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Justiça aumenta para 16 anos a pena de homem que matou taxista em Brasileia em 1998
José Estevão de Morais, preso após mais de duas décadas foragido, teve pena ampliada pelo Tribunal de Justiça do Acre; indenização à família foi retirada
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre decidiu, nesta semana, aumentar de 14 para 16 anos de prisão a pena do detento José Estevão de Morais, condenado pelo assassinato do taxista Alzenir Pinheiro Pereira, crime ocorrido há 25 anos, em 1998, na zona rural de Brasileia, interior do estado.
A ampliação da pena foi determinada após recurso apresentado pelo Ministério Público Estadual, que questionou a pena-base fixada pelo juiz da Comarca de Brasileia durante o Júri Popular realizado em novembro de 2023. Na ocasião, o réu foi condenado a 14 anos de reclusão em regime fechado, além do pagamento de uma indenização de R$ 20 mil à família da vítima.
O relator do caso, desembargador Francisco Djalma, acolheu parcialmente o recurso da promotoria, argumentando que o crime teve consequências graves e duradouras para a família da vítima. “A vítima era pai de duas crianças e única fonte de sustento da família. A brutalidade do crime e o impacto social e emocional justificam o aumento da pena-base”, afirmou Djalma em seu voto.
Em contrapartida, o desembargador acatou um pedido da defesa e retirou a obrigação de pagamento da indenização. Segundo o relator, a norma que prevê a fixação de valor indenizatório só ou a valer a partir de 2008 — dez anos após o assassinato —, e como a denúncia foi recebida em 2000, a aplicação da regra seria indevida. Os demais membros da câmara seguiram o voto do relator.
Crime de grande repercussão
O homicídio de Alzenir Pinheiro Pereira foi um dos casos mais impactantes da história recente da fronteira do Acre. O taxista foi assassinado com 19 golpes de faca após ser contratado por José Estevão para uma corrida até o km 18 da BR-317, na Estrada do Pacífico, em uma área isolada. Após o crime, o autor fugiu e permaneceu foragido por mais de duas décadas.
Ele só foi localizado em outubro de 2023, no interior de Rondônia, quando a Polícia Federal conseguiu rastreá-lo após ele habilitar um chip de celular em seu nome.
Com a decisão da Câmara Criminal, José Estevão de Morais cumprirá 16 anos de prisão em regime fechado, sem direito à indenização fixada anteriormente. O caso seguirá acompanhado pela Promotoria de Brasileia e pela Defensoria Pública do Estado.
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Ao todo, a unidade da federação conta com 40 estabelecimentos disponíveis para serviços como saques e depósitos
Clientes do Banco da Amazônia (BASA) agora têm mais facilidade para realizar operações como saques e depósitos no Acre. A novidade é resultado de uma parceria entre o BASA e a Caixa Econômica Federal, que permite a movimentação de dinheiro nas casas lotéricas do estado. Ao todo, 40 unidades estão disponíveis para atender os usuários da instituição financeira.
O presidente do BASA, Luiz Lessa, destaca que a medida visa melhorar o atendimento e impulsionar o desenvolvimento regional. Segundo ele, trata-se de uma iniciativa que, inclusive, promove mais qualidade de vida para os clientes. “Para que a gente possa oferecer à população o melhor serviço bancário, o melhor crédito, oferecer o crédito onde precisa, para que a gente possa desenvolver aquela região, gerar emprego e renda, e é isso que o Brasil precisa”, considera.
“A gente conhece o tamanho da Caixa, a importância que a Caixa tem e o Banco da Amazônia tem a sua relevância na Região Norte. E a combinação dessas duas coisas é a união de forças dos bancos federais. Afinal, trabalhamos debaixo do mesmo guarda-chuva, que é levar à população serviço bancário, crédito para quem precisa, levar a bancarização da população e, acima de tudo, dentro dos nossos financiamentos, para gerar emprego e renda para a população”, complementa Lessa.
Amazônia Legal
Em toda a Amazônia Legal, estarão disponíveis 1,3 mil lotéricas. Essas unidades ficam distribuídas entre 696 municípios da região. Nesse caso, os usuários vão poder sacar até R$ 2 mil por dia e depositar até R$ 1 mil. Na avaliação do Banco da Amazônia, a iniciativa contribui para a inclusão financeira e para o desenvolvimento socioeconômico da população que vive nessas localidades.
Vantagens para os clientes
A implementação dos serviços de saque e depósito do BASA nas casas lotéricas apresenta benefícios tanto para a instituição financeira, quanto para os clientes e para comunidade em geral.
Em relação aos usuários, por exemplo, pode-se destacar como ponto positivo o aumento da conveniência, uma vez que os clientes terão o a serviços bancários básicos e essenciais, como saques e depósitos, com maior facilidade.
O convênio entre as instituições também promove a inclusão financeira e bancária, levando em conta que os serviços também serão ofertados para quem mora em localidades mais remotas.
Ainda de acordo com o Banco da Amazônia, outra vantagem é a redução das filas nas agências bancárias, já que, a partir dessa parceria, a tendência é de haja uma diminuição na demanda existente nos pontos tradicionais do BASA.
Fonte: Brasil 61
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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
COMISSÃO MUNICIPAL DE CONTRATAÇÃO – CMC
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 002/2025.
DATA PARA RETIRADA DO EDITAL: 29/05/2025 à 10/06/2025.
TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço Por Item.
DATA DA ABERTURA: 11 de junho 2025, a partir das 10:00 horas (horário de Brasília-DF), através do site www.comprasnet.gov.br. O edital e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados para consulta e aquisição, através dos endereços eletrônicos: [email protected], http://sistemas.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes/ e www.comprasnet.gov.br.
OBJETO: Aquisição de 02 (dois) Veículos istrativos, visando atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Epitaciolândia.
A Prefeitura Municipal de Epitaciolândia reserva-se ao direito de a todo e qualquer tempo, desistir, revogar adiar ou mesmo anular total ou parcialmente esta Licitação, sem que isto represente direito dos interessados a qualquer pedido de indenização, reembolso ou compensação dos valores.
Epitaciolândia/AC, 29 de maio de 2025.
Agleison Rodrigues dos Santos
Agente de Contratação
Decreto n° 072/2025
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