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Acre

Justiça do Acre mantém condenação de homem por divulgar fotos íntimas de ex-companheira

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Ele foi condenado a pagar R$ 5 mil pelo dano moral causado à vítima

A 1ª Turma Recursal do Poder Judiciário do Acre manteve condenação de um homem que expôs imagens íntimas da então companheira como forma de vingança pelo fim do relacionamento entre os dois. Ele foi condenado a pagar R$ 5 mil pelo dano moral causado à vítima.

De acordo com os autos, as imagens foram divulgadas em site de conteúdo pornográfico de amplo o e a vítima teve conhecimento do caso após ser alertada por familiares.

Ao votar pela manutenção da sentença de primeiro grau, o relator do processo, juiz de Direito Anastácio Menezes considerou que a ofensa aos atributos da personalidade atinge maior proporção em face da consideração de gênero e que, vídeos dessa natureza, em uma sociedade ainda predominantemente machista, possui maior peso sobre as mulheres envolvidas, prejudicando desproporcionalmente sua honra.

“Desídia do reclamado com a privacidade da ex-parceira que apenas corrobora o desprezo por sua imagem, sem qualquer preocupação em torná-la vítima de hostilidade”, diz trecho do voto.

Violência contra a mulher

O Poder Judiciário do Acre tem atuado ativamente e apoiado iniciativas que tenham por objetivo o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. Caso você sofra violência, ligue 180 e denuncie.

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Acre

Vereador Almir Andrade busca expansão da rede de água e escritório da Saneacre para Brasiléia

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Almir Andrade (dir) levou diretamente ao presidente da Companhia de Saneamento do Acre (Saneacre), José Bestene, as demandas da população de Brasiléia por melhorias nos serviços de água e saneamento. Em reunião com o gestor da companhia, o parlamentar solicitou a expansão da rede de abastecimento de água para atender bairros que ainda não contam com o serviço essencial.

José Bestene garante envio de equipe técnica e anuncia novo gerente; implantação de escritório local também está em pauta

O vereador Almir Andrade levou diretamente ao presidente da Companhia de Saneamento do Acre (Saneacre), José Bestene, as demandas da população de Brasiléia por melhorias nos serviços de água e saneamento. Em reunião com o gestor da companhia, o parlamentar solicitou a expansão da rede de abastecimento de água para atender bairros que ainda não contam com o serviço essencial.

Como resposta inicial à solicitação, o presidente da Saneacre se comprometeu a enviar dois engenheiros da companhia para Brasiléia. A equipe técnica terá a missão de realizar um levantamento detalhado da situação nos bairros desassistidos, avaliando a viabilidade e os custos para a implantação da nova rede de água, uma reivindicação antiga dos moradores locais.

Além do envio dos engenheiros, José Bestene anunciou que, já na próxima semana, as cidades de Brasiléia e Epitaciolândia contarão com um novo gerente regional da Saneacre. A mudança na gestão visa otimizar a istração dos serviços e aproximar a companhia das necessidades específicas de cada município da fronteira.

Outro ponto crucial abordado pelo vereador Almir Andrade foi a dificuldade enfrentada pelos consumidores de Brasiléia, que atualmente precisam se deslocar até Epitaciolândia para resolver questões contratuais ou solicitar serviços, devido à ausência de um escritório local da Saneacre. O parlamentar pleiteou a implantação de uma unidade de atendimento em Brasiléia, pedido que, segundo informações, foi bem recebido pela presidência da companhia e está em análise.

A mobilização contou com o apoio de lideranças comunitárias, como o presidente do bairro José Brauna, Adolfinho Saady, que acompanhou o vereador e reforçou a importância das ações do governo estadual para melhorar a qualidade de vida no seu bairro e em outras localidades de Brasiléia.

O vereador Almir Andrade informou que dará seguimento às solicitações de forma oficial. “Na segunda-feira (26) estarei encaminhando um documento para a Saneacre onde faço os pedidos de novas redes de saneamento básico, onde vai atender vários bairros de Brasiléia”, declarou o parlamentar, reforçando seu compromisso em buscar soluções concretas para as demandas de infraestrutura do município.

