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Lei da Reciprocidade Comercial entra em vigor nesta segunda-feira

Lei da Reciprocidade Comercial entra em vigor nesta segunda-feira
Sancionada na última sexta-feira (11), a Lei da Reciprocidade Comercial entrou em vigor nesta segunda-feira (14) após ser publicada no Diário Oficial da União.
A legislação autoriza o governo brasileiro a adotar medidas comerciais contra países e blocos que imponham barreiras unilaterais aos produtos do Brasil no mercado global. A informação foi confirmada pelo Palácio do Planalto.
O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional no início do mês e sancionado na semana ada, sem vetos, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Tarifaço
A nova lei é uma resposta à escalada da guerra comercial desencadeada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, contra a maioria dos países do mundo, mas que se intensificou nos últimos dias de forma mais específica contra a China.
No caso do Brasil, a tarifa imposta pelos EUA foi de 10% sobre todos os produtos exportados para o mercado norte-americano. A exceção nessa margem de tarifas são o aço e o alumínio, cuja sobretaxa imposta pelos norte-americanos foi de 25%, afetando de forma significativa empresas brasileiras, que constituem os terceiros maiores exportadores desses metais para os EUA.
Em discurso durante a 9ª Cúpula da Comunidade de Estados Latino-americanos e Caribenhos (Celac), em Honduras, na última quarta-feira (9), Lula voltou a criticar a adoção de tarifas comerciais.
No mesmo dia, ele também disse que usará todas as formas de negociação possíveis, incluindo abertura de processo na Organização Mundial do Comércio (OMC), para tentar reverter as tarifas, antes de adotar ações comerciais retaliatórias.
PublicidadeNova Lei
A Lei da Reciprocidade Comercial estabelece critérios para respostas a ações, políticas ou práticas unilaterais de país ou bloco econômico que “impactem negativamente a competitividade internacional brasileira”.
A norma valerá para países ou blocos que “interfiram nas escolhas legítimas e soberanas do Brasil”.
No Artigo 3º do texto, por exemplo, fica autorizado o Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex), ligado ao Executivo, a “adotar contramedidas na forma de restrição às importações de bens e serviços”, prevendo ainda medidas de negociação entre as partes antes de qualquer decisão.
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Pesquisadores identificam fungo da família “The Last of Us” na Amazônia paraense
Descoberta ocorreu durante trilha no REVIS Metrópole da Amazônia, mas especialistas garantem: espécie é inofensiva para humanos

A descoberta reforça a importância de unidades de conservação urbanas como o REVIS, que abriga mais de 300 espécies de fungos catalogados. Foto: internet
Em uma descoberta que parece saída de um roteiro de ficção científica, pesquisadores identificaram um fungo do gênero Akanthomyces (família Cordycipitaceae) infectando uma mariposa no Refúgio de Vida Silvestre Metrópole da Amazônia, em Marituba (PA). O achado foi realizado durante atividades da Semana do Meio Ambiente por Josi Matos, Samira Silva e Willan Silva, que registraram o inseto com estruturas fúngicas características saindo de seu corpo.
Dados que acalmam os fãs de The Last of Us:
Família conhecida: A mesma do Cordyceps, estrela da franquia de games e série da HBO
Diferença crucial: Espécies amazônicas não infectam humanos, apenas artrópodes
Importância ecológica: Fungos controlam naturalmente populações de insetos
Detalhes da descoberta:
Local exato: Trilha no REVIS, unidade de conservação com 6,3 mil hectares de floresta
Condições: Alta umidade e temperatura típica da Amazônia (28°C)
Registro científico: Primeira ocorrência documentada deste gênero na região metropolitana de Belém
Biólogos do Museu Paraense Emílio Goeldi explicam que, diferentemente da ficção, esses fungos são aliados: “Um único Akanthomyces pode eliminar até 300 lagartas por hectare, reduzindo pragas agrícolas naturalmente”, afirma a Dra. Ana Lúcia Nunes. O material coletado será estudado para verificar se trata-se de uma espécie já catalogada ou uma nova descoberta para a ciência.
A descoberta reforça a importância de unidades de conservação urbanas como o REVIS, que abriga mais de 300 espécies de fungos catalogados. Para quem quiser observar o fenômeno, pesquisadores recomendam madrugadas úmidas entre dezembro e março, quando a atividade fúngica é mais visível.
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Mega-Sena sorteia neste sábado prêmio acumulado em R$ 100 milhões

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
As seis dezenas do concurso 2.876 da Mega-Sena serão sorteadas a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.
O prêmio da faixa principal está acumulado em R$ 100 milhões.
O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.
O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.
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PF desarticula grupo de tráfico internacional de armas em operação na fronteira com a Bolívia
Cinco pessoas foram presas durante a Operação Magnus Terminus, que apreendeu armas, munições e desmontou oficina clandestina em Guajará-Mirim (RO)
A Polícia Federal prendeu cinco pessoas nesta sexta-feira (13) durante a Operação Magnus Terminus, que tem como objetivo desarticular uma organização criminosa envolvida no tráfico internacional de armas de fogo. A ação ocorreu em Guajará-Mirim, município de Rondônia localizado na fronteira com a Bolívia.
Durante a operação, foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão e três de prisão preventiva, expedidos pela 7ª Vara Federal da Seção Judiciária de Rondônia. Outras duas pessoas foram presas em flagrante por posse ilegal de armas e munições de uso .
Os policiais apreenderam três revólveres, duas pistolas, cinco espingardas, 208 munições, peças e componentes para a fabricação de armamentos, dois veículos e R$ 4,9 mil em dinheiro. Uma oficina clandestina de armas, supostamente operada pelos suspeitos, também foi desativada.
As investigações são desdobramento da Operação Magnus Pedites, deflagrada em 2023 contra o tráfico de drogas na mesma região. Segundo a PF, o grupo criminoso importava ilegalmente armamentos de grosso calibre, como fuzis e submetralhadoras, da Bolívia para abastecer facções criminosas em Porto Velho.
Os investigados devem responder por tráfico internacional de armas de fogo, associação criminosa e fabricação irregular de armamentos. Todos permanecem à disposição da Justiça.
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