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Justiça obriga Valadares Neto a advogar gratuitamente em 10 ações após ameaça a prefeita Fernanda Hassem
Vereador Francisco Valadares Neto (PMDB)
Réu será nomeado tanto pela Secretaria da Vara Cível quanto a Criminal da Comarca para atuar em dez processos sem nenhum recebimento.
A Vara Criminal da Comarca de Brasiléia condenou o advogado F.V.N a exercer a atividade profissional de forma gratuita como pena restritiva de direitos, após ameaçar de morte a ex-namorada, F.H.S.C. A sentença do juiz de Direito, Clovis Lodi, titular da unidade judiciária, aguarda publicação no Diário da Justiça Eletrônico e cabe recurso.
O réu será nomeado tanto pela Secretaria da Vara Cível quanto a Criminal da Comarca para atuar em dez processos sem nenhum recebimento em valor ao profissional, que também exerce cargo de vereador na cidade. Ele será acompanhado pelos responsáveis das secretarias desde o início do processo até o trânsito em julgado da sentença, inclusive com a interposição de eventual recurso, com fundamento no art.44, I, do c/c art. 17 a Lei 11340/06.
Entenda o caso
É relatado nos autos que, em via pública na referida cidade, o advogado, prevalecendo-se das relações íntimas de afeto, iniciou as agressões seguindo a vítima e a chamando de palavras de baixo calão, além de ameaçá-la de morte.
Consta ainda que a motivação da conduta do advogado ocorreu por não ter aceitado o fim do relacionamento amoroso entre os dois.
Em contestação, o réu alegou que o motivo da divergência no relacionamento foi devido os dois serem filiados a partidos políticos oposicionistas, o que afetou a relação do casal.
Sentença
O juiz de Direito Clovis Lodi destacou na sentença que a palavra da vítima não foi apresentada de forma isolada ou desacompanhada de elementos mínimos de prova, motivo pelo qual o réu foi condenado pelo crime de ameaça no âmbito da violência doméstica. Porém, o magistrado não vislumbrou provas da materialidade do crime de perturbação da tranquilidade.
“O fato de o réu estar supostamente seguindo a vítima pelas ruas da cidade não implica em perturbação à tranquilidade, em razão do livre exercício da garantia constitucional de ir e vir”, mostra a sentença.
Com isso, o magistrado condenou o advogado a pena de um mês de detenção em regime aberto e substituiu a pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos, consistente em o réu prestar serviço advocatício de forma gratuita em dez processos divididos entre a Vara Cível e a Criminal da Comarca de Brasiléia.
GECOM TJ
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Atendimento prioritário ao setor camponês marca reinício das atividades; distribuição será normalizada em todas as estações de serviço da capital pandina até sexta-feira
A YPFB reforçou seu compromisso de manter o fornecimento estável de combustíveis para todos os setores da economia pandina.
As autoridades bolivianas confirmaram no começo da noite desta quarta-feira (5) o fim do bloqueio que se concentrava na Av. internacional, enfrente as instalações da Yacimientos Petrolíferos Fiscales Bolivianos (YPFB), permitindo a retomada imediata da comercialização de combustíveis em Cobija, capital do departamento de Pando.
A distribuição será reiniciada nesta quinta-feira (6) com atenção prioritária ao setor camponês na estação de serviço de Cobija, seguindo-se a normalização completa do abastecimento em todas as quatro bombas de combustível da cidade a partir de sexta-feira (7).
O anúncio foi feito após a resolução do conflito que mantinha paralisadas as atividades da empresa estatal, garantindo o reatabelecimento do fluxo regular de combustíveis para a população e setores produtivos da região.