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Acre

Conselho Municipal de Educação de Brasiléia debate criação do Sistema Municipal de Educação com vereadores

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Encontro reforçou diálogo entre gestores e legisladores sobre a nova lei, que será votada nos próximos dias na Câmara Municipal

O diálogo entre o Conselho e o Poder Legislativo, destaca a relevância da criação do Sistema Municipal de Educação que tramitará na câmara nos próximos dias. Foto: cedida 

O Conselho Municipal de Educação de Brasiléia se reuniu com vereadores nesta semana para apresentar e esclarecer os principais pontos da Lei do Sistema Municipal de Educação, que deve ser votada pela Câmara nos próximos dias. O encontro teve como objetivo fortalecer o diálogo entre o Conselho e o Poder Legislativo, destacando a importância da nova legislação para a organização e o desenvolvimento da educação no município.

Participaram da reunião a secretária municipal de Educação, Raiza Dias, a presidente do Conselho de Educação, Sônia Petersen, as conselheiras Mary Julia dos Santos e Adriana Moura, além dos vereadores Lessandro Jorge e Lucélia Borges.

O objetivo do encontro foi fortalecer o diálogo entre o Conselho e o Poder Legislativo. Foto: cedida 

A implementação do Sistema Municipal de Educação é vista como um avanço para a gestão educacional, pois estabelece diretrizes claras para o setor, garantindo maior integração entre as políticas públicas e as demandas locais. O projeto segue agora para análise e votação pelos parlamentares.

Presentes na reunião a secretária municipal de Educação, Raiza Dias; a presidente do Conselho de Educação, Sônia Petersen; as conselheiras Mary Julia dos Santos e Adriana Moura; além dos vereadores Lessandro Jorge e Lucélia Borges.

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Acre

Gladson Cameli agradece presença do governador de Pando em encontro global na 15ª Reunião do GCF Task Force

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Evento da GCF Task Force reuniu 43 regiões de 11 países para debater a Nova Economia Florestal e a preservação de um terço das florestas tropicais do mundo

Em seu discurso, Cameli destacou a importância da parceria entre os estados e agradeceu a presença dos “hermanos pandinos”, reforçando o momento histórico para o Acre. Foto: cedida 

O governador do Acre, Gladson Cameli, recebeu nesta semana o governador do Departamento de Pando (Bolívia), Regis German Richter, conhecido como “Papito”, durante a 15ª Reunião da Força-Tarefa dos Governadores para o Clima e as Florestas (GCF Task Force). O encontro ocorreu no Teatro Universitário da UFAC, em Rio Branco, e contou com a participação de representantes de 43 estados e províncias de 11 países, responsáveis por mais de 30% das florestas tropicais do planeta.

Em seu discurso, Cameli destacou a importância da cooperação entre as regiões amazônicas e agradeceu a presença dos “hermanos pandinos”, reforçando o papel do Acre como anfitrião de um debate estratégico para o futuro da Amazônia. O evento marcou o avanço das discussões sobre a Nova Economia Florestal, modelo que busca conciliar desenvolvimento econômico com a preservação ambiental.

A reunião também serviu para fortalecer parcerias entre governos subnacionais em políticas de combate ao desmatamento, créditos de carbono e bioeconomia, posicionando o Acre como um dos protagonistas na agenda climática global.

O governador do Acre, Gladson Cameli, recebeu pessoalmente o governador do Departamento de Pando (Bolívia), Regis German Richter, o “Papito”, no Teatro Universitário da UFAC. Foto: cedida 

Camelí destacou o papel do Acre como pioneiro na implementação de políticas públicas voltadas à sustentabilidade ambiental. Criado em 2010, o Sisa e o Programa REM, financiado pelo banco alemão KfW, foram citados como exemplos de iniciativas que levam benefícios reais às comunidades indígenas, ribeirinhas e de pequenos agricultores.

