presidente só ocorrerá “sob escolta da Polícia Federal.” Em relação aos assessores, o despacho informa que não há justificativa razoável, já que o ex-presidente está detido, apartado dos afazeres normais, atividade política, profissional e até mesmo social.
Ao final do despacho, o juiz Nader diz que o Ministério Público Federal pode solicitar vistas do processo, e que caberá à União a suspensão imediata dos benefícios.
Defesa
Em nota, os advogados do ex-presidente Lula afirmam que a decisão causa “perplexidade já que todos os ex-presidentes da República, por força de lei (Lei nº 7.474/86) têm direito a quatro servidores, para segurança e apoio pessoal”. Segundo os advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Zanin Martins, mesmo diante da momentânea privação da liberdade, “baseada em decisão injusta e não definitiva”, Lula necessita do apoio pessoal que lhe é assegurado por lei. A nota diz também que a decisão será impugnada pelos recursos cabíveis, “com a expectativa de que ela seja revertida o mais breve possível”.
A defesa diz que que nenhum juiz pode retirar direitos e prerrogativas instituídas por lei a ex-presidentes da República, acrescentando que há pareceres de juristas sobre a matéria assegurando que as prerrogativas são vitalícias e não comportam qualquer tipo de exceção.
“A ação em que foi proferida essa decisão tem manifesto caráter político, já que promovida por integrantes de movimento antagônico a Lula e com o claro objetivo de prejudicar sua honra e sua dignidade”, informa a nota, ressaltando que todos os bens e recursos de Lula foram bloqueados por decisões proferidas pela 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba e pela 1ª. Vara de Execuções Fiscais Federais de São Paulo.
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Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas / Sebrae
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico n° 05/2025
- OBJETO
Contratação de serviço de engenharia para readequação do Escritório Regional do Juruá, Tarauacá/Envira – ERJT localizado no município de Cruzeiro do Sul, em conformidade com o Projeto Arquitetônico, bem como, especificações constantes neste edital e seus anexos.
- RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTAS.
Local da realização: www.redeempresoaltoacre.noticiasdoacre.com.br;
Término do prazo para envio de propostas: 18 de junho de 2025 às 10h45min;
Início da sessão de disputa de preço: 18 de junho de 2025 às 11:00h.
Será sempre considerado o horário de Brasília.
- ESCLARECIMENTOS DE DÚVIDAS.
Questionamentos poderão ser encaminhados ao SEBRAE/AC, somente por escrito pelo e-mail: [email protected], aos cuidados da Comissão de Licitação, até 02 (dois) dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.
Rio Branco-AC, 05 de junho de 2025.
Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas / Sebrae
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 07/2025
1. OBJETO
Contratação de empresa para prestação de serviços, visando a captação dinâmica e automatizada de leads qualificados, com a entrega de uma experiência conversacional inteligente durante as edições das feiras de negócio – EXPOACRE, edição 2025, nos municípios de Cruzeiro do Sul e Rio Branco, conforme indicado neste edital e seus anexos.
2. RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTAS.
Local da realização: www.redeempresoaltoacre.noticiasdoacre.com.br;
Término do prazo para envio de propostas: 13 de junho de 2025 às 15h45min;
Início da sessão de disputa de preço: 13 de junho de 2025 às 16:00h.
Será sempre considerado o horário de Brasília.
3. ESCLARECIMENTOS DE DÚVIDAS.
Questionamentos poderão ser encaminhados ao SEBRAE/AC, somente por escrito pelo e-mail: [email protected], aos cuidados da Comissão de Licitação, até 02 (dois) dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.
Rio Branco-AC, 05 de junho de 2025.
Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas / Sebrae
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 08/2025
1. OBJETO
Contratação de empresa de serviços de engenharia para execução e adequação dos espaços do SEBRAE/AC na EXPOACRE JURUÁ 2025 em conformidade com o Projeto Arquitetônico, bem como, especificações constantes neste edital e seus anexos.
2. RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTAS.
Local da realização: www.redeempresoaltoacre.noticiasdoacre.com.br;
Término do prazo para envio de propostas: 13 de junho de 2025 às 15h45min;
Início da sessão de disputa de preço: 13 de junho de 2025 às 16:00h.
Será sempre considerado o horário de Brasília.
