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Mais de um ano após anulação, Justiça desmarca, pela 2ª vez, data para novo júri de mototaxista por morte de engenheira civil em Rio Branco
Giani Justo Freitas deve ar por nova sessão de juri popular pela acusação de matar a esposa, Silvia Raquel Mota, encontrada sem vida dentro de uma caixa d’água na casa em que moravam em 2014
Segundo a acusação, Silvia Raquel foi assassinada pelo ex-marido que não aceitava o fim do relacionamento. Foto: Arquivo pessoal
Mais de um ano após a anulação do primeiro júri, a Justiça do Acre desmarcou, pela segunda vez, a nova data para o julgamento do mototaxista Giani Justo Freitas, acusado pela morte da esposa, a engenheira civil Silvia Raquel Mota,encontrada morta dentro de uma caixa d’água na casa em que moravam em agosto de 2014, em Rio Branco.
Freitas foi condenado a mais de 24 anos pelo crime. Contudo, em novembro de 2023, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) acolheu um recurso da defesa dele, e anulou a condenação pois duas testemunhas arroladas pelos advogados não foram ouvidas.
Giani Justo Freitas é acusado pela morte da esposa, Silvia Raquel Mota. Foto: Reprodução
Freitas segue solto quase dez anos após o crime, mas precisou cumprir medidas cautelares como se apresentar à vara. A medida foi revogada no último dia 20. A Defensoria Pública (DPE-AC) assumiu a defesa dele e não costuma se pronunciar.
Em fevereiro deste ano, a 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco e Auditoria Militar marcou a nova sessão para iniciar em 7 de abril. Entretanto, devido a etapas do processo, o júri popular acabou remarcado para essa segunda-feira (26). Porém, mais uma vez a Justiça decidiu desmarcar o julgamento, e uma nova data para o início ainda não foi definida.
“Duas testemunhas imprescindíveis da defesa não foram ouvidas, mesmo a defesa insistindo em suas oitivas, ainda assim o júri foi realizado. A defesa arguiu nulidade argumentando que tal ato violava o princípio constitucional da plena defesa. O TJ do Acre não acatou as razões da apelação e ainda aumentou a pena do acusado”, disse a banca de advogados do acusado por meio de nota.
Condenação e anulação
Giani Freitas chegou a preso pelo crime, mas foi solto depois. Foto: Caio Fulgêncio/g1/arquivo
Freitas foi condenado a 19 anos de prisão em 2019 por homicídio qualificado em regime inicial fechado. Em janeiro de 2021, o Ministério Público Estadual (MP-AC) entrou com recurso para que a pena do réu fosse aumentadadestacando que Freitas agiu com frieza e planejou o crime contra a ex-mulher. A apelação pedia ainda o imediato cumprimento da pena.
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça aceitou o recurso e aumentou a pena para mais de 24 anos, mas negou o pedido de imediato cumprimento da sentença.
Entretanto, a condenação foi revertida e um acórdão, assinado pelo ministro Rogério Schietti, anulou o julgamento e determinou que fosse realizado outro, respeitando o princípio constitucional da plena defesa flagrantemente violado quando da realização do júri.
“É muito importante que os julgamentos pelo júri aconteçam respeitando a legalidade. Há sempre uma instância superior para recorrer. Mesmo que determinadas causas deem visibilidade e mídia aos seus protagonistas, nada deve ser feito para receber aplausos do público ou da sociedade. A busca maior é por justiça feita dentro das regras do jogo”, frisou o comunicado.
Engenheira foi encontrada dentro da caixa d´água em agosto de 2014. Foto: Veriana Ribeiro/G1/arquivo
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Agência dos Correios de Brasiléia – Foto/arquivo
Aposentados e pensionistas do Acre aram a contar desde o último dia 30 de maio com uma nova alternativa para contestar descontos indevidos em seus benefícios: o atendimento presencial nas agências dos Correios. A iniciativa, resultado de uma parceria entre o INSS e a estatal, visa ampliar o o a serviços previdenciários em todo o país, especialmente em regiões com pouca estrutura digital ou sem unidades físicas do instituto.
No estado do Acre, 24 agências dos Correios foram habilitadas para prestar esse atendimento, distribuídas em todos os 22 municípios. Rio Branco, capital acreana, concentra o maior número de pontos de atendimento, com três agências habilitadas. As demais cidades contam com pelo menos uma agência apta a receber os beneficiários.
