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MEC orienta escolas sobre a proibição de celulares; veja os detalhes
Lei estabelece regras para a utilização de smartphones na educação básica. Aparelhos só serão permitidos em atividades pedagógicas ou em casos excepcionais, como os de alunos com deficiência que necessitam de tecnologia assistiva
O local onde os celulares ficarão guardados será uma decisão de cada escola. O MEC não estipulará se os aparelhos devem permanecer na mochila do aluno ou em uma caixa controlada pelo professor. Foto: internet
O Ministério da Educação (MEC) realizou, na manhã desta sexta-feira (31), um evento virtual para orientar as escolas na proibição do uso de celulares durante aulas e intervalos. Esse veto aos aparelhos foi formalizado em 15 de janeiro, após o presidente Lula sancionar uma lei que se estende a toda a educação básica, pública e particular (ou seja, educação infantil, ensino fundamental e ensino médio).
A pasta anunciou também que duas novas medidas devem ser tomadas em fevereiro:
- um decreto presidencial que esclarecerá pontos específicos da lei;
- uma resolução com diretrizes operacionais a ser emitida pelo Conselho Nacional de Educação (CNE).
Aléssio Costa Lima, presidente da Undime, que une as secretarias municipais de ensino, reforçou a importância desses direcionamentos mais específicos. “Essa lei precisa constar nos regimentos escolares. Como vai ser a materialização dela no dia a dia? Isso precisa ser detalhado”, diz.
Veja as principais recomendações da pasta, transmitidas tanto no evento quanto em guias disponibilizados publicamente para as redes:
As escolas devem reforçar que a medida foi tomada para proteger os alunos. “Vai haver resistência, como também houve quando os cintos de segurança aram a ser obrigatórios”, diz Anita Stefani, diretora de Apoio à Gestão Educacional do MEC.
As exceções devem ser respeitadas. O uso de celular é permitido em situações relacionadas:
- a fins pedagógicos ou didáticos, conforme orientação do professor, em atividades planejadas;
- à inclusão e à ibilidade de estudantes com deficiência;
- ao atendimento a condições de saúde e garantia de direitos fundamentais.
O local onde os celulares ficarão guardados será uma decisão de cada escola. O MEC não estipulará se os aparelhos devem permanecer na mochila do aluno ou em uma caixa controlada pelo professor. “Não há uma imposição única. Colocamos algumas possibilidades no material de referência para as escolas”, afirma Stefani.
O guia diz que o ideal é que os alunos sequer levem os celulares para a aula. Mas, como é uma medida por vezes inviável, é preciso “indicar um lugar seguro para que [os smartphones] fiquem retidos”.
As secretarias de educação deverão desenvolver ações de apoio à saúde mental dos alunos. Nas escolas, a recomendação é que haja um processo de escuta e acolhimento.
Washington Bandeira, secretário da Educação do Piauí e membro do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), destacou a importância de os professores lidarem com a “abstinência” que crianças e jovens podem enfrentar quando forem privados de usar a tecnologia. A reportagem noticiou casos de bebês que, em escolas que já proibiam o celular, sequer aceitavam comer sem ver um vídeo ao mesmo tempo.
A restrição ao uso dos celulares deve se manter inclusive no “tempo livre”. “Precisa reservar o recreio e os intervalos para favorecer a necessidade social do convívio”, diz Lima. Ele ressaltou a importância de as crianças poderem brincar longe das telas.
As práticas adotadas devem ser revistas periodicamente para ajustes e melhorias.
Entre a última segunda-feira (27) e a 1ª semana de fevereiro, a maior parte dos colégios públicos e dos particulares no Brasil inicia o ano letivo de 2025. No caso das instituições que ainda permitiam o uso do celular em sala de aula, é o início de uma “nova era”.
