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Justiça condena homem por filmar adolescente em momento íntimo
A Vara Criminal da Comarca de Sena Madureira condenou um homem por ter filmado momentos íntimos em que ou com uma adolescente, da qual mantinha relacionamento amoroso. As imagens foram divulgadas nas redes sociais, sem anuência dos dois.
Na sentença, o juiz de Direito Fábio Farias levou em consideração o art. 240 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), onde possui sanções em que basta filmar para o ato ser considerado crime, independente de divulgação ou consentimento da vítima.
O réu, durante audiências, confessou ter filmado o momento íntimo com a menor, mas alegou que a divulgação do material na internet foi feita por uma ex-amiga da vítima.
O magistrado o condenou a pagar, à menor, quatro salários mínimos a título de prestação pecuniária. O valor, segundo consta nos autos, é apenas o mínimo de reparação, podendo ela, se for conveniente, entrar com ação para ser indenizada por dano moral.
Ele também foi condenado a prestar serviço à comunidade por um período de quatro anos.
Entenda o caso
Segundo denúncia do Ministério Público do Acre, o caso ocorreu em novembro de 2017, no município de Sena Madureira. O homem e a adolescente, na época dos fatos com 14 anos de idade, mantinham relacionamento amoroso.
O condenado confessou ter realizado a filmagem pelo celular da vítima, mas negou ter publicado em sites de relacionamentos. Ele disse ter sido uma ex-amiga da adolescente, versão também confirmada pela menor.
Sentença
Na sentença, o magistrado destaca que, nessa situação, o consentimento da vítima não é válido devido a menor, na época dos fatos, não possuir capacidade civil relativa para gerir-se por ser menor de 16 anos de idade.
“Nesse sentido, a proteção integral do infante é uma maneira de protegê-lo contra agressões aos bens jurídicos mais relevantes para a sua formação psicossomática, sendo tal entendimento seguido pela legislação ordinária”, disse o magistrado.
Além do valor de quatro salários mínimos, como pena inicial, a pagar para a menor, a prestação de serviço à comunidade será por uma hora de tarefa diária por cada dia de condenação.
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Acidente aconteceu na manhã desta sexta (13), próximo ao município de Capixaba; PRF evitou saque da carga
Um caminhão carregado com refrigerantes e cervejas capotou na manhã desta sexta-feira (13), na BR-317, nas proximidades do restaurante Araxá, região de Capixaba, no interior do Acre. O veículo retornava para Rio Branco quando o motorista perdeu o controle da direção, saiu da pista e acabou tombando.
Com o impacto, a carga se espalhou por um raio de aproximadamente 20 metros às margens da rodovia. Apesar da gravidade do acidente, o condutor sofreu apenas escoriações nos braços.
Ele foi atendido por uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), mas, após avaliação médica, foi liberado ainda no local.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) foi acionada para controlar o tráfego e evitar o saque dos produtos, que não foram danificados. O caminhão e o restante da carga foram removidos do local algumas horas após o acidente.
As causas do capotamento ainda serão investigadas.
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Por Wanglézio Braga
O prefeito de Epitaciolândia, Sérgio Lopes, surpreendeu os manifestantes e foi o primeiro gestor municipal da região do Alto Acre (Assis Brasil, Brasiléia, Epitaciolândia e Xapuri) a comparecer pessoalmente ao protesto realizado nesta sexta-feira (13), no entroncamento de Xapuri. A manifestação reúne produtores rurais da Reserva Chico Mendes que reclamam da apreensão de gado durante a Operação do ICMBio e das restrições para trabalhar dentro da Reserva Chico Mendes.
Sérgio Lopes chegou ao local levando água potável para os manifestantes, gesto que foi visto como sinal de solidariedade por quem está debaixo do sol há dias cobrando solução das autoridades. Além do auxílio, o prefeito fez questão de conversar com os produtores e manifestar apoio público à causa deles.
O gestor de Sérgio Lopes arrancou aplausos dos manifestantes que reconheceram não somente o ato como solidário como também de humano. A presença de Sérgio Lopes abriu espaço para que outros políticos também fossem cobrados pelos manifestantes. O clima é de expectativa para que outros prefeitos, deputados e até o próprio governador Gladson Cameli também marquem presença no local e escutem de perto o clamor do campo.
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Arma de guerra foi localizada durante investigação de furto a ônibus escolar; operação reforça combate ao crime na fronteira
Nos últimos dias, as forças de segurança de Epitaciolândia atuaram em alerta máximo após receberem informações de que integrantes da facção criminosa Bonde dos 13 estariam em posse de um fuzil calibre 7,62 — armamento considerado de uso e alto poder destrutivo.
Diante da gravidade da situação, a Polícia Militar, por meio do Grupo de Intervenção Rápido e Ostensivo (GIRO), intensificou operações na região com o objetivo de localizar e apreender o armamento. A ação culminou na noite de quinta-feira (12), quando criminosos ligados à facção furtaram um ônibus escolar pertencente ao município de Assis Brasil, enquanto ocorria uma partida dos Jogos Escolares no ginásio de Epitaciolândia.
Com a captura de parte do grupo envolvido no crime, a PM iniciou diligências para recuperar os objetos roubados. Em uma das residências ligadas a um dos suspeitos, os policiais encontraram o fuzil escondido, que foi imediatamente apreendido.
A apreensão do armamento é parte de uma série de ações que vêm sendo realizadas nos últimos dois meses. Segundo a Polícia Militar, uma quantidade expressiva de armas e munições já foi retirada de circulação nesse período, refletindo o compromisso das forças de segurança com a manutenção da ordem pública, especialmente em áreas sensíveis da fronteira acreana.
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