Brasil
Lula diz que quer debater com governadores mudanças na segurança pública: ‘Governo federal quer participar’
Ministério da Justiça elabora uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para aumentar a atuação do Estado na segurança pública. Atualmente, gestão é uma atribuição primordial dos estados, com apoio da União.
Lula e Lewandowski. Foto: Adriano Machado
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta terça-feira (16) que vai discutir com os governadores dos estados a elaboração de uma proposta para reformular políticas de segurança pública.
Segundo o petista, o objetivo é entender como a União pode contribuir com o aprimoramento da atuação das forças de segurança.
Esta é a primeira vez que Lula faz referência, em um evento público, à proposta de emenda à Constituição (PEC) preparada no âmbito do Ministério da Justiça, chefiado por Ricardo Lewandowski, para aumentar a atuação do Estado na segurança pública.
O texto elaborado pela pasta busca, por exemplo, integrar as polícias, reforçar o Sistema Público de Segurança, aumentar as responsabilidades da União e criar uma nova polícia a partir da PRF
A proposta muda bastante o sistema de segurança pública no Brasil e define um novo papel para o governo federal, que a a ter mais poder e mais responsabilidade no combate ao crime, atuando em conjunto com estados e municípios.
“Eu agora vou discutir uma política de segurança pública. Eu não vou fazer junto com o Lewandowski, com a Casa Civil, com a AGU [Advocacia-Geral da União], um projeto de segurança. Não. Eu vou chamar os 27 governadores dos estados para dizer o seguinte: ‘O governo federal quer participar da questão da segurança pública. Nós queremos saber qual é o nosso papel, aonde a gente entra, como a gente pode ajudar?'”, disse o petista.
Lula deu a declaração durante evento fechado no Palácio do Planalto nesta tarde, com representantes da indústria de alimentos. Segundo o presidente, o objetivo é proporcionar mais “tranquilidade ao país”, para que todos possam viver bem.
O texto da PEC, atualmente na Casa Civil, ainda precisa do aval do presidente. Lula quer conversar sobre isso com Lewandowski e governadores, antes de enviar o texto ao Congresso.
O chefe da pasta da Justiça, por sua vez, quer que a proposta seja debatida intensamente pela sociedade brasileira para se chegar ao melhor texto.
PEC da Segurança
Veja abaixo os principais pontos da PEC:
- A proposta coloca o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) no texto da Constituição
O SUSP foi criado em 2018, no governo de Michel Temer, quando o ministro da Justiça era Raul Jungmann, mas está em uma lei ordinária. O governo considera que, estando na Constituição, o texto terá mais força.
- A proposta também dá mais poder à União para definir normas gerais
Por exemplo, o uso de câmeras corporais por agentes, e as diretrizes para uma política de segurança pública nacional, incluindo o sistema penitenciário. Essas diretrizes terão que ser seguidas obrigatoriamente por estados e municípios.
- A PEC amplia as atribuições da Polícia Federal
Além disso, deixa mais claro na Constituição que é dever da PF combater crimes ambientais em matas, florestas, unidades de conservação, organizações criminosas e milícias privadas.
- A proposta cria uma nova polícia a partir da PRF
A PRF deixa de ser apenas rodoviária e a a ter atuação ostensiva nacional em ferrovias e hidrovias, podendo ser requisitada por estados, como acontece com a Força Nacional. O nome ainda não está definido, mas seria uma polícia ostensiva federal.
- Outro ponto é que o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Penitenciário seriam unificados numa tentativa de aumentar investimentos.
Uma consequência dessa proposta, segundo o ministro, é o desenvolvimento de um novo sistema padronizado e integrado de registros policiais, boletins de ocorrência e mandados de busca, o que daria mais efetividade ao combate ao crime.
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Fenômeno deve começar a derrubar as temperaturas nesta semana, podendo se estender até o dia 14 de junho, segundo a Climatempo
Nova onda de frio está prevista para chegar nesta semana no Brasil. Foto: Climatempo
O frio intenso que marcou o início do mês de junho já tem data para retornar. Segundo a Climatempo, uma nova onda de frio está prevista para chegar ainda esta semana, com a intensificação de uma massa de ar mais frio que chega ao Sul do país entre quinta e sexta-feira.
