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Major Rocha recebe diagnóstico de secretarias e órgãos do Governo
Irregularidades cometidas por istrações adas serão denunciadas aos órgãos de controle e responsabilização cível e criminal não está descartada
O governador do Acre em exercício, Major Rocha, recebeu na tarde desta terça-feira, 30, o diagnóstico detalhado da real situação em que se encontram as secretarias e demais órgãos do Estado. A apresentação foi feita pelos próprios gestores das pastas que identificaram uma série de irregularidades cometidas, insistentemente, por governos autoritários que não tinham nenhum compromisso com a istração responsável do Poder Executivo.
O secretário de Estado de Produção e Agronegócio (Sepa), Paulo Wadt, definiu como caótico o cenário encontrado na pasta. “Muita coisa se perdeu pela falta de planejamento, produtos mal utilizados, encontramos ainda tratores e equipamentos sucateados, em posse de pessoas que sequer se encaixavam no perfil estabelecido e que, na maioria das vezes, eram apadrinhados políticos”, explicou.
Wadt ainda afirmou que até mesmo indícios de corrupção foram notados na pasta responsável pelo setor produtivo acreano. “Vimos casos de tratores que eram cedidos para fazer serviços de seis horas e gastavam diesel para mil horas de trabalho”, argumentou.
Gestão ada desobedece limite de gastos públicos e Acre terá que devolver R$ 200 milhões ao Governo Federal
Na Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) foram identificadas despesas que, além de não serem devidamente registradas, não foram quitadas por insuficiência financeira. A mais grave infração registrada na pasta foi o desdém da gestão ada em não cumprir o limite estabelecido pela Secretaria do Tesouro Nacional no que se refere ao teto de gastos públicos. Por conta desta falta de comprometimento, o Estado do Acre terá que devolver R$ 200 milhões aos cofres da União, acentuando, ainda mais, a crise já existente.
Outros desmandos constatados estão na Secretaria de Estado de Gestão istrativa (SGA). Contratos com empresas prestadoras de serviços não foram financeiramente empenhados entre os meses de novembro e dezembro do ano ado, acumulando, desta maneira, uma dívida milionária.
A atual gestão herdou um débito com os servidores públicos na ordem de R$ 106 milhões deixado de forma irresponsável pelo governo ado. A dívida refere-se a segunda parcela do 13º salário, não pagamento de titulações, promoções e verbas recisórias que, em vários casos, já não vinham sendo remuneradas desde 2016. Diante da crítica situação descoberta, a titular da pasta, Maria Alice Araújo, recomendou a não aprovação da prestação de contas da SGA.
Na Educação, diárias de funcionários públicos eram pagas com empréstimos
Umas das medidas adotadas pelo secretário Mauro Sérgio Cruz ao assumir o comando da Educação foi a solicitação ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) de um relatório sobre os gastos com a merenda escolar na Rede Pública de Ensino, onde há probabilidade de constatação de irregularidades cometidas nos últimos anos.
Cruz disse ainda que 20 mil cartilhas e outros 20 mil uniformes do programa de alfabetização ‘Quero Ler’, criado na antiga gestão, foram encontrados armazenados em um galpão. O titular da pasta revelou ainda que diárias estavam sendo pagas aos servidores com empréstimos realizados junto ao Banco Mundial.
Durante a reunião, Major Rocha citou algumas situações suspeitas realizadas pela istração ada, como, por exemplo, a aquisição de R$ 41 mil em sacos para lixo e outros R$ 13 mil em aromatizadores de ambientes somente para o gabinete da vice-governadora.
O governador em exercício ressaltou que a situação em que a máquina pública estadual se encontra é extremamente grave e requer, em muitos casos, a responsabilização cível e criminal. Major Rocha solicitou que os atuais gestores elaborem relatórios e façam o acionamento imediato dos órgãos de controle.
“Tínhamos noção do que iríamos encontrar, mas a situação é bem mais grave do que imaginamos. Quero deixar bem claro que essa responsabilidade não é nossa e não vamos ficar de braços cruzados. A minha orientação é que devemos acionar o Ministério Público e outras instituições fiscalizadoras para que esta culpa não recaia sobre nós”, pontuou.
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Polícia encontra dois corpos enterrados em cova rasa em área de mata em Cruzeiro do Sul
Local é conhecido por atividades ilícitas e principal suspeita recai sobre ação de facção criminosa
Uma operação conjunta entre a Polícia Civil, Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros resultou na localização de dois corpos enterrados em uma cova rasa na manhã desta quarta-feira (28), em uma área de mata do bairro Cruzeirão, em Cruzeiro do Sul, no Vale do Juruá.
A ação foi coordenada pelo Núcleo Especializado em Investigação Criminal (NEIC), após a coleta de informações que levaram os agentes até o local. A área foi imediatamente isolada pelas forças de segurança e os corpos foram removidos pelo Corpo de Bombeiros e encaminhados ao Instituto Médico Legal (IML), onde arão por exames para identificação.
De acordo com a Polícia Civil, uma das principais linhas de investigação aponta para possível envolvimento de uma organização criminosa que atua na região. No entanto, outras hipóteses não são descartadas neste momento.