“É preciso sair da teoria para a prática. Os eventos climáticos extremos estão se intensificando e a única resposta eficaz é a união global, principalmente na Amazônia da américa do sul. O Acre faz sua parte desde 2010, com o Sisa [Sistema de Incentivos por Serviços Ambientais] e o programa de carbono, mas precisamos de mais. Precisamos de justiça climática e apoio dos que têm mais recursos”, frisou o governador.

Participaram do autoridades dos estados-membros da GCF Task Force. Representando a Bolívia, estiveram presentes Régis Richter Alencar (Pando), Mário Aguilera Cirbian (Santa Cruz) e Alexandro Unzueta (Beni).

Pelo Brasil, participaram Wilson Lima (Amazonas), Carlos Brandão Júnior (Maranhão) e Antônio Denarium (Roraima). Da Colômbia, estiveram presentes Arnulfo Naranjo (Guaiania), Luis Francisco Aguillar (Caquetá) e Luis Alfredo Gutiérrez (Vaupés). O Equador foi representado por André Granda (prefeito de Pastana), Daniela Flor (vice-prefeita de Morona-Santiago) e Rodrigo Gonzalez (vice-prefeito de Orellana).

Por fim, do Peru participaram Rosa Cruz (vice-governadora de San Martin), Antonio Pulgar Lucas (Huánuco), Jorge René Silvano (Loreto) e Manuel Rupay (Ucayali).

Os governadores Carlos Brandão (Maranhão), Antônio Denarium (Roraima) e Wilson Lima (Amazonas) acompanharam o governador acreano Gladson Camelí. Foto: Diego Gurgel/Secom

Legado para o Acre

Realizado pela segunda vez no Acre — a primeira foi em 2014, quando foi redigida a histórica Declaração de Rio Branco — o evento deixa um legado político, técnico e simbólico para o estado: o reconhecimento internacional do protagonismo acreano e a presença de líderes globais que reforçam a relevância do território no debate climático mundial.

“Temos a responsabilidade de garantir a vida para as futuras gerações. E isso não acontecerá apenas com boas intenções, mas com parcerias, investimento e coragem”, sintetizou Camelí.

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, anunciou nesta sexta-feira (23), durante a 15ª Reunião Anual da Força-Tarefa dos Governadores pelo Clima e Florestas (GCF), no Teatro Universitário da Ufac, em Rio Branco (AC), o investimento de R$ 24 milhões do Fundo Amazônia em um projeto voltado à redução das desigualdades e ao desenvolvimento sustentável. O Acre será o primeiro estado beneficiado diretamente com a iniciativa.

O investimento de R$ 24 milhões do Fundo Amazônia em um projeto voltado à redução das desigualdades e ao desenvolvimento sustentável. O Acre será o primeiro estado beneficiado diretamente com a iniciativa.

“São R/$ 24 milhões que nós vamos aportar nesse projeto e, com certeza, estaremos dando uma grande contribuição para aquela ideia de que o Fundo colhe dos resultados do combate ao desmatamento”, afirmou a ministra. Segundo ela, a ação conta com a participação de 19 ministérios e é coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente, em parceria com órgãos como o Ibama, ICMBio, Polícia Federal e estados da Amazônia Legal.

Marina destacou que o projeto tem apoio da Fundação SOS Mata Atlântica e da SOS Amazônia, organizações historicamente ligadas à pauta ambiental. A iniciativa também envolve o Ministério do Desenvolvimento Social e foca na promoção da sustentabilidade aliada à justiça social.

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, esteve durante a 15ª Reunião Anual da Força-Tarefa dos Governadores pelo Clima e Florestas (GCF). Foto: cedida 

O encerramento da 15ª Reunião da GCF marca não apenas o fim de um encontro, mas o início de uma nova etapa na luta global contra as mudanças climáticas. E, mais uma vez, é da Amazônia que parte o apelo mais urgente, com a mensagem de que proteger as florestas é preservar a própria existência da humanidade.

Veja vídeo:

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