Nesta primeira fase, a previsão é de clima frio no Rio Grande do Sul e queda acentuada nas temperaturas em Santa Catarina e no Paraná. Já no domingo (8/6), uma nova e mais intensa massa de ar polar deve avançar pelo país, derrubando as temperaturas em regiões do Sudeste, Centro-Oeste e até mesmo em áreas do Norte.
Segundo a Climatempo, a nova onda de frio terá características diferentes em comparação ao último episódio. “O ar frio irá abranger uma área um pouco menor e não será tão intenso, porém, em termos de duração, esta será um pouco maior, com possibilidade de se estender até o dia 14 de junho”, afirma o boletim.
De olho nas temperaturas
Conforme Estael Sias, metereologista da MetSul, a sexta-feira (6/6) será marcada pelo ar seco e tempo aberto no Sul do país, com mínimas ao redor e abaixo de 4°C, com risco de formação de geada em parte da Campanha e sobre a zona sul do Rio Grande do Sul.
No fim de semana, as temperaturas devem ficar abaixo dos 10°C na maioria das cidades gaúchas. A tarde de sol e tempo firme terá aquecimento gradativo, com máximas ao redor de 18ºC a 20°C durante a tarde e previsão de frio novamente ao anoitecer.
Segundo a Climatempo, áreas desde Santa Catarina até o sul de Mato Grosso (indicadas em azul-claro nos modelos meteorológicos) devem enfrentar dias gelados, com temperaturas mínimas e máximas mais baixas ao longo da próxima semana.
Inclusive, há previsão de friagem em partes do Norte do Brasil, como no Acre e no sul de Rondônia. Desta vez, os Estados de São Paulo e Rio de Janeiro e áreas do sul de Minas, centro-sul e leste de Mato Grosso do Sul, serão mais afetados.
Nova massa de ar frio irá derrubar as temperaturas novamente. Foto: MetSul
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Capital do Acre tem segunda maior proporção de população de baixa renda entre as capitais, atrás apenas de Recife
O estudo aponta que as classes A, B e C diminuíram em Rio Branco no período analisado, enquanto a proporção da população nas faixas de menor renda (D/E) aumentou em mais de 30%.
Dados da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE) do Rio de Janeiro, com base na Pnad Contínua do IBGE, revelam que Rio Branco viveu um agravamento da pobreza entre 2020 e 2023. No período, as classes A, B e C encolheram, enquanto a população nas faixas de menor renda (D/E) cresceu 31,1%. Atualmente, 60,9% dos moradores da capital acreana vivem com até R$ 3,5 mil por mês — o segundo maior percentual do país, só abaixo de Recife (62,5%).
Enquanto a pobreza avançou, as classes média e alta recuaram
A Classe C (renda entre R$ 3,5 mil e R$ 8 mil) caiu 10,1 pontos percentuais, representando apenas 24,6% da população — colocando Rio Branco na 25ª posição entre as capitais. Já a Classe B (R$ 8 mil a R$ 25 mil) também ocupa a 25ª colocação, com 13,4% dos habitantes, queda de 2,8 pontos desde 2020. A elite (Classe A, acima de R$ 25 mil) soma apenas 1,1% dos moradores, penúltima no ranking nacional, à frente apenas de Porto Velho (0,9%).
O levantamento considera todos os rendimentos familiares, incluindo salários, benefícios sociais e rendimentos extras. Os números refletem o aprofundamento das desigualdades em um dos estados mais pobres da Amazônia.
No levantamento a Classe A, que engloba os domicílios com renda superior a R$ 25 mil por mês, reúne apenas 1,1% dos moradores da capital acreana. É o segundo menor índice entre as capitais brasileiras, atrás apenas de Porto Velho (RO), com 0,9%. O estudo mostra que a participação da alta renda caiu 0,4 ponto percentual em três anos.