As autoridades destacaram que a medida busca garantir o abastecimento equitativo enquanto se normaliza por completo a cadeia de distribuição na região fronteiriça
CRONOGRAMA DE RETOMADA:
Quinta-feira (6): Atendimento prioritário a agricultores na estação Cobija
Sexta-feira (7): Normalização em todas as estações de serviço da capital
Áreas beneficiadas: Setor camponês, transporte urbano e atividades comerciais
As autoridades destacaram que a medida busca garantir o abastecimento equitativo enquanto se normaliza por completo a cadeia de distribuição na região fronteiriça. A YPFB reforçou seu compromisso de manter o fornecimento estável de combustíveis para todos os setores da economia pandina.
A distribuição será reiniciada nesta quinta-feira (6) com atenção prioritária ao setor camponês na estação de serviço de Cobija.
Veja vídeo com Kike Navala:
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Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas / Sebrae
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Pregão Eletrônico SRP n° 12/2025
1. OBJETO
Contratação de empresa para a realização de pesquisas, sob demanda, junto aos expositores participantes das feiras e eventos organizados pelo Órgão Gerenciador do Registro de Preços, conforme condições especificadas neste edital e seus anexos.
2. DA ALTERAÇÃO
Onde-se lê
Local da realização: www.redeempresoaltoacre.noticiasdoacre.com.br;
Início para envio de propostas: 03 de junho de 2025 às 14:00 (Horário de Brasília)
Início da sessão de disputa de preço: 1 de junho de 2025 às 11:00 (Horário de Brasília)
Leia-se
Local da realização: www.redeempresoaltoacre.noticiasdoacre.com.br;
Inicio para envio de propostas: 03 de junho de 2025 às 14:00 (Horário de Brasilia)
Início da sessão de disputa de preço: 13 de junho de 2025 às 11:00 (Horário de Brasilia).
Rio Branco-AC, 04 de junho de 2025.
Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas / Sebrae
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Pregão Eletrônico SRP n° 13/2025
1. OBJETO
Registro de Preços para confecção e reprodução, com montagem e desmontagem quando necessário, de material do tipo troféus e placas, para atender às necessidades do Órgão Gerenciador, conforme condições especificadas neste edital e seus anexos.
2. DA ALTERAÇÃO
Onde-se lê
Local da realização: www.redeempresoaltoacre.noticiasdoacre.com.br;
Início para envio de propostas: 03 de junho de 2025 às 14:00 (Horário de Brasília)
Leia-se
Local da realização: www.redeempresoaltoacre.noticiasdoacre.com.br;
Início para envio de propostas: 03 de junho de 2025 às 14:00 (Horário de Brasilia)
Início da sessão de disputa de preço: 16 de junho de 2025 às 11:00 (Horário de Brasília).
Rio Branco-AC, 04 de junho de 2025.
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A Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) promoveu nesta quarta-feira (4), uma sessão solene em alusão aos 50 anos da Expoacre. A iniciativa é do deputado estadual Afonso Fernandes (Solidariedade) e marca a abertura oficial das comemorações pelo cinquentenário do maior evento agropecuário e de negócios do estado.
Realizada anualmente, a Expoacre consolidou-se como uma vitrine do potencial econômico, social e cultural do Acre. Em meio século de existência, a feira ultraou os limites do setor agropecuário, tornando-se um ponto de encontro entre tradição e inovação, onde produtores rurais, empresários, instituições públicas e a população se reúnem para celebrar o desenvolvimento do estado.
Durante a solenidade, o deputado Afonso Fernandes destacou a importância da Expoacre como símbolo de resistência, modernização e identidade do povo acreano. “Celebrar os 50 anos da Expoacre é reconhecer uma trajetória construída com muito esforço e compromisso com o futuro. Trata-se de uma feira que acompanha a evolução do nosso estado, sempre valorizando as raízes e apontando caminhos para o crescimento sustentável”, declarou o parlamentar.
A sessão solene reuniu autoridades, representantes do setor produtivo, expositores e personalidades que fizeram parte da história da Expoacre. O objetivo da homenagem é destacar a relevância do evento como motor da economia e como espaço de fomento à cultura, à inovação e ao empreendedorismo local.
Texto: Mircléia Magalhães
Foto: Sérgio Vale
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