Cotidiano
Justiça determina que agentes comunitários do interior do AC ganhem piso nacional
Prefeitura de Manoel Urbano vai pagar multa de R$ 12 mil por dia se não atender a determinação.
Prefeitura deve começar a pagar piso de R$ 1,4 mil a agentes comunitários a partir de março — Foto: Divulgação/Prefeitura de Manoel Urbano
Por Aline Nascimento, G1 AC
Os agentes comunitários da cidade de Manoel Urbano, interior do Acre, ganharam na Justiça o direito de receber o piso nacional, que é de R$ 1,4 mil. A decisão é resultado de uma ação civil pública do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Acre (Sintesac) contra a prefeitura, que pagava à categoria um salário mínimo, mais as gratificações.
O sindicato foi informado na terça-feira (11) sobre o aumento no salário dos servidores. O valor já deve ser pago no próximo mês, em março. A sentença é da Vara do Trabalho de Sena Madureira, cidade vizinha.
O advogado do Sintesac, Marcelo Neri, explicou que a prefeitura alegava que pagava o piso dos trabalhadores somando o salário-base, adicional de insalubridade e outras gratificados. Porém, Neri complementou que o piso é pago em cima do valor apenas do salário-base.
“Com isso, algumas pessoas atingiam o valor do piso e outras não. Só que o piso não é sobre o total da remuneração, e sim sobre o salário-base. Por isso entramos na Justiça porque algumas pessoas estavam recebendo abaixo do piso”, relatou.
A reportagem tentou contato com a prefeitura de Manoel Urbano, mas não obteve sucesso até a última atualização.
Lei federal
A lei federal de 2018 sobre o piso dos trabalhadores, segundo Neri, determinou que o salário aria de R$ 1.040 mil para R$ 1.250 mil entre 2018 e 2019. Este ano, o valor foi ou a ser R$ 1,4 mil e em 2021 deverá ser R$ 1,5 mil.
“O juiz mandou pagar a diferença do retroativo de janeiro de 2019, que não atingiu esse vencimento básico por reflexo das demais verbas, e deu uma liminar garantindo que a prefeitura pague até março R$ 1,4 mil.
Em caso de descumprimento, a prefeitura vai pagar multa diária de R$ 12 mil por cada trabalhador durante 30 dias. O advogado disse que o valor da multa representa 10% do valor total da ação, que é de R$ 120 mil.
“A verba retroativa não precisa pagar agora, só ao final do processo, mas o juiz concedeu uma liminar para que o piso já comece a pagar agora”, garantiu.
A secretária do Sintesac, Alesta da Costa, disse que nem todas as prefeituras do estado respeitam a lei e não pagam o valor do piso aos trabalhadores.
“É uma luta dos agentes e nem todas as prefeituras respeitam esse piso. O Ministério da Saúde determina o valor a partir de determinada data, em 2021 vai está acima de R$ 1,5 mil, mas nem todo prefeito respeita”, reafirmou.
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Foto: Adobe stock
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) começa na próxima segunda-feira, 16, o pagamento do quarto lote do abono salarial de 2025. No Acre, o valor total liberado neste ciclo é de R$ 13.693.713, destinados a trabalhadores que nasceram nos meses de julho e agosto e se enquadram nos critérios estabelecidos pelo programa.
O abono é pago a trabalhadores que, em 2023, exerceram atividade remunerada por pelo menos 30 dias com carteira assinada e tiveram remuneração média de até dois salários mínimos. Também é necessário estar inscrito no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos e ter os dados corretamente informados pelo empregador ao governo federal.
O benefício pode variar entre R$ 127 e R$ 1.518, a depender da quantidade de meses trabalhados no ano-base. Os pagamentos são feitos pela Caixa Econômica Federal, no caso dos trabalhadores da iniciativa privada (PIS), e pelo Banco do Brasil, para os servidores públicos (PASEP).
De acordo com o MTE, mais de 4,3 milhões de brasileiros serão contemplados neste lote, com recursos que ultraam os R$ 5,1 bilhões. No total, o governo federal reservou R$ 30,7 bilhões para pagar o benefício a cerca de 25,8 milhões de trabalhadores em todo o país até o final do ano.
No Acre, o pagamento será feito prioritariamente por crédito em conta, inclusive na conta digital do aplicativo Caixa Tem, mas também poderá ser sacado em agências, lotéricas ou caixas eletrônicos. Para os trabalhadores vinculados ao PASEP e atendidos pelo Banco do Brasil, os valores poderão ser transferidos via PIX, TED ou retirados presencialmente. O prazo para saque vai até o dia 29 de dezembro de 2025.
Para saber se tem direito e consultar valores, os trabalhadores podem ar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou o portal gov.br.
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Cotidiano
Filho de ex-prefeito de Coari é preso por chefiar organização criminosa no interior do Amazonas
Arnaldo Júnior, o “Bigode”, é apontado como líder de grupo envolvido com tráfico, pirataria fluvial e lavagem de dinheiro; operação da Polícia Civil mobilizou mais de 80 agentes
Arnaldo Júnior Guimarães Mitouso, conhecido como “Bigode” e filho do ex-prefeito de Coari, Arnaldo Mitouso, foi preso durante a Operação Tentáculos, deflagrada pela Polícia Civil do Amazonas para desarticular uma organização criminosa atuante no interior do estado. Ele é apontado como líder do grupo, que estaria envolvido com tráfico de drogas, financiamento à pirataria fluvial, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
A operação mobilizou mais de 80 policiais civis e foi coordenada por diversas unidades, incluindo a Delegacia Interativa de Polícia (DIP) de Coari, o Departamento de Narcóticos (Denarc), o Departamento de Polícia Metropolitana (DPM), a Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (Core-AM) e a Delegacia Fluvial (Deflu). Ao todo, foram cumpridos 36 mandados de prisão e 45 de busca e apreensão nos municípios de Coari, Manaus e Tefé.
Segundo o delegado José Barradas, “Bigode” exercia papel de liderança na organização, utilizando sua influência política e estrutura financeira para movimentar o tráfico e fornecer e logístico a grupos piratas que atuam nos rios da região.
Na residência onde ele foi preso, os policiais apreenderam um carro blindado de luxo, dinheiro em espécie e celulares, elementos que reforçam os indícios de envolvimento em atividades criminosas de alto rendimento. As investigações prosseguem para identificar outros integrantes do esquema e aprofundar as apurações sobre a atuação da quadrilha.
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Foto FADE: Título do Sub-18 masculino vale a vaga do Acre no Campeonato Brasileiro
A Federação Acreana do Desporto Escolar (FADE) realiza neste sábado, 14, a partir das 8 horas, no CIEC, da Estação, a fase final do Open Escola de Futsal nas categorias Sub-14 e 18. Ao todo o evento será fechado com mais de 60 partidas disputadas nas duas categorias.
“Conseguimos promover um excelente Open e isso reflete o compromisso da FADE com o esporte escolar. Um dos nossos objetivos é gerar oportunidades por meio do esporte”, disse o supervisor do Open, Carlos Ronne Casas.
Apoios importantes
A FADE promoveu o Open com apoio do Programa de Apoio às Federações (PAF) da Confederação Brasileira do Desporto Escolar (CBDE), Prefeitura de Rio Branco por meio da Secretaria Municipal de Esporte e da Secretaria Extraordinária de Esporte e Lazer (SEEL).
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