De acordo com a classificação do levantamento, os rendimentos considerados incluem salários, aposentadorias, aluguéis, transferências governamentais e aplicações financeiras.
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O Programa Nacional de Imunização (PNI) no Acre disponibilizou vacinas contra a covid e influenza durante toda a manhã desta quarta-feira
‘Saúde do trabalhador e da trabalhadora como direito humano’ é tema da conferência. Foto: Luan Martins/Sesacre
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) e do Conselho Estadual de Saúde, promove nesta quarta e quinta-feira, 4 e 5 de junho, a 3ª edição da Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora. O evento está sendo realizado no auditório da Estácio Unimeta, em Rio Branco, com o tema “Saúde do trabalhador e da trabalhadora como direito humano”.
A conferência reúne representantes dos 22 municípios acreanos, que já realizaram suas etapas municipais, e marca um importante momento de escuta, articulação e construção de propostas para fortalecer as políticas públicas voltadas à saúde dos trabalhadores, em todas as esferas e setores.
A secretária adjunta de Saúde, Ana Cristina Moraes, destacou o compromisso da gestão com a melhoria contínua das condições de saúde dos trabalhadores. “Nós, enquanto Secretaria de Saúde, estamos nos dedicando a melhorar as condições de trabalho e de saúde dos profissionais. Sabemos que ainda há desafios, mas esse é um momento fundamental para ouvir e construir, juntos, os melhores encaminhamentos”, afirmou.
Segundo o presidente do Conselho Estadual de Saúde, Osvaldo Leal, o evento amplia o debate para além do serviço público. “A partir de agora, amos a discutir a saúde do trabalhador e da trabalhadora em uma perspectiva ampla, envolvendo servidores públicos, trabalhadores do setor privado, autônomos e terceirizados. Nosso objetivo é consolidar propostas que possam ser levadas à etapa nacional da conferência”, explicou.
O evento também destaca o papel essencial do controle social na formulação de políticas de saúde. “A conferência é um momento de comunhão de ideias. Os municípios escolheram seus representantes, que hoje estão aqui para discutir, propor e definir diretrizes que impactam diretamente a vida dos trabalhadores. É importante ressaltar que temos, além dos servidores, a participação ativa de gestores e representantes de diversas instituições”, completou o promotor de Justiça Ocimar da Silva Sales Júnior, da 1ª Promotoria Especializada de Defesa da Saúde do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC).
“Desde a conferência municipal, os debates têm sido extremamente relevantes, o que torna cada etapa única e com foco nas particularidades de cada região. Por meio desse processo, conseguimos trazer as demandas locais de Feijó, evidenciando ao estado quais são as necessidades reais da saúde no nosso município”, destacou o servidor público Risley Pontes.
Evento também destaca o papel essencial do controle social na formulação de políticas de saúde. Foto: Luan Martins/Sesacre
Estiveram presentes no primeiro dia de conferência representantes da Sesacre, do MPAC, da Procuradoria-Geral do Estado, da Assembleia Legislativa do Acre, da Universidade Federal do Acre, dos conselhos Estadual e Nacional de Saúde, e trabalhadores dos 22 municípios acreanos.
Ações de saúde na conferência
Durante o primeiro dia da Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora do Acre servidores da Saúde estiveram realizando ações para os participantes e a comunidade. O Programa Nacional de Imunização (PNI) no Acre disponibilizou vacinas contra a covid e influenza durante toda a manhã desta quarta-feira. Os interessados precisavam apenas apresentar um documento com foto para se imunizar.
A Rede de Atenção à Saúde Bucal distribui kits de saúde bucal para os trabalhadores para garantir a saúde bucal também no ambiente de trabalho. Também foi ofertado um serviço especializado em dor orofacial, para alívio de tensões e melhor qualidade de vida, uma vez que os casos de dor nas regiões de cabeça e pescoço podem estar relacionados ao estresse no trabalho, e é uma especialidade odontológica.
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