Acre
Livres, leves e soltos: Membros de quadrilha que vendia CNHs no Detran têm penas extintas por prescrição
Mais de 14 anos depois da Operação batizada de “Tentáculos’, a Justiça do Acre declarou extinta a punibilidade dos 35 réus denunciados por fazer parte de uma quadrilha que vendia CNHs e “esquentava” documentos de carros no Detran.
A decisão foi do Juiz da Vara de Delitos e Organzações Criminosas da Comarca de Rio Branco, Guilherme Aparecido do Nascimento Fraga foi tomada em 27 do mês adao.
O magistrado reconheceu a prescrição do processo, após pedido do Ministério Público do Acre.
Os 35 acusados, entre servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), policiais civis e militares, despachantes, funcionários e donos de autoescolas, foram alvos da “Operação Tentáculos”.
A ação policial foi deflagrada em 11 de junho de 2012, para desarticular uma quadrilha, que segundo a Polícia Civil, vendia carteira nacional de habilitação por R$ 1 mil.
Além disso, o grupo também “esquentava” (legalizava) documentos de carros roubados de outros estados. Os crimes envolviam todos os setores para a expedição dos documentos.
O recrutamento para a venda das carteiras de habilitação era feito por instrutores de autoescolas da capital.
Na época, cerca de 80 investigadores da Polícia Civil foram mobilizados para prender os 35 envolvidos no esquema criminoso.
A investigação revelou que pelo menos 500 CNHs foram comercializadas ilegalmente.
Foram presos na ação policial Adelmo da Silva de Oliveira, Adla Bezerra da Silva, Airton José Dassoler, Aleilson de Lima Almeida, Anderson da Silva Ribeiro, Antonio Teixeira os, Aroldo Souza da Costa, Bill dos Santos Matias, Bob dos Santos Matias, Chaiene Braga do Nascimento, Cláudio Figueiredo Teles, David dos Santos Bezerra, Elizeuda Silva de Araújo, Fernanda Fernandes de Mesquita, Francisco Evandro da Mota Paula, Francisco Raulino Júnior, Frankcinato da Silva Lima, Hipólito Aparecido da Silva, James Costa Chaves, João da Silva Assunção, João Naldo Pereira Monteiro, Joelma Costa Gondim,Jorge Batista de Araújo, José Augusto Soares Aiache, José Carlos Sales da Silva, José de Oliveira Santos, Leandro da Silva Martins, Maria Cleonice Fernandes de Matos, Maria Lucirlândia Almeida dos Santos, Marinice da Silva Martins, Nelinho Pires de Castro, Raimison Eduardo Amaral, Ricardo do Nascimento Barros, Rita Ferreira de Souza e Sidilene Lima Mesquita.
Recentemente, o Ministério Público do Acre pediu que fosse reconhecida a prescrição do processo.
Ao analisar o requerimento, o juiz entendeu que em caso de condenação, seria declarada extinta a pretensão punitiva na forma da prescrição retroativa.
Já que a pena muito provavelvemente não aria de 4 anos, o que ocasionária um prazo prescricional que é de 8 anos.
Como a denúncia foi recebida em dois de dezembro de 2014, o processo teria que ter sido julgado até dezembro de 2022.
Em 2015, em coletiva a imprensa o Ministério Público Estadual, chegou a pedir a condenação dos 35 réus.
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Mais de 600 famílias do bairro Wanderley Dantas, em Rio Branco, foram beneficiadas no sábado (14) com a distribuição de kits de roupas do projeto Vestuário Social, parte do programa Juntos Pelo Acre. A iniciativa, promovida pelo governo do Estado por meio da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), aconteceu na Igreja Assembleia de Deus Rocha Eterna e atendeu moradores em situação de vulnerabilidade social.
No total, foram entregues mais de 3 mil peças de roupas novas, doadas pela Receita Federal. Cada kit continha até seis itens, incluindo camisas, vestidos, calças e roupas de frio. A entrega é feita com controle por F, o que garante que o benefício chegue a diferentes famílias a cada edição.