Uma das vítima foi identificado como Rian Barroso de Brito, de 24 anos. A outra vítima ainda não foi identificada. Foto: cedida
A área onde os corpos foram encontrados já é monitorada pelas autoridades por ser recorrente palco de atividades ilícitas. A Polícia Civil solicita que qualquer informação que possa contribuir com as investigações seja reada de forma anônima por meio dos canais oficiais de denúncia.
A identidade das vítimas e os detalhes sobre o crime devem ser divulgados após a conclusão dos laudos periciais e avanço das investigações.
Veja vídeo:
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Prefeitura de Brasileia leva ação integrada de saúde e assistência social ao bairro Leonardo Barbosa
A Prefeitura de Brasileia promoveu nesta quarta-feira (28), uma grande ação integrada na quadra do bairro Leonardo Barbosa, oferecendo serviços de saúde e assistência social de forma humanizada à população.
A iniciativa faz parte do programa “Assistência Social e Mais Saúde para Todos”, desenvolvido pela gestão do prefeito Carlinhos do Pelado.
Durante a ação, os moradores tiveram o a uma variedade de atendimentos e serviços totalmente gratuitos e íveis.
Na área da assistência social, o CRAS realizou a atualização dos grupos de convivência, recadastro no Bolsa Família, atendimentos do Programa Criança Feliz e serviços de embelezamento, como cortes de cabelo gratuitos.
Já área da saúde, a população contou com atendimento médico, vacinação, pesagem para acompanhamento nutricional e atendimento odontológico.
“A idéia é justamente essa, levar os serviços até as pessoas, especialmente àquelas que têm mais dificuldade de deslocamento. Queremos uma gestão próxima das pessoas, atenta e comprometida com a qualidade de vida dos moradores”, afirmou o prefeito Carlinhos do Pelado, que acompanhou a ação ao lado dos secretários municipais.
O secretário de Saúde, Francélio Barbosa, reforçou que o trabalho conjunto entre as secretarias é essencial para garantir um atendimento eficiente. “Quando trabalhamos de forma integrada, quem ganha é a população esse é o resultado que buscamos. Hoje, entregamos mais do que serviços: entregamos dignidade e cuidado”, destacou.
A secretária de Assistência Social, Suly Guimarães, também ressaltou a importância da escuta ativa da comunidade. “Essas ações nos aproximam das famílias e permitem que as políticas públicas de Assistência Social e do SUS chega sejam aplicadas de forma mais efetiva e acolhedora a todos e a todas da comunidade”, enfatizou.
Moradora do bairro Leonardo Barbosa, Eliana Santos fez questão de agradecer pela ação. “ Fui muito bem atendida e assistinda e quero agradecer ao prefeito Carlinhos do Pelado pelo trabalho dele trazer essa ação até nós, pela assistência social e pelos médicos que vieram atender a nossa comunidade. É muito importante, porque a gente se sente apoiada e assistida pela prefeitura”, ressaltou.
A Prefeitura informou ainda que a ação será levada a outros bairros do município nas próximas semanas, reafirmando o compromisso da atual gestão com a descentralização dos serviços públicos e indo o encontro da população com assistência e atendimento.
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MEI: Prazo para entrega da Declaração Anual termina no sábado (31 de maio)

O que acontece se a DASN não for entregue no prazo?
O MEI que deixar de entregar a declaração dentro do prazo está sujeito a multa de 2% ao mês-calendário de atraso, calculada sobre o valor total dos tributos declarados, limitada a 20% do valor total ou R$ 50,00 no mínimo. O boleto para pagamento da multa é emitido automaticamente após o envio da declaração em atraso. Além disso, o CNPJ pode ser considerado inapto por omissão de declarações, o que restringe o uso e traz prejuízos à formalização do negócio.

Para apoiar os microempreendedores neste processo, o Sebrae está oferecendo atendimento gratuito e especializado. A gerente de Atendimento e Relacionamento do Sebrae no Acre, Cláudia Baima, reforça o compromisso da instituição em auxiliar os empreendedores:
“Estamos à disposição para orientar e auxiliar os microempreendedores a fazerem a declaração corretamente. Nosso atendimento presencial está preparado para receber quem precisar de ajuda, tanto na sede em Rio Branco quanto nos escritórios regionais. E, se preferir, o empreendedor também pode entrar em contato com a gente pelo telefone ou WhatsApp 0800 570 0800, que está em atendimento 24 horas por dia, todos os dias da semana”, destaca. Para ajudar os empreendedores, o Sebrae preparou um vídeo com dicas práticas de como calcular e preencher a DASN-MEI diretamente pelo celular. Clique aqui e veja o o a o.
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