Cotidiano
Justiça condena Gleisi Hoffmann a indenizar Luciano Hang por ela ter mentido
Deputada postou que empresário sonegava impostos; ela tem de pagar R$ 35 mil e remover post em 5 dias, sob multa de R$ 1 mil
O empresário Luciano Hang, que receberá indenização por danos morais de Gleisi Hoffmann
LEOPOLDO SILVA/AGÊNCIA SENADO
A presidente nacional do PT e deputada federal, Gleisi Hoffmann, foi condenada a indenizar o empresário Luciano Hang em R$ 35 mil por danos morais por usar uma rede social para acusá-lo de sonegar impostos. Ela terá de retirar a publicação do ar em um prazo de cinco dias, a partir da notificação judicial, com multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento. A dirigente partidária também deverá arcar com as custas processuais.
Em vídeo publicado no Facebook em 6 de junho de 2020, Gleisi conversa com o deputado federal José Guimarães (PT-CE). Ela defende o impeachment do presidente Jair Bolsonaro e diz ser preciso “mostrar as barbaridades e mentiras que eles estão fazendo tentando enganar o povo através de uma sórdida rede na internet, mantida com muito dinheiro irregular de empresários que agora vão ter que ser investigados, como o Velho da Havan”. Em seguida, a presidente do PT afirma que o empresário “ganha dinheiro em cima de sonegação de imposto e que fica falando de moralidade”.
Gleisi alegou à Justiça que não houve nenhuma ofensa ou ameaça e que jornais noticiaram que as empresas de Hang foram alvo da Receita Federal, que teria identificado sonegação tributária de R$ 2,5 milhões. Gleisi também defendeu sua “liberdade de expressão” e citou sua imunidade parlamentar.
Em sua sentença, o juiz Fábio Luis Decoussau Machado, da 5ª Vara Cível do Fórum de Curitiba, no Paraná, afirmou que a afirmação extrapolou os limites do debate político e que os dizeres do vídeo são de fato uma ofensa à honra do empresário.
A deputada e presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann – Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
“Ademais, a singela alegação da ré no sentido de que apenas reproduziu notícias publicadas em periódicos não convence, seja porque não se limitou a reproduzir as referidas notícias, mas, ao invés disso, fez afirmações inconsequentes que macularam a honra alheia, seja porque à parte autora é garantida a presunção de inocência, devendo a última palavra, neste caso, caber ao Poder Judiciário e não à parte ré, que, nestes moldes, não pode atuar como censora do mundo.”
O advogado Murilo Varasquim, que defendeu Hang no caso, afirmou que a ré “agiu com tom de deboche e ironia para acusar o empresário de forma leviana e sem provas de que ele é um sonegador de impostos, o que é uma mentira. Ele tem certidões negativas em qualquer jurisdição, paga seus impostos e não pode ser acusado de sonegação”.
A defesa da deputada Gleisi Hoffmann informou que recorrerá. “[A decisão] que ignora a função pública da parlamentar, revestida por imunidade inclusive em atos fora do Congresso Nacional, como as publicações em redes sociais.”
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Gestor reforça compromisso com infraestrutura e produção agrícola durante visita a comunidades do interior
Na ocasião, Jerry também conversou com agricultores durante a colheita do milho e acompanhou o início da safra do café, cultivo que movimenta a economia rural do município. Foto: cedida
Durante as visitas, o gestor destacou os investimentos em infraestrutura para escoamento da produção e o apoio aos agricultores locais. Foto: cedida
A agenda do prefeito também incluiu uma visita ao ramal do Km 07, que está recebendo serviços de recuperação, e ao ramal Recife, onde os trabalhos de abertura da via estão em pleno andamento. Foto: cedida
Veja vídeo:
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Gestão municipal busca 20 a 30 trabalhadores para garantir ritmo da revitalização; cadastro é feito no próprio canteiro de obras
Bocalom descreveu o futuro mercado como um “espaço moderno e amplo”, mas destacou que a contratação imediata é necessária para manter o cronograma da obra. Foto: cedida
A Prefeitura de Rio Branco anunciou nesta quarta-feira (28) a abertura imediata de 20 a 30 vagas para profissionais da construção civil nas obras de revitalização do Mercado Elias Mansour. O anúncio foi feito pessoalmente pelo prefeito Tião Bocalom (PL), que publicou um vídeo mostrando o andamento da obra em suas redes sociais.