Segundo o relatório de 2022, alunos que aram mais de cinco horas diárias conectados obtiveram, em média, 49 pontos a menos em matemática do que aqueles que utilizam os dispositivos por até uma hora. Foto: internet
Tire suas dúvidas sobre a lei:
Em que momentos os celulares não poderão ser usados?
De acordo com a lei, o uso de celulares será proibido durante as aulas, recreios, intervalos e atividades extracurriculares.
Em algumas escolas e redes de ensino, por decisões locais, essa limitação já estava valendo em 2024. No vídeo abaixo, veja o que mudou, na prática, no dia a dia dessas instituições:
Existem exceções?
Sim. Como dito no início da reportagem, a nova lei até permite que estudantes portem celulares nas escolas, desde que o uso fique a situações excepcionais, como emergências e necessidades de saúde. Em atividades guiadas pelo professor, o uso também é liberado.
Qual é a justificativa para a lei?
O MEC ressalta os principais problemas nas salas de aula antes da proibição dos celulares:
- distração de alunos;
- falta de interação social;
- problemas de saúde mental;
- impacto negativo no aprendizado.
O relator do projeto no Senado, Alessandro Vieira (MDB-SE), destacou estudos do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA), que indicam os impactos negativos do uso excessivo de smartphones. Segundo o relatório de 2022, alunos que aram mais de cinco horas diárias conectados obtiveram, em média, 49 pontos a menos em matemática do que aqueles que utilizam os dispositivos por até uma hora.
No Brasil, 80% dos estudantes relataram distrações durante as aulas, bem acima da média de outros países, como Japão (18%) e Coreia do Sul (32%).
Além disso, Vieira apontou que o consumo excessivo de redes sociais está associado a transtornos de ansiedade, depressão e outros problemas de saúde mental entre jovens.
Quando a medida começa a valer?
Após a sanção de Lula, o projeto precisará ser regulamentado. Isso significa que regras para a aplicação da norma deverão ser estipuladas.
O ministro da Educação, Camilo Santana, informou que as orientações para aplicação serão traçadas ainda em janeiro. Um prazo será definido para adaptação das redes de ensino.
Como será feita a fiscalização? Onde os celulares ficarão guardados?
O ministro Camilo Santana explicou que detalhes operacionais, como o local de armazenamento dos celulares (mochilas, caixas ou áreas específicas), dependerão da estrutura e da decisão de cada escola.
As consequências para os alunos que não seguirem a regra também deverão ser definidas pelas próprias instituições de ensino.
Santana destacou que a ideia principal é permitir o uso apenas para fins pedagógicos, evitando o uso individual fora das disciplinas escolares.
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Ministra Marina Silva e governadores da Amazônia reforçam encerramento da GCF Task Force no Acre com apelo por justiça climática e valorização da floresta
A ministra anunciou que os recursos do Fundo Clima saltaram de R$ 400 milhões para R$ 21 bilhões em dois anos, reflexo do compromisso do governo federal com a transição ecológica
O último dia da programação da GCF Task Force (Força-Tarefa dos Governadores para o Clima e as Florestas), realizada nesta sexta-feira, 23, em Rio Branco, foi marcado por discursos e ações de impacto de autoridades nacionais e internacionais, com destaque para a participação da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva. O evento reuniu representantes de estados da Amazônia Legal, países doadores como Reino Unido e Noruega, e parceiros institucionais, como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), reafirmando o papel estratégico do Acre no debate climático global.
GCF no Acre reuniu representantes de estados da Amazônia Legal, países doadores como Reino Unido e Noruega, e parceiros institucionais. Foto: Diego Gurgel/Secom
Em sua fala, a ministra Marina Silva se emocionou ao rememorar sua trajetória pessoal e destacar a simbologia da floresta amazônica. “Trabalhei com meu pai até os 16 anos, depois com minha mãe. A floresta me formou”, declarou. Marina enfatizou a importância dos serviços ecossistêmicos prestados pelas florestas e o papel central da Amazônia no equilíbrio climático do planeta.
