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Justiça do Acre nega habeas corpus a réu condenado pela morte de Jonhliane Paiva
Desembargador entendeu que não houve ilegalidade na demora para expedição da guia de execução provisória
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) negou o pedido de habeas corpus solicitado pela defesa de Alan Araújo de Lima, condenado pela morte da jovem Jonhliane Paiva, atropelada durante um racha em agosto de 2020, na Avenida Antônio da Rocha Viana, em Rio Branco.
A decisão foi assinada pelo desembargador Samoel Evangelista, presidente da Câmara Criminal do TJAC. No recurso, a defesa de Alan alegou que a demora na expedição da Guia de Execução Provisória – documento que autoriza o início do cumprimento da pena mesmo sem o trânsito em julgado da sentença – violaria o direito de ir e vir do réu.
Segundo o advogado de defesa, o pedido foi feito ainda em 4 de janeiro de 2023, à 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar, mas não houve resposta até então. Diante disso, a defesa recorreu ao habeas corpus em caráter liminar.
Ao analisar o caso, o desembargador Samoel Evangelista considerou que não há ilegalidade na suposta omissão da Justiça de primeira instância. “A situação descrita na petição inicial, pelo menos em cognição primeira, não configura constrangimento ilegal”, afirmou o magistrado em trecho da decisão.
Alan Araújo de Lima foi condenado em maio de 2022 a 7 anos e 11 meses de prisão, por sua participação no racha que resultou na morte de Jonhliane. A jovem foi atingida por uma BMW conduzida por Ícaro Pinto, também condenado pelo crime.
Atualmente, ambos os réus respondem em liberdade.
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Vítima possuía medida protetiva contra o agressor; ataque ocorreu na frente da mãe idosa
Uma tentativa de feminicídio foi registrada na noite de sábado (25), no bairro Betel, em Rio Branco. Kátia Maria Correia de Oliveira, de 52 anos, foi atacada com uma faca enquanto dormia ao lado da mãe, de cerca de 90 anos, em sua residência na Rua Cruzeiro do Sul.
Segundo informações da Polícia Militar, o autor do crime é o ex-companheiro da vítima, contra quem Kátia já possuía uma medida protetiva em vigor. Ele teria invadido o imóvel pela janela do quarto e, armado com uma faca, tentou golpear o pescoço da mulher. O ataque acabou atingindo o rosto da vítima, provocando um sangramento intenso.
Mesmo ferida, Kátia conseguiu se levantar e correr até a casa da ex-sogra, localizada na Rua LBA, onde pediu socorro. A ex-sogra acionou imediatamente o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que enviou uma equipe de e básico ao local. A vítima apresentava sangramento ativo na face, suspeita de lesão em vaso sanguíneo de grande calibre, e foi levada ao Pronto-Socorro de Rio Branco em estado estável, mas com necessidade de avaliação médica urgente.
O agressor fugiu após o crime. A Polícia Militar realizou buscas pela região, mas até o momento ele não foi localizado. O caso está sob investigação preliminar da Equipe de Pronto Emprego (EPE) da Polícia Civil e será conduzido pela Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).
A tentativa de feminicídio ocorre em um contexto de violência recorrente contra mulheres, mesmo diante de medidas protetivas determinadas pela Justiça.
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O governo do Acre, por meio do Instituto de istração Penitenciária (Iapen), publicou na noite deste sábado (24), uma nota pública sobre a morte de uma detenta no Complexo Penitenciário de Rio Branco.
Detenta morre dentro de cela em presídio de Rio Branco. Foto: Reprodução
De acordo com o informativo, Vangela Dias França foi encontrada desacordada na Divisão de Estabelecimento Penal Feminino de Rio Branco. Uma das detentas que dividia o espaço, chamou os policiais de plantão para falar do ocorrido, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgente (Samu) e os agentes realizaram os procedimentos de primeiros socorros.
Ainda segundo a nota assinada pelo presidente do Instituto, Tiênio Rodrigues, quando o Samu chegou ao local, atestou apenas o óbito. “O Iapen está prestando toda a assistência necessária à família de Vangela e se solidariza neste momento de tristeza e dor”, afirma.
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Foto: Reprodução/Internet
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) informou neste sábado, 24, que já está em operação uma ponte metálica provisória sobre o Rio Caeté, localizada no km 282,65 da BR-364/AC, em Sena Madureira (AC). A estrutura foi instalada ao lado da ponte de concreto existente e está funcionando em sistema de meia pista, de forma temporária.
A medida tem como objetivo garantir a continuidade do tráfego na rodovia enquanto são iniciadas as obras de instalação de um pilar provisório na ponte de concreto. O trecho está devidamente sinalizado, com orientações aos motoristas sobre o novo o.
Segundo o DNIT, o desvio do tráfego para a ponte metálica é fundamental para a segurança das intervenções e para a manutenção da mobilidade na região durante a execução dos trabalhos.
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