Geral
Kátia Rejane ressalta que atuação do MPAC é pautada em orientações das autoridades de saúde
Nesta terça-feira, 31, a procuradora-geral de Justiça, Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, assegurou que o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) vai continuar pautando a sua atuação no que se refere ao coronavírus de acordo com as recomendações das autoridades de saúde. A orientação tem sido compartilhada com membros e integrantes de sua equipe durante reuniões realizadas por videoconferência.
“Esse é um momento que exige união e responsabilidade, por isso, é tão importante que o nosso trabalho seja orientado pelas recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS), Ministério da Saúde e autoridades de saúde locais. Os problemas econômicos merecem a nossa atenção, mas proteger as pessoas é o mais importante e, nesse momento, a orientação dos especialistas é que fiquemos em casa”, diz.
No domingo, o MPAC, juntamente com o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT), recomendou ao governo do Estado prorrogar a suspensão de atividades e eventos com aglomerações por 15 dias como forma de reduzir os riscos de contágio pelo coronavírus.
O governo estadual também foi orientado a não ampliar o rol de atividades econômicas e serviços. Isso porque médicos especialistas têm alertado reiteradamente que a quarentena é fundamental para evitar o crescimento de casos de Covid-19.
O último boletim divulgado pela Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), na tarde de ontem, mostrou que o Acre tem 41 casos confirmados. No Brasil, o primeiro caso foi confirmado no final de fevereiro e, atualmente, atualmente são 4.579 pessoas infectadas, de acordo com o último balanço anunciado pelo Ministério da Saúde.
Para reduzir os riscos de contágio de membros e servidores, e do público em geral, pela Covid-19, o MPAC adotou uma série de medidas. Porém, as atividades não foram afetadas, isso porque foram implantados o teletrabalho e plantão extraordinário.
O atendimento ao cidadão vem sendo feito, preferencialmente, por telefone ou email, sendo mantido o atendimento presencial somente em casos excepcionais.
Comentários
Geral
PM do Acre conquista 2º lugar em competição nacional por atuação no combate a crimes ambientais
A Polícia Militar do Acre (PMAC) conquistou, na última quarta-feira, 11, o 2º lugar na competição nacional do Programa Brasil MAIS (Meio Ambiente Integrado e Seguro). A iniciativa busca reconhecer histórias de impacto positivo para a sociedade, promovidas pelo uso da plataforma Rede MAIS, que integra instituições públicas participantes do programa.
O trabalho realizado no Acre foi apresentado pelo Batalhão de Policiamento Ambiental (BPA) da PMAC, que se destacou, entre 59 instituições do país, no uso da ferramenta para o combate de crimes ambientais. Os resultados de cada uma delas ou pela avaliação de uma comissão técnica avaliadora, que estabeleceu critérios de acordo com os dados produzidos.
A PMAC apresentou seus resultados na modalidade segurança pública, com o tema “Impactos da Implementação do Programa Brasil M.A.I.S. na Dinâmica de Atuação do Batalhão de Policiamento Ambiental do Estado do Acre”.
O subcomandante-geral da PMAC, coronel Kleison Albuquerque, destacou a importância da premiação. “Esse prêmio é a conquista de um trabalho iniciado em 2008, quando foi implementado o geoprocessamento na PMAC. Em 2010, eu e outros colegas fizemos uma especialização nessa área e continuamos o processo de aprimoramento dessa tecnologia. Na época, era muito difícil contar com informações via satélite, mas anos depois surgiu o Programa Brasil MAIS, que revolucionou a forma que o batalhão ambiental vem realizando suas atividades. O nosso lugar no pódio representa a união de esforços entre a PMAC, o governo do Acre e as demais instituições no combate aos crimes ambientais. Hoje, somos referência nacional”, disse o subcomandante.
Subcomandante-geral da geral da PMAC. Foto: cedida.
No Acre, o Batalhão de Policiamento Ambiental (BPA) realiza o patrulhamento das florestas. A plataforma do Brasil MAIS permite que os militares possam atuar de forma eficiente, mapeando os lugares que necessitam de intervenção policial. Além do uso do geoprocesamento, o BPA também é referência nacional no uso de Aeronaves Remotamente Pilotadas (RPA), os conhecidos drones. Através dessa tecnologia, é possível realizar navegação aérea em locais de difícil o, localizar pessoas e realizar mapeamento de regiões específicas.
