Acre
Márcio Bittar propõe reunião da bancada com governo do Acre para discutir situação de servidores
Por sugestão do deputado Márcio Bittar (PSDB-AC), a bancada do Acre no Congresso Nacional fará nesta sexta-feira, 24, uma reunião com técnicos e representantes do governo do Estado para buscar informações sobre a situação funcional e discutir soluções para impedir a demissão de mais de 11 mil servidores estaduais. O encontro será na Assembleia Legislativa acreana. A decisão foi tomada na tarde desta terça-feira, 21, durante encontro no Senado que reuniu dez dos 11 parlamentares acreanos.
“Precisamos encontrar uma saída conjunta para resolver o problema”, defende Márcio Bittar. O deputado se refere à decisão do STF que, por unanimidade, declarou a inconstitucionalidade do artigo 37 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado do Acre. O dispositivo permitiu a efetivação, em quadros em extinção, de servidores de secretarias, autarquias e fundações públicas, bem como de empresas públicas e de economia mista dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário acreano, itidos sem concurso público até 31/12/94.
Com a decisão do STF, um total de 11. 554 servidores deverão ser demitidos assim que conclua a apreciação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3609, de 2005, proposta pela Procuradoria-Geral da República. A maioria dos servidores atua em sem serviços essenciais do Acre, segundo informações da Assembleia Legislativa enviadas ao STF. Daqueles contratados, excetuados os já aposentados ou exonerados, estariam em atividade, atualmente, 3.488 no setor de saúde, 4.280 na educação e 656 na área de segurança pública.
Modulação dos efeitos
Mas, ao relatar a matéria, o ministro Dias Toffoli propôs modulação da decisão no sentido de ser mantida a situação atual pelo período de 12 meses, contado da data de publicação da ata da sessão do STF em que a decisão venha a ser tomada. Durante esse período de tempo a istração pública do Acre ficaria obrigada a realizar os necessários concursos públicos, a nomeação e posse dos aprovados para esses cargos, a fim de evitar prejuízos aos serviços públicos essenciais à população.
Por sete votos a um, o plenário do STF adiou, no dia 16, a decisão sobre a modulação os dos efeitos da decisão proposta por Dias Toffoli. A modulação requer maioria de dois terços dos membros do Supremo, por isso terão que ser computados, ainda, os votos dos ministros Cármen Lúcia e Marco Aurélio, que não puderam estar presentes no momento da deliberação.
O governo do Acre havia pedido que o prazo fosse estendido para 24 meses. A alegação foi de que o governo estadual teria dificuldades para realizar concurso no espaço de tempo proposto, sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal e a legislação eleitoral, visto ser 2014 um ano eleitoral. Os ministros, entretanto, entenderam que essas alegações não procedem, pois “não há ilícito no cumprimento de decisão do STF”, conforme assinalou o ministro Toffoli.
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Acre
Oficina de Formação de Pareceristas e Avaliadores de Projetos Culturais tem inscrições abertas no Acre
Estão abertas as inscrições para a Oficina de Formação de Pareceristas e Avaliadores de Projetos Culturais, que acontece de 16 de junho a 4 de julho, com carga horária de 60 horas. O curso é gratuito e visa capacitar 74 profissionais do setor cultural para atuarem na análise de projetos com foco na aplicação de critérios técnicos e legais, promovendo transparência, imparcialidade e valorização da diversidade cultural.
A atividade será realizada na Filmoteca Acreana, dentro da Biblioteca Pública Estadual Adonay Barbosa, localizada no Centro de Rio Branco, com encontros presenciais no período noturno, das 18h às 22h. Contudo, a grande novidade é que a formação será oferecida também em formato híbrido, com vagas destinadas a participantes do interior. As inscrições podem ser realizadas por meio do link: https://docs.google.com/forms/d/16mUsFYh7-9U226KCUOzo8-Y2ofQY3n5jjewi1YU521E/edit.
A oficina é financiada pela Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), por meio de edital executado pela Fundação de Cultura Elias Mansour, com apoio da Fundação Municipal de Cultura, Esporte e Lazer Garibaldi Brasil (FGB) e produção da Eita Pau Produções.
De acordo com Karla Martins, uma das oficineiras, a iniciativa surge como resposta direta à crescente demanda por profissionais qualificados após a implementação das leis emergenciais de fomento à cultura.