Com o novo serviço, é possível consultar, contestar e acompanhar a análise de descontos associativos não autorizados diretamente no balcão das agências, sem a necessidade de recorrer exclusivamente ao aplicativo Meu INSS ou à Central 135.
Além do Acre, mais de cinco mil agências dos Correios em todo o Brasil estão aptas a realizar o atendimento. Para os municípios que ainda não possuem unidades habilitadas, estão previstas ações itinerantes e mutirões organizados pelo governo federal, com foco na universalização do serviço.
Nas agências, os aposentados e pensionistas podem verificar se houve algum desconto no benefício, contestar valores não autorizados, conferir autorizações feitas anteriormente e acompanhar o andamento do processo. O resultado da análise deve ser divulgado em até 15 dias úteis.
O serviço é gratuito e segue rígidos protocolos de segurança, com base na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Apenas funcionários treinados e autorizados realizam o atendimento, nenhuma visita domiciliar é permitida. O atendimento presencial agora soma-se aos canais já existentes, fortalecendo a rede de proteção contra fraudes que há anos atingem, sobretudo, idosos e beneficiários em situação de vulnerabilidade.
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Na captura da imagen mostram a vulnerabilidade da criança, que estaria morando ali exposta às drogas
A falta de alternativas eficazes para acolhimento e tratamento contribui para que essas pessoas continuem em condições precárias, relata o homem. Foto: captada
Juruá em Tempo
O aumento do número de pessoas em situação de rua em Cruzeiro do Sul tem sido um problema persistente. Dependentes químicos frequentemente se concentram em frente ao Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), no Centro da cidade, chamando a atenção para a gravidade da questão.
Dessa vez, um vídeo registrado por um internauta trouxe à tona uma realidade ainda mais preocupante: uma criança pequena convivendo entre dependentes químicos em um espaço improvisado por eles. Na captura da imagen mostram a vulnerabilidade da criança, que estaria morando ali exposta às drogas, sem o a condições básicas de higiene, segurança e alimentação.
O autor do vídeo expressa indignação ao presenciar a cena, lamentando a situação extrema:
“É triste, cara, você ver uma criança nessa situação”.
Infelizmente, essa realidade atinge muitas famílias que, por diversas razões, não conseguem ou não aceitam ajuda do poder público. A falta de alternativas eficazes para acolhimento e tratamento contribui para que essas pessoas continuem em condições precárias, refletindo diretamente na segurança e no bem-estar da sociedade, com registros frequentes de furtos e outros problemas sociais.
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Polícia antidrogas FELCN apreende 12,7 kg de maconha e prende dois bolivianos em operação em Cobija
Força Especial de Combate ao Narcotráfico (FELCN) também confiscou imóvel usado como depósito e uma motocicleta durante ação no bairro 6 de Janeiro
As investigações continuam para identificar possíveis envolvidos na rede de distribuição de drogas. Foto: captada
Uma operação bem-sucedida da Força Especial de Luta Contra o Narcotráfico (FELCN) de Pando resultou na apreensão de 12,7 quilos de maconha e na prisão de duas mulheres bolivianas, nesta quarta-feira (4), no bairro 6 de Janeiro, em Cobija.
Os suspeitOs, de 38 e 47 anos, foram detidos durante a ação policial, que também apreendeu um imóvel utilizado como depósito das drogas e uma moto usada no tráfico, conforme determinação das leis bolivianas.
A operação faz parte dos esforços contínuos da FELCN para combater o narcotráfico na região de fronteira da Bolívia. As investigações continuam para identificar possíveis envolvidos na rede de distribuição de drogas na fronteira da regional Perla Del Acre.
Operação:
Local: Bairro 6 de Janeiro, Cobija (Pando, Bolívia)
Apreendido: 12,7 kg de maconha
Presas: Dois homens (38 e 47 anos)
Confiscados: Imóvel e motocicleta usados no crime
O diretor da FELCN/Pando, Cap. Ronny Cabero, informou que dois traficante de 38 e outra de 47 anos foram apreendidas no bairro 6 de janeiro da cidade de Cobija. Foto: captada
A FELCN reforçou o compromisso de intensificar operações contra o tráfico de drogas na região, visando desarticular redes criminosas que atuam na fronteira.
Veja vídeo com TV GOvision:
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