Operadores de drone do BPA. Foto: Davi Silva Barbosa/PMAC.
O Programa Brasil MAIS é uma iniciativa abrangente e pioneira, com o objetivo de promover cooperação, compartilhamento de tecnologias, metodologias, técnicas e dados atualizados. Desde que o Programa Brasil MAIS começou a operar, em 2020, são mais de 593 instituições governamentais cadastradas, mais de 114 mil usuários, que monitoram mais de 8,6 milhões de km² do território brasileiro. O programa tem sido uma importante ferramenta para combater os crimes ambientais e acompanhar impactos potencializados pelas mudanças climáticas.
O resultado acontece nas operações em campo, promovendo maior assertividade e tempestividade aos órgãos de fiscalização ambiental em áreas de cobertura vegetal, degradação de florestas, poluição de rios, queimadas, atividades de planejamento urbano, entre outras.
Comentários
Durante ação no Centro de Reintegração de Vila Vermelha, foram encontrados 37 gramas de cocaína, facões e celulares; operação ocorreu após denúncias de indisciplina
O Comandante da Polícia Departamental de Pando, Oscar Ruiz, confirmou que uma operação foi realizada no Centro de Reintegração de Menores de Vila Vermelha após relatos de atos de indisciplina. Durante a ação, as autoridades apreenderam 37 gramas de cocaína, facões (catanas), celulares e outros itens proibidos dentro da unidade.
A intervenção policial teve como objetivo restabelecer a ordem no local, que abriga adolescentes em conflito com a lei. Ruiz destacou que a presença de drogas e armas no interior do centro representa um grave risco à segurança tanto dos internos quanto dos funcionários.
As autoridades investigam como os objetos ilícitos foram introduzidos no recinto e não descartam a possibilidade de responsabilizar adultos envolvidos no caso. O episódio reacende o debate sobre a segurança e a eficácia das medidas socioeducativas em Pando.
Comentários
Talisson “Exú Caveira” e Ramissés “Saymon” continuarão cumprindo penas de mais de 58 e 35 anos, respectivamente; tentativa de reduzir punição foi negada pela Câmara Criminal
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) manteve, nesta semana, as penas impostas a Talisson de Souza Gama, conhecido como “Exú Caveira”, condenado a 58 anos, 6 meses e 27 dias, e a Ramissés da Silva Feitosa, o “Saymon”, sentenciado a 35 anos e 1 mês, ambos em regime fechado. Os dois foram condenados pela execução do motorista de aplicativo Rener Silva de Menezes, além de duas tentativas de homicídio e por integrar organização criminosa.
A defesa dos réus havia recorrido da sentença proferida em agosto do ano ado, por meio de júri popular, solicitando que fosse afastada a agravante de envolvimento com facção criminosa e que fosse aplicada a atenuante pela confissão dos crimes. No entanto, a relatora do processo, desembargadora Denise Castelo Bonfim, negou o pedido.
Segundo Bonfim, o envolvimento dos réus com o crime organizado “traz consequências mais gravosas e exige uma resposta penal mais severa por parte do Estado”. Ela também rejeitou a possibilidade de redução da pena com base na confissão, por não considerar a atenuante suficiente diante da gravidade dos fatos. O voto da relatora foi acompanhado por unanimidade pelos demais membros da Câmara.
O crime ocorreu na madrugada de 30 de abril de 2023, na região da Gameleira, no Segundo Distrito de Rio Branco. Segundo a denúncia, Talisson e Ramissés saíram com o objetivo de atacar pessoas em áreas dominadas por uma facção rival, escolhendo aleatoriamente as vítimas. Além de Rener Menezes, duas outras pessoas foram baleadas na ação.
Os réus chegaram a fugir do presídio em novembro de 2023, mas foram recapturados pouco depois. Conforme a investigação policial, ambos atuavam como executores para uma organização criminosa que atua no estado.
Comentários
Você precisa fazer para comentar.