“A oficina de pareceristas, o curso de formação de pareceristas, na verdade, vem ao encontro de uma demanda criada especialmente nesses últimos anos com essas leis emergenciais, como a Paulo Gustavo e a Política Nacional Aldir Blanc, que abriu o precedente de os projetos culturais precisarem, de fato, ser avaliados por pareceristas”, destaca.
Ela enfatiza ainda importância de uma formação crítica e sensível por parte desses profissionais.
“Esses pareceristas precisam ter uma leitura muito ampla da sociedade, do tempo e da cultura, com um sentido também ampliado, sem as criminalizações, sem levantar falso juízo sobre o trabalho dos artistas ou questionar, por exemplo, que está supervalorizado ou que se paga muito ao agente cultural. A oficina vem nesse sentido: formar, esclarecer e compartilhar”.
Karla conclui explicando o objetivo final da formação. “Queremos chegar, pelo menos, a um senso comum, ou como gosto de dizer, a um ‘chão’, uma ‘régua de conhecimento’ para todos que se habilitam a ser pareceristas ou que já desenvolvem essa atividade. E que todos cheguem com algo a acrescentar, não apenas para receber conhecimento, mas para compartilhar também”.
A oficina será conduzida por quatro ministrantes:
Flávia Burlamaqui – Mestre em História Social, pesquisadora e produtora cultural, integrante do Centro Príncipe Espadarte, Conselheira Estadual de Cultura (Culturas Afro-Brasileiras), Conselheira Municipal de Cultura (Culturas Ayahuasqueiras) e Vice-presidente do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Cultura (ConECta).
Eurilinda Figueiredo – Educadora, articuladora, mediadora e conselheira da Cultura, avaliadora e parecerista de projetos culturais. Ex-gestora da Fundação Municipal de Cultura Garibaldi Brasil – FGB.
Daniel Iberê – Indígena do Povo Mbya Guarani. Antropólogo, cientista social, pesquisador e Doutor pela Universidade de Brasília (UnB). Conselheiro Estadual na Cadeira dos Povos Indígenas – ConCultura.
Karla Martins – Produtora cultural, parecerista nacional e idealizadora da oficina, com experiência em editais de relevância nacional.
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Conflito registrado em vídeo viralizou nas redes sociais; confronto ocorreu na Avenida Mâncio Lima, próximo à Ponte da União
Dois moradores em situação de rua protagonizaram uma briga inusitada na manhã desta sexta-feira (13), no Centro de Cruzeiro do Sul, interior do Acre. A cena foi registrada em vídeo por um cinegrafista amador e rapidamente se espalhou nas redes sociais, chamando atenção pela intensidade do confronto e até mesmo por lances semelhantes aos de jiu-jitsu.
A confusão aconteceu na Avenida Mâncio Lima, nas proximidades da cabeceira da Ponte da União. As imagens mostram os dois homens trocando socos e derrubando um ao outro no asfalto, sem que nenhuma pessoa intervenha.
Apesar do embate físico, não há registro de feridos ou acionamento de equipes de segurança ou saúde. Segundo testemunhas, logo após a briga, os dois deixaram o local e tomaram rumos ignorados.
A Polícia Militar informou que não foi acionada para atender a ocorrência. O vídeo segue circulando em grupos de mensagens e redes sociais, com narração improvisada que contribuiu para sua viralização.
VÍDEO:
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A Prefeitura de Brasileia através da Secretaria Municipal de Saúde realiza semanalmente encontro do “Grupo de Coluna” no Centro do Idoso.
O grupo é um projeto do Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF), e tem como objetivo trabalhar a reabilitação e trazer melhor qualidade de vida para as pessoas que tem alguma patologia relacionada a coluna.
Com encontros semanais às terças e quintas-feiras, o grupo realiza exercícios de mobilidade, alongamento e reabilitação, sempre com o acompanhamento de uma equipe especializada.
Atualmente, cerca de 40 participantes
integram as atividades, que visam aliviar dores, fortalecer a musculatura e promover bem-estar.
Na gestão do Prefeito Carlinhos do Pelado, a saúde é prioridade, e vem se destacando com várias atividades que beneficiam diretamente a população.
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