Segundo o prefeito, o projeto enfrenta escassez de mão de obra devido ao volume de empreendimentos municipais em execução, 57 obras em andamento somente da gestão municipal. Segundo o prefeito, os profissionais interessados podem se cadastrar diretamente no canteiro de obras do Elias Mansour.
DETALHES DA CONTRATAÇÃO:
Vagas disponíveis: Pedreiros, serventes e auxiliares de obras
Cadastro: Direto no canteiro de obras do Mercado Elias Mansour
Urgência: Necessidade de manter cronograma da reforma
O prefeito explicou que a escassez de mão de obra ocorre devido ao volume recorde de obras municipais – atualmente 57 empreendimentos em andamento somente pela gestão municipal. “Estamos construindo um espaço moderno e amplo, mas precisamos de profissionais comprometidos para cumprir os prazos”, afirmou Bocalom.
SOBRE A OBRA:
A revitalização do tradicional Mercado Elias Mansour faz parte de um pacote de modernização de equipamentos públicos da capital acreana. O projeto prevê:
- Ampliação de espaços
- Melhoria na infraestrutura
- Novo conceito de mercado público
Interessados devem comparecer ao canteiro de obras do Mercado Elias Mansour portando documentos pessoais e comprovante de experiência na área. Não há prazo limite anunciado para as contratações.
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Cotidiano
Governo Federal libera auxílio de R$ 2,8 mil para pescadores artesanais do Acre atingidos por seca extrema
Benefício atenderá mais de 9 mil profissionais; medida busca amenizar impactos da estiagem recorde de 2024
Mais de 9 mil pescadores artesanais do Acre vão receber o auxílio no valor de R$ 2.824,00 em razão da seca extrema que atingiu o estado em 2024. As informações são do Ministério da Pesca e Aquicultura.
Ministério da Pesca e Aquicultura confirmou a liberação de auxílio no valor de R$ 2.824,00 para mais de 9 mil pescadores artesanais do Acre. O benefício é uma resposta à seca extrema que atingiu o estado em 2024, comprometendo a atividade pesqueira e a subsistência das comunidades ribeirinhas.
O superintendente da Pesca e Aquicultura no Acre, Paulo Ximenes, destacou a iniciativa. “Isso foi um trabalho do senador Sérgio Petecão junto ao governo do presidente Lula para que os pescadores do Acre e do Norte recebessem esse auxílio, que tanto precisam”, disse.
Detalhes do Benefício
Valor: R$ 2.824,00 por pescador
Público: 9 mil profissionais registrados
Forma de liberação: Crédito extraordinário do Governo Federal
Condição: Compensação pelos prejuízos causados pela estiagem
Impacto da Seca no Acre
A seca recorde de 2024 reduziu drasticamente o volume dos rios acreanos, afetando:
A captura de peixes
O transporte fluvial
A renda de famílias que dependem da pesca
O recurso será liberado após publicação oficial do crédito extraordinário
Pescadores devem ficar atentos aos canais oficiais para informações sobre o recebimento
Declaração Oficial
“Esse auxílio é vital para que os pescadores possam enfrentar este período de dificuldades. A seca prejudicou não apenas a atividade pesqueira, mas toda a cadeia produtiva que depende dos rios”, destacou representante do Ministério.
O pagamento ocorrerá de forma escalonada por meio do último dígito do F. As cidades do Acre contempladas, são: Acrelândia, Assis Brasil, Brasiléia, Bujari, Capixaba, Cruzeiro do Sul, Epitaciolândia, Feijó, Jordão, Mâncio Lima, Manoel Urbano, Marechal Thaumaturgo, Plácido de Castro, Porto Acre, Porto Walter, Rio Branco, Rodrigues Alves, Santa Rosa do Purus, Sena Madureira, Senador Guiomard, Tarauacá e Xapuri.
Como receber:
- Pescadores que possuem conta individual na CAIXA (com saldo e movimentação): receberão o benefício diretamente na conta. Poderão movimentar o valor recebido por meio do cartão da conta, pelo aplicativo da CAIXA ou Internet Banking CAIXA pelo computador.
- Para quem não tem conta na CAIXA: será aberta uma Conta Poupança Social Digital, de forma automática e gratuita. A conta pode ser movimentada pelo App CAIXA Tem.
O Acre enfrentou em 2024 uma das piores secas das últimas décadas, com rios atingindo níveis críticos. O auxílio emergencial segue ações similares adotadas em outros estados da Amazônia em anos anteriores.
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