3. ESCLARECIMENTOS DE DÚVIDAS.
Questionamentos poderão ser encaminhados ao SEBRAE/AC, somente por escrito pelo e-mail: [email protected], aos cuidados da Comissão de Licitação, até 02 (dois) dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.
Rio Branco-AC, 05 de junho de 2025.
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Representantes da regional do Alto Acre participam de Encontro de Vereadores do Estado em Rio Branco
Evento promove capacitação, integração e valorização do Legislativo municipal com participação de lideranças dos 22 municípios acreanos
RIO BRANCO — O Governo do Estado do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Governo, promoveu nesta quinta-feira (5), em Rio Branco, o 1º Encontro de Vereadores do Acre. Com o tema “O Poder do Vereador”, o evento reuniu 241 parlamentares dos 22 municípios acreanos e teve como foco a qualificação, a valorização e o fortalecimento da atuação legislativa nos municípios.
Durante a abertura, o governador Gladson Cameli destacou a importância dos vereadores como elo direto entre a população e o poder público. “Esse encontro é uma oportunidade para fortalecer o diálogo e reconhecer o papel fundamental que os vereadores desempenham nas comunidades, ouvindo as demandas e contribuindo com soluções”, declarou o governador, elogiando ainda a organização do evento e o empenho do secretário de Governo, Luiz Calixto, e da vice-governadora Mailza Assis.
Presidente da Câmara Municipal de Brasiléia, Marquinho Tibúrcio, e demais vereadores estiveram presentes no Encontro.
O evento contou com a participação inédita no estado do presidente da União dos Vereadores do Brasil (UVB), Gilson Conzatti, que representa mais de 58 mil parlamentares em todo o país. Ele reforçou a importância da capacitação contínua dos legisladores municipais. “A atuação transformadora começa pela preparação. As câmaras municipais são essenciais na definição de políticas públicas, aprovação de orçamentos e convênios estratégicos”, afirmou.
A regional do Alto Acre marcou presença expressiva, com a participação de todos os vereadores de Brasiléia, liderados pelo presidente da Câmara, Marquinho Tibúrcio, além de representantes dos municípios de Epitaciolândia, Assis Brasil e Xapuri. Tibúrcio elogiou a iniciativa: “É uma oportunidade única de qualificação e troca de experiências, que fortalece o compromisso dos legisladores com a população”.
O encontro se consolidou como um marco na valorização institucional do Legislativo municipal acreano, e deve servir de modelo para futuras edições voltadas ao fortalecimento da democracia nos municípios.
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Atendimento prioritário ao setor camponês marca reinício das atividades; distribuição será normalizada em todas as estações de serviço da capital pandina até sexta-feira
A YPFB reforçou seu compromisso de manter o fornecimento estável de combustíveis para todos os setores da economia pandina.
As autoridades bolivianas confirmaram no começo da noite desta quarta-feira (5) o fim do bloqueio que se concentrava na Av. internacional, enfrente as instalações da Yacimientos Petrolíferos Fiscales Bolivianos (YPFB), permitindo a retomada imediata da comercialização de combustíveis em Cobija, capital do departamento de Pando.
A distribuição será reiniciada nesta quinta-feira (6) com atenção prioritária ao setor camponês na estação de serviço de Cobija, seguindo-se a normalização completa do abastecimento em todas as quatro bombas de combustível da cidade a partir de sexta-feira (7).
O anúncio foi feito após a resolução do conflito que mantinha paralisadas as atividades da empresa estatal, garantindo o reatabelecimento do fluxo regular de combustíveis para a população e setores produtivos da região.
As autoridades destacaram que a medida busca garantir o abastecimento equitativo enquanto se normaliza por completo a cadeia de distribuição na região fronteiriça
CRONOGRAMA DE RETOMADA:
Quinta-feira (6): Atendimento prioritário a agricultores na estação Cobija
Sexta-feira (7): Normalização em todas as estações de serviço da capital
Áreas beneficiadas: Setor camponês, transporte urbano e atividades comerciais
As autoridades destacaram que a medida busca garantir o abastecimento equitativo enquanto se normaliza por completo a cadeia de distribuição na região fronteiriça. A YPFB reforçou seu compromisso de manter o fornecimento estável de combustíveis para todos os setores da economia pandina.
A distribuição será reiniciada nesta quinta-feira (6) com atenção prioritária ao setor camponês na estação de serviço de Cobija.
Veja vídeo com Kike Navala:
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