A ministra anunciou que os recursos do Fundo Clima saltaram de R$ 400 milhões para R$ 21 bilhões em dois anos, reflexo do compromisso do governo federal com a transição ecológica. “Reduzimos o desmatamento em 46% na Amazônia e evitamos a emissão de 450 milhões de toneladas de CO₂”, destacou, ao mesmo tempo em que alertou para a intensificação de eventos extremos como enchentes, secas e incêndios, que já configuram um novo tipo de ameaça: o “desmatamento meteorológico”.
“A floresta me formou”, declarou Marina Silva. Foto: Diego Gurgel/Secom
No final, a ministra conclamou a todos, de forma enfática, a participarem da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP30), que será realizada este ano no Brasil, deixando claro que o momento de unir forças contra as mudanças climáticas e a devastação florestal é agora.
BNDES reforça Brasil na economia verde
A diretora socioambiental do BNDES, Tereza Campello, também esteve presente e celebrou os avanços do Fundo Amazônia e reafirmou a disposição do banco em ampliar parcerias. “Desde 2008, quando muitos duvidavam, o Brasil ousou com a nova economia da floresta. Hoje, somos referência mundial”, afirmou.
Diretora socioambiental do BNDES, Tereza Campello, esteve presente e celebrou os avanços do Fundo Amazônia. Foto: Diego Gurgel/Secom
Tereza também apontou a importância do diálogo entre governos subnacionais e aliados internacionais, como Reino Unido e Noruega: “Estamos abertos ao diálogo. Essa construção é coletiva e essencial para o futuro da Amazônia e do planeta”.
Governadores pelo desenvolvimento sustentável com inclusão
Ao lado do governador Gladson Camelí, três governadores do Norte do país também tiveram espaço para apresentar as políticas ambientais de seus estados.
Carlos Brandão (Maranhão), Antônio Denarium (Roraima) e Wilson Lima (Amazonas) acompanharam o governador acreano Gladson Camelí. Foto: Diego Gurgel/Secom
Wilson Lima (Amazonas) destacou três frentes estratégicas: bioeconomia, manejo sustentável e geração de créditos de carbono vinculados a resultados sociais. “Estamos trabalhando para que o conhecimento tradicional se alie ao empreendedorismo e à ciência, garantindo qualidade e competitividade para os produtos da floresta”, afirmou.
Antônio Denarium (Roraima) apresentou o maior programa de regularização fundiária do país, com mais de 20 mil títulos emitidos. “90% dessas propriedades são de agricultores familiares. Isso garante segurança jurídica e incentiva a produção em áreas indígenas e rurais”, disse.
Antônio Denarium (Roraima) apresentou o maior programa de regularização fundiária do país, com mais de 20 mil títulos emitidos. Foto: Diego Gurgel/Secom
Carlos Brandão (Maranhão) ressaltou o projeto ambiental apoiado pelo Fundo Amazônia com recursos da Alemanha. O governador também defendeu mais responsabilidade das grandes potências globais no financiamento da transição ecológica. “Não é possível que países como China, Estados Unidos e Índia não contribuam para programas de sustentabilidade dos países da Amazônia”, declarou.
Acre como protagonista climático
A realização da GCF Task Force no Acre reforçou a liderança do estado nos debates sobre meio ambiente e sustentabilidade. Além da ministra Marina Silva, participaram representantes internacionais, como do Reino Unido e da Noruega, e de entidades estratégicas como o Consórcio da Amazônia Legal. O evento consolidou compromissos em torno do fortalecimento da bioeconomia, do combate ao desmatamento e da valorização das comunidades tradicionais.
“Estamos aqui para proteger as florestas e transformar o Brasil com justiça social, equidade e sustentabilidade”, concluiu Marina Silva, sob aplausos de um público que se despediu do evento com o sentimento de responsabilidade renovada diante dos desafios climáticos globais.