“Muita gente aqui não tem condições de comprar roupa, então essa ação é muito importante. Veio numa hora certa”, disse José Menezes da Silva, morador afastado do trabalho após um acidente.
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A moradora Jociana dos Santos da Silva, que compareceu acompanhada da filha e da neta, também destacou a relevância da ação em tempos de baixas temperaturas. “Tem roupa para frio, né, e ultimamente tem feito muito frio no Acre. Vai ajudar bastante, porque realmente são peças de boa qualidade, amei todas”, afirmou.
“Essas roupas vieram num ótimo momento, são lindas e de muita utilidade”, completou a filha dela, Katharina Silva de Oliveira, de 25 anos
A assistente social Josiane Nobre, que coordenou a atividade, ressaltou o impacto social do projeto. “As peças foram doadas pela Receita Federal, todas novas, com etiqueta, e é muito gratificante poder contribuir com essas famílias que realmente precisam”.
O presidente da Associação de Moradores, Orlando Dias Vasques, comemorou a realização da terceira edição do projeto no bairro. “Temos muitas famílias carentes, pessoas desempregadas, beneficiárias do Bolsa Família, e essa doação faz muita diferença”, afirmou.
Além do apoio da comunidade, a igreja local tem sido parceira nas ações. “É uma alegria muito grande receber novamente essa ação. Tivemos uma participação muito maior do que esperávamos e só temos a agradecer”, disse o pastor Ermilson Lima.
A jovem Fernanda Lima Cavalcante, de 21 anos, mãe de uma bebê de 11 meses, ressaltoua importância da iniciativa para famílias com crianças. “Muitas vezes a gente só consegue comprar roupa uma vez no ano, e quando tem criança, sempre dá prioridade pros filhos. Por isso, essa ajuda faz toda diferença, principalmente com roupa de frio, que é sempre mais cara”, relatou.
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Na manhã deste sábado, 14 de junho, o prefeito Jerry Correia esteve no Ramal do Km 18, conhecido como Ramal Sol a Sol, para dialogar diretamente com os produtores e produtoras rurais da região. A visita reforça o compromisso da gestão com as comunidades rurais e marcou o anúncio de novos investimentos voltados ao fortalecimento da produção agrícola local.
Acompanhado pelo vice-prefeito Reginaldo Martins e pelo secretário municipal de Agricultura, José Ferreira, o prefeito ouviu atentamente as demandas dos moradores e apresentou as ações que serão realizadas pela prefeitura nos próximos dias. Entre elas, estão a recuperação do ramal, entrega de novos equipamentos, ampliação da mecanização agrícola e incentivo à piscicultura.
“Nosso objetivo é garantir que os produtores tenham as condições necessárias para trabalhar, gerar renda e melhorar a qualidade de vida no campo. A escuta atenta das comunidades é o que orienta nossas ações”, destacou o prefeito.
As ações fazem parte da política de valorização da agricultura familiar e do desenvolvimento rural sustentável, um dos pilares da atual gestão municipal.
Com diálogo, união e muito trabalho, a Prefeitura de Assis Brasil segue avançando em prol de um campo mais forte e produtivo.
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Com informações do Acre Mais
Com o protesto fincado nesta sexta-feira (13), a empresa de transporte que faz a linha Rio Branco/Brasiléia anunciou a suspensão das viagens por tempo indeterminado. A decisão foi tomada após o segundo dia de bloqueio parcial da BR-317, que segue com agem liberada apenas para cargas vivas e ambulâncias.
Os ageiros que compraram agens para esse trecho estão sendo orientados a remarcar as viagens ou pedir reembolso. Segundo a empresa, enquanto houver o bloqueio dos produtores, não há segurança e viabilidade para manter a rota funcionando normalmente. Motoristas relataram filas e longas horas de espera na região.
Do outro lado, os manifestantes seguem firmes na cobrança por diálogo com as autoridades sobre a situação dos produtores da Reserva Chico Mendes. Eles prometem manter a mobilização até serem ouvidos por representantes do governo estadual e federal.
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