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A celebração ganha um tom mais festivo com a realização de uma festa especial de aniversário, marcada por uma manhã repleta de atividades, como cinema infantil, atendimentos de beleza
A trajetória da OCA Xapuri inspira outras unidades e reafirma o compromisso do governo em oferecer um serviço cada vez mais humano, integrado e próximo da população.Foto: cedida
Em comemoração aos 15 anos de funcionamento da OCA Xapuri, o governo do Acre, por meio da Organização em Centros de Atendimento (OCA), realizará na próxima semana uma programação especial aberta à comunidade. A iniciativa reforça o compromisso com um serviço público de qualidade, ível e centrado no cidadão, que é o grande homenageado desta celebração.
Primeira unidade da OCA implantada no estado, a central de Xapuri marcou o início de uma nova era no atendimento público do Acre. Ao longo desses 15 anos, consolidou-se como um espaço de referência, promovendo cidadania, inclusão e o a direitos com acolhimento, eficiência e respeito. A trajetória da OCA Xapuri inspira outras unidades e reafirma o compromisso do governo em oferecer um serviço cada vez mais humano, integrado e próximo da população.
As atividades comemorativas começam na segunda-feira, 26, com a palestra “Seja o profissional do futuro: de olho nas novas competências”, realizada em parceria com o Sebrae, a partir das 14h. Voltado ao público em geral, o encontro tem como objetivo refletir sobre as mudanças no mundo do trabalho e as novas habilidades exigidas pelo mercado.
Já na terça-feira, 27, a celebração ganha um tom mais festivo com a realização de uma festa especial de aniversário, marcada por uma manhã repleta de atividades, como cinema infantil, atendimentos de beleza, bolo comemorativo, apresentações musicais e distribuição de lembrancinhas.
Para a diretora da OCA, Fran Brito, celebrar este marco é reconhecer a importância do cidadão em cada conquista da instituição. “São 15 anos construindo uma história junto à população de Xapuri. Nos últimos cinco anos, vivemos um período de grandes investimentos, modernização da estrutura, aquisição de novos equipamentos, aprimoramento de processos, ampliação de serviços e parcerias, além da reforma e revitalização do prédio, com a preservação de seus elementos históricos. Cada atendimento, cada serviço prestado tem o cidadão como centro e razão de ser. É com ele e para ele que comemoramos.”
O chefe da unidade, Arthur Brito, ressalta a importância do momento. “Celebrar os 15 anos da OCA Xapuri é celebrar a força de um serviço público que se constrói no dia a dia, com escuta, dedicação e respeito ao cidadão. Cada pessoa atendida aqui faz parte dessa história.”
Celebração contará com festa especial na terça-feira, 27. Foto: Ludymila Maia/OCA
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Prazo vai até 30 de maio e deve ser feito online; calouros devem cumprir etapa para garantir vaga
O procedimento deverá ser feito exclusivamente pelo Portal do Aluno, conforme estabelece o calendário acadêmico da instituição. Foto: cedida
A Universidade Federal do Acre (Ufac) divulgou, nesta sexta-feira (23), que as matrículas para o semestre 2025-1 estarão abertas entre os dias 26 e 30 de maio. O procedimento deve ser realizado exclusivamente pelo Portal do Aluno, conforme o calendário acadêmico da instituição.
Os calouros devem ficar atentos: a matrícula nas disciplinas do primeiro período é obrigatória, e a não realização dentro do prazo acarretará na perda automática da vaga, de acordo com o Regimento Geral da Ufac. Já os veteranos também precisam regularizar sua situação acadêmica dentro do período estipulado.
O início das aulas está marcado para 9 de junho. A universidade reforça a importância de cumprir os prazos para evitar transtornos e garantir a continuidade nos cursos. Mais informações podem ser obtidas no Núcleo de Registro e Controle Acadêmico (Nurca) ou no site oficial da Ufac.
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